Medida já liberou R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS, garantindo a manutenção de mais de 12 mil empregos nos setores atingidos
O Governo do Rio Grande do Norte já registra os primeiros resultados do decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho para mitigar os efeitos do “tarifaço” americano sobre a economia local. A medida garantiu a preservação de mais de 12 mil empregos e possibilitou a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares desde agosto, principalmente dos setores de alimentação e mineração, alguns dos mais impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.
O Decreto nº 34.771 modificou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício extra para as empresas que exportam para os Estados Unidos. De forma excepcional, essas empresas passam a ter direito a um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações no seu faturamento. Na prática, isso significa mais fôlego financeiro para manter a produção, proteger empregos e reduzir os efeitos das tarifas impostas pelo governo americano.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
