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Mudança: Detran lança cadastro de usuários para acesso aos serviços digitais

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Medida visa mais segurança e facilidade para quem busca os serviços oferecidos pelo órgão

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lança novos serviços digitais e passa a adotar um cadastro para os usuários terem acesso exclusivo de forma online, por meio de seu Portal de Serviços, no endereço portal.detran.rn.gov.br. A medida anunciada nesta segunda-feira (25) começa a valer a partir desta terça-feira (26) e visa mais segurança, facilidade e controle de dados para quem busca os serviços oferecidos pelo órgão.

O cadastramento é simples e rápido e, após fornecer os dados, o cidadão receberá um e-mail de confirmação para redefinir sua própria senha. Para criação do login, o sistema de acesso ao Portal de Serviços solicitará o preenchimento de informações pessoais incluindo nome completo, CPF, telefone, e-mail, sexo e data de nascimento.

“Essas mudanças no Portal de Serviços são necessárias para poder diversificar nossos atendimentos e entregar ao cidadão uma área exclusiva e segura para ser atendido de forma prática e acessível. Nós estamos construindo um Detran mais próximo da sociedade e que busca alternativas mais ágeis para resolver as demandas das pessoas”, avalia o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

O chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva, informa que a exigência do cadastro para ter acesso aos serviços vai garantir um melhor controle de dados e a prestação de um serviço mais criterioso, uma vez que todas as solicitações abertas e os processos agendados estarão vinculadas a um usuário registrado no sistema do órgão.

A nova forma de acessar os serviços mediante cadastro no sistema trouxe uma mudança também no Agendamento dos serviços. A partir de agora, para conseguir realizar o Agendamento, o usuário também precisará estar registrado no sistema do Detran.

“Com esse cadastro, o cidadão vai poder usufruir dos serviços disponíveis no Detran com mais facilidade. Disponibilizamos uma série de serviços para quem estiver logado no nosso sistema, sendo possível fazer o Agendamento dos serviços; consultar informações de veículos que estejam em seu nome, de uma forma simplificada, sem precisar digitar placa e Renavam de cada veículo por exemplo; tem também a opção de consultar suas infrações, débitos, baixar o CRLV Digital; fazer a Consulta da CNH, tudo isso de forma única e facilitada no mesmo local”, detalha o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva.

Uma funcionalidade importante trazida pelo Portal de Serviços é que, a partir do lançamento dessas mudanças, a Indicação de Condutor Infrator, será feita totalmente de maneira online e com a exigência de cadastro no Portal de Serviços. Ou seja, se alguém cometer uma infração dirigindo um veículo que não está em seu nome, o proprietário do veículo poderá fazer a indicação do condutor pelo Portal, mediante cadastro do motorista no sistema do Detran. Dessa forma, não será mais possível abrir protocolo físico presencialmente. Essa opção está disponível no Botão “Infração” > “Apresentar Indicação de Condutor”.

De maneira online e restrita para usuários cadastrados no sistema estão os serviços de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). As três instâncias de defesa também estão disponíveis Botão “Infração”.

“Na hora que o cidadão fizer o cadastro, o sistema terá a comprovação que é o próprio usuário que está acessando suas informações. Com um único login e senha, ele terá acesso a todos os serviços do Portal. Por isso, é preciso que as pessoas se registrem no Portal e guardem essas informações de login e senha para sempre que precisarem recorrer aos serviços do Detran, possam utilizar os serviços por meio do login”, afirma o chefe de Gabinete Osmar Paiva.

O cadastro de usuários no Portal de serviços do Detran está disponível no endereço portal.detran.rn.gov.br, na aba Login.

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Senadora Zenaide é eleita no Prêmio Congresso em Foco como uma das cinco melhores do Senado no Brasil

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Num reconhecimento nacional pelo protagonismo político no Congresso Nacional, a senadora da República Zenaide Maia (PSD-RN) foi eleita uma dos cinco melhores senadores e senadoras do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco 2023. Conhecida como o “Oscar da política brasileira”, a premiação completa 16 edições anuais, ao longo das quais consagra, por votação popular, de jornalistas e de júri especializado, os melhores parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Escolhida em votação de júri especializado, Zenaide recebeu o prêmio em cerimônia realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília. Em manifestação pelos votos recebidos, ela agradeceu aos jurados pela deferência e à equipe de assessores do mandato pelo trabalho coletivo, e dedicou o prêmio às suas três netas.
“Muito obrigada por esse reconhecimento lindo e emocionante! Entrei, estou e permaneço na política para defender o bem comum e um país mais justo. É minha missão diária, como mãe, avó, médica e parlamentar, colocar o ser humano em primeiro lugar. E dedico este prêmio às minhas três netas, que tanto amo. É nos olhos delas que vejo o futuro pelo qual luto, e é com elas que comemoro esta felicidade”, disse a senadora.

A parlamentar também reiterou o papel da imprensa brasileira na manutenção do princípio constitucional da liberdade de expressão e como pilar da democracia. “Nominando o jornal Congresso em Foco, que me dá a honra de um prêmio que muito me alegra e incentiva a continuar essa jornada pela boa política como instrumento de transformação da sociedade, ressalto também meu agradecimento à imprensa brasileira, que exerceu papel civilizatório combatendo as fake news, defendendo a ciência, propagando as vacinas e protegendo a democracia. Nosso mandato, no Senado, esteve e está nessa mesma trincheira contra o negacionismo e contra toda sorte de retrocessos contra direitos conquistados pelo nosso povo”.

Fizeram parte do júri este ano: Priscila Cruz, presidente e co-fundadora do Todos pela Educação; Adayse Bossolani, assessora de advocacy da ACT – Promoção da Saúde; Carlos Melo, sociólogo e cientista político, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Ricardo Sennes, sócio diretor da Prospectiva; Mara Karina Sousa-Silva, jornalista e especialista em comunicação pública; e Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.

O prêmio

Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do Congresso em Foco que distingue os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimula a população brasileira a acompanhar de modo ativo o mandato de seus representantes eleitos, assim como a participar plenamente da vida política.

Em defesa do Poder Legislativo, a premiação valoriza os exemplos positivos de atuação política, de modo a incentivar parlamentares federais a cumprir o seu papel e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado ser possível melhorar a qualidade da nossa representação política.
No ano passado, o prêmio impactou mais de 16 milhões de pessoas. Ou seja, chegou ao conhecimento de um número superior à população de países como Bélgica, Bolívia, Cuba, Grécia, Portugal e Suécia.

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Lula é aplaudido 7 vezes durante discurso na Assembleia Geral da ONU

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Menções de Lula a ‘retorno do Brasil’, redução do desmatamento e crítica ao embargo a Cuba foram aplaudidas em Nova York. Presidente voltou a discursar na ONU após 14 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aplaudido sete vezes durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta terça-feira (19).

O petista voltou a discursar no evento após 14 anos. Por tradição, o representante do Brasil é o primeiro a se manifestar no encontro de chefes de Estado e de governo e de ministros dos países que integram a ONU.

O presidente brasileiro falou por 21 minutos para uma plateia composta por presidentes, primeiros-ministros, ministros de Estado, diplomatas, parlamentares e outros integrantes das delegações dos países.

Lula também foi aplaudido ao subir ao púlpito para iniciar sua manifestação e ao final do discurso, quando pediu “indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano”. E defendeu um trabalho conjunto para superar as desigualdades no mundo.

No discurso, o chefe de Estado brasileiro abordou temas que vem tratando em outros eventos com líderes de países, a exemplo da importância da preservação do meio ambiente e do combate à desigualdade.

O presidente foi aplaudido, por exemplo, ao citar a redução do desmatamento na Amazônia e ao criticar o embargo financeiro imposto há décadas pelos EUA a Cuba.

Fonte: G1
Foto: Internet

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Novos auditores e analistas contábeis tomam posse no RN

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Trabalho dos novos servidores terá papel importante na promoção da transparência, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública

A nomeação dos novos auditores e analistas contábeis representa um passo fundamental para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a integridade do patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte. São 12 Auditores de Controle Interno e 09 Analistas Contábeis nomeados, preenchendo todas as vagas oferecidas no concurso público regido pelo edital de 2018 da Control/RN. A cerimônia foi na manhã desta terça-feira (19), no auditório da Governadoria.

“A posse é um marco importante para o Estado, uma vez que a chegada desses novos servidores fortalece a capacidade de fiscalização, controle e eficácia da aplicação dos recursos públicos. São os primeiros servidores a serem nomeados no meu mandato, um avanço importante e nos interessa avançar num governo cada vez mais justo e transparente”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra na abertura da solenidade de posse.

O trabalho dos novos servidores desempenhará papel fundamental na promoção da transparência, orientação, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública. Durante a cerimônia, a Controladora Geral do Estado Luciana Daltro destacou a importância da chegada dos novos auditores e analistas contábeis, principalmente por estar em curso a implantação do novo Programa de Integridade e Compliance elaborado pela Control. São novas metas reunidas no conjunto estruturado de diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, visando promover uma cultura de ética, conformidade, transparência e responsabilidade.

“Este novo momento engloba dimensões ambientais, sociais e de governança com o intuito de assegurar ações sustentáveis, inclusivas e responsáveis no exercício da administração pública em três eixos estruturais: ambiental, social e governança. A Controladoria vai muito além do controle, pois atua também na avaliação de resultados e verificações, criando um mapeamento para o desenho de um Estado contemporâneo”, disse Luciana Daltro.

Dentre as funções da Controladoria está: exercer o controle de legalidade, da legitimidade, da economicidade e efetividade dos atos de gestão, bem como a regularidade da aplicação de recursos públicos estaduais. Aliado a isso, cabe ao órgão promover a ética, a transparência e o controle social, incentivando a participação social com vistas à consolidação de um Governo participativo

O secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier esteve presente e relembrou o início do governo Fátima, quando foi necessária uma organização e reestruturação administrativa do ponto de vista fiscal e em várias esferas. “Há aqui uma pequena revolução. Precisamos voltar a 2018 com folhas em atraso e chegamos num trabalho de formiguinha e muita integração entre as pastas a uma reestruturação do governo como temos hoje. De maneira transparente e eficaz assumindo os compromissos do governo. Não há Estado forte e eficiente sem uma carreira de controle de gastos forte”.

Também estiveram presentes a secretária de Planejamento e Finanças, Virgínia Ferreira; o procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto de Administração, Iranildo Germano, e Álvaro Bezerra secretário executivo do Tesouro Estadual.

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Anac e Zurich Airport firmam novo contrato de concessão para o Aeroporto de SGA

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O leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ocorreu no dia 19 de maio e foi arrematado por R$ 320 milhões.

O novo contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi assinado nessa terça-feira (12) entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional. A aprovação do edital de relicitação, inédita no país, ocorreu em fevereiro deste ano e a concessão tem duração de 30 anos. Todo o processo é fruto do esforço do Governo do Estado para fomentar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte.

O leilão ocorreu em maio deste ano. A Zurich Airport Internacional arrematou a gestão do aeroporto pelo equivalente a R$ 320 milhões. Durante o processo, a governadora ressaltou as potencialidades do Estado no campo do Turismo, do avanço das energias renováveis; fruticultura; petróleo e gás; sal marinho; investimentos na infraestrutura rodoviária; na educação profissional e obras no novo Programa de Aceleração do Crescimento, com investimentos federais na duplicação BR-304, conclusão transposição de águas do Rio São Francisco, Porto Indústria Verde, entre outros. O aeroporto tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano.

Um dos destaques é o novo centro de distribuição internacional dos Correios. O “Hub” será instalado no Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante e deverá ser a porta de entrada de pouco mais de 20% das encomendas importadas que chegam pela região Nordeste do Brasil.

“São muitos avanços para o nosso Rio Grande do Norte. E a assinatura é fruto de um diálogo constante para avançarmos cada vez mais. Todas essas transformações trazem empregos, desenvolvimento econômico e insere nosso estado no patamar internacional. O aeroporto é porta de entrada para a economia e este novo momento dialoga com todos os processos de desenvolvimento que estamos trabalhando dia após dia”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

A Zurich Airport está presente em quatro outros aeroportos no Brasil. Tem participação no Aeroporto de Confins (MG) e opera os aeroportos de Macaé (RJ), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

A previsão do Governo Federal é de que a Zurich assuma a operação ainda em dezembro deste ano ou janeiro de 2024. Até lá a Anac e o Ministério dos Portos e Aeroportos trabalham nos trâmites burocráticos para efetivar a substituição. Na segunda quinzena deste mês, a governadora Fátima Bezerra e dirigentes da empresa estarão tratando deste assunto no Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Entenda o processo de relicitação

O Aeroporto Aluízio Alves foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada, para o Consórcio Inframérica, formado pelo grupo Engevix e pelo argentino Corporación America, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de leilão e a assinatura de contrato de concessão com a concessionária vencedora. O processo traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

A Zurich Airport arrematou, por 320 milhões, a concessão para administrar o aeroporto no leilão realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 19 de maio deste ano, com a presença do alto escalão do Governo do Rio Grande do Norte.

Fotos: Sandro Menezes e Rayane Mainara.

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Petrobras: Jean Paul fala em investigação “de possíveis irregularidades”

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Pela primeira vez, o presidente da Petrobras confirmou oficialmente que a estatal possui preferência na compra da refinaria Clara Camarão. Jean Paul Prates também afirmou que existem investigações sob sigilo acerca das denúncias de irregularidades nas venda do patrimônio da Petrobras.

O Blog do Girotto e o diário Agora RN têm denunciado desde agosto uma série de irregularidades e favorecimentos na venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte para a 3R Petroleum.

Até então, estivemos diante de um estarrecedor silêncio das autoridades sobre o assunto. Mesmo as lideranças políticas potiguares que se dizem contra as privatizações se omitem diante dos graves indícios apresentados.

A primeira demonstração de uma autoridade de que os possíveis crimes serão investigados e, se comprovados, punidos, veio do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte (aqui).

Sem citar diretamente a 3R, Jean afirmou categoricamente que “há ainda as investigações sobre processos em que houve denúncias de possíveis irregularidades. Mas essas correm sob sigilo interno e provavelmente deverão envolver decisões judiciais ou processos voluntários de renegociação”.

O recado do presidente da Petrobras parece claro: os desvios nos processos de privatização não passarão impunes. E ainda deu um sinal de que a estatal pretende reaver seu patrimônio ilegalmente vendido, ao se referir expressamente a “decisões judiciais ou processos voluntários de renegociação”.

Como já publicamos aqui e aqui, a 3R se encontra com alto nível de endividamento e planeja vender a Refinaria Potiguar Clara Camarão para reforçar seu caixa e desalavancar suas dívidas.

Ao que tudo indica, a 3R deverá revender a refinaria para a Petrobras, em acordo que evite possível judicialização da aquisição, que – como explicamos aqui – foi feita à margem da lei e desrespeitando decisão do colegiado do STF.

Preferência da Petrobras em venda da Clara Camarão
Jean Paul também confirmou a notícia dada com exclusividade por este blog de que a Petrobras assinou um acordo de preferência caso a 3R venha a negociar a refinaria Clara Camarão.

“Sim, há um direito de preferência assegurado por esta gestão em favor da Petrobras em relação a ativos industriais que a compradora coloque à venda, inclusive a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), localizada em Guamaré”, disse o presidente da estatal.

Críticas à venda da Petrobras no RN

O presidente da Petrobras ainda registrou que “como senador da República, até o ano passado, me manifestei diversas vezes quanto ao erro de vender estes ativos da forma como foi feito. O que posso dizer neste momento é que a Petrobras irá iniciar uma nova fase da sua presença no Rio Grande do Norte, independentemente desta situação. A retomada da exploração no mar e o fato de sediar a equipe que vai tocar os projetos de eólica costa afora (offshore) são os principais direcionadores para isso.”

As declarações de Jean reforçam o ânimo dos trabalhadores da Petrobras, que lançaram ontem um abaixo-assinado online exigindo a imediata investigação das graves denúncias que envolvem a privatização da Petrobras no RN e a 3R Petroleum.

Você pode conferir o abaixo-assinado aqui e também registrar seu apoio. Só hoje, quase 500 já assinaram o pedido de auditoria na venda do Polo Potiguar, que incluiu a refinaria Clara Camarão.

Fonte: Blog do Girotto
Foto: Internet

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Governadora participa do desfile de 7 de Setembro em Natal

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Militares e estudantes participaram do ato em comemoração aos 201 anos da Independência do Brasil

A governadora Fátima Bezerra assistiu ao desfile de 7 de Setembro em comemoração à Independência do Brasil, ocorrido na manhã desta quinta-feira, na Praça Pedro Velho, em Natal, com a participação de militares das Forças Armadas e das Forças de Segurança do RN e de estudantes das escolas da rede estadual de ensino.

De acordo com os organizadores, cerca de 2.500 militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte participaram do desfile, além de centenas de estudantes e representantes de entidades civis.

“O 7 de Setembro é uma data propícia para refletir, para renovar nossa crença, nosso compromisso irrenunciável com a defesa da democracia. E vamos avançar, cada vez mais, na luta por um Brasil inclusivo, fraterno, próspero, com igualdade”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Fátima acompanhou o desfile no palanque oficial ao lado do vice-almirante Alexander Reis Leite (comandante Terceiro Distrito Naval); brigadeiro Eric Cézzane Cóllen (comandante da Base Área de Natal); general Erb Lyra Leal (comandante da Sétima Brigada de Infantaria Motorizada); coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; prefeito de Natal, Álvaro Dias e de outras autoridades.

Mantendo a tradição de décadas, também foram realizados desfiles no interior do Rio Grande do Norte com a participação de estudantes, grupos de escoteiros e de entidades civis. Em Mossoró, mais 500 alunos de escolas públicas, militares do Exército e da PM marcharam pela Avenida Alberto Maranhão. Também houve desfiles em Caicó, Parelhas, São Fernando, Parnamirim, Nísia Floresta. O desfile em Natal contou com passagens de estudantes das escolas estaduais Maria Ilka, no Bom Pastor; Winston Churchill (Centro) e Padre Miguelinho (Alecrim), de entidades de ensino da rede privada e de escolas municipais.

Em 2023 está fazendo 201 anos do célebre “Independência ou Morte”, proferido pelo então príncipe regente Dom Pedro de Alcântara e Bragança. O Grito da Independência foi eternizado no Hino Nacional e numa pintura do paraibano Pedro Américo. Antes disso, em 9 de janeiro de 1822, houve o Dia do Fico e em junho Dom Pedro convocou uma assembleia constituinte. A Independência foi proclamada em 7 de setembro daquele ano. Meses depois, o então príncipe regente foi coroado primeiro imperador do Brasil.

Também compuseram o dispositivo, o deputado Ubaldo Fernandes, representando a Assembleia Legislativa; presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome; desembargador Gilson Barbosa, corregedor do Tribunal de Justiça do RN; conselheiro Gilberto Jales, presidente do TCE/RN; Helton Edi Xavier (SEAP), Armeli Brennand, adjunta SEAP; Coronel Alarico Azevedo, comandante PM; coronel Monteiro (Corpo de Bombeiros); Ana Cláudia Saraiva, (Degepol); Socorro Batista (SEEC).

Fotos: Sandro Menezes/Assecom

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Festa do 7 de setembro exalta paz, soberania, democracia e saúde

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Desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios marca celebração oficial do Dia da Independência

As manobras de alta perícia dos pilotos dos sete Super Tucanos da Esquadrilha de Fumaça encerraram nesta quinta-feira, 7/9, o tradicional desfile do Dia da Independência em Brasília (DF). Uma festa que, além da parada cívico-militar, exaltou a paz e a soberania, a saúde e a vacinação, a ciência e a tecnologia e a defesa da Amazônia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o anfitrião do evento realizado na Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. “Feliz de assistir a um desfile de 7 de Setembro tão bonito como o de hoje. Um show de democracia, soberania e união”, escreveu o presidente em seu perfil oficial no Twitter após o desfile.

Em meio a apresentações de efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de alunos de escolas públicas, de atletas, de fanfarras, de viaturas motorizadas e de sobrevoos de caças e aviões de carga, milhares de brasileiros acompanharam nas arquibancadas a celebração que exalta a democracia brasileira.
 

“Precisamos entender que o 7 de setembro é apartidário. Representa toda a independência de um país. Uma concepção verdadeira. Por isso estamos aqui hoje, nos manifestando a favor da independência brasileira”, afirmou Juliano Ferreira, professor de filosofia e psicanalista que veio de Ouro Branco, em Minas, para passar o feriado em Brasília e aproveitou para conferir a festa ao lado do filho Miguel.
 

“É uma data sempre para refletir sobre democracia, sobre nosso país no cenário do mundo. Para refletir sobre os caminhos que o país tomou e vai tomar. Datas comemorativas nacionais são sobre refletir conforme o contexto”, definiu a psicóloga Anna Clara Andrade, orgulhosa de integrar a festa.

A servidora pública Graciele Cristina veio com a filha Maria Elisa, de seis anos, e gostou da tranquilidade e da organização para chegar às arquibancadas. “Está lindo o evento: organizado, segurança 100%. Eu vinha com frequência quando era criança, mas é a primeira vez com minha filha. Marca a nossa liberdade enquanto brasileiros, a democracia, a união”, afirmou.

O sentimento da audiência foi compartilhado por dezenas de autoridades presentes à festa, entre ministros, chefes das Forças Armadas, representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do governo de Brasília.

“Um dia para a gente devolver ao povo brasileiro o 7 de setembro como data de toda a nação. Reafirmar a data da nossa independência, da nossa soberania, da democracia, um momento de união e reconstrução, com todas as instituições de Estado funcionando normalmente”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
 

“Democracia, soberania e união. São essas as marcas de um Brasil verdadeiramente. Celebramos nossa independência, conquistada diariamente e coletivamente”, resumiu a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Entusiasmados com o final da apresentação da Esquadrilha da Fumaça, a técnica em radiologia Tarsila Almeida e o filho Hugo, de nove anos, adoraram o programa de feriado. “É um momento de se orgulhar da nossa pátria, independentemente de qualquer coisa. Estamos aqui tranquilos para curtir e comemorar esse dia”, resumiu Tarsila.

Foto: Johnson Alves

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Presidente e Governadora visitam obras do Ramal do Apodi

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Eixo Norte do projeto de transposição de águas do rio São Francisco vai atender 54 municípios e 750 mil pessoas no RN, PB e CE

Acompanhada do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a governadora do RN Fátima Bezerra visitou as obras de construção do Ramal Apodi do Projeto de Transposição de águas do Rio São Francisco – PISF, nesta sexta-feira (01), no município de Luís Gomes, distante 442 quilômetros de Natal, na região Oeste do Estado.

No período de 2011 a 2014, o município de Luís Gomes ficou 910 dias sem abastecimento regular de água. A população, de 9 mil habitantes, era parcialmente abastecida por carros pipa e as pessoas tinham que transportar a água em baldes e latas para as residências e acondiciona-la em tambores para o consumo diário. Os caminhões pipa traziam a água de até 100 quilômetros de distância. A precariedade do abastecimento exigia o reuso da água. Moradores relatam que a água do banho era utilizada no vaso sanitário.

O colapso no abastecimento em Luís Gomes afetou a economia fortemente restringindo a pecuária, a produção de leite, a agricultura, a produção artesanal de rapadura e o turismo daquela cidade serrana localizada a 618 metros de altitude e com variação média de temperatura entre 18 e 34 graus.

“Eu sei a importância que a água tem para nós, nordestinos”, disse Lula, lembrando dos tempos de menino, quando, em companhia dos irmãos, fazia barramentos perto da casa em que moravam para reter água da chuva. “Aquela água barrenta era colocada em um pote para decantar. Depois, levada para outro pote, antes de ser consumida”, disse ele.

Lula disse que as obras de infraestrutura hídrica inseridas no PAC, como é o caso do Ramal do Apodi, terão recursos no valor de R$ 31 bilhões e confirmou que virá ao Rio Grande do Norte para inauguração da Barragem de Oiticica, reservatório construído no leito do rio Piranhas/Açu, para receber as águas da transposição. “É um sonho realizado ver o povo nordestino tomar água tratada”, reforçou o presidente, ao lado da governadora Fátima Bezerra.

“Nós conhecemos a seca não é pelo dicionário, nem pelos livros de História. No tempo da estiagem, Dona Luzia (mãe) nos acordava de madrugada e andávamos muito em busca de uma cacimbinha para pegar água potável. Eu e o presidente Lula fazemos parte de uma geração de sobreviventes da seca. E a seca não matava só gado, não. Gente morria de fome. Daí minha emoção. Para nós, do Nordeste sofrido, é uma felicidade imensa ter um projeto como esse, de segurança hídrica, uma obra de valor humano incalculável”, disse, emocionada, a governadora Fátima Bezerra.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes disse que o atual governo federal volta a combater as desigualdades e trabalha para tirar o Brasil da pobreza. “E a política de segurança hídrica que adotamos sob a liderança do presidente Lula vai neste caminho para atender a todos que precisam”, declarou.

O Ramal Apodi integra o Eixo Norte do PISF, com extensão de 115,3 quilômetros, e levará água a 54 municípios: 32 do Rio Grande do Norte, 13 da Paraíba e 9 do Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. A infraestrutura contará com três áreas de controle, 23 trechos de canais, sete aquedutos, oito rápidos e o túnel visitado neste dia 01 que terá 6,3 quilômetros de extensão.

A obra é executada pelo MIDR – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O valor é de R$ 1.613.717.780,74 (valor de referência) e R$ 974.094.000,00 (valor contratado). A implantação exige a aquisição de terras, realocação populacional, linhas de transmissão e subestações, canais e obras de drenagem.

O PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, tem como objetivo levar água a 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A obra promove a geração de emprego e inclusão social com oferta de água para consumo humano, atividades agrícolas e industriais. No total, os dois canais principais de transferência de água — Eixo Norte e Eixo Leste — têm 477 quilômetros de extensão. A obra engloba a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios.

As infraestruturas do projeto integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas Açu e Apodi (CE/RN/PB) por meio de canais, estações de bombeamento e adução. Também inclui a infraestrutura hídrica por ramais associados que envolvem canais, túneis, aquedutos, estações de bombeamento, linhas de recalque, estrutura de deságue, barramentos, estruturas de controle e derivação.

Além do ministro Waldez Góes o presidente Lula veio ao RN acompanhado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Portos e Aeroportos, Márcio França, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do secretário geral da presidência da República, Márcio Macedo.

Acompanharam a governadora, o vice-governador Walter Alves; os secretários de Estado, Paulo Varella (Semarh), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Daniel Cabral (Assecom), Virgínia Ferreira (Planejamento), diretor presidente do Idema, Leon Aguiar.

Também participaram a senadora Zenaide Maia, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; deputados estaduais Dr. Bernardo, Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco Medeiros; os prefeitos Carlos Augusto “Tututa” Paiva, de Luís Gomes; Maria Elce (Major Sales); Odon Jr. (Currais Novos); Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante); Marianna Almeida (Pau dos Ferros); Raimundo Nonato (José de Penha); Ronaldo Souza (Água Nova); Clécio Queiroz (São Miguel); Cícero Sabino (Pilões), ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; vereadora de Natal, Brisa Bracchi e vereadores da região.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

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3R reafirma intenção de vender refinaria Clara Camarão

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Executivo declarou que a intenção é negociar ativos, entre eles a RPCC, para reduzir a alavancagem da empresa. Hoje, os níveis de endividamento da 3R são elevados, e a refinaria é vista como alvo prioritário de futuros acordos.

O diretor financeiro da 3R Petroleum, Rodrigo Pizarro, informou que existe um acordo praticamente fechado envolvendo as 3 unidades de processamento de gás natural (UPGNs) de Guamaré. Também confirmou que a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) deverá ser negociada em breve.

As UPGNs e a RPCC foram assumidas pela 3R no último dia 8 de junho, após a conclusão da venda do Polo Potiguar, no Rio Grande do Norte, pela Petrobras.

Anteriormente, como divulgamos aqui, Pizarro já havia declarado aos investidores da empresa que a refinaria Clara Camarão deveria constar de futuros desinvestimentos da empresa.

3R possui dívida líquida elevada

Um fator que pressiona a 3R para negociar urgentemente a refinaria e as unidades de processamento de gás natural é o alto nível de endividamento da empresa. Segundo o balanço de 2022, a 3R fechou o ano com dívidas equivalentes a 84% de seu patrimônio líquido. Este é um patamar considerado muito elevado pelos investidores.

Para se ter uma ideia mais clara do crescimento da dívida líquida da 3R, em 2021 a empresa fechou no patamar de 30%. Isso significa um crescimento de cerca de 270%, em um ano, da relação entre sua dívida e seu patrimônio líquido.

A intenção da 3R é reduzir em até 20% seu atual nível de endividamento com a venda parcial de seus ativos.

Petrobras possui direito de precedência em futura venda da refinaria

Conforme divulgamos com exclusividade, a Petrobras assinou com a 3R Petroleum um acordo que prevê o direito de precedência em futuras negociações envolvendo a refinaria Clara Camarão.

A precedência garante à Petrobras o direito de ser avisada antes de outros concorrentes caso a 3R decida negociar a refinaria. A Petrobras também tem o direito de apresentar a primeira proposta.

Venda da refinaria para a 3R pode ser alvo de questionamentos judiciais

O Blog do Girotto apurou que há movimentos para a efetivação de uma ação judicial contra o processo de desinvestimento da Petrobras que culminou na venda do Polo Potiguar, no RN.

A ação seria amparada nos fatos denunciados pela série de 5 reportagens que publicamos no diário Agora RN, entre os dias 1 e 6 de deste mês de agosto. Leia as reportagens acessando os links abaixo:

Petrobras vendeu Polo Potiguar à 3R Petroleum por menos da metade do preço

3R comprou Polo Potiguar sem aval da ANP e sem capacidade financeira

Venda da refinaria Clara Camarão desrespeitou STF e pode acabar sendo anulada

Polo Potiguar foi coroação de 5 anos de obscuras transações entre a Petrobras e a 3R

Venda da refinaria Clara Camarão se deu à margem da lei

“Ilegal e imoral”: os fatos sobre a venda do Polo Macau da Petrobras à 3R Petroleum

Fonte: Blog do Girotto

Foto: Internet

3R reafirma intenção de vender refinaria Clara Camarão Read More »