abril 2025

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas. A detenção ocorreu por volta das 4 horas da manhã, no momento em que ele se deslocava para Brasília. A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente, que afirmou que o objetivo da viagem era o cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a nota oficial divulgada pelos advogados, Collor encontra-se, neste momento, custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.

A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24), após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa. Fernando Collor foi condenado, em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema que envolvia contratos na BR Distribuidora, atualmente chamada de Vibra.

A condenação se baseou em denúncia oferecida no âmbito da Operação Lava Jato, com base em delações premiadas, entre elas a de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.

Além da pena privativa de liberdade, Collor foi condenado a pagar 90 dias-multa, a indenizar a União em R$ 20 milhões — solidariamente com outros dois réus — e a ficar proibido de exercer qualquer cargo público por período equivalente ao dobro da pena.

Até o momento, não há informações adicionais sobre os próximos passos após a prisão.

Com informações de CNN

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió Read More »

Desvio de função: como isso afeta os profissionais das técnicas radiológicas no Rio Grande do Norte e Paraíba?

O desvio de função é um tema recorrente nas ações trabalhistas movidas no país e, em alguns casos, está relacionado ao acúmulo de função pelos profissionais. No Rio Grande do Norte e na Paraíba o problema também existe e é alvo de diversos pedidos para investigação pelos profissionais da Radiologia que atuam em hospitais, clínicas e instituições médicas nos estados.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo, a autarquia federal recebe esses pedidos dos profissionais e encaminha a sua equipe de campo para averiguar o problema nos locais. “ Quando um profissional da Radiologia é contratado, suas responsabilidades são previamente acordadas em contrato. No entanto, em alguns casos, ele acaba desempenhando funções que exigem responsabilidades adicionais e que podem atrapalhar o seu dia a dia profissional”, explicou Fontaine.

Essa mudança, sem a devida compensação financeira, caracteriza o desvio de função. Embora não exista uma lei específica que regulamente essa questão, a Justiça do Trabalho possui jurisprudência consolidada garantindo ao profissional o direito de receber a diferença salarial entre o cargo para o qual foi contratado e o que efetivamente exerceu.

Burnout

O CRTR16 já denunciou diversas empresas que impõem aos profissionais das técnicas radiológicas tarefas administrativas, como o cadastro de pacientes e a organização de documentos, além de outras funções que extrapolam suas atribuições originais. “Essas práticas sobrecarregam os profissionais e podem trazer graves consequências para sua saúde. Entre os principais impactos está a síndrome de Burnout, um quadro de exaustão física e mental extrema que já afeta cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho”, finalizou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Desvio de função: como isso afeta os profissionais das técnicas radiológicas no Rio Grande do Norte e Paraíba? Read More »

Rede elétrica de oito cidades do Seridó é modernizada e ampliada em 66 quilômetros

Obras beneficiam 25 mil consumidores, aumentaram oferta de energia e dotam municípios com novas opções de fornecimento

O fornecimento de energia elétrica da região do Seridó obteve um reforço significativo com a construção de 66 novos quilômetros de redes elétricas de média tensão nos últimos meses. As obras, que integram o pacote de R$ 1,6 bilhão que a Neoenergia Cosern vai investir no sistema elétrico potiguar até 2027, beneficiam 25 mil consumidores em Caicó, Currais Novos, Ipueira, Lagoa Nova, Santana do Matos, São João do Sabugi, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.

Se colocados em linha reta, os 66 quilômetros de cabos instalados nos 884 novos postes nos oito municípios seridoenses teriam uma distância equivalente, por exemplo, ao trajeto existente entre as cidades de Santa Cruz e de Currais Novos pela BR-226. A economia da região tem registrado uma retomada da ampliação da produção nos setores de mineração, energia eólica, vestuário, fabricação de bonés, plantação experimental de algodão, eventos religiosos, esportivos e de turismo, principalmente com a consolidação do Geoparque Seridó.

“De maneira geral, passamos a oferecer uma segunda alternativa de fornecimento nos municípios beneficiados em casos de eventuais ocorrências, deslocando redes antigas de locais de difícil acesso para outros que agilizam a manutenção, além de aumentar a oferta de energia para novas residências e ampliação de empresas existentes ou que estão se instalando no local”, explica Talles Medeiros, supervisor da Neoenergia Cosern no Seridó.

Novas redes elétricas com acesso para manutenção

Entre as obras, destaque para a nova rede elétrica de média tensão construída entre as cidades de Caicó e de Serra Negra do Norte, com 46 quilômetros de extensão e 700 postes, margeando a BR-427. A nova estrutura vai ser fundamental para ampliação da capacidade de produção das fábricas de bonés em Serra Negra do Norte, além de beneficiar os moradores de Ipueira, São João do Sabugi e de Timbaúba dos Batistas – essa última uma referência nacional na fabricação de bordados.

Em Currais Novos, município que está passando por um renascimento da indústria mineral, a Neoenergia Cosern deslocou uma rede de média tensão antiga de um trecho de difícil acesso entre serras para as margens de uma estrada próxima ao Instituto Federal de Educação (IFRN). Ao longo de nove quilômetros com 78 postes, a nova estrutura passou a levar energia elétrica com mais segurança para comunidades rurais importantes na produção de laticínios tais como o Totoró, Namorados, Trangola e Malhada da Areia.

Em Lagoa Nova, município serrano de forte tradição turística no inverno, o trabalho consistiu no deslocamento de uma rede de acesso complexo pelas encostas da Serra de Santana, e construção de 11 novos quilômetros de uma rede nova de média tensão até o município de Tenente Laurentino Cruz, cidade localizada a 730 metros acima do nível do mar, famosa pelos mirantes turísticos e pelo clima frio. A nova estrutura, com 106 postes, beneficia diretamente os povoados de Baixa Grande, Macambira, Sítio de Dentro e Manoel Domingos, em Lagoa Nova; Acauã e Curicaca, em Santana do Matos; e Cinco Cantos, em Tenente Laurentino Cruz.

Rede elétrica de oito cidades do Seridó é modernizada e ampliada em 66 quilômetros Read More »

Giannini Alencar abre a primeira edição do Encontro Marcado Clube nesta quarta-feira (23)

O sanfoneiro potiguar Giannini Alencar, abre a primeira edição do projeto “Encontro Marcado”, nesta quarta-feira (23), às 20h, no Teatro Riachuelo Natal, prometendo sucessos autorais e músicas consagradas em uma noite inesquecível. No “Encontro Marcado”, o público poderá desfrutar de uma apresentação vibrante e repleta de emoções. Os ingressos custam a partir de R$ 50,00 e podem ser adquiridos na bilheteria ou no site uhuu.com.

Nascido no Rio Grande do Norte, Giannini iniciou sua carreira em 2003 e rapidamente conquistou espaço na cena musical nordestina, marcada também pela sua participação no programa Ídolos em 2010. Autor de hits como “Estilo Namorador”, sucesso na voz de Wesley Safadão, Giannini se destaca pela mistura envolvente de forró e sertanejo, criando uma sonoridade única e contagiante.

Com seu talento para compor e interpretar, Giannini Alencar comandará a noite repleta de convidados especiais é o talentoso cantor e compositor Giannini Alencar, prometendo encantar o público com seu carisma e sucessos que marcaram sua trajetória, sucesso também nas redes sociais com mais 700 mil seguidores e vídeos virais.

Uma noite de muita música, alegria e interação no Teatro Riachuelo com momentos únicos e celebrando a riqueza da música nordestina com Giannini Alencar. O projeto é uma iniciativa da Rádio Clube FM que proporciona aos ouvintes momentos únicos ao lado de artistas renomados.

“Encontro Marcado Clube FM – Giannini” é uma produção local da Idearte Produções.

Serviço
Encontro Marcado Clube FM – Giannini
23 de abril, às 20h
Teatro Riachuelo Natal
Ingressos a partir de R$ 50,00 na bilheteria ou no site uhuu.com.

Giannini Alencar abre a primeira edição do Encontro Marcado Clube nesta quarta-feira (23) Read More »

Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira PL sobre regulamentação da profissão de Tecnólogo em Radiologia

A atual legislação que regula a profissão de técnico em Radiologia tem quatro décadas, quando praticamente só o raio-X tradicional era utilizado em larga escala e a formação técnica de nível médio era a única exigência para operar os equipamentos. Ao longo dos anos a tecnologia deu grandes saltos e, com ela, a necessidade de formação abrangente dos profissionais.

Neste tempo, tramitam propostas para modernizar a legislação. Em 2023, o projeto já aprovado no Senado avançou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. E nesta quarta-feira (23) ele entrará na pauta de debates dos parlamentares em Brasília. “É uma notícia que o Conselho Nacional (Conter) e os Conselhos Regionais aguardavam com expectativa. Amanhã, quarta-feira, será debatido o PL 3661/2012, que trata da regulamentação do exercício da profissão de Tecnólogo em Radiologia. Um passo fundamental para as nossas carreiras e para o futuro da profissão”, explicou o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo.

Ainda de acordo com o presidente do CRTR16, o projeto de Lei (PL) 3661/2012 tramita no Congresso há uma década e é visto pelo setor da Radiologia como um marco regulatório que o colocará compatível com os dias atuais. “Pois neste tempo houve evoluções e novos níveis que não estão devidamente regulamentados, ficando por baixo do guarda-chuva da Lei 7.394/85, que regulamenta outra profissão, a de Técnico em Radiologia. Naquela época, por exemplo, não havia o curso de graduação em Radiologia e tampouco técnicas radiológicas que surgiram conforma a evolução do setor. A lei de 1985 foi uma boa evolução, porém já se passaram 40 anos. Obviamente, de lá pra cá muito se avançou, essencialmente pelo advento das novas tecnologias e especializações que foram exigidas para os profissionais. Se aprovado, além de modernizar a área, o projeto dará o reconhecimento de fato da profissão pelo Estado Brasileiro”, informou Fontaine Araújo.

Projeto

O Projeto, de autoria do senador Paulo Paim, substitui a Lei 7.394/85, que regulamenta apenas a profissão de Técnico em Radiologia. De 1985 a 2012, ano da PL 3661, as técnicas radiológicas evoluíram desde tratamentos até a criação de curso de graduação em Radiologia. Tendo em vista as conquistas, era necessária uma lei que regulamentasse a profissão e trouxesse mais segurança para os profissionais que atuam em diversos setores da área da saúde: operam equipamentos, são professores, pesquisadores e gestores.

Segundo o projeto, a lei passa a referir-se não apenas à Técnico em Radiologia, mas também à bacharel em Ciências Radiológicas e ao Tecnólogo em Radiologia e atualiza as funções, condições e atribuições para o exercício de cada uma dessas profissões.

O PL assegura também, aos auxiliares de radiologia e outros profissionais que atuam na radiologia, que se expostos a uma radioatividade no exercício de suas funções, uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira PL sobre regulamentação da profissão de Tecnólogo em Radiologia Read More »

Prefeito Jaime Calado reuniu-se com secretário da Fazenda e empresários para discutir implantação de Redex em São Gonçalo do Amarante

Distrito Empresarial de São Gonçalo do Amarante pode impulsionar exportações e atrair novos investimentos para o RN

Nesta terça-feira (22), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou de uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para tratar da implantação de um Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) no Distrito Empresarial do município. O encontro ocorreu no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

A proposta busca fortalecer a logística de exportações do Rio Grande do Norte, especialmente diante das limitações estruturais da retroárea do Porto de Natal. Com a nova estrutura em São Gonçalo, a expectativa é facilitar os trâmites aduaneiros, agilizar o escoamento da produção e ampliar a capacidade exportadora das empresas instaladas no estado.

Também participaram da reunião Mário David ( secretário-chefe do Gabinete Civil) e os empresários Simicley Melo, Naxon Palhares e Darlielson Santos, que demonstraram interesse em investir no projeto.

Segundo o prefeito Jaime Calado, a instalação do equipamento representa um avanço estratégico para a economia potiguar. “Queremos criar esse centro de despacho em São Gonçalo para facilitar as exportações. A área do nosso Distrito Empresarial é adequada para receber essa estrutura e vai beneficiar diretamente as empresas e a população. O Porto de Natal tem uma retroárea muito limitada, e essa solução vai agilizar o processo exportador e movimentar a economia do estado” , afirmou.

Prefeito Jaime Calado reuniu-se com secretário da Fazenda e empresários para discutir implantação de Redex em São Gonçalo do Amarante Read More »

Polícia Militar do RN forma 547 sargentos em curso de aperfeiçoamento

Solenidade no Quartel do Comando Geral marca encerramento da formação em cinco polos no RN

“Essa formatura não é apenas uma conquista individual, mas um símbolo do compromisso coletivo com a construção de um Rio Grande do Norte mais seguro, justo e democrático”. Com esta assertiva, a governadora Fátima Bezerra saudou a turma de 547 sargentos que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2025.1. A solenidade de formatura foi realizada nesta terça-feira (22), no Quartel do Comando Geral (QCG), em Natal, e integra o plano de formação continuada da corporação.

A chefe do executivo estadual destacou, ainda, o investimento na qualificação dos profissionais da segurança pública. “Desde 2019, já promovemos 16.732 praças e oficiais da Polícia Militar”, comemorou.

Com início em 29 de janeiro, o curso foi conduzido sob o comando do tenente-coronel Eudes Valério Antunes Coelho, com sede no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) e núcleos nas cidades de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz. Foram 360 horas-aula de formação, encerradas oficialmente em 11 de abril.

O comandante-geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo, ressaltou a importância da qualificação para o fortalecimento da estrutura de comando. “Os sargentos formados hoje estão preparados para assumir novas funções de liderança, especialmente nas unidades do interior. Isso fortalece o nosso trabalho e melhora o serviço prestado à população.”

A grade curricular seguiu a Matriz Curricular Nacional para aperfeiçoamento de praças, com disciplinas voltadas a áreas como Sistema de Segurança Pública, Operações Policiais, Procedimentos Administrativos e Armamento e Técnicas de Tiro Policial.

Durante a cerimônia, o 2º Sargento Emannuel Alcides Bezerra Rocha foi homenageado com a Medalha Tiradentes, por ter alcançado o primeiro lugar geral no curso. Também foram destacados os sargentos Cléber Santos Gomes e Fabson Marques de Lima, segundo e terceiro colocados, respectivamente, todos do Núcleo Natal.

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, enfatizou o papel da formação continuada. “Este curso integra um esforço mais amplo que temos feito desde o início da gestão para profissionalizar ainda mais as forças de segurança. Com concursos, promoções e capacitações, estamos consolidando uma política permanente de valorização do efetivo.”

A formação do CAS 2025.1 integra o plano de capacitação da PMRN e tem como objetivo preparar os sargentos para o exercício de funções estratégicas na hierarquia da corporação.

Foto: Raiane Miranda e Sandro Menezes

Polícia Militar do RN forma 547 sargentos em curso de aperfeiçoamento Read More »

Governo do Estado amplia rede de proteção à pessoa idosa

Editais do Funepi e Campanha Declare Bem 2025 promovem cidadania e bem estar ao segmento no RN

O Governo do Rio Grande do Norte amplia a rede de proteção de apoio à pessoa idosa no estado com investimentos que ultrapassam R$ 1 milhão em ações continuadas que oferecem dignidade e humanismo ao segmento.

Na tarde desta terça-feira (22), no Instituto Juvino Barreto, a governadora Fátima Bezerra assinou o Termo de Colaboração do Edital nº 1 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A solenidade oficializou a parceria com cinco organizações da sociedade civil (OSCs) selecionadas por meio do edital, com recursos no valor global de R$ 163 mil, destinados à execução de projetos voltados à promoção dos direitos da pessoa idosa.

Foto: Sandro Menezes

Governo do Estado amplia rede de proteção à pessoa idosa Read More »

MPT-RN vai promover audiência pública sobre mudanças climáticas e impactos no meio ambiente do trabalho

As mudanças climáticas já afetam a humanidade de forma severa e seus efeitos são sentidos em diversas esferas da vida cotidiana. No mundo do trabalho, profissionais que atuam a céu aberto – como na construção civil, agricultura e limpeza urbana – enfrentam riscos crescentes à saúde e à vida e, mesmo em ambientes fechados, os efeitos climáticos são uma ameaça real.

Para discutir esse cenário e promover o diálogo social na busca de soluções e estratégias para o enfrentamento dos efeitos das alterações do clima nas relações e ambiente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat), realizará, no dia em 24/4, a Audiência Pública “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”.

Com apoio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), o evento acontecerá no auditório do MPT-RN, das 8H30 às 12h, e integra o cronograma de ações do Abril Verde 2025 no RN. Ele é direcionado a toda sociedade, empresas que atuam no estado; entidades sindicais; poder público; profissionais de saúde e segurança do trabalho; instituições de ensino e membros(as) do Poder Judiciário. Não é necessário fazer inscrição.

“É muito importante a participação da sociedade e setores envolvidos para juntos debatermos o melhor caminho e as soluções para mitigar os impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho e garantir condições seguras e decentes aos trabalhadores e trabalhadoras do RN”, frisa a coordenadora regional da Codemat, Christiane Alli Fernandes.

SERVIÇO
Audiência Pública “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”
Dia/hora:24 de abril, das 8h30h às 12h30
Local: Auditório do MPT-RN – Rua Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova

MPT-RN vai promover audiência pública sobre mudanças climáticas e impactos no meio ambiente do trabalho Read More »

Com voto de Zenaide, Senado aprova direitos para mães e pais em luto por perda de bebê

Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Plenário do Senado aprovou, no último dia oito (8), o projeto de lei (PL 1.640/2022) que assegura direitos para mulheres e outros familiares que enfrentam perda de bebê recém-nascido ou interrupção de gravidez A matéria cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e já seguiu para a sanção da Presidência da República.

Com o objetivo de oferecer suporte psicossocial e fortalecer a assistência nos serviços de saúde, na prática a proposta garante atendimento mais humanizado às famílias, com alas reservadas em hospitais para mães em luto, apoio psicológico especializado, exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento na próxima gestação. O projeto também prevê capacitação específica dos profissionais que trabalham em maternidades.

Para Zenaide, que é procuradora Especial da Mulher no Senado e defendeu o texto durante a votação, o projeto é uma forma de humanizar o atendido a milhares de mulheres.

“Como médica do serviço público e mãe, reforço a necessidade de o poder público oferecer assistência psicológica e cuidados emocionais com as gestantes e mães que perdem seu filho. É uma dor dilacerante, e esse impacto do luto deve ser reduzido por meio de acolhimento por parte dos profissionais de saúde e por meio de criação de espaço físico reservado para as famílias que passam por esse sofrimento”, frisou a parlamentar.

União, estados e municípios terão responsabilidades específicas na execução da política, incluindo a criação de protocolos nacionais, a destinação de recursos e o desenvolvimento de estratégias de suporte às famílias enlutadas. Além disso, os hospitais deverão garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto e assegurar assistência social para trâmites legais.

O projeto estabelece o direito a sepultamento ou cremação do feto ou do bebê nascido morto, sempre que possível com participação dos familiares na elaboração do ritual. Os pais também poderão solicitar declaração com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé.

A medida também fixa que a perda gestacional, o óbito fetal e o óbito neonatal não são justificativas para que seja recusada a doação de leite da mãe, desde que avaliada pelo responsável pelo banco de leite humano ou posto de coleta. Ainda conforme o projeto, o mês de outubro deverá ser instituído como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.

Com voto de Zenaide, Senado aprova direitos para mães e pais em luto por perda de bebê Read More »