A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (03), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil) que cria mecanismos de proteção e orientação para idosos diante dos riscos cada vez mais frequentes das apostas online. A matéria avançou após discussão em plenário e segue agora para sanção do Executivo.
Ao apresentar e defender a proposta, Chagas Catarino destacou que o crescimento acelerado das plataformas de apostas digitais tem exposto a população idosa a vulnerabilidades que vão desde golpes financeiros até impactos emocionais graves. O vereador lembrou que esse público, muitas vezes sem a devida familiaridade com o ambiente digital, se torna alvo fácil de práticas enganosas e conteúdos que estimulam o jogo compulsivo.
Segundo ele, a medida aprovada pela Câmara reúne um conjunto de ações voltadas para prevenir o endividamento, oferecendo informação clara sobre os riscos e evitando que aposentadorias e rendas fixas sejam comprometidas em apostas descontroladas. O projeto também prevê uma política ativa de proteção contra fraudes, reforçando orientações para que idosos reconheçam tentativas de golpe e naveguem com mais segurança.
Outro ponto central da proposta é o cuidado com a saúde psicológica, reconhecendo que o jogo online pode gerar dependência, ansiedade, estresse e isolamento. O texto estabelece campanhas educativas e criação de redes de apoio para acolher idosos que já enfrentam algum nível de sofrimento emocional ou prejuízo causado pelo uso abusivo dessas plataformas.
Chagas Catarino ressaltou ainda a importância da inclusão digital segura, garantindo que idosos recebam instruções simples e acessíveis sobre como utilizar a internet de maneira responsável. Além disso, o projeto fortalece canais de suporte psicológico e jurídico para os que necessitem de orientação diante de problemas relacionados ao jogo.
Durante a votação, o parlamentar enfatizou que a intenção não é impedir o acesso ao entretenimento digital, mas assegurar que os idosos tenham informação, segurança e suporte para tomar decisões responsáveis. “Estamos protegendo quem mais precisa, oferecendo ferramentas para que nossos idosos possam navegar no ambiente digital sem serem vítimas de exploração ou prejuízos irreversíveis”, afirmou.
Com a aprovação, Natal dá um passo significativo na construção de políticas públicas que acompanham os desafios do mundo digital e oferecem proteção aos grupos mais vulneráveis — um movimento que tende a abrir espaço para debates mais amplos sobre regulação, educação digital e responsabilidade social das empresas de apostas online.
