Educação

Com voto de Zenaide, Congresso aprova Bolsa Permanente de R$ 700 para universitários de baixa renda

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Com defesa e voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere na legislação uma Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A proposta também reúne outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
“Estamos oferecendo uma segurança financeira mínima para que os estudantes em situação de vulnerabilidade social consigam concluir seus estudos. Quem enfrenta a pobreza e as dificuldades materiais luta numa verdadeira guerra para conseguir uma graduação e o tão sonhado diploma. Esta vitória tem também o apoio de representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que acompanharam a votação no Plenário do Senado”, comemora Zenaide.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
Nesse sentido, ao consolidar em lei e dar maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência, o projeto aprovado agora garante a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
Além de reiterar que a proposta não gera custos para os cofres públicos, Zenaide também aponta a preocupação em evitar a evasão escolar no ensino superior, de forma que o projeto aprovado atue contra a descontinuidade e mitigue as dificuldades dos alunos.
“Educação é o caminho para reduzir as desigualdades sociais e a violência. Além disso, muitos jovens que saem dos orfanatos por terem completado a maioridade são aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não têm recurso nenhum para se custear na faculdade. Esse projeto que aprovamos vai auxiliar essas pessoas que não têm nem família para poder contar”, frisa a parlamentar.

Recursos
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição.

Programa Bolsa Permanência
O PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

Programa de Assistência Estudantil
O Programa de Assistência Estudantil prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Alimentação saudável
Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos.

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Coopedu confirma parceria com ExpoEduc e estará presente na 5ª edição

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Entre os palestrantes deste ano do congresso está o presidente da Coopedu, Alexandre Soares

A 5º Edição da ExpoEduc contará mais uma vez com a participação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu). Considerado o maior Congresso Educacional das regiões norte e nordeste do país, o evento está marcado para acontecer em Natal de 25 a 27 de julho, com a presença de nomes importantes como o do professor e escritor Leandro Karnal. O presidente da Coopedu, Alexandre Soares, também será um dos palestrantes na Sala de Gestão Pública, onde discutirá a importância do cooperativismo na educação e a necessidade de nivelar a educação pública.

A Coopedu tem como objetivo incentivar a formação continuada dos profissionais que atuam através da cooperativa, apresentando inovações e soluções capazes de transformar o futuro da educação no Rio Grande do Norte e no Brasil.

Para o presidente da Coopedu, Alexandre Soares, incentivador da Sala de Gestão Pública, a realização do evento é de grande importância. ”A ExpoEduc é um evento muito aguardado por todos nós da educação. Com sua abrangência nas regiões norte e nordeste, traz cada vez mais conhecimento e oportunidades educacionais.

A Coopedu tem incentivado a participação na gestão pública educacional. Estamos comprometidos em equiparar a educação pública brasileira ao seu verdadeiro potencial. Por isso, estaremos incentivando e levando centenas de pessoas a esse grande evento”, afirma.
Para a Coopedu, a ExpoEduc é uma excelente oportunidade para a participação de profissionais da educação, incluindo secretários de Educação e diretores municipais de escolas de todo o Brasil, que podem buscar impactos positivos e alcançar bons resultados.

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“Integra RN” – Iniciativa da Escola da ALRN lança no Oeste Potiguar promovendo Educação Legislativa

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Durante esta semana, a região Oeste Potiguar foi contemplada com o lançamento do “Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa”, um novo programa implementado pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). Com uma proposta comprometida com o desenvolvimento político, cidadão e profissional de excelência, o Integra RN ofereceu, gratuitamente, o curso “Comunicação Eficaz na Gestão Pública”, ministrado pela jornalista especialista em Comunicação Pública, Sayonara Alves.

As cidades de Itaú e São Francisco do Oeste foram os primeiros municípios a receberem essa iniciativa, onde a Escola da ALRN reafirma seu papel fundamental na promoção do desenvolvimento social e político do estado, garantindo que o conhecimento e as habilidades necessárias estejam ao alcance de todos, independentemente de sua localização geográfica.

“Com o êxito obtido na estreia do “Integra RN” no Oeste Potiguar só demonstra o potencial do programa. A EALRN tem planos de expansão para outras regiões do RN e comprova seu compromisso com a promoção da educação cívica, com a participação cidadã em todas as esferas da vida pública”, explica o assessor institucional, Leonardo Ximenes.

“O curso, ofertado pelo Integra RN, foi uma verdadeira imersão nas duas cidades, com mais de 16h de aulas. O novo programa representa um passo significativo na capacitação dos gestores públicos e servidores municipais ao fornecer ferramentas essenciais para uma comunicação eficiente e transparente com a população”, destacou a ministrante. Reconhecida por sua expertise na área, Sayonara compartilhou conhecimentos e experiências práticas, promovendo debates para o enriquecimento do aprendizado dos participantes.

Em Itaú, a doutora em Letras, Socorro Maia Barbosa, que participou da imersão, parabenizou a EALRN pela oportunidade em ofertar uma temática tão proveitosa e de muito conhecimento. “Foi um momento enriquecedor e de bastante eficácia para nossa comunicação, onde a professora proporcionou momentos de interação, aprendizado, com toda a sua simpatia nos deixou muito à vontade e generosamente compartilhou seus conhecimentos. Um dia que ficará marcado em nossa cidade”, parabenizou Socorro Maia.

O Integra RN não apenas oferece cursos e capacitações, mas também busca estabelecer uma conexão contínua com as comunidades locais, incentivando os valores da sociedade e o diálogo construtivo entre os cidadãos e seus representantes. Essa abordagem é essencial para a construção de uma sociedade mais informada, consciente e atuante.

Para o diretor da Escola da ALRN, José Bezerra Marinho, fica evidente o potencial desse programa transformador, dessa iniciativa como um instrumento fundamental para o progresso do estado. “Que mais municípios possam se beneficiar, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e fraterna, capacitada para enfrentar os desafios do século XXI”, torce o diretor.

O “Integra RN” já se posiciona como uma resposta às demandas crescentes por maior transparência e participação cidadã em todas as esferas, buscando ampliar os mecanismos e processos, além de incentivar a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas.

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Governo do RN sanciona reajuste do piso do magistério estadual

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Piso salarial será de R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas

A lei que reajusta o piso salarial do magistério, apresentado em fevereiro pelo Governo do Estado à categoria dos educadores, seguindo a forma de implantação prevista na lei nº 11.738, de julho de 2008, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (04). O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última terça-feira (2).

O índice de atualização salarial está fixado em 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. O piso salarial será de R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas.

“Isso é mais uma demonstração do esforço e do compromisso que nosso governo tem com a valorização da Educação. Ao longo da nossa administração, temos cumprido integralmente a Lei do piso Nacional do Magistério”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.

Foto: Carmem Felix

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Educação do RN realizará censo de servidores

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Os trabalhadores deverão confirmar seus dados por meio do portal do SIGEduc

Buscando atualizar e modernizar a gestão de informações funcionais dos servidores, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) realiza o Censo dos Servidores da Educação. A portaria que organiza essa ação foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado.

O período para realização do Censo da Educação está definido entre os dias 25 de março e 26 de abril de 2024. Os servidores devem realizar o cadastramento através do site do SIGEduc (www.sigeduc.rn.gov.br), sendo responsáveis pelo registro e atualização de seus próprios dados.

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Governo do RN anuncia implantação do piso do magistério estadual

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A medida representa o respeito da gestão com a categoria

Na tarde desta terça-feira (27), o Governo do Rio Grande do Norte apresentou, para a categoria, a forma de implantação do piso do magistério, prevista na lei nº 11.738, de julho de 2008. O índice de atualização salarial está fixado em 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. Para uma jornada de 40h, o piso salarial será de R$ 4.580,57.

Essa medida, além de reconhecer o esforço e a dedicação dos educadores, visa fortalecer o sistema educacional. Para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), foi informado que todos os educadores que estão abaixo do novo piso, cerca de 1.600 profissionais, receberão o reajuste de maneira integral, incluindo o retroativo, na folha de março.

Os demais professores, que contam com o vencimento atual acima do valor do piso proporcional a jornada de 30h serão contemplados após projeto de lei do reajuste ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado pelos parlamentares. O RN é um dos poucos estados que aplicam o reajuste salarial em toda a tabela com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30h, proporcional ao piso nacional de 40h. Com a atualização, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43, para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, com 30h, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.

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Governo do RN realiza convocação de 1.485 professores temporários

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Convocados terão 30 dias para assumir os cargos e ser encaminhados às unidades de ensino

A edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado do RN (DOE) traz a convocação de professores e especialistas de educação, em caráter temporário, para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A convocação é para atender às demandas das unidades de ensino, tendo em vista o início do ano letivo, em 4 de março de 2024. Os 1.485 profissionais foram chamados, oriundos do edital nº 001/2023 -SEEC/SEAD. Os educadores terão 30 dias para se apresentar às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) de origem.

No total, sete editais foram publicados no DOE, tanto para educadores da base comum quanto para o eixo tecnológico. Todos serão distribuídos, conforme demanda, nas 16 DIRECs, localizadas em Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi para atuar no ensino da base comum – unidades escolares (1.288), na educação profissional (83), na educação do campo – espaços escolares (75), educação do campo – espaço não escolares (23), na educação no âmbito urbano – espaços não escolares (8), educação escolar indígena – espaços escolares (2) e no sistema prisional (6).

“A governadora Fátima Bezerra é sensível às necessidades da rede estadual de educação. Mesmo o Estado passando por uma situação difícil, essa convocação é necessária para iniciarmos o ano letivo de forma plena, com professores e estudantes em sala de aula, podendo assim dar andamento ao nosso calendário letivo sem atrasos”, destaca a professora Socorro Batista, titular da SEEC.

Os convocados atenderão às disciplinas de ciências biológicas, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua portuguesa, polivalente, química, física, geografia, matemática, sociologia, educação especial e educação especial – libras.

Os professores temporários atuarão na rede de educação profissional, nos cursos de administração, agroecologia, edificações, eletrotécnica, guia de turismo, informática, logística, manutenção e suporte em informática, meio ambiente, mineração, nutrição e dietética, redes de computadores, segurança do trabalho e sistema de energia renovável. Para o sistema prisional foram convocados educadores para as disciplinas de linguagens, ciências humanas, educação física e ensino fundamental – anos iniciais. Na educação indígena, os professores convocados atuarão nas disciplinas de português e matemática.

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

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Carnaúba dos Dantas garante apoio no transporte dos estudantes para o IFPB Picuí

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O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, começou sua agenda desta quarta-feira (24) recebendo o diretor geral do IFPB Picuí, Hermano Cavalcanti. Na pauta da conversa a confirmação da Prefeitura Municipal em seguir apoiando os estudantes que diariamente precisam seguir para o Instituto Federal. Quem também acompanhou o encontro foi a presidente da Câmara Municipal, Marli de Medeiros.

“Tenho plena convicção que todo esforço que fazemos para incentivar a campo educacional, é válido! Vamos seguir estimulando e torcendo para que mais e mais carnaubenses entrem nas universidades, nos institutos federais, para destacar o nome da nossa cidade através da educação. Contem conosco”, disse o prefeito Gilson.

A gestão tem apoiado os estudantes universitários que precisam deste incentivo. O subsídio para o auxílio transporte abrirá no mês de fevereiro e os estudantes e universitários que estão dentro do perfil e precisam deste apoio, devem procurar a Secretaria Municipal de Educação para mais informações.

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Presidente sanciona lei que prevê bolsa de permanência para alunos do ensino médio

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A medida pretende democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e reduzir taxas de evasão escolar

Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança. 

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão dessa etapa são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

A intenção do governo é trabalhar a adesão de todos os estados em janeiro, identificar o número de alunos matriculados elegíveis, garantir a emissão de CPF de quem porventura não tenha e iniciar os pagamentos via Caixa Econômica Federal ainda em 2024. 

“A gente tem uma série de atores envolvidos: a Caixa, as redes estaduais. Então, a gente já está trabalhando para que até o fim de março a gente já possa fazer o primeiro pagamento”, afirmou o ministro Camilo Santana (Educação), presente ao evento de sanção no Palácio do Planalto.

COMO FUNCIONA – O aluno vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajuda no dia a dia e manutenção dele no ambiente escolar. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas. 

“Na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas vai ter uma parte que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem”, explicou Santana. “Os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade”, completou. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa. 

FUNDO – A gestão conta com um fundo específico gerenciado pela Caixa. “Hoje temos depositados no fundo R$ 6,1 bilhões para garantir o início já em 2024. É algo que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica. Essa política casa com a estratégia que o Governo tem tratado, que é olhar para a educação básica. Dentro da estratégia da alfabetização das crianças na idade certa, da Escola em Tempo Integral, da conectividade”, afirmou Santana.

EXPERIÊNCIAS – Segundo o ministro, para criar o projeto, o Governo Federal se dedicou a conhecer experiências que já existem no Brasil em alguns estados, como Alagoas, Piauí e Bahia. “O Governo Federal está criando uma política mais robusta, mais ousada, que vai permitir apoiar esses jovens, que é um conjunto de ações”, afirmou. Entre elas, ele cita estruturas melhores, com o PAC Educação, maior número de matrículas no ensino integral, para que o jovem possa extrapolar as disciplinas curriculares e praticar esporte, fazer teatro, música e informática, além da garantia da permanência. 

Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. “A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva”, afirmou o presidente Lula por meio de seu perfil na rede social X.

O evento de sanção também contou com as presenças do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.

Foto: Ricardo Stuckert

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Calendário Escolar 2024: Ano letivo começa em 4 de março

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O calendário organiza os 200 letivos da rede estadual em quatro bimestres
As aulas do ano letivo 2024, na rede estadual de educação, terão início no dia 4 de março. Essa data está presente no calendário escolar 2024, publicado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Mantendo a tradição, os 200 dias letivos estão distribuídos em quatro bimestres.
A forma que os dias letivos são distribuídos permite uma educação mais equitativa, oferecendo aos estudantes a oportunidade de absorverem melhor o conhecimento ao longo do ano. Além disso, essa configuração possibilita uma avaliação mais frequente do progresso dos estudantes, contribuindo para intervenções pedagógicas mais assertivas.
O ano letivo começará em 04 de março, marcando o início do primeiro bimestre. Estudantes e professores estarão de volta às salas de aula, prontos para mais um ano de aprendizado. “Essa fase inicial é crucial para estabelecer as bases do aprendizado e para criar um ambiente propício ao desenvolvimento acadêmico”, pontua Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
Com o segundo bimestre iniciando em 15 de maio, a comunidade escolar entrará no meio do caminho. Nesse período, o foco se intensifica nos resultados, com avaliações e projetos alcançando seu ápice. A comunidade escolar estará imersa em um ambiente de aprendizado contínuo, aproveitando ao máximo cada oportunidade para o crescimento acadêmico.
O terceiro bimestre, que começa em 06 de agosto, representa a fase de consolidação do conhecimento adquirido. É nesse período que as bases estabelecidas nos bimestres anteriores se solidificam, proporcionando uma compreensão mais profunda dos temas abordados. Projetos finais, eventos escolares e atividades extracurriculares serão destaques, enriquecendo ainda mais a experiência educacional.
O quarto e último bimestre, que se estende de 16 de outubro a 23 de dezembro, marca o encerramento do ano letivo. Esse período será repleto de avaliações, reflexões e atividades que destacarão os avanços e conquistas alcançados ao longo do ano.
A Educação de Jovens e Adultos organiza seu calendário em dois blocos, iniciando o 1º semestre junto com o 1º bimestre do calendário regular, em 4 de março, e o 2º semestre com o 3º bimestre, em 8 de agosto.
Datas comemorativas tradicionalmente previstas também estão contempladas no calendário escolar, como o dia do estudante (11 de agosto), do professor (15 de outubro) e do servidor público (28 de outubro). O calendário também leva em consideração os feriados estaduais e nacionais.
Para garantir que todos os envolvidos possam se programar adequadamente, o calendário completo do ano letivo de 2024 está disponível online no site oficial da SEEC.

Crédito: Carmem Felix

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