25 de abril de 2025

TRT-RN recebe seis processos sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho por mês

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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, no ano passado, 71 novas ações sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Nos primeiros quatro meses deste ano já foram ajuizados 25 novos processos sobre o tema.

Sete entre cada dez desses processos são de autoria de mulheres trabalhadoras, a maior parte com idade entre 18 e 29 anos. Os dados são do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para monitorar o volume de decisões de juízes e desembargadores em processos trabalhistas de todo país.

As empresas de comércio (30) lideram o ranking de mais demandadas em ações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho, seguidas dos processos contra pessoas físicas (29), empresas de teleatendimento (17 ações), Administração Pública em geral (7) e locação de mão de obra temporária (7), entre outros setores.

Segundo o Monitor do Trabalho Decente do CSJT, tramitam atualmente no país cerca de 19 mil ações trabalhistas que tratam de casos de Assédio Sexual no ambiente de trabalho.

“Esse crescimento de casos de Assédio Sexual no ambiente do trabalho preocupa a todos nós e precisamos trabalhar, todos juntos, para reduzir essa vergonhosa estatística”, destaca a vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.

Assédio Sexual no trabalho

Toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém pode ser considerada assédio sexual no trabalho, que pode se manifestar por meio de palavras, gestos, contatos físicos ou qualquer outro meio que perturbe ou constranja a pessoa ou crie um ambiente intimidativo ou hostil, independentemente da intenção do agente e da posição hierárquica das pessoas envolvidas.

O Assédio Sexual pode ocorrer por chantagem, quando o fato de a vítima aceitar ou rejeitar uma investida sexual é determinante para que o assediador tome uma decisão favorável ou prejudicial para a situação de trabalho da pessoa assediada. 

Também pode ser por intimidação, conduta que resulta num ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante, dirigida a uma pessoa ou a um grupo de pessoas em particular (como a exibição de material pornográfico no local de trabalho).

São exemplos de Assédio Sexual as insinuações, explícitas ou veladas, de caráter sexual; os gestos e palavras ofensivas, de duplo sentido, grosseiras, humilhantes ou embaraçosas; as conversas indesejáveis sobre sexo; a narração de piadas, uso de expressões de conteúdo sexual ou exibição de material pornográfico e o contato físico indesejado, como tapinhas, beliscões, cócegas, carícias, abraços, beijos ou qualquer outro tipo de toque indevido.

Ainda podem caracterizar Assédio Sexual o envio de conteúdos inapropriados por meios eletrônicos e redes sociais; convites impertinentes, comentários sobre o corpo ou os atributos físicos da pessoa e ofensivos ou piadas sobre a identidade de gênero ou orientação sexual da pessoa.

As perguntas indiscretas sobre a vida pessoal; insinuações sexuais; pedidos de favores sexuais, relações íntimas ou outro tipo de conduta sexual e agressão sexual, estupro, exposição indecente, perseguição ou comunicação obscena também podem ser interpretados como Assédio Sexual.

Como agir se você for vítima ou presenciar casos

Você pode ajudar a impedir e inibir posturas inadequadas, mas faça isso de maneira discreta e respeitosa. Aconselhe a vítima a informar o fato nos canais de acolhimento e denúncias da organização ou de representação da categoria.

Como estratégia, chame a pessoa que está sendo alvo para fazerem algo juntos naquele momento, como tomar um café ou ir para outro ambiente. O importante é que a vítima perceba que não está sozinha e que mais alguém notou a situação inadequada. 

Se você presenciou alguma situação de discriminação, como piadas ofensivas, é importante se posicionar. Expresse a sua discordância de forma educada, dizendo que achou o ato ou a fala inapropriada. 

Ofereça apoio à vítima. É importante demonstrar empatia nesse momento difícil. Tente entender como você se sentiria no lugar da pessoa que foi assediada, incentivando a vítima a buscar atendimento médico e psicológico. Isso também pode ajudar na produção de provas de dano físico e psíquico.

Mostre-se disponível como testemunha. Prestar apoio como testemunha pode ser determinante para reparar uma injustiça e comunique ao setor responsável ou ao superior hierárquico da pessoa assediada as situações de assédio, violência ou discriminação que presenciou.

Caso tenha dúvidas, consulte o Guia Prático Por um Ambiente de Trabalho + Positivo: Prevenção e Enfrentamento das Violências, dos Assédios e das Discriminações, criada pela Justiça do Trabalho para reunir orientações sobre o enfrentamento ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

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RN tem o melhor mês de março em número de passageiros desde 2017

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Dados da ANAC mostram um crescimento no primeiro trimestre de 2025 e recordes no mês passado no fluxo do Aeroporto de Natal

O Rio Grande do Norte registrou crescimento no fluxo de passageiros em todos os três primeiros meses de 2025 no Aeroporto de Natal, tanto no cenário doméstico quanto internacional. Os dados são da Agência Nacional de Aviação (ANAC).

Março apresentou o maior crescimento do trimestre. No mercado nacional cresceu 14.2%, foram 187,8 mil passageiros este ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 164,4 mil. Esse é o melhor desempenho desde 2017, quando foram registrados 197,4 mil viajantes.

Já o mercado internacional cresceu 17%, foram 9,1 mil visitantes em março de deste ano e 7,8 mil em 2024. Esse é o maior fluxo de passageiros internacionais desde 2008, quando foram recebemos 9,3 mil pessoas.

“Esses números refletem o compromisso do nosso governo com o desenvolvimento econômico do estado e o incremento da atividade turística. Temos investido fortemente em infraestrutura, segurança e promoção das nossas belezas para cada vez mais atrair um maior número de visitantes”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

Para o diretor-presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, esse aumento no número de passageiros no Aeroporto de Natal mostra que estamos no caminho certo. “Desde o ano passado, o Rio Grande do Norte vem batendo recordes e mostrando um excelente desempenho na atividade turística, aumentando a oferta aérea e ampliando o fluxo de passageiros. Isso é resultado de um trabalho sério, comprometido e baseado em análise de mercados, comportamento de consumo e oportunidades”, diz.

“O investimento do governo em segurança e na infraestrutura das estradas tem sido fundamental para impulsionar esses bons resultados. Hoje, contamos com vias recuperadas que facilitam o acesso aos nossos principais destinos turísticos, o que contribui diretamente para atrair visitantes e estimular a interiorização dessa atividade tão importante para a economia. O turismo no Rio Grande do Norte está em expansão e cada avanço é benéfico para diversas áreas e para a população como um todo”, destaca a secretária estadual de Turismo, Marina Marinho.

PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025

Dados da Anac mostram que o Rio Grande do Norte recebeu 233.494 passageiros nacionais em janeiro deste ano e 11.304 internacionais.

Em fevereiro, foram 177.613 viajantes brasileiros e 9.533 estrangeiros.

Já em março, 187.882 passageiros nacionais e 9.126 internacionais foram recebidos no Aeroporto de Natal.

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Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

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O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas. A detenção ocorreu por volta das 4 horas da manhã, no momento em que ele se deslocava para Brasília. A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente, que afirmou que o objetivo da viagem era o cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a nota oficial divulgada pelos advogados, Collor encontra-se, neste momento, custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.

A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24), após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa. Fernando Collor foi condenado, em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema que envolvia contratos na BR Distribuidora, atualmente chamada de Vibra.

A condenação se baseou em denúncia oferecida no âmbito da Operação Lava Jato, com base em delações premiadas, entre elas a de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.

Além da pena privativa de liberdade, Collor foi condenado a pagar 90 dias-multa, a indenizar a União em R$ 20 milhões — solidariamente com outros dois réus — e a ficar proibido de exercer qualquer cargo público por período equivalente ao dobro da pena.

Até o momento, não há informações adicionais sobre os próximos passos após a prisão.

Com informações de CNN

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Desvio de função: como isso afeta os profissionais das técnicas radiológicas no Rio Grande do Norte e Paraíba?

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O desvio de função é um tema recorrente nas ações trabalhistas movidas no país e, em alguns casos, está relacionado ao acúmulo de função pelos profissionais. No Rio Grande do Norte e na Paraíba o problema também existe e é alvo de diversos pedidos para investigação pelos profissionais da Radiologia que atuam em hospitais, clínicas e instituições médicas nos estados.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo, a autarquia federal recebe esses pedidos dos profissionais e encaminha a sua equipe de campo para averiguar o problema nos locais. “ Quando um profissional da Radiologia é contratado, suas responsabilidades são previamente acordadas em contrato. No entanto, em alguns casos, ele acaba desempenhando funções que exigem responsabilidades adicionais e que podem atrapalhar o seu dia a dia profissional”, explicou Fontaine.

Essa mudança, sem a devida compensação financeira, caracteriza o desvio de função. Embora não exista uma lei específica que regulamente essa questão, a Justiça do Trabalho possui jurisprudência consolidada garantindo ao profissional o direito de receber a diferença salarial entre o cargo para o qual foi contratado e o que efetivamente exerceu.

Burnout

O CRTR16 já denunciou diversas empresas que impõem aos profissionais das técnicas radiológicas tarefas administrativas, como o cadastro de pacientes e a organização de documentos, além de outras funções que extrapolam suas atribuições originais. “Essas práticas sobrecarregam os profissionais e podem trazer graves consequências para sua saúde. Entre os principais impactos está a síndrome de Burnout, um quadro de exaustão física e mental extrema que já afeta cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho”, finalizou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

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Rede elétrica de oito cidades do Seridó é modernizada e ampliada em 66 quilômetros

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Obras beneficiam 25 mil consumidores, aumentaram oferta de energia e dotam municípios com novas opções de fornecimento

O fornecimento de energia elétrica da região do Seridó obteve um reforço significativo com a construção de 66 novos quilômetros de redes elétricas de média tensão nos últimos meses. As obras, que integram o pacote de R$ 1,6 bilhão que a Neoenergia Cosern vai investir no sistema elétrico potiguar até 2027, beneficiam 25 mil consumidores em Caicó, Currais Novos, Ipueira, Lagoa Nova, Santana do Matos, São João do Sabugi, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.

Se colocados em linha reta, os 66 quilômetros de cabos instalados nos 884 novos postes nos oito municípios seridoenses teriam uma distância equivalente, por exemplo, ao trajeto existente entre as cidades de Santa Cruz e de Currais Novos pela BR-226. A economia da região tem registrado uma retomada da ampliação da produção nos setores de mineração, energia eólica, vestuário, fabricação de bonés, plantação experimental de algodão, eventos religiosos, esportivos e de turismo, principalmente com a consolidação do Geoparque Seridó.

“De maneira geral, passamos a oferecer uma segunda alternativa de fornecimento nos municípios beneficiados em casos de eventuais ocorrências, deslocando redes antigas de locais de difícil acesso para outros que agilizam a manutenção, além de aumentar a oferta de energia para novas residências e ampliação de empresas existentes ou que estão se instalando no local”, explica Talles Medeiros, supervisor da Neoenergia Cosern no Seridó.

Novas redes elétricas com acesso para manutenção

Entre as obras, destaque para a nova rede elétrica de média tensão construída entre as cidades de Caicó e de Serra Negra do Norte, com 46 quilômetros de extensão e 700 postes, margeando a BR-427. A nova estrutura vai ser fundamental para ampliação da capacidade de produção das fábricas de bonés em Serra Negra do Norte, além de beneficiar os moradores de Ipueira, São João do Sabugi e de Timbaúba dos Batistas – essa última uma referência nacional na fabricação de bordados.

Em Currais Novos, município que está passando por um renascimento da indústria mineral, a Neoenergia Cosern deslocou uma rede de média tensão antiga de um trecho de difícil acesso entre serras para as margens de uma estrada próxima ao Instituto Federal de Educação (IFRN). Ao longo de nove quilômetros com 78 postes, a nova estrutura passou a levar energia elétrica com mais segurança para comunidades rurais importantes na produção de laticínios tais como o Totoró, Namorados, Trangola e Malhada da Areia.

Em Lagoa Nova, município serrano de forte tradição turística no inverno, o trabalho consistiu no deslocamento de uma rede de acesso complexo pelas encostas da Serra de Santana, e construção de 11 novos quilômetros de uma rede nova de média tensão até o município de Tenente Laurentino Cruz, cidade localizada a 730 metros acima do nível do mar, famosa pelos mirantes turísticos e pelo clima frio. A nova estrutura, com 106 postes, beneficia diretamente os povoados de Baixa Grande, Macambira, Sítio de Dentro e Manoel Domingos, em Lagoa Nova; Acauã e Curicaca, em Santana do Matos; e Cinco Cantos, em Tenente Laurentino Cruz.

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