Educação

Governo Federal e AGU formalizam acordo histórico e RN receberá R$ 593 milhões para a educação

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Primeira conciliação é assinada com o Rio Grande do Norte em cerimônia no Palácio do Planalto

Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública. O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes. O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.

“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou a governadora Fátima Bezerra sobre o acordo. “Uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar, maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.

O termo de conciliação firmado com o Rio Grande do Norte representa um importante marco na resolução dessas disputas judiciais que se arrastam há mais de duas décadas. “Para mim, até mesmo pela minha história de vida construída dentro da Educação, é motivo de honra e de muito orgulho assinar esse acordo que representa uma importantíssima vitória para o Estado do Rio Grande do Norte”, finaliza Fátima Bezerra.

Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.

Outros estados seguem o exemplo

O Rio Grande do Norte é o primeiro de uma lista de estados que movem ações no STF relacionadas ao Fundef. Ao todo, são dez estados que estão negociando acordos semelhantes visando à complementação dos recursos destinados à educação pública. Esses estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

As tratativas com esses estados estão em andamento, e a expectativa é de que em breve novos acordos sejam formalizados, seguindo o exemplo pioneiro do Rio Grande do Norte. Com a resolução desses litígios, a educação pública brasileira pode receber um impulso significativo, garantindo investimentos necessários para a qualidade da educação em todo o país. A parceria entre o Governo Federal e a AGU demonstra o compromisso em superar desafios e promover avanços no setor educacional, proporcionando um futuro mais promissor para os estudantes brasileiros.

Fotos: Fábio Duarte

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I Congresso Internacional de Desenvolvimento Infantil – CINDI acontece em outubro no Centro de Convenções de Natal

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Evento abordará temáticas atuais de desenvolvimento, educação e aprendizagem da criança

“Intervenção precoce: Um olhar para o amanhã”, é com esse tema que acontece em Natal-RN, o primeiro Congresso Internacional de Desenvolvimento Infantil – CINDI, de 09 a 11 de outubro, no Centro de Convenções. Proporcionar ferramentas e estratégias para melhor estimular, desde cedo, o potencial das crianças, aprimorar as oportunidades de aprendizagem, e também fortalecer a competência dos cuidadores, além de promover capacitação para compreender sobre o desenvolvimento infantil, gerando recursos às famílias e comunidades estão entre os motes principais do evento.

Durante três dias, com um cenário convidativo ao universo infantil, profissionais da saúde e da educação, estudantes, pais, expects por experiência/vivência, familiares ou interessados na temática estarão imersos em um mundo de aprendizado e desenvolvimento, em trocas riquíssimas com profissionais de renome tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Além de palestras, mesas redondas, apresentações de trabalhos científicos, feiras de stands, e Arena do Conhecimento (palco onde acontecerá palestras com temáticas específicas de atuação no desenvolvimento infantil), o evento também oferece Minicursos. Dentre os assuntos, estão “Treinamento e orientação parental”; “Vigilância em desenvolvimento infantil: avaliação em bebês e diagnóstico precoce de alterações”; “Mapa de avaliação TEA”; e “Descomplicando as habilidades sociais (Oficinas de Ideias)”. O congressista pode se inscrever em apenas um minicurso por dia devido serem ministrados em horários simultâneos.

“Falar sobre desenvolvimento infantil consiste em ter um olhar global para a criança que todo dia se transforma e adquire novas habilidades para a vida. É um processo de aprendizado que elas passam para adquirir e aprimorar diversas capacidades de âmbito cognitivo, motor, emocional e social, ou seja, um conjunto de conhecimento que, pouco a pouco, vai tornando-as cada vez mais independentes e autônomas. E o CINDI vai trazer isso, o entendimento das transformações e como lidar com as adversidades. O Congresso é, também, um convite para o adulto adentrar ao universo da criança, para que criem conexões. Teremos espaços coloridos e divertidos”, comenta a psicóloga e idealizadora do evento, Bruna Andria, do Instituto Behave, responsável pela organização do CINDI.

Confira palestrantes e temas confirmados para o I CINDI:

Janet Harder – Fonoaudióloga (Canadá), palestra: Orientação parental na prática clínica;
Michaela Jelen – Trainee em Educação Especial e Estudos da Deficiência (Canadá), palestra: Comunicação alternativa, possibilidades complementares à vocalização;
Edinizis Belusi – Fonoaudióloga (São Paulo), palestra: Dupla excepcionalidade e os critérios diagnósticos;
Hansel Soto – Psicólogo (Cuba), palestra: A importância do monitoramento neuropsicológico do bebê: do diagnóstico à intervenção precoce;
Brasilda Rocha – Psicóloga Clínica (São Paulo), palestra: O brinkar como intervenção;
Daniel Carmo – Profissional de Educação Física (Rio de Janeiro), palestra: Educação Física em casa, na clínica, na escola e pra vida;
Thaís Araújo – Nutricionista (Rio Grande do Norte), palestra: Fronteiras entre a seletividade e transtornos alimentares na infância;
Fernanda Guinter – Terapeuta Ocupacional (Rio Grande do Sul),palestra: Dispraxias do desenvolvimento;
Dra. Graciela Pignatari – Bióloga (São Paulo), palestra: A Contribuição dos Exames Genéticos no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
Daniele Wanderley – Psicóloga (Bahia), palestra: Psicoterapia na primeira infância;
Paula Kopruszinski – Psicóloga Infantil (Paraná), palestra: O DIR-floortime como base para intervenção em habilidades sociais;
Simone Nique – Fisioterapeuta (Rio Grande do Sul), palestra: A fisioterapia neurofuncional pediátrica na intervenção precoce de crianças com risco para o desenvolvimento;
Juliana Moraes – Mestre em análise aplicada ao comportamento (Brasil/EUA), palestra: Abordagens naturalistas do desenvolvimento (NDBIs) na prática clínica;
Darda Azevedo – Musicoterapeuta (Paraná), palestra: Musicoterapia para crescer: potencializando o desenvolvimento infantil;
Luciane Baratelli – Neuropediatra (Rio de Janeiro), palestra: Meu filho não dorme! Como melhorar o sono da criança atípica.

Você no CINDI – Espaço de Feira

O público externo também pode participar e contribuir com o maior congresso de desenvolvimento infantil do Brasil. Quer saber como? O evento disponibilizará de um Espaço de Feira e, esse, será aberto ao público. Para entrar, basta o interessado levar uma doação de brinquedos, lápis, caderno, e/ou materiais que possibilitem equipar as salas de atendimento das crianças no setor público. Uma oportunidade de se atualizar e ainda fazer a diferença no crescimento delas!

O CINDI tem organização do Instituto Behave, e estão com o Congresso as empresas: Instituto Santos Dumont – Ensino e Pesquisa; Hogrefe; Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte – CRP/RN; Dra. Bruna Ituassu; Casulo – Desenvolvimento Infantil; G7 Comunicação; Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte; Instituto de Neuropsicologia e Psicologia Infantil – INPI; CRIAR – Instituto de Desenvolvimento Infantil; Setium – Negócios Digitais; PediaTherapies; Fono com Amor; Capacite – Instituto de Intervenção Precoce; Instituto LeBlue; Luna Edições; Grupo ATenção; CLIAP Natal e Pirilampo.

Serviço:
I CINDI – Congresso Internacional de Desenvolvimento Infantil

Quando: 09 a 11 de Outubro (Segunda a Quarta)
Onde: Centro de Convenções de Natal-RN
Inscrições e programação completa: https://congressocindi.com.br
Fique por dentro do que vai rolar, siga: @congressocindi

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Casa da Estudante é entregue após obras de recuperação

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É a primeira vez que uma obra desse porte é realizada desde a construção do prédio, que data de 1926

Nesta quarta-feira (13), Gustavo Coêlho (secretário da Infraestrutura) e Gabriel Medeiros (subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) realizaram a vistoria final das obras de recuperação da Casa da Estudante, em Natal. O Governo do Estado investiu cerca de R$450 mil na reforma e requalificação do imóvel que, pela primeira vez desde a sua construção, recebeu uma intervenção desse porte.

O prédio, que passou a abrigar mulheres estudantes de todo o estado a partir de 1977, foi tombado como Patrimônio Histórico Estadual em 2004. Durante a pandemia de Covid-19, com a necessidade de isolamento social e a adoção do modelo de aulas remotas, as estudantes que moravam no local retornaram para suas cidades de origem e a Casa acabou ficando desocupada.

Mesmo não sendo um equipamento público e tendo sua gestão realizada por associações estudantis, o Governo do Estado reconhece a importância e a relevância do serviço prestado por espaços como as Casas de Estudante e, por isso, realizou tal intervenção para evitar a deterioração do local. “Mais uma ação do governo Fátima Bezerra em defesa da Educação do Rio Grande do Norte, que envolveu três secretarias (SIN, SEMJIDH e SEEC) e traz mais cidadania e dignidade para a nossa juventude”, afirmou Gustavo Coêlho.

A obra recuperou aspectos estruturais do prédio, tais quais instalações elétricas e hidráulicas, além de realizar a reforma das fachadas e de todos os cômodos, garantindo a capacidade de disponibilizar 72 vagas de alojamento. “Essa obra tem uma importância enorme, é recuperar um patrimônio das jovens mulheres potiguares e esse espaço para a garantia da permanência estudantil. Muita alegria de receber essas chaves e agora é esperar os próximos momentos de recebimento do mobiliário, terminar de equipar e deixar pronta para uso das estudantes potiguares”, destacou Gabriel Medeiros.

O processo licitatório para mobiliário e equipamentos está em curso, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e a previsão é que a Casa da Estudante volte a funcionar como moradia estudantil a partir do início do ano que vem. Enquanto isso, a expectativa é ocupar o local ainda esse ano com ações de formação e capacitação voltadas para a juventude.

Foto: Mariana Jardim

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Câmara aprova atendimento educacional diferenciado a alunas mães, gestantes e lactantes

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que assegura atendimento educacional diferenciado a alunas mães, gestantes, lactantes ou adotantes em momentos iniciais da adoção. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), o Projeto de Lei 254/20 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). O texto garante a continuidade no recebimento de bolsas por parte dessas estudantes quando em atividades de ensino, monitoria, pesquisa ou extensão.

A relatora lembrou que a desistência é grande por esse motivo. “Das estudantes de graduação que tiveram filho, 62% não concluíram seu curso; já entre os homens foram menos de 3%. Essa é a disparidade, então não se pode dizer que elas abandonam o estudo, mas sim que falta uma política que permita a elas continuarem a estudar”, disse Natalia Bonavides.

Um regulamento de cada esfera federativa (federal, estadual e municipal) definirá o atendimento educacional diferenciado em todos os níveis e modalidades da educação para as estudantes que se tornarem gestantes, lactantes, mães ou adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

Esses regulamentos deverão prever instrumentos para garantir condições mínimas de acesso aos serviços educacionais e avaliação escolar que considere as adaptações pedagógicas necessárias, inclusive com materiais e recursos pedagógicos necessários.

Em qualquer caso, o projeto assegura o direito à prestação dos exames finais.
O estudo domiciliar com acompanhamento da escola, na forma do que é disciplinado pelo Decreto-Lei 1.044/69, deverá ocorrer por, no mínimo, 180 dias, em qualquer momento, a partir do oitavo mês de gestação ou da ocorrência do parto.

A partir desses momentos, as estudantes matriculadas em cursos segmentados por semestres letivos poderão solicitar a suspensão de suas atividades acadêmicas por até 180 dias e terão o direito de prorrogar o prazo de conclusão do curso por quantos semestres letivos estiverem afastadas em decorrência dessa suspensão.

Prova
Para obter o regime de exercícios domiciliares, a aluna deve comprovar à direção da instituição de ensino o tempo de gestação quando a necessidade se der antes do parto; a ocorrência do parto; ou apresentar documento oficial que ateste a adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Prorrogação
Em casos excepcionais devidamente comprovados, poderão ser aumentados os períodos de suspensão das atividades acadêmicas e de prorrogação de conclusão do curso ou o período de assistência pelo regime de atividades domiciliares, antes e depois do parto.

Pesquisa e extensão
O direito ao regime de exercícios domiciliares deverá ser garantido também nas atividades de pesquisa, extensão, monitoria e extraclasse.

Se necessário, deverá haver adequações nos planos de trabalho dos projetos, assegurada a continuidade do recebimento das bolsas.

Quando atividades de ensino, monitoria, pesquisa ou extensão forem incompatíveis com o exercício domiciliar, tais como as atividades de campo, laboratoriais ou que apresentem risco à gestação ou lactação, será garantida a suspensão do cronograma.

No entanto, a estudante deverá continuar a receber a bolsa, inclusive com prorrogação do seu prazo de duração pelo mesmo tempo da suspensão do cronograma.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Coopedu inaugura anexo de sua sede em Monte Alegre

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Cooperativa cria anexo para melhor atender sócios, além de espaço para arquivo padronizado de acordo com LGPD

Depois de um ano e cinco meses da implantação da sua sede própria no município de Monte Alegre, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu) inaugurou um anexo, nesta sexta-feira (25). A cerimônia de inauguração da unidade foi realizada com a presença de cooperados, autoridades e convidados.

Com uma área de 360m² distribuídos em três pavimentos, o anexo foi criado para atender algumas demandas que surgiram com o crescimento da instituição. A primeira necessidade foi de um espaço para um arquivo padronizado e que atendesse a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instalado no subsolo do anexo. No andar térreo, em estilo coworking, com várias ilhas de trabalho, destinado a equipe de atendimento aos cooperados e o primeiro piso servirá, em breve, para um novo projeto da Coopedu.

“É mais um ativo para a cooperativa, ou seja, isso está incorporado e pertence a todos os cooperados. Isso aumenta a credibilidade e a confiabilidade dos nossos atos, além da confiança que os órgãos têm conosco pela importância e pelo tamanho, dimensão que vamos tomar. Porque quando a Coopedu cresce, todos crescem”, afirma Alexandre Soares, presidente da Coopedu.

A solenidade contou com a presença de sócios cooperados e de diversas autoridades, como o deputado estadual Kleber Rodrigues, o prefeito de Monte Alegre, André Rodrigues, o superintendente da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Norte (OCERN), Eduardo Gatto, o empresário do Grupo Saúde, Delfin Gonzalez, entre outros ilustres convidados.

Todo o projeto arquitetônico tem a assinatura do arquiteto Paulo Costa, responsável pela concepção do prédio sede e também do anexo. “Entendemos, em nossas conversas, que esse prédio tinha que representar solidez, imponência e, principalmente, cooperação. No caso do anexo, não foi diferente”, explica Paulo Costa.

O novo anexo da sede administrativa da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte, localizado na Rua Projetada, 01, Mirante do Trairi, em Monte Alegre, conta com uma obra de arte, da artista Anna Benigna (Planejador de Arte), na fachada. “A intenção da obra e do projeto foi criar pontes. Nela, uso imagens para cada um se vê, a regionalidade, de onde a gente veio, e também o que a cooperativa faz”, disse Anna Benigna.

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SESI inaugura na Zona Norte de Natal SESITEC que leva nome de Padre Tiago Theisen 

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A Zona Norte de Natal foi palco da inauguração de mais uma unidade da SESITEC, uma biblioteca multifuncional instalada na Escola Municipal Professora Maria Madalena Xavier de Andrade, no Bairro Potengi. A unidade foi inaugurada Serviço Social da Indústria (SESI-RN), nesta terça-feira (22), com a presença do prefeito Álvaro Dias, do presidente da FIERN e do Conselho Regional do SESI, Amaro Sales, dos diretores Roberto Serquiz e Heyder Dantas, do superintendente do SESI-RN, Juliano Martins, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, além de autoridades políticas, gestores e educadores.  

A unidade recebeu o nome de “Padre Tiago Theisen”, em homenagem ao sacerdote belga que atuou por mais de 50 anos em Natal.  

“Essa é a nossa unidade 43, presente em 41 municípios. Hoje, estamos em 30% dos municípios potiguares e meu sonho é um dia estarmos em todos. Agradeço a sensibilidade do prefeito Álvaro Dias que nos cedeu o terreno e que fará a gestão, enquanto nós construímos, equipamos e ficaremos responsáveis pela supervisão e por ceder as bases para cerca de 50 cursos”, disse Amaro Sales. “A educação é uma preocupação nossa desde o início da gestão. Dentro do Sistema 4.0 temos que ter uma educação diferenciada”, explicou o presidente da FIERN. 

Com a inauguração, o local passa a contar com um ambiente de criação com acesso a ferramentas inovadoras e conhecimentos em Ciências e Tecnologia, além de acervo literário com livros, dispondo também de materiais educativos, gibis, jornais, revistas, periódicos locais e de circulação nacional, DVDteca, CDteca e Gibiteca, laboratório de informática com computadores conectados à internet, espaço para leitura, contação de história, pesquisa e estudo.  

Homenagem ao Padre Tiago Theisen 

A unidade SESITEC “Padre Tiago Theisen” inaugurada nesta terça (22) é idealizada pelo Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) em conjunto com o Departamento Regional do SESI-RN, definida como o novo formato das Indústrias do Conhecimento, programa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que levou informação e cultura a todos os estados brasileiros. 

O novo modelo estimula a ‘cultura maker’ nas localidades onde são instaladas. Os usuários da SESITEC vão conhecer a realidade do mundo do trabalho, desenvolvendo conhecimentos com base nas próprias experiências. As unidades são instaladas em espaços cedidos pelas prefeituras de cada município. 

“É muito importante uma homenagem como esta para o Padre Thiago que dedicou uma vida inteira à educação. Em seu tempo em cada igreja havia um jardim de infância. A casa dele não era dele, era uma biblioteca”, destaca a educadora Luiza Brás, que trabalhou com o Padre Thiago por 50 anos, até o falecimento do religioso. 

Luiza Brás fez uma longa explanação sobre a vida do ex-pároco local, agradeceu a homenagem e disse que ficou feliz pela inauguração da unidade e também ao saber que a Prefeitura de Natal está construindo a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen, no bairro da Redinha, Zona Norte. 

Nascido no dia 23 de outubro de 1930, em Namur, Bélgica, Tiago Theisen é o filho caçula do casal Joseph Theisen e Anna Jonet.  Em 1949, Thiago Theisen entrou para o Seminário de Floreff, ordenando-se sacerdote no dia 31 de julho de 1955. Graduou-se em Filosofia, Teologia, Biblioteconomia, Ciências Religiosas e Humanas e foi estudante livre na Universidade de Louvain na década de 1960, fazendo estágio em Assuntos para a América Latina. 

Em 1968, a convite do arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom Nivaldo Monte, veio para o Brasil. Em sua missão religiosa em terras potiguares, construiu 43 igrejas, ampliou seis e quadruplicou a de Igapó. Fundou duas paróquias: Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, no bairro das Quintas (1969), e Santa Maria Mãe, no conjunto Santa Catarina (1982), além de reiniciar a paróquia de São Miguel de Extremoz (1982). Construiu ainda 34 jardins de infância para crianças de três a cinco anos. 

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Governo do RN e MEC firmam compromissos para avanços na Educação

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Em ato com a presença de prefeitos, foi formalizada a adesão do RN ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral

Na primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte na condição de ministro da Educação, Camilo Santana e a governadora Fátima Bezerra formalizaram a adesão do RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Programa Escola em Tempo Integral.

“A presença do ministro Camilo Santana coloca a Educação no centro das prioridades governamentais, respaldadas por ações concretas”, ressaltou a governadora.

No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada das Obras. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao RN 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante, quatro de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

“A adesão ao Pacto Nacional é um marco para o Rio Grande do Norte. Essa ação é vital para garantir acesso a uma educação de qualidade. Serão R$ 80 milhões para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora.

Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reforça a colaboração entre a União e os municípios para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

“O compromisso com a alfabetização das crianças é de fundamental importância. Quanto mais cedo uma criança for alfabetizada, maiores serão suas chances de progresso no processo de formação e aprendizado”, avaliou a governadora.

Além disso, o plano também abrange a recomposição das aprendizagens prejudicadas pela pandemia nos anos subsequentes, enfatizando o papel dos municípios na construção de uma base sólida de conhecimento para as futuras gerações.

Por fim, destaca-se o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo MEC, que visa aumentar as matrículas de Educação Básica em regime de tempo integral. Com uma meta de oferecer R$ 1 milhão de novas matrículas em tempo integral em todo o Brasil nos próximos anos, o programa visa o desenvolvimento integral dos estudantes, proporcionando atividades complementares que estimulem suas capacidades.

“Embora o Rio Grande do Norte tenha aumentado suas escolas de ensino integral de 48, em 2018, para as atuais 148, é evidente que há espaço para avanços. A parceria com o Governo Federal através do programa Ensino em Tempo Integral visa alcançar pelo menos cinquenta por cento das escolas oferecendo ensino em tempo integral até 2027”, ressaltou Fátima. No RN, 71% dos municípios aderiram ao programa de Escolas em Tempo Integral.

“Hoje, estamos aqui para fortalecer e implementar essas três ações essenciais, conforme orientação do presidente Lula. Educação é crucial para um país soberano, com justiça e oportunidades para todos. O compromisso do presidente Lula com a Educação já é visível, e continuaremos a priorizar essa área para um futuro promissor”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, com a parceria do governo federal, “iremos potencializar as ações que estão em curso no RN, como o conjunto de escolas em tempo integral, que iremos ampliar para que chegue a mais estudantes e cidades. Estamos trabalhando todos os dias em prol da mais importante política social existente, que é a Educação.”

Na presença de 30 prefeitos e prefeitas do Estado, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Silva Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), disse que a entidade tem “esperança e temos que persistir e insistir com ela, porque com ela, porque através dela e através da educação é que poderemos entregar um país melhor para os nossos prefeitos e para o nosso futuro”.

Representando os gestores das escolas da rede estadual, o professor Paulo Henrique, da escola estadual Maria Cristina, disse que “não vim aqui romantizar os desafios que a gestão escolar tem, são muitos. Mas eu vim aqui hoje para destacar as conquistas do governo do estado tem proporcionado na escola em tempo integral nas escolas públicas do Rio Grande do Norte”.

Além dos já citados no texto, estiveram presentes na solenidade o vice-governador do RN, Walter Alves; a senadora Zenaide Maia; os deputados federais Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio; os deputados estaduais Francisco do PT (líder do governo na AL), Divaneide Basílio, Isolda Dantas, Dr. Bernardo Amorim e Hermano Morais; os vereadores Daniel Valença, Brisa Bracchi e Herberth Sena.

Também estiveram presentes os representantes das instituições: Rute Régis, do Fórum Estadual de Educação; professor Getúlio Marques, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Daniel Diniz, reitor da UFRN; Cicília Maia, reitora da UERN; José Arnóbio, reitor do IFRN; Ludimilla Oliveira, reitora da UFERSA; Márcia Alves, do Instituto Kennedy; Padre Charles, da Faculdade Católica; Dr. Oscar Hugo, promotor de Educação; Rodrigo Melo, representante da FIERN; Joária Vieira, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação; Fátima Cardoso, presidente do SINTE/RN; Eugênio Pacelli, da Nova Escola Potiguar; e Aécio Souza, do Conselho de Educação/RN.

E os prefeitos e prefeitas: João Gomes, Brejinho; Mariana Almeida, Pau Dos Ferros; Fernandinho, Acari; Eraldo Paiva, São Gonçalo; Tututa, Luiz Gomes; Odon Júnior, Currais Novos; Divanize, Baraúna; Flaudivan, Pendências; Saint Clay Alcântara (Galo de Florânia), Florânia; Carlos André, Jardim de Angicos; Ivanildo Albuquerque, Timbaúba dos Batistas; Ariosvaldo Bandeira (Louvado), Taipu; Neto Moura, Pureza; Hipólito Sael, Porto Do Mangue; João Paulo, Lagoa D’anta; Pinheiro Neto, Angicos; Hosanira Galvão (Nira), Goianinha; Eribaldo Lima, São José de Campestre; Júlio César, Ceará-Mirim; Márcio Luiz, Rio do Fogo; Joana D´arc Stevan (Darquinha), Triunfo Potiguar; José Figueiredo, São José de Mipibu; Simone Silva, Japi; Samuel Souto, Ouro Branco; Maria Elci, Major Sales; Edi Carlos Alexandre (Edinho), Poço Branco; Pedro Filho, Touros; Emídio Júnior, Jandaíra; Luciano Cunha, Lajes Pintadas.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

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País não sabe como pagar por psicólogo e assistente social na escola, aponta debate

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Em audiência conjunta nesta quarta-feira (9), as Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) debateram a implantação da lei que determina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica (Lei 13.935, de 2019). Segundo afirmaram profissionais dos setores na audiência, a principal barreira tem sido o financiamento para a contratação e manutenção desses profissionais.

A lei não aponta fontes de custeio. Em 2021, uma nova legislação (Lei 14.276) tentou resolver o problema permitindo o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a norma entra em conflito com dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) que orientam a aplicação de recursos.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, explicou à comissão que esse cenário cria um impasse.

— Esses dispositivos não foram revogados pela lei que autorizou [usar o Fundeb para] pagar psicólogos e assistentes sociais. Um prefeito, um governador, vai se segurar em que lei? Vai ter qual segurança para botar o dinheiro e depois o Tribunal de Contas dizer “devolva o que você pagou de forma indevida”? — questionou.

Sem respaldo, apenas 85 municípios brasileiros têm desenvolvido algum tipo de regulamentação e aplicação da lei para garantir a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Além da questão financeira, os gestores da educação em estados e municípios sentem a falta de orientação metodológica para implementação da lei. Foi o relato de Ana Pacini, secretária de Educação do estado de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

— A lei também não define claramente como deve ocorrer o processo de integração de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, o que pode levar a uma variação significativa na implementação da lei em diferentes contextos. A falta de diretrizes específicas gera incerteza na execução e uma dificuldade para as escolas na organização do trabalho, na definição das atribuições desses profissionais e na articulação com outros membros da equipe escolar.

— Os estados e municípios não sabem como lidar, e o ministério tem que liderar esse processo com diretrizes macro. Me decepcionei com a ausência de um representante.

Um obstáculo para a plena inclusão da psicologia e do serviço social entre os serviços escolares é o reconhecimento de que esses profissionais também são cruciais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Esse ponto foi defendido por Raquel Guzzo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

— A integração [desses profissionais] às equipes escolares é mais do que necessária. As profissões contribuem com o processo de ensino e aprendizagem, com o enfrentamento da dificuldade de assimilação de conteúdos e também no fortalecimento da escola como um equipamento da rede de proteção social. 

Mirla Álvaro Cisne, do Conselho Nacional de Serviço Social (CFESS), também elaborou o mesmo argumento.

— Professores e pedagogos isoladamente não têm como resolver diversas expressões de desigualdade social que são sintetizadas nas escolas. A escola não é uma ilha. Nela se expressa uma síntese de violências: fome, pobreza, questão racial, sexismo. É urgente uma intervenção multiprofissional.

Para a senadora Mara Gabrilli, o retorno às escolas depois do período de ensino à distância exigido pela pandemia de covid-19 evidenciou a incidência de problemas como defasagem no aprendizado, ansiedade, estresse e até mesmo pensamentos suicidas entre os alunos. Ela também chamou a atenção para o crescimento de casos de violência nas escolas. Tudo isso, segundo a senadora, justifica a participação de profissionais da psicologia e da assistência social na comunidade escolar.

Ana Pacini, do Consed, ratificou essa visão e relatou o sentimento dos gestores.

— Nós estamos enfrentando toda essa problemática dentro da escola e muitas vezes nos sentimos impotentes para resolver situações como violência, abuso, automutilação, questões psicológicas. São problemas que ocorrem dentro da unidade escolar e que sentimos dificuldade em resolver. Isso demonstra a necessidade urgente de se ter um profissional que possa dar esse atendimento especializado aos nossos estudantes.

Fonte: Agência Senado

Foto: Roque de Sá

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Rio Grande do Norte tem 35,8 mil matrículas em escolas com oferta de ensino integral

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No estado, 166 colégios da rede pública, ou 6,1% do total, oferecem a modalidade. Presidente Lula sancionou lei que institui o programa Escola em Tempo Integral e pretende ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas em todo o país até 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o programa Escola em Tempo Integral (ETI). Em 2023, a ação pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A cerimônia de sanção, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, foi realizada nesta segunda (31/7), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“É com a universalização do acesso à educação pública — e no aprimoramento da qualidade do ensino — que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos reconstruir”, ressaltou o presidente Lula.

No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2022, 6,9% das escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. O censo ainda aponta que 50,7% das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral.

O programa visa ampliar o número de matrículas já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R＄ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

RIO GRANDE DO NORTE – O estado do Rio Grande do Norte conta com 166 escolas em tempo integral, de acordo com a primeira etapa do Censo Escolar 2022, divulgada em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso representa, em relação ao total das escolas públicas no estado, 6,1%. Essas instituições em tempo integral realizaram 35.811 mil matrículas (6,2% do total).

No ano passado, o Rio Grande do Norte registrou crescimento nos percentuais de alunos em tempo integral no ensino médio (14%) e no ensino fundamental (7,3%). No Censo 2021, esses índices eram 12% e 4,2%, respectivamente.

META DO PNE — A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece o objetivo de ofertar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares.

Até 2024, quando o PNE completa o ciclo de 10 anos de vigência, será necessário um crescimento de 27,6% para que a meta seja atingida. Nos últimos anos, na direção oposta, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% (em 2014) para 15,1% (em 2021). Ainda segundo o relatório, o indicador referente ao percentual de escolas de tempo integral no Brasil era de 22,4% (2021).

Todas as etapas da educação básica — creche e pré-escola, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio — podem ser contempladas com o Escola em Tempo Integral. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir voluntariamente ao programa e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

RECURSOS PARA PREPARAÇÃO — O investimento do Governo Federal vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal, em uma primeira etapa, pactuem com o MEC novas metas de matrículas em tempo integral (jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). “Cada estado e município vai fazer o seu planejamento e vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento”, disse o ministro Camilo Santana. “E o restante (50%) após a implantação das novas matrículas”, completou.

As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. O valor que cada Secretaria de Educação receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT).


Nas etapas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação.

SEMINÁRIOS REGIONAIS — Nesta terça-feira, 1º/8, às 19h, o MEC inicia o ciclo de seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”. A abertura vai reunir especialistas em um debate com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube.

Após a conferência de abertura, serão realizados seminários presenciais nas cinco regiões do país, de agosto a outubro. O primeiro, no Centro-Oeste, será em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de agosto. Em seguida, estão previstos encontros em Belém (PA), dias 23 e 24 de agosto;  Recife (PE), dias 13 e 14 de setembro; Porto Alegre (RS), dias 27 e 28 de setembro; e Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro, fechando o primeiro ciclo.

Confira a programação do Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral.

Inscrições para os Seminários Presenciais

HISTÓRICO – O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Governo Federal em maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo e governadores em Fortaleza (CE). Em seguida, o Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o programa. O PL foi aprovado na Câmara e no Senado Federal no início de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Foto: José Aldenir

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Parceria: Conisa promoverá junto às escolas projeto sobre uso consciente de água

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A superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa), Simone Guimarães, concedeu entrevista à Rádio Serrana FM, de Lagoa Nova nesta terça-feira (1º).

Na pauta, falou sobre os avanços do consórcio no abastecimento de clientes por toda a Serra de Santana e discutiu, de forma educativa, sobre a importância de combater o desperdício de água.

“Acreditamos que bons hábitos, sobretudo em locais como os nossos, com o convívio frequente com a escassez, tenhamos bons frutos e um sistema que funciona cada vez mais de forma assertiva, com o usuário aproveitando adequadamente a água que chega em sua residência, seja através de abastecimento ou de bombeamento, como é no caso dos nossos clientes”, conclui Simone, ao programa Clube do Raí.

O Conisa vem desempenhando uma série de ações nesse sentido, inclusive sendo pauta da última reunião do órgão, realizada em Lagoa Nova. Na ocasião, os municípios aprovaram o início de um programa nas escolas, para incentivar o consumo consciente já entre as crianças. “Acreditamos em situações assim. Nossas crianças podem contribuir para a mudança da forma como utilizamos água”, concluiu.

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