Assistência Social

Campo Redondo: município inaugura Centro de Atividades do SUAS

A Prefeitura de Campo Redondo inaugurou na última quinta-feira (11) o Centro de Atividade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O espaço também é utilizado pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sendo fundamental para o setor de assistência social do município.

O evento contou com a presença do prefeito Renam Luiz, Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Richardson Lenine, secretária adjunta, Ryzya Rejane, Sanneza Rocha que é Terapeuta Ocupacional, todos os secretários que compõem a gestão municipal. Além deles, vereadores da base e apoiadores participaram da solenidade que visa, acima de tudo, proporcionar qualidade de vida para os assistidos do município.

O prefeito Renam Luiz reforçou o objetivo da ação. “Um espaço totalmente dedicado ao bem-estar, integração e qualidade de vida. Convido que a população compareça às atividades promovidas aqui e conheça a ação desempenhada pelos grupos que vão utilizar o centro”, afirmou.

O Centro de Atividades do SUAS está localizando em Campo Redondo na Rua Manoel Campelo da Cruz.

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Em Tibau do Sul, senadora Zenaide entrega automóvel para atendimento da população em domicílio

A senadora Zenaide Maia participou, na manhã desta sexta-feira (05), da solenidade de entrega de veículo para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habilitação e Assistência Social – Semthas no município de Tibau do Sul.

A solenidade fez parte das comemorações aos 61 anos de Emancipação Política do município.
A entrega do veículo aconteceu no pátio da Prefeitura, onde contou com a presença do prefeito Valdenício Costa, de vereadores, secretários e representantes da Semthas.
Para a secretária de Assistência Social,

“O novo veículo vai servir para que os profissionais realizem atendimentos nas residências da população mais vulnerável, além de auxiliar em outras ações desenvolvidas pela secretaria, como o CRAS e Bolsa Família e tantos outros programas”, afirmou Luciana Borges.
Para a senadora, Tibau do Sul é uma cidade que acolhe a todos que querem ajudar o município. “Eu fico muito feliz de poder contribuir, não só com emendas, mas também com a presença e o apoio, em Brasília, para o crescimento dessa linda cidade” reforçou Zenaide.

O automóvel, uma camionete Mitsubishi L200 Triton, foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, no valor de R$ 280 mil reais, sendo R$ 199 mil para o automóvel e mais R$ 80 mil para equipamentos da secretaria.

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São Vicente ganha sede própria do CRAS graças aos recursos destinados pela senadora Zenaide Maia

A população de São Vicente, cidade da Região Seridó, foi contemplada com uma sede própria para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A senadora Zenaide Maia esteve na inauguração, na última quarta-feira (06), junto a prefeita Jane Lins, a secretária municipal de Assistência Social, Gabriela Dantas, servidores e população.

A obra foi construída, através do investimento no valor superior a R$ 300 mil reais, graças aos recursos destinados pela senadora Zenaide. O novo prédio leva o nome da servidora Rita Gundim de Medeiros (in memória).
“Estou feliz por estar aqui entregando uma obra tão necessária e desejada pela comunidade, o que antes era um sonho, hoje está concretizada. Tenho certeza de que neste lugar, a equipe da Prefeitura e da Assistência Social irão promover o bem, ajudar e transformar a vida da população vicentina”, declarou Zenaide.

Também estiveram presentes, o vice-prefeito, Erivan Valentino, o ex-prefeito, Joci Lins, os vereadores Chico Lins, Maria Genir, Ivone da Mata, João de Deus e Betinho, o Secretário de Agricultura Josenilson Diniz, e a chefe de gabinete, Socorro Lima.

A parlamentar ainda anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 310 mil para a compra de uma Van adaptada.

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Comissão do Senado aprova projeto de Zenaide para incluir no Bolsa Família mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (03), projeto de lei (PL 3.324/2023) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) incluindo emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado por lei este ano (Lei nº 14.601/2023). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, afirma Zenaide.
Em concordância com a senadora, o relator salientou que a violência doméstica e familiar, ao atingir famílias muito pobres, exige ainda mais a intervenção do poder público no sentido de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira. Paim mencionou a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022, mostrando que quase 70% das brasileiras consideram que uma das ações mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar é a garantia de acesso a necessidades básicas para mulheres que vivenciam tal situação.
“Ainda conforme a pesquisa, 21,5 milhões de brasileiras com mais de 16 anos sofreram violência física ou sexual durante o ano de 2022, cometida por parceiro íntimo ou ex. Mais da metade desses casos ocorreram dentro das residências. Tais dados apontam a importância de projetos que estruturem e aperfeiçoem nosso ordenamento jurídico voltando ao enfrentamento a esse tipo de violência, como faz o projeto de lei em análise”, defendeu Paim.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Zenaide justifica a necessidade desse reforço na legislação citando dados da realidade de violência enfrentada pelas mulheres brasileiras: de acordo com o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um total de 1.341 feminicídios em 2021. No primeiro semestre de 2022, conforme alerta Zenaide, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
“É uma vitória a aprovação de mais um projeto de lei de minha autoria. A proposta está em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal”, assinala a senadora.
A parlamentar reitera que projeto de lei cria ferramentas de proteção social das mulheres agredidas como beneficiárias do programa Bolsa Família e, ainda, as inclui entre o público cujo reingresso ao programa é considerado prioritário.

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CNH Popular: Programa do Detran/RN recebe mais de 70 mil inscrições

Edição de 2023 supera número de inscritos na primeira edição do Programa

O Programa CNH Popular registrou o total de 71.025 candidatos. O balanço das inscrições foi divulgado nesta terça-feira (26) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), segundo levantamento da Coordenadoria de Registro de Condutores. Na primeira edição do Programa, em 2021, houve 68.276 inscritos.

A primeira etapa do Programa de obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi concluída com o encerramento das inscrições nessa segunda-feira (25). De acordo com o cronograma, de 26 de setembro a 10 de outubro, haverá a seleção dos inscritos de acordo com os critérios previstos em edital. Todas as informações sobre o CNH Popular 2023 estão concentradas no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br, onde será publicada a lista com os classificados, no dia 17 de outubro.

Os candidatos selecionados deverão se atentar ao prazo para entrega da documentação exigida no edital, que será de 18 de outubro a 17 de novembro, em qualquer unidade do Detran. A Comissão organizadora do Programa vai fazer a análise dos documentos de 20 de novembro a 22 de dezembro e o resultado final com os nomes dos selecionados será divulgado em 27 de dezembro.

O diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, comemora a grande participação dos potiguares. “Nesta edição, ampliamos bastante o número de vagas, de 353 para mil CNHs gratuitas e anunciamos com entusiasmo a grande procura da população para ter o benefício e conseguir uma Carteira de Habilitação para ter mais oportunidades de emprego”, disse o diretor do Detran.

Na etapa de seleção, de 26 de setembro a 10 de outubro, será observado por meio de sistema eletrônico, se os candidatos seguem os requisitos de ser maior de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar domicílio no RN nos últimos 12 meses; não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses; e possuir os demais requisitos para obtenção da CNH.

A Comissão organizadora do CNH Social informou que, depois de filtrar se os candidatos atendem aos requisitos, o Programa utiliza alguns critérios de desempate. Será seguida a ordem da menor renda por pessoa, maior número de dependentes no grupo familiar; estar desempregado por mais tempo; quem tiver maior idade; data e hora da inscrição e, por fim, sorteio.

O programa inclui a gratuidade total de taxas relativas a exames e licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e também das aulas nos Centros de Formação de Condutores.

O contato para dúvidas sobre o CNH Popular é o (84) 99807-7173, disponível para chamadas e mensagens via Whatsapp de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Demais informações e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.

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Projeto de Lei do Vereador Chagas Catarino é aprovado e vai beneficiar mulheres vítimas de violência

nesta segunda-feira (18), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, aprovou o Projeto de Lei n° 112/2023 que cria o “Cartão Recomeçar” para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica.

A proposta é de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) e foi relatada pela vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão. “Essa comisão é a porta de entrada de todas as matérias que são propostas nessa Casa para todas as áreas. Esse projeto é interessante porque não se trata de dar dinheiro, mas de ser uma ferramenta para oferecer linhas de créditos específicas para essas mulheres empreenderem, garantir o direito a auxilio aluguel, a cursos de capacitação, de modo que proporcione liberdade econômica a essas vítimas”, explicou a parlamentar.

Foto: Internet

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Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.

O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

O valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.

CENÁRIO — A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.

Foto: Ricardo Stuckert

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Sesap investe R$ 11,1 milhões em meios auxiliares de locomoção para população do RN

Retomada de entregas após 8 anos vai beneficiar mais de 4 mil pessoas no estado

Após oito anos e uma longa disputa judicial, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) retomou a entrega de meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas, à população do Rio Grande do Norte. A previsão é de que mais de 4300 itens sejam entregues dentro dos próximos meses, representando um investimento de R$ 11,1 milhões.

Já foram entregues mais de 660 itens, do rol de 44 tipos, entre cadeiras de rodas para adultos e crianças, cadeiras de banho, muletas, bengalas, parapodium’s, andadores e almofadas. A retomada do trabalho, que é articulado pelo Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (Cerae-RN), se deu há pouco mais de um mês, com a finalização do processo de contratação aberto em 2022.

“Esse é um serviço dos mais bonitos e imprescindíveis que a saúde pública entrega ao povo. Finalmente, depois de muita luta, conseguimos retomar as entregas. E estamos trabalhando muito para que sejam todas feitas da forma mais rápida possível”, disse a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

A estimativa de compra via licitação foi elaborada para atender toda a fila de espera, com base na série histórica do banco de dados do Cerae. Cada pessoa que fez requisição de algum material nesse período deve procurar, no caso de morar no interior, a secretaria de saúde do seu município ou o centro de reabilitação mais próximo, para receber o meio auxiliar.

No caso da Região Metropolitana de Natal, as entregas são feitas diretamente pelo Cerae, localizado na Avenida Alm. Alexandrino de Alencar, mediante contato pelos números 3232-9720 ou 3232-9739. Quem ainda não está na lista precisa iniciar o processo de requisição por meio das secretarias municipais de saúde, que regulam os pacientes de acordo com a demanda.

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Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção

A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o PL 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto seguiu para sanção presidencial. 

O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.

Para Buzetti, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.

— Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral — esclareceu a relatora. 

A senadora reforçou que a duração de até seis meses do pagamento do auxílio torna o benefício viável financeiramente.

— O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação — apontou.

A senadora ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.

Fonte: Agência Senado

Foto: Waldemar Barreto

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Censo vai nortear políticas públicas para a Pop Rua

Governadora Fátima Bezerra recebeu oficialmente o relatório da pesquisa feita pela SETHAS, Fapern e Instituto Kennedy

Parte das vivências das pessoas em situação de rua, suas carências, necessidades e motivos que as levou para as vias públicas de 49 municípios potiguares está condensada no relatório do primeiro Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte, apresentado nesta quarta-feira (09) à governadora Fátima Bezerra.

A governadora destacou que o Censo é um marco histórico para o governo do Estado e traça o cenário do universo da população em situação de rua no RN para que se possa adotar as políticas públicas necessárias e adequadas para promover cidadania às pessoas em situação de rua.

Censo é uma parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da SETHAS, com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP).

Censo da Pop Rua é um estudo inédito na história do RN, ressaltou a governadora que recebeu representações das instituições que elaboraram o relatório como o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) e do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua) e Movimento Nacional da População em Situação de Rua no RN (MNPR).

O diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, destacou o trabalho também como marco histórico para o governo do estado que traçou uma radiografia do universo da população de rua do RN para que se possa adotar as políticas públicas necessárias para promover a cidadania dessas pessoas.

A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, disse que o Censo se efetivou, em primeiro lugar, pelo compromisso e determinação da governadora Fátima Bezerra com a defesa e garantia de direitos e prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade. A coordenadora da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social da SETHAS, Edvânia Freira, resumiu que a realização do censo só foi possível com as parcerias.

Representante do SAR na solenidade, Neurivânia da Silva, disse que a pesquisa tem a representatividade da mulher negra em situação de rua. Ela entregou o relatório do SAR à governadora.

Coordenador do MNPR-RN, José Vanilson destacou o empenho do governo do Estado na realização da pesquisa como um marco para o Movimento no Estado.

Participaram:
Diretora geral do IFESP, Márcia Maria Alves de Assis;
Vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMP), Jéssica de Moraes Costa;
Eliza Fernandes, coordenadora Pedagógica do Instituto Kennedy;
Clarisse Maia, CIAMP e representante do mandato de Natália Bonavides;
Jucirema Ferreira, Fapern;

O que o Censo da Pop Rua do RN identificou?
Que o RN tinha, à época da pesquisa, 2.202 pessoas em situação de rua (entre novembro de 2021 e maio de 2022);

49 municípios foram identificados com pessoas em situação de rua;

Municípios com maior número de pessoas em situação de rua:

1.491 se encontram em Natal;
103 em Parnamirim;
70 em Mossoró;
68 em Extremoz;
48 em São José de Mipibu.

Obs.: Dos 05 municípios com maior número de pessoas em situação de rua no estado, Mossoró é o único que não pertence à Região Metropolitana de Natal;

Os resultados mostram que essa população é, em sua maioria, masculina, negra, em faixas etárias economicamente ativas e concentrada em Natal;

Situação da POP RUAS e impactos da pandemia de Covid-19:
Os dados revelam uma quantidade maior de pessoas que se depararam com essa situação após o início da pandemia por motivos envolvendo a perda de trabalho e de moradia;

Isso significa que o contexto sanitário estadual desencadeou diferentes trajetórias entre pessoas em situação de rua no RN;

A população em situação de rua no RN é um grupo heterogêneo em diferentes recortes;

CRONOLOGIA:
Em maio de 2021 foi lançado o edital da Pesquisa;
Em julho de 2021 foram contratados 08 bolsistas selecionados por edital;
Em novembro de 2021 iniciou a aplicação dos questionários da pesquisa;
Em maio de 2022 foi encerrada a aplicação dos questionários.

Idade da maioria das pessoas em situação de rua no RN:
25,8% (564 pessoas) têm entre 36-45 anos;
22,6% (496) têm entre 26-35;
21% (460) têm entre 46-59 anos;
10,4% (228) têm entre 18-25 anos;

Sexo
74,9% são do sexo masculino;
25,1% são do sexo feminino.

Cor/ raça/etnia
53,8% são se identificam como pessoas pardas;
22,5% como pessoas pretas;
22,4% como pessoas brancas;
0,5% como pessoas amarelas;
0,7% como pessoas indígenas

Motivos que levaram à Situação de Rua:
Perda do trabalho, 30%;
Perda de moradia, 16%;
Perda de renda, 16%;
Perda de familiares, 10%.

Foto: Internet

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