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Vereadores de Natal concluem votação do novo regimento interno da Câmara

Os vereadores de Natal concluíram nesta terça-feira (28) a votação do Projeto de Resolução nº 35/2023, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal. As emendas que propõem mudanças no estatuto começaram a ser votadas na última terça-feira (21).

São alterações que reorganizam horários e tempo de sessões, audiências, ritos de procedimentos, prazos e composições de colegiados e da Mesa Diretora, entre outras. A vereadora Nina Souza (União Brasil) explicou que as alterações darão mais celeridade e transparência aos trabalhos. “Encerramos as discussões por completo e amanhã teremos a deliberação final apenas do texto. Esse regimento precisava de fato ser reestruturado para que os processos tramitem com celeridade e transparência”, declarou.

O Regimento é o instrumento que rege as atribuições do Poder Legislativo, contemplando as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Casa. É a primeira grande reformulação que Câmara de Natal realiza desde 2006.

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Procon RN autua postos de combustíveis em Mossoró/RN

Nesta segunda-feira (27), o Procon RN iniciou uma série de fiscalizações em postos de combustíveis na cidade de Mossoró, como parte de uma operação que se estenderá até a próxima quarta-feira (29). Até o momento, 15 estabelecimentos foram fiscalizados, 3 estavam regularizados, 1 foi notificado e o restante foi autuado por práticas de preços abusivos.

A ação, que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nos preços praticados, identificou irregularidades significativas em todos os postos visitados. “Estamos atuando de forma rigorosa para combater as práticas abusivas e garantir que os consumidores não sejam lesados”, afirmou Obede Jácome, coordenador do Procon RN.

Os fiscais constataram que os preços cobrados pelo litro de gasolina, etanol e diesel estavam muito acima da média praticada na região. Além dos valores elevados, algumas das infrações incluíram a falta de clareza na composição dos preços, o que dificulta ao consumidor entender o porquê das variações nos valores.

A operação continuará pelos próximos dias, com a expectativa de fiscalizar todos os postos de combustíveis da cidade. Os proprietários dos estabelecimentos autuados terão um prazo para apresentar defesa, mas poderão enfrentar multas e outras penalidades, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O PROCON-RN também orienta os consumidores a denunciarem qualquer suspeita de irregularidade através do canal de atendimento: +55 84 8147-3498.

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MPT-RN e Zara firmam TAC após denúncias de assédio moral

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) continua atento em relação às práticas de assédio moral. Mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado nesse sentido, dessa vez com a loja Zara, situada no Shopping Midway Mall, em Natal. A denúncia contra o estabelecimento foi feita, de forma sigilosa, por uma ex-trabalhadora, através de e-mail ao MPT. No último ano, o MPT no RN registrou 413 denúncias de assédio moral.

No TAC assinado com o MPT-RN, na semana passada, a empresa se compromete, por meio de seu representante, a não utilizar “práticas vexatórias ou humilhantes” contra seus empregados e prestadores de serviços, bem como coibir “qualquer conduta que caracterize comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho”.

Segundo testemunhas ouvidas pelo MPT, uma das gerentes costumava tratar os empregados de forma agressiva, insinuando que eles sofrem de transtornos psicológicos, chamando-os de disléxicos, até mesmo na presença de clientes. “Ela pedia de forma arrogante para a gente varrer e limpar o estoque, mesmo a loja tendo uma equipe de limpeza, e até para comprar chocolate quente para ela, no nosso horário de trabalho. Foram vários relatos sobre a conduta abusiva dessa gerente, contudo nem os demais superiores nem o responsável pelo setor de Recursos Humanos se posicionavam para coibir a prática”, relata a denunciante que gerou a investigação.

Outra testemunha expôs o caso de um colega que saiu totalmente abalado e com sérios problemas psicológicos: “Foi até afastado da loja para se tratar, mas ao retornar continuou sofrendo até o dia em que foi demitido. Sofreu várias vezes crises dentro da loja e era sempre tratado com deboche pelos gerentes”.

O TAC foi proposto pela procuradora do Trabalho no RN, Heloise Ingersoll. Ela explica que a maioria dos casos graves de sofrimento e adoecimento de trabalhadores estão relacionadas ao assédio moral, quando as normas para manutenção de ambiente de trabalho sadio, seguro e inclusivo, também no que diz respeito aos riscos psicossociais, não são atendidas. “Esse termo demostra que o MPT está vigilante na correção dessas ilegalidades e firme nas ações em prol da saúde e segurança do trabalhador, seja do âmbito privado ou do serviço público.

Conforme o TAC, cada descumprimento das obrigações previstas acarretará multa de R$ 5 mil. Ao assinar o termo, a empresa se comprometeu ainda a divulgar o documento entre os funcionários, afixando cópia em local de fácil acesso e ampla visibilidade.

Prática do assédio moral
De acordo com o MPT, a prática do assédio moral pode ser caracterizada como cobrança excessiva de metas, estabelecer dentro da empresa metas inatingíveis para seus funcionários, ameaça de dispensa por não atingir as metas impostas, divulgação pública (ainda que interna) do nome dos empregados que não atingiram as metas, gritos, uso de palavras de baixo calão, apelidos depreciativos e/ou de caráter homofóbico, racista ou misógino ou qualquer outra forma de ridicularizar ou depreciar trabalhadores

Denuncie!
Denúncias podem ser feitas no site do MPT/RN, no link https://peticionamento.prt21.mpt.mp.br/denuncia. No RN, o MPT também recebe denúncias pelo 40062800.

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DesFarsa: Operação do MPRN sobre Central de Fake News no Estado tem nova busca e apreensão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPBA cumpriu nesta segunda-feira (27), um mandado de busca e apreensão na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A ação é uma continuidade da Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado do RN, com fins políticos e manipulação da opinião pública.

A Operação foi deflagrada na quinta-feira (23), quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), além de Garuva, em Santa Catarina.

As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais,uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.

As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.

As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública.

As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública.

A investigação segue em andamento e os materiais apreendidos serão analisados pelo Gaeco.

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Corpo de Bombeiros discute bullying e a cultura de paz em colégio de Natal

Palestra ministrada para mais de 100 alunos do Colégio Monte leva conscientização sobre perigos que o bullying oferece

Nesta quarta-feira 22), militares do Corpo de Bombeiros realizaram uma palestra no Colégio Monte, em Natal, sobre a Cultura de Paz nas escolas e o combate ao bullying. Ministrada pela Coronel Denise, a palestra foi assistida por mais de 100 alunos.

Estima-se que 1 em cada 10 estudantes sofrem bullying constantemente no Brasil, logo a importância em tratar do assunto.
Em muitos casos, a prática do bullying pode acarretar em danos emocionais e psicológicos a longo prazo, podendo levar à depressão e suicídio. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o diagnóstico de depressão cresceu mais de 15% nos últimos anos, afetando principalmente jovens de 15 a 29 anos.

Acredita-se que o tratamento precoce dos casos pode evitar o desenvolvimento da prática, porém é necessário que os profissionais e, principalmente os responsáveis, transmitam confiança aos estudantes de forma que eles sintam liberdade em expressar seus sentimentos e expor situações que acontecem na sua rotina. Laços de confiança abrem caminhos para a solução de grande parte das situações, proporcionando às crianças e adolescentes um melhor convívio social.

Por tudo isso, o Colégio Monte se preocupa em tratar sobre um assunto tão importante.
Para diretora pedagógica do Colégio Monte, Mônica Guimarães, educar os alunos sobre o que constitui o bullying – seja físico, verbal ou cibernético – é essencial para que eles possam identificar esses comportamentos em si mesmos e nos outros. “Uma palestra como a realizada hoje na escola fornece estratégias práticas para que os estudantes saibam como agir quando se deparam com situações de bullying, seja como vítimas, testemunhas ou até como agressores em potencial.

Professores e administradores também se beneficiam, pois aprendem a reconhecer os sinais de bullying e a intervir de forma eficaz. Esta foi mais uma ação do Colégio Monte sobre o combate ao Bullying. Os nossos alunos tiveram a oportunidade de aprender mais e saírem com o compromisso de estabelecer a ‘Cultura de Paz’ na escola e por onde eles passem”, explica Mônica Guimarães.

De acordo com a Coronel Denise Figueiredo, o comportamento pode ser mudado a partir da conscientização sobre os perigos que o bullying oferece. “Eu vim trazer a mensagem do projeto Abrase-me que fomenta a cultura da paz. A base da cultura de paz é promover valores voltados à igualdade, ao diálogo, à amizade, ao respeito e à harmonia”, argumenta.

Na opinião da aluna Lavinia Krumm, da 3ª Série, foi uma experiência extremamente importante. “Acabei aprendendo muito sobre o bullying e as diversas formas que ele aparece e a gente saiu da palestra com a missão de fomentar o projeto paz nas escolas e também usar esse conhecimento para onde a gente passar”, comemora a estudante.

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Caern trabalha em manutenção em Adutora e abastecimento é temporariamente suspenso em sete bairros

Avenida Ayrton Senna será interditada nesta quinta-feira (23) para serviço

Na noite desta quarta-feira (22), a Caern identificou um vazamento na Adutora 1 do Jiqui. O equipamento é responsável pelo abastecimento dos bairros: Bom Pastor, Candelária, Capim Macio, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão e Nazaré.

Para a retirada do vazamento, a adutora foi temporariamente desligada e abastecimento nos bairros está suspenso. Além disso, nesta quinta-feira (23), a partir das 8h, a Avenida Ayrton Senna será interditada no sentido Natal-Parnamirim, na altura da faixa de pedestres localizada entre o Lambadee Mall e o supermercado Favorito. A interdição contará com o apoio da STTU.

A previsão da Companhia é que o serviço de rede seja concluído até 18h, quando será retomada a distribuição de água, com normalização em até 72h. Após o conserto da rede, será iniciada recomposição da pavimentação em paralelepípedos, devendo esse serviço ser concluído durante a madrugada, o asfalto deve ser iniciado na sexta-feira (24). Os prazos podem sofrer alterações de acordo com a complexidade do serviço e das condições climáticas.

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Educação em saúde em favor dos povos originários

Vem aí: o I Seminário de Educação em Saúde Indígena! O evento é fruto de uma parceria entre o LAIS/UFRN e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), por meio do Centro de Conciliação e do Programa de Mediação, e conta com o apoio da @sesaprn, da @funaiofical e do @minsaude

O evento acontece na próxima sexta-feira (24), das 8h às 12h30, no auditório da @ufrnsedis, lideranças indígenas, representantes do Poder Judiciário, gestores de saúde e vários pesquisadores estarão reunidos para debater essa importante temática.

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Consórcio NE encerra Missão com resultados positivos de investimentos e acordos com governos e empresas europeias

Discussões fundamentais sobre energias renováveis e parcerias com os países europeus foram primordiais durante a agenda que atravessou a Alemanha, Bélgica e Holanda

Após o último dia da agenda da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste nesta sexta-feira (17), na Alemanha, a governadora Fátima Bezerra comemorou os resultados das oportunidades de investimentos e acordos firmados com governos e empresas europeias.

No último dia da Missão, em Berlim, a agenda aconteceu com a chancelaria do governo alemão. O foco foi o Fundo para a Caatinga, de conservação do bioma. Os governadores do Nordeste, através da presidente do Consórcio Fátima Bezerra, enfocaram a possibilidade da parceria junto com o governo alemão, que já investe no fundo da Amazônia, para que o governo alemão e as empresas possam também investir na conservação do bioma da Catinga;

Atual presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima fez um balanço da missão internacional. “As rodadas de conversas e as oportunidades de investimentos que surgiram reforçaram a posição do Nordeste na agenda global de transição energética e descarbonização da economia”, disse.

Durante a missão internacional, entre 12 e 18 de maio, os representantes do Consórcio Nordeste passaram por quatro metrópoles europeias (Amsterdã, Roterdã, Bruxelas e Berlim). Segundo chefe do Executivo estadual, a missão comprovou o papel de destaque do Brasil, e mais especificamente do Nordeste, não só na transição energética, mas também na transição ecológica, pela importância do seu potencial de geração de energia limpa e renovável.

Durante as agendas, o Consórcio Nordeste destacou nas tratativas com governos e empresários europeus que, para alcançar seu potencial nesse processo de descarbonização da economia, o Nordeste não pode ser apenas um fornecedor de energia, mas precisa ser o local da indústria intensiva de energia do mundo.

“Um dos pontos importantes foi mostrar para as empresas e as associações do setor industrial da Alemanha que o Estado Rio Grande do Norte e que o Nordeste brasileiro tem condições de fornecer o hidrogênio e a amônia para a indústria europeia. É a base da segurança energética, que hoje atualmente eles têm uma dependência principalmente do gás que vem dos Estados Unidos”, destacou Hugo Fonseca

Fundo da Caatinga

Nas tratativas com a União Europeia, o Consórcio Nordeste apresentou a importância da Caatinga no enfrentamento das mudanças climáticas e o valor da sua biodiversidade na adaptação do mundo a temperaturas mais elevadas e regimes de chuvas espaçados, devido ao poder e à capacidade genética desse bioma.

“O consórcio apresentou os instrumentos que vêm sendo criados com o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente para financiar a preservação e recuperação da caatinga, com destaque para o Fundo da Caatinga”, detalhou a governadora.

No terceiro dia de Missão Internacional na Bélgica, na quarta-feira (15), a primeira agenda do Consórcio Nordeste contou com a presença da Princesa Astrid da Bélgica e outros ministros e empresários do país, no Palácio d’Egmont, em Bruxelas.

Os representantes belgas anunciaram a realização de uma missão no Brasil em novembro, com cerca de 300 empresários, com o objetivo de conhecer projetos brasileiros e fomentar relações comerciais entre os países. O encontro promoveu aproximação dos chefes do Executivo dos estados do Nordeste e o governo belga.

Segundo Fátima Bezerra, os estados do Nordeste, em conjunto, respondem atualmente por mais de 80% de toda energia eólica e solar geradas no Brasil, além de ter um impressionante potencial total mapeado, apenas de energia eólica, entre geração em terra e offshore, de 1.000 Gigawatts.

A governadora participou de reuniões com empresas investidoras, como a Green Energy Park, uma das maiores no setor de hidrogênio e amônia verde, para dialogar sobre projetos e diferenciais competitivos do Rio Grande do Norte para a produção, armazenamento, transporte e comercialização de hidrogênio e amônia verde.

Ainda na Bélgica, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Consórcio Nordeste e a ApexBrasil. A iniciativa visa promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a imagem e compartilhar dados para fomentar o comércio, além de fortalecer as relações diplomáticas entre o Nordeste e os países parceiros.

Hidrogênio verde

Durante o congresso World Hydrogen 2024 summit & Exhibition, na cidade holandes de Roterdã, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, representou o Consórcio Nordeste na Sessão Brasil durante o painel “Hydrogen Horizons: Navigating Current Realities, Exploring Future Frontiers in Brazil” (Horizontes do Hidrogênio: Navegando pelas Realidades Atuais, Explorando as Fronteiras do Futuro no Brasil), no World Hydrogen 2024 summit & Exhibition.

O painel teve por objetivo apresentar planos de investimento em Hidrogênio Verde para os próximos anos. O governador do Piauí Rafael Fonteles ressaltou os potenciais e desafios para a indústria de Hidrogênio Verde no Brasil.

“O Nordeste é a região mais propícia para ser a maior produtora de hidrogênio verde do mundo, fazendo com que a transição energética e a descarbonização da economia se tornem realidade. A nossa meta é seguir apresentando a região para o mundo e atrair investidores e empreendedores que apostam em nosso potencial”, destacou Fonteles. A participação no painel veio por convite da ApexBrasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

Foto: Marina Melo

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Vip Air Energias Renováveis anuncia investimentos de R$ 40 milhões no Seridó potiguar

Com produção estimada de 8,3 MW, os parques solares terão capacidade para abastecer cerca de 14 mil residências populares

A Vip Air Energias Renováveis anunciou nesta quinta-feira (16) a implantação de três novas usinas solares no Seridó potiguar, com um investimento total de aproximadamente R$ 40 milhões. As unidades serão instaladas nos municípios de Currais Novos, Caicó e Parelhas.

Os parques terão uma capacidade total de produção de 8,3 MWp, o que é suficiente para abastecer cerca de 14 mil residências populares. O anúncio foi feito em reunião com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, na Governadoria do Estado.

Foto: Sandro Menezes

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Concursos públicos municipais terão no mínimo 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência

Atualização da lei, de 1965, foi proposta pelo vereador Tércio Tinoco e aprovada na Câmara de Natal

Uma lei de 59 anos foi alterada na Câmara de Vereadores de Natal, para dar às pessoas com deficiência mais chances de ingressar no serviço público municipal. O projeto de lei apresentado pelo vereador Tércio Tinoco, e aprovado pelos parlamentares, acrescenta dois parágrafos à Lei Nº 1.157/65, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais e traz as regras para concursos públicos da administração municipal.

Os novos parágrafos trazem a obrigação da Prefeitura de Natal reservar no mínimo 5% das vagas em concursos às pessoas com deficiência. E determina ainda que sempre que esse percentual resultar em número fracionário, se deve arredondar a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior. Essa regra vale também para concursos realizados pela própria Câmara de Vereadores.

“Fico extremamente feliz com o reconhecimento dos colegas vereadores sobre a importância de aprovar esse projeto de lei. E com o avanço que proporcionamos para uma lei tão arcaica, que sequer reconhecia as pessoas com deficiência em concursos públicos na nossa capital. É mais uma vitória do nosso mandato, mas principalmente, das PCDs, que vão ter em Natal os mesmos direitos já garantidos em lei federal”, diz o vereador Tércio Tinoco, lembrando a Lei 8.213, que estabelece cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Em vigência desde 1991, a lei representou um importante avanço na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil.

“Nós, pessoas com deficiência, precisamos ter nossos direitos preservados, e acima de tudo ampliados. Todos temos condições e capacidade de desenvolver atividades em várias áreas de atuação, inclusive no serviço público. O que nos falta, na maioria das vezes, é oportunidade. E é por isso que nosso mandato luta”, finaliza o parlamentar.

Foto: Francisco de Assis

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