Medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros e pode entrar em vigor em janeiro de 2026, caso seja sancionada ainda neste ano
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda reduz, de forma gradual, a tributação de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira. Se aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do IR os contribuintes com renda de até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos. Segundo estimativas do governo, a ampliação da faixa de isenção vai beneficiar 25 milhões de brasileiros, embora cerca de 200 mil contribuintes tenham aumento de tributação em faixas superiores de renda.
Renan Calheiros rejeita emendas para garantir sanção ainda em 2025
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação sem alterações para evitar atrasos na tramitação. Ele rejeitou as 11 emendas apresentadas por parlamentares da base e da oposição.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo, enviar a matéria de volta representa um risco fatal, frustrando a população que aguarda ansiosamente por esse alívio nos orçamentos domésticos”, justificou Renan.
O senador lembrou ainda que, pela legislação tributária, qualquer mudança no Imposto de Renda só pode entrar em vigor no ano seguinte à sanção, o que exige aprovação até o fim de 2025.
Tributação dos mais ricos e de dividendos enviados ao exterior
Para compensar a perda de arrecadação, o texto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais). A cobrança será ainda maior — 10% — para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil por mês.
O projeto também cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, mantendo as exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
Desde a década de 1990, os dividendos pagos a acionistas no Brasil são isentos de IR, o que tem sido alvo de críticas por parte de economistas e setores da sociedade civil que defendem maior equilíbrio tributário entre rendas do capital e do trabalho.
Oposição critica falta de mudanças no texto
Senadores da oposição criticaram a decisão de Renan Calheiros de manter o texto original aprovado pela Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer seu papel revisório.
“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora e não podemos ter medo de exercer essa função”, disse.
Portinho também questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ), alegando que o texto penaliza a categoria.
Renan rebateu, argumentando que a cobrança será residual.
“Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou o relator.
Impacto fiscal e compensações
O governo estima que, entre 2026 e 2028, a medida gere um superávit de R$ 12,27 bilhões, que deverá ser usado para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal — especialmente sobre os rendimentos de servidores públicos.
Com a aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o governo busca atenuar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo em que reformula a taxação sobre altas rendas e rendimentos de capital.
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