23 de abril de 2025

A atual legislação que regula a profissão de técnico em Radiologia tem quatro décadas, quando praticamente só o raio-X tradicional era utilizado em larga escala e a formação técnica de nível médio era a única exigência para operar os equipamentos. Ao longo dos anos a tecnologia deu grandes saltos e, com ela, a necessidade de formação abrangente dos profissionais.

Neste tempo, tramitam propostas para modernizar a legislação. Em 2023, o projeto já aprovado no Senado avançou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. E nesta quarta-feira (23) ele entrará na pauta de debates dos parlamentares em Brasília. “É uma notícia que o Conselho Nacional (Conter) e os Conselhos Regionais aguardavam com expectativa. Amanhã, quarta-feira, será debatido o PL 3661/2012, que trata da regulamentação do exercício da profissão de Tecnólogo em Radiologia. Um passo fundamental para as nossas carreiras e para o futuro da profissão”, explicou o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo.

Ainda de acordo com o presidente do CRTR16, o projeto de Lei (PL) 3661/2012 tramita no Congresso há uma década e é visto pelo setor da Radiologia como um marco regulatório que o colocará compatível com os dias atuais. “Pois neste tempo houve evoluções e novos níveis que não estão devidamente regulamentados, ficando por baixo do guarda-chuva da Lei 7.394/85, que regulamenta outra profissão, a de Técnico em Radiologia. Naquela época, por exemplo, não havia o curso de graduação em Radiologia e tampouco técnicas radiológicas que surgiram conforma a evolução do setor. A lei de 1985 foi uma boa evolução, porém já se passaram 40 anos. Obviamente, de lá pra cá muito se avançou, essencialmente pelo advento das novas tecnologias e especializações que foram exigidas para os profissionais. Se aprovado, além de modernizar a área, o projeto dará o reconhecimento de fato da profissão pelo Estado Brasileiro”, informou Fontaine Araújo.

Projeto

O Projeto, de autoria do senador Paulo Paim, substitui a Lei 7.394/85, que regulamenta apenas a profissão de Técnico em Radiologia. De 1985 a 2012, ano da PL 3661, as técnicas radiológicas evoluíram desde tratamentos até a criação de curso de graduação em Radiologia. Tendo em vista as conquistas, era necessária uma lei que regulamentasse a profissão e trouxesse mais segurança para os profissionais que atuam em diversos setores da área da saúde: operam equipamentos, são professores, pesquisadores e gestores.

Segundo o projeto, a lei passa a referir-se não apenas à Técnico em Radiologia, mas também à bacharel em Ciências Radiológicas e ao Tecnólogo em Radiologia e atualiza as funções, condições e atribuições para o exercício de cada uma dessas profissões.

O PL assegura também, aos auxiliares de radiologia e outros profissionais que atuam na radiologia, que se expostos a uma radioatividade no exercício de suas funções, uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.