Saúde

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Hospital Santa Catarina realiza encontro anual de bebês que passaram pela UTI Neonatal

O Hospital Dr. José Pedro Bezerra mais conhecido como Hospital Santa Catarina, em Natal, realiza nesta sexta-feira, 29, a partir das 15 horas, o “Encontro Anual dos bebês que passaram pela UTI Neonatal”. O evento é um momento de reencontro e muita emoção com as famílias e os profissionais que cuidaram dos chamados “bebês milagres”, que nasceram de 5, 6 meses de gestação, e bebês que nasceram no tempo certo, mas com alguma complicação muito grave e que por isso precisaram passar um tempo na UTI.

O encontro acontece anualmente para agradecer a vida de cada bebê que foi salva e para que eles confraternizem com outros que viveram a mesma situação. É uma ação social desenvolvida pelos funcionários do Hospital Santa Catarina para amenizar o sofrimento dessas mães e pais e para mostrar pra sociedade que é sim possível vencer o nascimento de alto risco no âmbito do SUS.

A tarde será divertida e acolhedora, com apresentação musical e de um coral, com participação de animadores e de um funcionário vestido de Papai Noel encantando as crianças.

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Ministério da Saúde forma mais de 77 mil agentes de saúde no Nordeste do país

Programa Mais Saúde com Agente foi ampliado e vai abrir nova turma com 180 mil vagas para todo o Brasil em 2024. Cursos terão disciplinas sobre equidade e combate às desigualdades

O Ministério da Saúde diplomou mais de 77 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que concluíram os cursos no Nordeste do país por meio do maior programa brasileiro de formação técnica na área de saúde, o Mais Saúde com Agente. 

No dia da formatura, 12 de dezembro, 176 mil agentes de saúde de todo o país foram diplomados. Nas últimas semanas, outros dois mil concluíram os cursos e se somaram aos formandos, chegando a cerca de 178 mil em mais de 5,3 mil municípios. Os veteranos de 2023 representam 90% do total de inscritos, sendo 139,4 mil Agentes Comunitários de Saúde e 38,4 mil Agentes de Combate às Endemias. 

Em 2024, o Ministério da Saúde vai abrir a segunda turma para qualificação de mais 180 mil agentes A expansão do Saúde com Agente – agora chamado Mais Saúde com Agente – representa mais vínculo com a população, mais integração entre a atenção básica e a vigilância, e mais agentes de saúde cuidando dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a ação, toda a categoria atuante no SUS será contemplada.

O governo federal vai incluir, ainda, a partir da próxima turma, as escolas de saúde do SUS, para prestação de apoio na descentralização da gestão do programa e na qualificação de preceptores. Os cursos serão enriquecidos com disciplinas sobre equidade e combate às desigualdades, com foco na qualificação do acolhimento à população. Com a nova turma, o Ministério da Saúde prevê melhores indicadores de saúde e resolutividade dos serviços de atenção primária, além de apurar o olhar dos

agentes sobre as informações coletadas nos territórios e a melhor orientação a ser prestada aos usuários. 

Neste ano, mais de 14 mil profissionais estiveram envolvidos na qualificação dos agentes: 4 mil tutores e 10 mil preceptores. O programa tem formato semipresencial, carga horária de mais de 1,2 mil horas e duração mínima de dez meses. Dividido em 26 disciplinas e 40 teleaulas gravadas, o curso também conta com quatro mil páginas de conteúdo técnico elaborado para as aulas interativas. A qualificação é uma iniciativa do governo federal por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Reconhecimento profissional

Para além da qualificação profissional, o programa atende a uma antiga demanda da categoria com o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos agentes. Em janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.536/2023, que classifica Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde. Na prática, como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.

Foto: Internet

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Governo do RN investe R$ 2,2 mi em meios auxiliares de locomoção em 2023

Ação retomou distribuição de equipamentos no estado após oito anos

O Governo do Estado aplicou, ao longo de 2023, pouco mais de R$ 2,2 milhões na distribuição de mais de 1,2 mil meios auxiliares de locomoção para a população potiguar. O investimento marca a retomada da entrega de cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores e outros equipamentos, após oito anos sem aquisição por parte do Governo.

Para simbolizar o retorno das entregas, que foram iniciadas em agosto passado, o Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizou uma solenidade na manhã desta quarta-feira (27) no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do Rio Grande do Norte (Cerae-RN), que é o órgão responsável por coordenar as entregas.

Marcelo Lucas, João Pedro, Guilherme da Costa, Sara Raquel e Visley Alves receberam suas novas cadeiras de rodas, algumas delas motorizadas, entregues pela governadora Fátima Bezerra. “Esse é um momento de resgate da dívida do estado com as pessoas que mais necessitam. Uma longa luta que está sendo vencida. Para isso é justo também, em nome do povo potiguar que tanto precisa, agradecer pela dedicação e espírito público de quem faz o Cerae”, disse a chefe do Executivo.

O processo total de aquisições, conduzido pela Sesap, engloba 44 itens, totalizando um investimento previsto de aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição de mais de 4,3 mil cadeiras de rodas comuns, motorizadas e de banho, além dos outros meios auxiliares de locomoção. A estimativa de aquisições foi feita com base nas listas montadas ao longo desses anos pelo Cerae-RN a partir dos pedidos dos pacientes de todo o estado. “Esse é um investimento central para toda a Sesap. Estamos retomando um serviço que já vem beneficiando diversas pessoas e vamos avançar mais, para entregar todos os equipamentos o mais breve possível”, pontou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Leidiane Queiroz.

Além das entregas no Cerae-RN, considerando o processo de regionalização e o conforto dos usuários, também estão sendo realizadas nas regiões de saúde onde há outros centros especializados em reabilitação, como em Mossoró, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Caicó e Guamaré, evitando o deslocamento dos pacientes até a capital. “Essa é uma luta muito grande de toda a gestão desde 2019. Tivemos que ir à Justiça e ainda estamos na batalha nos tribunais, mas em 2022 conseguimos essa vitória que foi a autorização para adquirir os meios. Agora o povo volta a ser beneficiado”, ressaltou a diretora do Cerae-RN, Célia Melo.

DOAÇÕES

O Cerae-RN tem uma parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, dentro do projeto de ajuda humanitária conduzido pela entidade. A partir desse trabalho conjunto, o Cerae-RN recebeu 200 cadeiras de banho em 2023, que também já estão sendo entregues à população. Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas lideranças da igreja, também foi feita a entrega simbólica de uma das cadeiras doadas.

“Encontramos no Governo e na Sesap dois parceiros em prol do benefício da população. Por isso hoje só queremos agradecer a oportunidade de trabalhar em conuntk e esperamos que essa parceria continue por muito tempo”, concluiu Douglas Magaldi, diretor de comunicação da instituição religiosa.

O projeto conjunto entre Sesap, Cerae-RN e a igreja também envolve cursos de capacitação para funcionários no cuidado de pessoas com deficiência, que foram desenvolvidos ao longo do ano.

A solenidade contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides, as secretárias de Estado Íris de Oliveira (Sethas) e Olga Aguiar (Semjidh), superintendente do Ministério da Saúde no RN Jalmir Simões, represente da deputada estadual Divaneide Basílio e do vereador por Natal Daniel Valença e Décio Santiago, presidente do conselho dos direitos da pessoa com deficiência.

Fotos: Carmem Felix

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Rio Grande do Norte registra aumento de cobertura vacinal em 2023

Brasil reverteu tendência de queda nas coberturas vacinais e oito imunizantes do calendário infantil registraram alta em 2023. Confira o balanço apresentado pelo Ministério da Saúde nesta quarta (19)

O Rio Grande do Norte se destacou na cobertura vacinal contra a febre amarela, recomendada aos nove meses de idade, com aumento de 33,4%, cujos índices passaram de 22,5% no ano passado para 55,9% neste ano. O estado também registrou aumento na aplicação da 2ª dose da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), com números que saltaram de 46,5%, no ano passado, para 61,7% neste ano, o que representa um aumento de 15,2%.

Também houve crescimento nas aplicações da poliomielite, que, em 2023, registraram um percentual de 77,4%, com aumento de 10,4 pontos percentuais em relação ao ano passado, cujos índices ficaram em 67%, e na DTP (difteria, tétano e coqueluche), que, neste ano registrou 76,3% – um aumento de 11,2% em relação ao ano passado. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde são preliminares e correspondem ao período de janeiro a outubro de 2023, comparados com todo o ano de 2022.

Foto: Internet

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Sesap economiza R$ 13,7 milhões com projeto de melhorias em UTIs

Ação de combate às infecções hospitalares está concentrada em 4 hospitais da rede estadual

O investimento na segurança do paciente é uma das prioridades da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Através do projeto “Saúde em Nossas Mãos”, a secretaria conseguiu reduzir os casos de infecções hospitalares em quatro das maiores unidades da rede estadual e economizar R$ 13,7 milhões em custos hospitalares.

A ação, de caráter nacional, envolveu os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, João Machado, José Pedro Bezerra (Santa Catarina) e Giselda Trigueiro e teve os resultados de dois anos do trabalho de diminuição das infecções nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) apresentados na primeira semana de dezembro.

O João Machado apresentou um número de 68 infecções evitadas e alcançou uma economia de R$5.311.961,00 em gastos hospitalares. Já o Giselda Trigueiro obteve uma diminuição de custos de R$4.181.606,00. No Walfredo Gurgel, a diminuição dos custos nas UTIs foi de R$1.866.946,53, enquanto no Santa Catarina o valor chega a R$2.386.358,09.

“O mais impactante de todo esse processo é o grande número de vidas salvas e a possibilidade de expandir essa metodologia para outras áreas críticas dos hospitais. Um dos legados do projeto é a forma de execução que pressupõe a participação ativa de todos os envolvidos. Além disso, contribuiu para o aprimoramento do nosso protocolo de higienização das mãos, tão necessário para salvar vidas, e para a qualificação do cuidado nos serviços de saúde”, relatou a coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP/RN), Aline Aciole.

Projeto “Saúde em Nossas Mãos”

O projeto foi uma iniciativa do Ministério da Saúde, que selecionou 204 hospitais, entre 391 participantes em todo o país, com o objetivo de fortalecer a segurança do paciente nas UTIs e reduzir gastos. Os interessados passaram por avaliação documental, análise de critérios, além de entrevistas e ranqueamento.

Na execução do projeto, os hospitais escolhidos receberam apoio no que se refere à organização em rede e ao trabalho de forma integrada, bem como suporte técnico, educativo e metodológico, para aprimorar suas práticas de segurança. O RN contou com o acompanhamento de profissionais de um dos Hospitais de Excelência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS): Hospital Sírio Libanês.

Foto: Carmem Felix

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Governo Federal faz aporte de R$ 105 mi na saúde do RN

Recursos serão destinados ao pagamento de fornecedores pra garantia do funcionamento de serviços

A saúde pública do Rio Grande do Norte recebe esta semana um novo aporte financeiro do Governo Federal. A portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), garante um repasse de R$ 105 milhões ao Governo do Estado.

Os recursos serão destinados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ao pagamento de fornecedores, garantindo o funcionamento dos serviços hospitalares em todo o estado. “Agradecemos ao Governo Federal, na figura do presidente Lula, e ao Ministério da Saúde, nas pessoas da ministra Nísia Trindade e do secretário-executivo Swedenberger Barbosa, pela sensibilidade e atenção com o Rio Grande do Norte, garantindo recursos para o funcionamento do SUS no nosso estado. Este era um pleito em que vínhamos trabalhando há muito tempo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A verba foi autorizada pelo Ministério da Saúde a partir de um estudo apresentado pela Sesap para a necessidade de aporte financeiro aos serviços de média e alta complexidade do estado. “Toda a equipe da Sesap trabalhou para estruturar essa proposta e mostrar que a expansão recente de serviços requisita mais financiamento. Agora vamos trabalhar para direcionar os recursos para realizar os pagamentos aos fornecedores, focando em cooperativas, serviços terceirizados, medicamentos, gêneros alimentícios e outros pontos essenciais”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

Este repasse de R$ 105 milhões se soma ao aporte feito recentemente pelo Ministério da Saúde de R$ 97,7 milhões para o RN, dos quais R$ 85,7 milhões foram destinados para 98 municípios potiguares, valor que foi incluído também como incremento do teto de média e alta complexidade.

Foto: Guia Dantas/Assecom RN

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Lula sanciona lei que amplia direito da mulher de ter acompanhante em serviços de saúde

Direito vale para exames, consultas e procedimentos em unidades públicas e privadas. Antes, legislação previa apenas acompanhante durante processo de parto.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente da República. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.

Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.

Pela nova lei, o acompanhante deve ser maior de idade. No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde.

Neste caso, a lei estabelece que a preferência é que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação recebam o apoio de uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional.

As mulheres que não desejarem ser acompanhadas em procedimentos com sedação deverão informar a decisão com 24 horas de antecedência, por meio de um documento assinado.

Já no caso de cirurgias e internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), só será permitido acompanhante que seja profissional de saúde.

A lei estabelece ainda que, em casos de urgência e emergência, “os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante”.

Fonte: G1
Foto: Internet

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Presidente sanciona lei relatada por Zenaide indenizando pessoas com hanseníase isoladas compulsoriamente e seus filhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (24), uma lei relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que representa uma reparação histórica, por meio de indenização, do Estado brasileiro a pessoas com hanseníase e às suas famílias.

A nova legislação institui pagamento de valor não inferior a um salário mínimo vigente (R$ 1.320) a título de pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.

A proposta, relatada por Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também concede o benefício – que é mensal, vitalício e intransferível – aos filhos desses pacientes, ou seja, filhos que foram crianças separadas dos pais ao longo de décadas de políticas governamentais que segregaram os portadores da doença em todo o país e os afastaram de suas famílias.

“Como relatora da nova lei que tanto indeniza pessoas com hanseníase colocadas em isolamento, domiciliar ou em seringais, ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente, quanto garante pensão a seus filhos separados dos pais, celebro a sanção do presidente Lula a este marco. Estamos fazendo uma reparação histórica porque o Estado brasileiro agora se retrata simbolicamente, apesar de dinheiro algum apagar a dor dessas famílias, às quais envio meu abraço cheio de afeto, como parlamentar, mãe e médica”, afirmou Zenaide.

A nova legislação altera a Lei 11.520/2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A mesma lei 11.520, anterior à sancionada por Lula no último dia 24, estabelecia que o benefício não poderia ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Já a nova lei garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo e sem efeito retroativo.

O projeto também altera para esse mesmo valor a pensão das pessoas que foram internadas. Até hoje, elas recebiam R$ 750.
Ao sancionar a lei, Lula também destacou a indenização financeira como um gesto de reparação. “O Estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura para a hanseníase ter sido descoberta na década de 1940. Mesmo depois da recomendação mundial para o fim do isolamento nos anos 1950. Errou por manter, na prática, a política de segregação até o ano de 1986. É preciso pedir desculpas. E é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou”, observou o presidente.

Danos irreparáveis
Conforme a senadora, persistiram registros de isolamento e de internação compulsórios no Brasil até 1986, sendo o reflexo dessa política profunda na sociedade brasileira. “As instituições de internação compulsória deixaram danos irreparáveis na vida dos pacientes, os quais muito dificilmente conseguiam regressar para suas famílias, suas rotinas e suas comunidades de origem, uma vez que o estigma da doença e o preconceito por ela suscitado já haviam rompido definitivamente seus laços afetivos e suas relações sociais”, frisou Zenaide.

Ao articular apoios políticos para a aprovação de seu relatório no Senado, Zenaide reiterou que o sofrimento causado por essa política governamental “trágica” também recaiu sobre os familiares dos pacientes, especialmente os filhos. “Essas crianças, já ao nascerem, eram imediatamente separadas de seus pais e criados em creches e preventórios de forma coletiva e sem os cuidados básicos necessários”, assinalou a parlamentar em seu parecer.

A parlamentar destacou, ainda, que a reparação financeira para as pessoas remanescentes dessa política governamental, e que hoje não totalizam um número elevado, representa respeito e atenção do Estado brasileiro: “Embora tenhamos ciência de que são irreparáveis os danos que sofreram ao longo de suas vidas, julgamos bastante pertinentes quaisquer iniciativas que busquem atenuar esse sofrimento, como é o caso da nova lei que relatei com orgulho”.

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Ministério da Saúde investe mais de R$ 2 bilhões no novo Plano Viver Sem Limite

Repasse é parte do plano do governo federal lançado nesta quinta-feira (23), que inclui cerca de cem ações e mais de R$ 6 bilhões para garantir os direitos das pessoas com deficiência

O governo federal retoma e amplia o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo Plano Viver Sem Limite, em ação nesta quinta-feira (23). O planejamento é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e compreende mais de 100 ações com aporte total de R$ 6 bilhões para garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos. Como parte dessa estratégia interministerial, o Ministério da Saúde deve investir mais de R$ 2 bilhões em 20 iniciativas específicas para o tema.

O novo Viver Sem Limite busca enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. É um planejamento estruturado de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, que envolve todas as esferas da administração pública, com financiamento adequado e elevado grau de participação social. O objetivo é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, combatendo as barreiras que os impedem de exercer a plena cidadania. Para isso, as propostas foram organizadas em quatro eixos:

  • gestão inclusiva e participativa;
  • enfrentamento à violência e ao capacitismo;
  • acessibilidade e tecnologia assistiva;
  • promoção de direitos à educação, assistência social, saúde, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Até 2026, será investido R$ 1 bilhão para a habilitação de 75 novos centros especializados em reabilitação

Entre as ações a serem implementadas pelo Ministério da Saúde, está previsto o investimento de R$ 1,1 bilhão até 2026 para a ampliação da rede de atenção à pessoa com deficiência. Com esse recurso, serão 75 novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) em todas as regiões do país, chegando a 374 unidades para atendimento.  É um aumento de 25% na oferta desses serviços.

Também foi garantido um reajuste no custeio mensal dos Centros Especializados em Reabilitação e das Oficina Ortopédicas, além da inclusão do custeio mensal para os veículos de transporte adaptado vinculados aos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com investimento de mais de R$ 42 milhões até 2026. O plano ainda conta com a previsão de 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, expandindo a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência. Nesse caso, o investimento previsto é de R$ 108,2 milhões até 2026.

Uma série de ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão em destaque, como a atualização da linha de cuidado do TEA e a habilitação de novos CER que contemplem a modalidade de deficiência intelectual. Além disso, está prevista a inclusão de adicional de 20% mensal para no custeio dos CER, no valor de R$ 1,1 bilhão, para o atendimento das pessoas no espectro.

Foto: Foto: Júlia Prado/MS

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Presidente Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista

Projeto faz parte da reconstrução da saúde coletiva no Brasil, com valorização de profissionais que integram o Sistema Público de Saúde (SUS)

Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.821 de 2021, que regulamenta a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício, uma demanda antiga do setor. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

PROFISSÃO – A nova lei define que as atribuições do profissional sanitarista incluem: analisar, monitorar e avaliar situações de saúde; planejar, pesquisar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva nas esferas pública, não governamental, filantrópica ou privada; além de identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.

Também incluem atuar em ações de vigilância em saúde, inclusive no gerenciamento, supervisão e administração, nas instituições governamentais de administração pública direta e indireta, assim como em instituições privadas, não governamentais e filantrópicas.

Segundo o projeto, estarão habilitados a exercer a profissão de sanitarista:

– Diplomados em curso de graduação reconhecido pelo MEC nas áreas de Saúde Coletiva ou Saúde Pública
– Diplomados em curso de mestrado ou doutorado reconhecido pelo MEC e a Capes nas áreas de Saúde Coletiva ou Saúde Pública
– Diplomados em curso de Saúde Coletiva ou Saúde Pública em instituições estrangeiras com diploma revalidado por uma instituição de ensino superior brasileira
– Portadores de certificado de conclusão de pós-graduação em Residência Médica ou Residência Multiprofissional em Saúde na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
– Portadores de certificado de conclusão de curso de especialização devidamente cadastrado no MEC na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, com formato, duração ou ênfase reconhecidos por autoridade competente do Sistema Único de Saúde (SUS)
– Pessoas que tenham formação de nível superior e exercício de atividade profissional comprovada nas áreas citadas por no mínimo 5 anos até a data de publicação da lei.

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