Câmara aprova urgência para projeto de anistia e abre caminho para votação direta em plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a tramitação em regime de urgência do projeto que prevê anistia a envolvidos nos atos golpistas ocorridos a partir de 2022. A decisão, que contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O texto-base ainda não está definido. A urgência foi aprovada a partir de um projeto já protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), utilizado apenas como instrumento de tramitação. Nos bastidores, a expectativa é de que a versão final reduza penas, mas não conceda perdão integral das condenações — hipótese que poderia beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a votação, afirmou que o país precisa de “pacificação”. Segundo ele, “não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
Como votaram os partidos
A votação revelou a divisão entre governo e oposição. O PL, legenda de Bolsonaro, registrou fidelidade total: todos os 85 deputados presentes votaram pela urgência. O Republicanos também acompanhou majoritariamente a medida, com 40 votos favoráveis e apenas um contrário. O PP seguiu a mesma linha, com 43 a favor e 6 contrários.
Na outra ponta, os partidos da base governista votaram de forma unânime contra. O PT, com seus 66 deputados presentes, rejeitou integralmente a proposta, assim como PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é cotado para assumir a relatoria da matéria, devido à sua interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e o Centrão.
Uma semana de retrocessos
A aprovação da urgência ocorre em meio a uma semana marcada por decisões que provocaram críticas de setores da sociedade civil e do meio jurídico. Na véspera, os deputados aprovaram a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções judiciais a parlamentares, dificultando o avanço de processos contra membros do Legislativo e também o voto secreto de última hora.
Agora, com a pauta da anistia, o Congresso soma duas iniciativas vistas como movimentos de autoproteção política e de afrouxamento da responsabilização. O contraste é evidente: enquanto o país ainda debate os impactos dos ataques à democracia, a Câmara acelera votações que podem beneficiar tanto parlamentares quanto aliados de peso, como o ex-presidente Bolsonaro.
Ainda não há data definida para a votação do mérito da proposta de anistia. O impasse central gira em torno da possibilidade de incluir ou não Bolsonaro entre os beneficiados, já que o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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