Currais Novos terá um Centro Especializado em Reabilitação tipo II para atender a população com alguma deficiência física ou intelectual. A implantação do centro foi aprovada pelo Ministério da Saúde que publicou nesta quarta-feira (21) a portaria que autoriza Currais Novos à receber os serviços. O CER II irá funcionar na sede da APAE Currais Novos com uma equipe multidisciplinar com diversos profissionais da área da saúde. A conquista da autorização foi celebrada pelo Prefeito Odon Jr e equipe da APAE em reunião na tarde desta quarta na sede da Prefeitura, que contou com a presença da presidente da instituição, Ivaneide Nóbrega, da assistente social, Chanklea Aragão, e da Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes. “Hoje é um dia histórico para Currais Novos onde celebramos a autorização pela Ministra Nísia Trindade da implantação do CER II em Currais Novos na APAE, que contará com uma grande quantidade de equipamentos e equipe multidisciplinar para atender a população com alguma deficiência física e intelectual”, comentou o Prefeito, que agradeceu ao empenho da Senadora Zenaide Maia, da Deputada Federal Natália Bonavides, e do Governo do Estado através Secretária Estadual de Saúde, Lyane Ramalho. De acordo com o Ministério da Saúde, o CER II tem entre seus objetivos promover cuidados qualificados em saúde, especialmente nos processos de reabilitação física e intelectual por meio de acolhimento, avaliação, realizar o atendimento, e desenvolver ações integradas aos demais pontos de atenção na prevenção e identificação precoce de deficiências.
Desde 2008, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Ministério Público Estadual (MPE) e postos de gasolina de Natal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação e regularização de todos os postos da capital, levando em consideração os riscos ambientais que potencialmente essa categoria de empreendimento possui. De lá para cá, anualmente, a Semurb realiza vistorias nos estabelecimentos para verificar o cumprimento da legislação.
O trabalho da fiscalização ambiental é realizado, especialmente na verificação da segurança do local e dos riscos de contaminação, seja por óleo ou gás. As vistorias são realizadas em duas etapas, com a checagem de documentos como Alvará, por exemplo, e a visita de resíduos, selo dos tanques e funcionamento dos equipamentos de filtragem, pois parte dessas máquinas identificam os vazamentos.
“É trabalho da secretaria por meio das vistorias, verificar riscos como contaminação do lençol freático, solo e poços para que sejam evitados”, explica o supervisor de fiscalização e Controle de Autorizações e Licenças Ambientais (SCALA), Evânio Mafra.
Ainda segundo ele, instalação e manutenção são verificados. “Em um posto de gasolina precisa ter vários equipamentos de filtragem, coleta e manuseio dos produtos químicos que eles operam. Por exemplo, tanques de paredes duplas, detectores de vazamento, sistema de drenagem oleosa, entre outros”, comenta.
Já foram 14 postos de gasolina vistoriados nas zonas Sul (11), Norte (2), e Leste (1). Segundo a fiscalização, os principais problemas identificados que geram autuações são: identificação do coletor de lixo pela classe de contaminação, manutenção da caixa separadora de água e óleo, condicionamento dos lixos e ausência de documentação.
Ao identificar qualquer problema de segurança, passível à infração ambiental, o estabelecimento é autuado com multa grave, que pode chegar a R$ 9.820,04 por cada irregularidade identificada no local.
Em 2022, as zona Leste e Norte demonstraram resultados positivos nas vistorias realizadas pela fiscalização, dessa maneira, a escolha das áreas de atuação é mesclada para garantir uma abrangência pela cidade.
Os canais de denúncia de irregularidades em postos de gasolina são a Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo 190 do Ciosp, à noite, nos fins de semana e feriados.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 58 votos favoráveis e 18 contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.
“Sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.
Em um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Caern reativa o sistema da barragem Passagem das Traíras para abastecer Jardim do Seridó, a partir de sexta-feira (23), pela manhã. A mudança não altera o envio de água para a cidade que continua normalmente.
Jardim do Seridó vinha sendo abastecido pelo açude Boqueirão desde janeiro de 2023, mas diante do baixo volume do manancial, a Companhia retorna à captação para Passagem das Traíras para diminuir a retirada de água do Boqueirão. A previsão é abastecer Jardim do Seridó pelos próximos cinco meses.
O Boqueirão continuará abastecendo Parelhas e Carnaúba dos Dantas. É importante lembrar que a região Seridó do Estado teve irregularidade na distribuição de chuvas e existem cidades com baixos volumes em seus mananciais.
A recomendação é de uso racional de água para todas as áreas, mas é necessário ressaltar a importância do cuidado na rotina diária em cidades como Santana do Seridó, Acari, Currais Novos, Ouro Branco, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. Açudes com o Mamão em Equador, o açude de Cerro Corá e o açude de Cruzeta tiveram boas recargas.
Foi a principal competição do ano no ciclismo do Brasil. O campeonato entrou para a história com recorde de inscritos: 160 atletas do país inteiro, entre eles os maiores nomes da modalidade atualmente, distribuídos nas categorias ciclismo convencional, handbike, triciclo e tandem. O RN foi representado na categoria handbike, com 3 atletas da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN).
O destaque potiguar na competição foi Paulo Eduardo, que subiu duas vezes no pódio da cidade de Leme, interior de São Paulo. No primeiro dia de disputas, eles faturou o bronze no contrarrelógio, estilo de prova famosa no ciclismo onde vence o competidor que fizer o percurso estipulado no menor tempo. No segundo dia, levou a prata na prova de resistência.
E nesse pódio, ele teve a companhia de outro potiguar. Jackson Alexandre ficou com o bronze, completou os 60km de prova em 2h03. “Foram resultados expressivos, considerando que os melhores atletas do paraciclismo estavam nesse Brasileiro de Estrada. Agora é focar para as etapas restantes da Copa Brasil, marcadas para setembro e outubro”, diz Jackson.
Fábio Henz, atleta da Sadef, completou a equipe. Ele ficou em 11° na prova de resistência e 13° no Contrarrelógio. O Campeonato Brasileiro de Paraciclismo de Estrada é uma organização e realização da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e parceria com a Prefeitura Municipal de Leme, Free Force, Governo Federal e a Federação Paulista de Ciclismo (FPC).
Durante os festejos juninos em Natal a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres traz de volta a campanha pelo fim da violência de gênero, com o objetivo de sensibilizar toda a sociedade sobre o assédio sexual e a violência contra a mulher.
Durante todo o mês de junho a Semul estará nas ruas com a campanha “Não é não também no São João!”. A combinação do álcool com a descontração das festividades de rua, podem intensificar as situações de violência, bem como vulnerabilizar ainda mais a vítima.
“Assim, a Semul se faz presente através dos seus equipamentos que estão à disposição de todas as mulheres de Natal. Junte-se a nós nessa luta! Todos pelo fim da violência contra a mulher, denuncie”, afirma a secretária Maria José Medeiros.
Conheça os serviços da Semul:
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER ELIZABETH NASSER Av. Nevaldo Rocha, 2280, Dix. Sept Rosado Tel: 3232-4875 Horário de atendimento: segunda a sexta das 08h às 17h
CASA ABRIGO CLARA CAMARÃO Abrigo de mulheres em situação de risco iminente de morte Endereço sigiloso
ACOLHE MULHER (orientações sobre situação de violência) 0800 281 8000 Horário de atendimento: segunda a sexta das 08h às 17h
Anúncio foi feito, nesta terça (20), pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos
“Um sonho e uma luta que finalmente serão concretizados”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra classificou a decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela instalação, no Rio Grande do Norte, do primeiro centro internacional de distribuição de encomendas do Nordeste, o Hub dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20) pelo presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.
O centro de distribuição de encomendas será o primeiro do Nordeste e o quarto instalado no Brasil, já que atualmente eles se concentram nas regiões Sul e Sudeste, especificamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.
“Estamos há anos nessa articulação e, agora, com a sensibilidade de um governo que cuida das pessoas e do patrimônio público, enfim chega essa excelente notícia”, comemorou a chefe do Executivo estadual. Trata-se de um projeto idealizado na época do governo da presidenta Dilma Rousseff, mas que foi abandonado. A pauta foi retomada pela governadora Fátima Bezerra. Agora, sob uma nova perspectiva política, o estado tem a oportunidade de abrigar essa importante estrutura que contribuirá para a descentralização das operações postais no país.
“Um sonho e luta ainda do tempo que eu era deputada federal. Traz empregos, desenvolvimento econômico e insere nosso estado de forma estratégica nessa política de reinvestimento na empresa pública”, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte ao destacar que a confirmação de instalação do Hub Internacional dos Correios no RN é uma escolha que “traz consigo também sensibilidade política. A instalação desse hub é de grande contribuição para descentralizar essas operações, melhorando os prazos de entrega e beneficiando especialmente as empresas de micro e pequeno porte”.
Nos últimos seis meses, o assunto foi pauta de audiências da governadora em Brasília. Depois de apresentado diretamente ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, o projeto foi tema de discussão com o ministério das Comunicações e com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Em maio, resultado de estudos feitos pela empresa, os Correios já apontava a viabilidade técnica da instalação do Hub no Nordeste, com sede no estado do Rio Grande do Norte.
“Ao levarmos o centro de distribuição para o Nordeste temos a perspectiva de gerarmos milhares de empregos na região. Não estamos levando apenas infraestrutura, mas consolidando a vocação local de se tornar um polo logístico, o que desperta o interesse de outras empresas também”, avaliou Fabiano Silva dos Santos.
A concentração das operações dos Correios nas regiões Sudeste e Sul tem sido um desafio para a eficiência da rede de transporte da malha postal do país. A instalação do Hub dos Correios no Rio Grande do Norte contribuirá para descentralizar essas operações, melhorando os prazos de entrega e beneficiando especialmente as empresas de micro e pequeno porte.
Hub dos Correios no RN
O projeto prevê a instalação do Hub dos Correios na área de expansão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A recente relicitação do aeroporto, vencida pelo grupo suíço Zurich Airport International, abre possibilidades para que a nova concessionária invista nos recursos necessários para o desenvolvimento do Hub.
A instalação do Hub dos Correios é de grande importância para a economia local e fortalecerá o potencial de desenvolvimento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, gerando empregos e renda para o Rio Grande do Norte. Além disso, o centro facilitará as atividades de importação e exportação da região, impulsionando o comércio internacional e proporcionando condições mais favoráveis de acesso ao mercado brasileiro para os vendedores de comércio eletrônico internacionais. A expectativa é que, quando estiver em pleno funcionamento, a nova estrutura do Hub dos Correios seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia.
Investiremos R$ 350 milhões em infraestrutura
Com a suspensão do processo de privatização dos Correios pelo governo federal, a empresa está buscando ampliar seus serviços. Foi anunciado um investimento de cerca de R$ 350 milhões para construção e modernização de centros operacionais e reforma de agências dos Correios em todo o País. A iniciativa marca a retomada dos investimentos da estatal em infraestrutura, um dos projetos estratégicos prioritários anunciados pela diretoria-executiva em maio deste ano, no balanço de 100 dias da atual gestão.
São quase R＄ 15 bilhões em repasses do Governo Federal a estados e municípios que contemplam 54 milhões de brasileiros. Benefício adicional de R＄ 50 chega a 15,7 milhões, entre gestantes e dependentes de sete a 18 anos
Cronograma de pagamento teve início na segunda, 19/6, e segue até o dia 30. Foto: Roberta Aline/ MDS
novo Bolsa Família atinge em junho toda a sua potencialidade e dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R＄ 700 e chega a R＄ 705,40. Os repasses do Governo Federal também são os maiores já realizados: quase R＄ 15 bilhões. Os pagamentos teve início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30.
O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número total de pessoas contempladas supera 54 milhões. O aumento no valor médio (que em maio foi de R＄ 672,45, até então o recorde) e no total de repasses (no mês passado, R＄ 14,1 bilhões) se deve à estreia de uma nova categoria do programa.
O Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R＄ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7 milhões de contemplados, a partir de um repasse de R＄ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes (R＄ 46 milhões) e 14,8 milhões crianças e adolescentes (R＄ 720 milhões). Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio.
Por conceito, o Bolsa Família garante o mínimo de R＄ 600 mensais a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R＄ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. São 9,12 milhões de crianças nessa faixa etária em junho, que demandam um investimento de R＄ 1,3 bilhão.
REGIÕES – O Nordeste concentra o maior número de beneficiários. Em junho, mais de 9,74 milhões de famílias da região recebem o auxílio no valor médio de R＄ 696,76. O investimento federal para os nove estados supera R＄ 6,79 bilhões. Os recursos chegam aos 1.794 municípios.
Em seguida aparece o Sudeste, com 6,32 milhões de famílias contempladas em seus 1.668 municípios dos quatro estados. Serão transferidos R＄ 4,42 bilhões, que asseguram um valor médio de R＄ 700,26.
O Norte reúne 2,58 milhões de famílias no programa. Elas recebem um benefício médio de R＄ 740,37 (o maior do país), distribuído em todos os 450 municípios dos sete estados, com um aporte de R＄ 1,9 bilhão. O Sul soma 1,42 milhão de famílias beneficiárias. Os recursos, de R＄ 1,01 bilhão, chegam aos 1.191 municípios e asseguram um valor médio de R＄ 711,28.
Já a Região Centro-Oeste tem 1,13 milhão de famílias contempladas, resultado de um investimento federal de R＄ 814,92 milhões. O benefício médio a ser pago em todos os 466 municípios dos quatro estados, além do Distrito Federal, é de R＄ 721,16.
ESTADOS – No recorte por Unidades da Federação, São Paulo é o estado com maior número de famílias assistidas. São 2,575 milhões, com repasses superiores a R＄ 1,82 bilhão e benefício médio de R＄ 707,27. Na sequência aparece a Bahia, com 2,569 milhões de famílias contempladas, resultado de um investimento superior a R＄ 1,76 bilhão. Elas recebem um benefício médio de R＄ 688,78. Apenas São Paulo e Bahia têm mais de dois milhões de famílias contempladas em todo o país.
Outros seis estados reúnem mais de um milhão de famílias beneficiárias em junho: Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,61 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
COMPOSIÇÃO – A predominância no Bolsa Família é de famílias monoparentais femininas e com filho ou filhos, característica presente em mais de 10,14 milhões de lares, ou 47,81% das famílias assistidas. No programa, 17,3 milhões de famílias têm como responsável familiar uma mulher (81,5%). No recorte por raça ou cor, 40 milhões de pessoas beneficiárias se identificam como pretas ou pardas, ou 73,4%.
AUXÍLIO GÁS – Em junho, o Governo Federal paga também, no mesmo calendário do Bolsa Família, o Auxílio Gás a beneficiários em maior condição de vulnerabilidade social. Em todo o país são atendidas mais de 5,62 milhões de famílias, com um benefício de R＄ 109. O investimento federal é de mais de R＄ 612,9 milhões.
Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de contemplados: são 2,7 milhões de famílias, a partir de um investimento de R＄ 294 milhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 1,8 milhão de famílias e repasses de R＄ 198 milhões. Na Região Norte, há 543 mil famílias atendidas e R＄ 59 milhões em recursos.
No Sul do País, os três estados somam 359 mil famílias e R＄ 39 milhões em investimento federal. No Centro-Oeste, por fim, são 191 mil e R＄ 20 milhões. São Paulo é o estado com maior número de famílias contempladas em todo o país, com mais de 729,5 mil.
A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo realizou na manhã desta terça-feira (20), uma visita técnica ao Centro de Turismo de Natal, localizado no bairro de Petrópolis. A ação faz parte de uma série de fiscalizações programadas pela comissão.
Ainda desconhecido por muitos visitantes e moradores da cidade, o Centro de Turismo de Natal carrega uma longa história. Inaugurado em 1976 e tombado como patrimônio histórico desde 1988, o local foi o primeiro equipamento turístico da cidade, mas antes já funcionou como casa de veraneio, asilo, orfanato e até cadeia. Hoje, o local se destaca pelo seu pioneirismo na oferta de serviços e produtos regionais.
“O propósito dessas visitas é conhecer de perto nossas demandas turísticas. Hoje ficamos surpresos ao encontrar um local tão bem organizado, com restaurante e muitas lojas, sendo subutilizado”, contou Dickson Júnior. Ainda de acordo com o vereador, um dos problemas observados, que será discutido dentro da comissão, foi a falta de estacionamento apropriado para veículos maiores, pois segundo ele, grandes empresas evitam levar pessoas até o local devido a este empecilho.
Outra demanda observada foi a pouca divulgação do espaço, como falado anteriormente, até hoje desconhecido por uma parcela da população. Para o vereador Chagas Catarino, é importante fomentar a cultura local, trazendo os próprios moradores da cidade para conhecer o lugar, além de inserir o equipamento na rota do turismo histórico, fugindo um pouco do tradicional que são as praias, e assim atrair cada vez mais turistas para visitação.
De acordo com Everaldo Trigueiro, presidente da Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo de Natal (ASCTUR), o local possui de 150 a 200 pessoas que sobrevivem direta ou indiretamente da renda gerada no espaço e o baixo fluxo de visitantes preocupa cada vez mais lojistas e fornecedores.
Além da presença do presidente e vice da comissão, o vereador Felipe Alves também participou da visita como representante da mesa diretora.
Senadora potiguar foi a relatora da MP 1.165/23, aprovada pelo Senado nesta terça (20) e que segue para a sanção do presidente Lula
A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória do Novo Mais Médicos (MP 1.165/2023). Esta foi a última etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional, depois da aprovação na Comissão Mista, em 31 de maio, e na Câmara, no último dia 14. “Fico muito feliz com essa aprovação, uma vitória da saúde do povo brasileiro! Na minha opinião, enquanto médica, o Novo Mais Médicos é uma das políticas públicas mais importantes que nós temos! Esse Programa, que está aperfeiçoado e com mais atrativos para os profissionais, vai salvar muitas vidas, porque vai garantir a presença do médico nas equipes que atendem comunidades vulneráveis, como as aldeias indígenas, territórios quilombolas, comunidades ribeirinhas e outras localidades que hoje não contam com esses profissionais”, declarou a relatora. Para que o projeto não precisasse passar novamente pelo crivo dos deputados, o que atrasaria a tramitação da Medida Provisória, Zenaide não fez alterações no texto aprovado pela Câmara, que retirou o dispositivo, proposto no relatório original, que dispensava a prova prática do Revalida na renovação de contrato dos intercambistas participantes do Mais Médicos, caso estes tivessem sido aprovados em todas as avaliações periódicas do Programa, durante os quatro primeiros anos de formação. Além disso, no plenário do Senado, foi rejeitado um destaque que transformava o Revalida em pré-requisito para a participação de intercambistas ou brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos. O texto da MP (agora, PLV 13/2023) segue para sanção presidencial. “Tenho certeza que o presidente Lula, com sua sensibilidade, vai sancionar rapidamente.”, finalizou Zenaide.
