Renovação do Programa “Identidade para Todos” leva inclusão documental aos municípios potiguares
Descentralizar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo cidadania e inclusão documental para a população potiguar. Em mais uma ação voltada à cidadania, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (29) a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”.
A cerimônia realizada na Escola do Governo, Centro Administrativo, contou com a presença da governadora e de representantes das prefeituras e câmaras municipais de todo o estado.
Lançado em 2021 com recursos do Projeto Governo Cidadão, o programa já recebeu mais de R$ 5 milhões em investimentos e tem como objetivo descentralizar o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), especialmente nos municípios que não contam com Centrais do Cidadão. A iniciativa é fruto de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e permite que prefeituras e câmaras passem a emitir o documento diretamente à população, com segurança, eficiência e gratuidade na primeira via.
Somente em 2024, o ITEP já realizou 431.175 atendimentos para emissão da CIN, enquanto as câmaras municipais somaram 146.362 atendimentos e as prefeituras, 20.681. Esses números representam cerca de 40% de toda a emissão de documentos no estado, demonstrando o impacto direto da iniciativa na vida da população.
DOCUMENTO ESSENCIAL
“O programa permite que as pessoas tenham acesso à identidade nos locais mais remotos. Antes dele, já tínhamos uma parceria muito sólida com as Centrais do Cidadão — e essa parceria continua sendo fundamental — mas sabemos que as centrais ainda não estão presentes em todos os territórios. E todo cidadão hoje precisa de uma identidade. Seja para acessar um programa social, seja para exercer sua cidadania, a identidade é um documento essencial”, esclareceu o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.
KITS DE ATENDIMENTO
Com a retomada oficial do projeto — que esteve temporariamente pausado no início de 2025 — a expectativa é ampliar a cobertura a novos municípios e reforçar a capacidade de atendimento. Para isso, o Governo do Estado investiu na aquisição de 200 kits completos de atendimento, com equipamentos como computador, impressora, leitor biométrico, câmera e módulo cenário, viabilizando a estrutura necessária para a interiorização do serviço.
Entre os principais benefícios do “Identidade para Todos” estão a emissão gratuita da primeira via da CIN; redução da necessidade de deslocamento da população para outros municípios; descentralização dos serviços públicos e economia de tempo e recursos para os cidadãos; e o fortalecimento da parceria entre Estado, prefeituras e câmaras municipais.
A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível no RN desde dezembro de 2023 e integra as bases de dados do Governo Federal, como Receita Federal, SERPRO e Conecta.gov, aumentando a segurança e a agilidade no processo de identificação civil.
Participaram da solenidade do programa “Identidade para Todos”, o secretário da Fazenda, Cadu Xavier; a secretária da Sethas, Iris Oliveira; os secretários Alexandre Motta (Saúde), Francisco Araújo (Segurança), Júlia Arruda (SEJIMDH); a diretora da Escola de Governo Aíla Cortez; os deputados estaduais Hermano Morais, Doutor Bernardo e Divaneide Basílio; a vereadora de Natal, Samanda Alves e o presidente da FECAM, o vereador de Natal, Eriko Jácome.
