Transição: tarifa zero nos ônibus é debatida por equipe de Lula

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Ideia que já avança em todo Brasil agora deve ser discutida pela equipe do presidente eleito

Em 2022, a ideia de tirar a cobrança do transporte público ganha impulso no Brasil. Além de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciar que analisa a ideia, dezenas de pequenas cidades passaram a adotá-la, e o tema é debatido pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O presidente Lula pode dar apoio a essa ideia. Joguei o tema para ser debatido no grupo de trabalho das cidades. Meu papel é ajudar a convencê-lo da necessidade do direito de ir e vir. Assim como a população tem acesso à saúde gratuita e universal, acesso à educação, precisa ter acesso ao transporte”, diz Jilmar Tatto (PT), deputado federal eleito por São Paulo e que integra a equipe de transição de governo.

Ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, Tatto defende a criação de um sistema integrado de mobilidade, a exemplo do SUS com a saúde, em que o governo federal possa enviar recursos para ajudar as cidades a melhorar a estrutura de transportes. Esse sistema incluiria a adoção de tarifa zero.

Uma das questões que poderiam ajudar no avanço da proposta, e que precisa ser resolvida na alçada federal, é a do vale-transporte. Hoje, as empresas pagam o benefício só aos funcionários que usam ônibus e trens. Uma das ideias para custear o passe livre é mudar o modelo: as companhias passariam a pagar ao governo uma taxa de transporte para todos os funcionários, sendo que o valor por empregado seria menor do que o gasto atual com o VT. Assim, haveria um aumento de arrecadação, pois, espera-se, mais empresas passariam a contribuir.

“Isso deve reduzir os custos das empresas que pagam muito VT e aumentar os das que pagam pouco, como os escritórios de advocacia, onde muita gente vai de carro”, avalia Sérgio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Insper e ex-secretário estadual de Transportes de São Paulo.

Os especialistas consideram que poderia se criar uma cesta de várias fontes de recursos para custear a ideia, como verbas de cobrança por estacionamento na rua, pedágio urbano, transferências federais e venda de certificados de potencial construtivo.

São Paulo

Até hoje, nenhuma grande metrópole adotou tarifa zero de forma completa, sobretudo porque os custos de manter um sistema para transportar milhões de pessoas por dia são muito elevados. A cidade de São Paulo gastou, em 2021, R$ 3,3 bilhões em subsídios para a rede de ônibus, fora o valor pago pelos passageiros.

A capital paulista, no entanto, já foi pioneira em outras mudanças no transporte. Em 2004, lançou o Bilhete Único, que permite mais de uma viagem com uma só cobrança, em determinado período. A mudança abriu mais possibilidades de deslocamento aos usuários, especialmente das periferias.


Quando o Bilhete Único foi integrado ao metrô, alguns anos depois, o total de passageiros nos vagões teve forte alta, mostrando que havia uma grande demanda reprimida pelo transporte.

Outros locais


Cidades que estão adotando agora a tarifa zero no Brasil também registram forte procura. Em Caucaia (CE), a cobrança foi abolida em agosto de 2021. Desde então, o total de viagens de ônibus passou de cerca de 500 mil para mais de 2 milhões mensais


“É uma transferência direta de renda para a população, que pode usar o dinheiro que gastaria no transporte em outras coisas, movimentando a economia da cidade”, diz Vitor Valim (sem partido), prefeito de Caucaia, que tem 360 mil habitantes.


Valim diz que o transporte consome 3,6% do Orçamento e que fez arranjos nas contas municipais para acomodar o gasto, sem criar novas taxas. “Com vontade política, é exequível”, considera.

Segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), há 51 cidades no país com projetos ativos de passe livre no Brasil, a maioria no Sudeste (35).

No estado de São Paulo, são 17, entre as quais Holambra, Ilha Solteira, Pirapora do Bom Jesus e Presidente Bernardes. Em Ribeirão Pires, a gratuidade vale só aos domingos e feriados. O segundo estado com mais iniciativas é Minas Gerais, com 12.


No Paraná, a cidade de Paranaguá, com 157 mil habitantes, adotou a medida em março. Os moradores e trabalhadores da cidade tiveram de fazer um cadastro para ter direito ao benefício.


Paranaguá tentou criar uma nova taxa sobre as empresas para custear a mudança, de R$ 50 por funcionário, mas a medida foi barrada pela Justiça. A cidade então passou a bancar as passagens com recursos já existentes, como os obtidos com publicidade nos ônibus. As empresas continuaram a ter de pagar VT para os colaboradores. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura.

Em Maricá (RJ), a transição rumo à tarifa zero foi mais longa. O processo começou em 2013. A prefeitura optou por criar uma autarquia, a EPT, para implantar a gratuidade. A empresa começou com frota e motoristas próprios, mas hoje também contrata empresas para operar as linhas gratuitas.

No entanto, o serviço grátis foi lançado ao mesmo tempo em que outras, cobradas, continuavam operando. Isso levou os operadores dos ônibus pagos a entrar na Justiça para questionar a mudança, gerando um embate que se resolveu só em 2020, quando os contratos de concessão terminaram. A isenção de tarifa é bancada com recursos de royalties do petróleo.


Entre 2021 e 2022, Maricá ampliou a frota de 50 para 115 ônibus. No mesmo período, o total de passageiros se multiplicou, de 40 mil para 120 mil por dia.

“Antigamente, quem morava num certo distrito não conhecia os outros distritos da cidade, porque não tinha dinheiro para o deslocamento. A economia não girava. Agora, pode-se ir a qualquer área do município, o que melhora muito o desenvolvimento das regiões”, afirma Claudio Haddad, presidente da EPT de Maricá.


Já entre as capitais, apenas São Luís (MA) tem um piloto de tarifa zero, oferecida em uma região da cidade e para funcionários do comércio, a partir das 21h, desde outubro do ano passado.


Para as empresas de ônibus, a isenção não traria problemas, porque as prefeituras podem remunerar os empresários pelos km rodados por cada ônibus, em vez de pagar por pessoa transportada, como é hoje.

Empresas


Como o número de passageiros teve forte queda com a pandemia, as empresas que tinham o valor da passagem como principal fonte de renda passaram a ter dificuldades. Elas geralmente não podem aumentar a tarifa sem aval da prefeitura, e o custo político de subir os preços, como 2013 mostrou, pode ser alto. Assim, houve casos no interior do país em que empresas desistiram de operar as linhas, deixando as cidades sem transporte.


“Uma coisa é a tarifa cobrada do usuário, e outra é a tarifa de remuneração das empresas. A nossa preocupação é ter garantias de que a remuneração dos custos operacionais terá continuidade”, diz Marcos Bicalho, diretor da NTU. “É importante primeiro trabalhar nas fontes de recurso para depois implementar a política.”

“Muitas cidades estão dando subsídio , mas a população não sente diferença. Com a tarifa zero, há transparência para o público e previsibilidade para as empresas”, diz Valim, de Caucaia.

Fonte: Folha pressão

Foto: Internet

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Com subsídio de R$ 20 milhões por mês, Natal poderia ter ônibus com passe livre, diz Seturn

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Seturn tem defendido que poder público libere ao menos cerca de R$ 5 milhões por mês para bancar parte dos custos

A tarifa do transporte público de Natal, hoje em R$ 4,00, poderia ser zerada caso as empresas de ônibus que operam na cidade recebessem do poder público um subsídio de R$ 20 milhões por mês. O cálculo é do Seturn, o sindicato das empresas de ônibus da capital potiguar.

De acordo com Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, o custo para operação do sistema de transporte público é atualmente de R$ 9 por quilômetro, em média, já considerando todos os custos, inclusive com depreciação dos veículos e renovação periódica da frota.

“O sistema roda em torno de 2 milhões de quilômetros por mês. Então, o custo é de em torno de R$ 20 milhões por mês”, afirmou o consultor, em entrevista à 98 FM na noite desta terça-feira (29). Por ano, a despesa seria de aproximadamente R$ 240 milhões por ano.

O que o Seturn tem defendido, no entanto, é que o poder público libere um subsídio de cerca de R$ 5 milhões por mês. Essa verba pagaria, segundo Nilson, os custos para transporte de idosos e pessoas com deficiência – que, pela lei, têm direito à gratuidade. Atualmente, cerca de 1 em cada 4 passageiros transportados em Natal não paga tarifa.

Nilson Queiroga enfatiza, ainda, que os custos do transporte aumentaram significativamente nos últimos três anos. Apesar disso, a tarifa, que é a única fonte de receita do sistema, está congelada desde maio de 2019. De lá para cá, o óleo diesel – que representa metade dos custos – dobrou de preço.

Considerando apenas a média de inflação, a tarifa já deveria estar em R$ 4,85. Mas, estudos realizados pelo Seturn apontam que, para cobrir todas as despesas, a tarifa ideal seria em torno de R$ 6. Como a Prefeitura do Natal resiste em subir o valor da passagem, por isso o Seturn tem reafirmado a cobrança por um subsídio ao menos para pagar as gratuidades.

“O Seturn reconhece que toda vez que aumenta, há dificuldade de as pessoas andarem. O melhor caminho era que o Município assumisse as gratuidades”, afirmou Nilson Queiroga.

O consultor técnico do Seturn acrescenta que as empresas de ônibus vão cobrar também do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sejam liberados subsídios para o sistema. “É um trabalho político. O Congresso atual deu uma grande sinalização. Reconheceu uma grande injustiça. O cidadão paga uma tarifa com dificuldade. Mas para a tarifa dele e um ‘plus’ para cobrir o direito dos idosos e pessoas com deficiência”, destaca.

Nilson Queiroga criticou, ainda, a Prefeitura do Natal por não lançar a licitação que vai organizar o sistema de transporte da cidade. “A prefeitura não quer lançar isso para não cobrar R$ 6 do usuário e nem quer pagar a diferença através do subsídio. Quer empurrar com a barriga, jogando um prejuízo de mais de R$ 2 (por tarifa) para as empresas operarem”, assinala.

Cobrança por repasse

Ainda durante a entrevista, o consultor técnico do Seturn cobrou da Prefeitura do Natal que seja repassado às empresas o auxílio financeiro liberado pelo Governo Federal em agosto. A gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) recebeu R$ 10 milhões, mas ainda não divulgou como distribuirá o dinheiro.

Segundo Nilson Queiroga, o dinheiro amenizaria o prejuízo financeiro das empresas, embora não cubra os custos com as gratuidades. “Só de janeiro a outubro, as empresas transportaram 4,6 milhões de passagens idosas em Natal. Isso dá em torno de R$ 17 milhões. Ou seja, nem cobre. Não há questionamento para a prefeitura estar segurando esses recursos nesse período de fim de ano, com pagamento de 13º. Pedimos agilidade, celeridade”, afirmou.

Procurada, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) disse que não vai se manifestar sobre as cobranças.

Fonte: 98 FM

Foto: Alex Regis

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RN tem sétimo mês consecutivo de saldo positivo no emprego formal 

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Em outubro, saldo foi de 2.009 vagas, liderada pelos setores de Comércio e de Serviços 

O Rio Grande do Norte fechou o mês de outubro com um saldo de 2.009 vagas de emprego formal, número puxado pelos setores do Comércio (+587 vagas) e de Serviços (+499 vagas), chegando ao sétimo mês consecutivo de resultado positivo. 

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e foram divulgados nesta terça-feira, 29, pelo Ministério da Economia. Os números estaduais foram apurados pela Fecomércio RN. 

O saldo de vagas do Comércio em outubro deste ano é menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 623. Mesma situação pode ser observada no desempenho do setor de Serviços, que também registrou número inferior quando comparado com outubro de 2021, que foi de 1.511 vagas. 

Segundo análise do Instituto Fecomércio RN, o resultado registrado esse ano reflete um ritmo menor de geração de novas vagas, quando comparado aos anos anteriores, em decorrência do pós-pandemia.  

Em 2020, no período da Covid-19, o país vivia a expectativa de uma retomada no final de ano com a chegada da vacina. No ano seguinte, ocorreu o auge da recuperação do setor de Serviços e das vagas perdidas pelo Comércio em 2020.  

No Rio Grande do Norte, do total de vagas registradas em outubro, 550 delas foram abertas em Natal; 117 em Assú; 75 em Macaíba e 65 em Mossoró. 

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Em dia histórico para luta antirracista, Governo do RN sanciona Estatuto da Igualdade Racial

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Ato aconteceu em solenidade nesta quarta (30), quando foi empossado novo Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e instituída Comenda Jatobá.

Um tema que diz respeito à história do Brasil. É assim que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, definiu a pauta da Igualdade Racial em dia histórico para o Estado ao reafirmar a importância da construção coletiva de políticas públicas e de ações afirmativas na luta antirracista. O destaque foi feito na tarde desta quarta-feira (30), quando representantes de entidades governamentais e da sociedade civil foram empossados no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.

Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.

“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.

As contribuições oferecidas pelo Conselho Estadual 2020/2022 para construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte, inclusive no marco legal do Estatuto, e o papel do colegiado foram ressaltados pela coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial, Giselma Omilê.

“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra. Que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos 10 territórios da cidadania do nosso estado. Que representa pobres ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado. Que representa as comunidades quilombolas (atualmente temos 34 comunidades certificadas pela Fundação Palmares). E que representa os povos de matriz africana do estado do Rio Grande do Norte que estão presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Omeliê.

A coordenadoria integra a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Para a chefe da pasta, Maria Luíza Tonelli, a luta pela igualdade racial tem a marca da professora Fátima Bezerra, de um governo popular que dialoga com os movimentos sociais.

Estatuto da Igualdade Racial
“O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas, que na solenidade concedeu o espaço de sua fala para Renato Santos. “O nosso mandato é feito a muitas mãos e eu queria convidar meu companheiro Renato Santos”.

Para Renato, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer RN) a proposição é resultado de “uma série de demandas que são históricas do povo negro, do povo indígena, do povo quilombola, do povo cigano, dos povos de matriz africana e ameríndia, isso significa o estado reconhecer, primeiro a existência desses povos e segundo reconhecer a dívida que se tem com essa população”.
Desafios para o novo Conselho

A criação de um fundo da igualdade racial ficou como tarefa para o Conselho 2022/2024, levantou um dos membros da gestão cessante, Saulo Cavalcante. “Esse foi o saldo dessas 29 reuniões que estiveram reunindo outras tantas centenas de momentos. O conselho aqui foi o catalisador do processo de discussão e formulação de políticas públicas”, enfatizou. Sua fala foi antecedida de um balanço das ações do Conselho feita pela vice-presidenta Kedilúcia, que ressaltou a necessidade de “dizer quem somos, onde estamos e o que queremos”.
Além dos já citados, compuseram o dispositivo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, as vereadoras de Natal Brisa Bracchi e Divaneide Basílio.

CONSEPPIR

O CONSEPPIR foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.

Confira a composição do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: Representantes da SEMJIDH (GISELMA MARIA SACRAMENTO DA ROCHA -Titular; KEZAUYN MIRANDA AIQUOC – Suplente), representantes da SEPLAN (LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA – Titular; ANA PAULA CAVALCANTI PROTÁSIO DE LIMA – Suplente), representantes da SEEC (REGINA LÚCIA EMILIANO PINHEIRO – Titular; MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS – Suplente); representantes da SEEL (FRANCISCO CANINDÉ DE FRANCA – Titular; JOSÉ VIANA DE SALES JUNIOR -Suplente);representantes da SESAP (PAULA ÉRICA BATISTA DE OLIVEIRA – Titular; UIACY NASCIMENTO DE ALENCAR – Suplente); representantes da SIN (GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE – Titular; YATIARA TÁBATA DE MACEDO – Suplente); representantes da SEMARH (NATÁLIA GUIMARÃES – Titular; ARANDÚ TESSAPORAM – Suplente); representantes da SAPE (DAVID SOARES DE SOUZA – Titular; MANOEL GABI PEREIRA – Suplente); representantes da SETHAS (JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES – Titular; JAIR MACEDO DE LIMA – Suplente); representantes da FJA (ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA -Titular; ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS – Suplente)

SOCIEDADE CIVIL: Representando à Ajagun Obirin (ELIZABETH LIMA DA SILVA – Titular); representando à Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es Núcleo Rio Grande do Norte (RICARLA PRISCILA DE LIRA NASCIMENTO – Suplente); representando o Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer RN (RENATO LIMA DOS SANTOS – Titular); Representando o Movimento Negro Unificado – MNU (JUSSARA MILENA SILVA VELOSO – Suplente); representando à Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató de Assú (FRANCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS – Titular; EDIVAN COSTA – Suplente); representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (DIOCLECIO BEZERRA DA COSTA – Titular; FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BEZERRA – Suplente); representando a Comunidade Cigana de Santa Rita/ Extremoz (FERNANDO DE SOUSA LIMA – Titular); representando à Comunidade Cigana de Natal (OMAR IVANOVICHI – Suplente); representando o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RN (CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA – Titular; FRANCISCA LUCIENE DA SILVA – Suplente); Instituto Ancestral das Mulheres de Axé (LÚCIA HELENA ALVES – Titular; JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE FRANÇA – Suplente); Coco Juremado RN as Flechas (GILVAN AIQUOC – Titular) e Rede Mandacaru RN (JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES -Titular).

Fotos: Sandro Menezes

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Vendas de outubro aumentam 11% no RN e chegam a um volume de R$ 13,7 bilhões negociados

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O maior faturamento foi registrado pelo comércio varejista, com quase R$ 3,2 bilhões. Alta de 11,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. O segundo maior volume de vendas foi registrado pelo atacado

As vendas no Rio Grande do Norte atingiram um volume de R$ 13,7 bilhões em outubro. O montante faturado por todos os segmentos é 11% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o total de vendas contabilizou algo perto de R$ 11,8 bilhões. Esse crescimento foi puxado principalmente pelas empresas ligadas ao comércio varejista, faturou cifras totais da ordem de 3,2 bilhões no mês passado. Foram mais de 35,1 bilhões de transações comerciais efetuadas com emissões de documentos fiscais no período, número que manteve a média dos últimos quatro meses deste ano.

O faturamento do varejo potiguar pelo quinto mês consecutivo se manteve no patamar acima dos R$ 100 milhões por dia em média, desempenho que vem sendo verificado desde junho deste ano. No entanto, o resultado foi 1,08% inferior ao de setembro, cuja média diária foi de R$ 103,9 milhões. Mas, ainda assim, as vendas de outubro do setor superaram em 11,4% as realizadas no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 2,85 bilhões. Isso porque o varejo consolidou cerca de 31,6 milhões de operações no mês passado. Um adicional de 3,9% em relação a setembro deste ano.

Os dados são da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que monitora mensalmente o desempenho das principais atividades econômicas e publica os resultados no Boletim Mensal da Receita Estadual. O documento está disponível para consulta e download no portal do Fisco Estadual, no endereço www.set.rn.gov.br/.

Segundo o informativo de número 36, o setor atacadista registrou o segundo melhor volume de vendas no mês. Foram R$ 2,15 bilhões faturados pelo segmento em outubro. Volume que representa um crescimento de 17,7% no comparativo com igual período de 2021 e 1,9% menor que no mês anterior.

O setor de venda de combustíveis teve uma retração de 1,9% em relação a setembro e um avanço nas vendas de 1,25% frente ao que foi comercializado por postos e distribuidoras de combustíveis no estado em outubro do ano passado. O volume médio diário de vendas chegou a R$ 58,9 milhões por dia, o que o posiciona com o terceiro melhor desempenho setorial do mês passado em volume de vendas.

Já a indústria de transformação potiguar alcançou a média diária de R$ 58,5 milhões nas operações. Volume que equivale a uma redução de 7,23% em relação ao mês imediatamente anterior e um resultado 12,6% maior do que o de outubro de 2021. A indústria extrativista registrou movimento econômico diário de R$ 14,5 milhões, apresentando crescimento de 38,4% em relação ao mesmo período de 2021, enquanto o aumento no setor de bares, restaurantes e similares foi de 15,7% com uma média diária de R$ 6,47 milhões.

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

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Praça Pedro Velho passará por obras e amplo processo de requalificação

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A cidade tem que ser voltada para as pessoas. Com essa premissa adotada em sua gestão, o prefeito Álvaro Dias determinou a requalificação da praça Pedro Velho, no bairro de Petrópolis, uma das mais icônicas da capital potiguar. O local, que não recebe melhorias há muitos anos, precisa de novos atrativos para cumprir sua função social básica: reunir os cidadãos. A licitação foi realizada e as obras já estão em fase inicial. O investimento é de R$ 2 milhões e o prazo de entrega é de 180 dias.

Para viabilização da obra, outro modelo de gestão implantado pelo prefeito Álvaro Dias está sendo posto em prática: a integração das secretarias nas ações. Neste caso da Praça Pedro Velho, as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), de Administração (Semad) e de Mobilidade (STTU) estão trabalhando em conjunto para dar agilidade aos processos.

“Estamos colocando a cidade a serviço das pessoas. Todas as nossas obras têm esse objetivo e com a Praça Pedro Velho não seria diferente. O local é histórico e ficou famoso por ser ponto de encontro da cidade. Com o passar do tempo, sem melhorias, perdeu um pouco seu encanto, mas, agora com a requalificação, voltará a ser um grande atrativo para natalenses e turistas”, aposta Álvaro Dias.

A nova Praça Pedro Velho vai receber um novo piso, com demarcação de pista de caminhada. Novos equipamentos darão destaque ao novo espaço, dentre eles um parque infantil lúdico, playground, um mini-anfiteatro, palco para apresentações coberto e uma nova área de convivência coberta. A praça terá ainda novo mobiliário urbano, novos bancos, acessibilidade, paisagismo, novo espaço para quiosques e iluminação em LED de toda a sua área.

O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, assegura que a nova Praça Pedro Velho será motivo de orgulho para os natalenses e voltará a ser frequentada por todos. “A obra ficará bem completa, o local vai ser requalificado para que, realmente, a população de Natal possa voltar a usar o espaço”, projeta ele.

Segundo Irapoã Nóbrega, a determinação do prefeito Álvaro Dias é manter o objetivo de entregar a cidade para as pessoas. “Os espaços da Praça serão, por orientação do prefeito, utilizados realmente para a convivência das famílias, convivência das pessoas, do lazer, do esporte, com muita qualidade e segurança”, revela.

O titular da Semsur detalha algumas das mudanças propostas no processo de requalificação da praça Pedro Velho. “O novo mobiliário urbano vai dar funcionalidade e conforto ao local, com as novas lixeiras e bancos que serão instalados. Teremos muito espaço para as crianças com o parque infantil e o playground. Será construída uma pista para caminhada toda sinalizada, com acessibilidade, assegurando um espaço harmônico para que todos possam fazer uso”, aponta.

Local para eventos
O projeto, de acordo com a Semsur, contempla uma destinação que já foi testada e aprovada na área, que é a realização de eventos públicos. A nova estrutura foi planejada com essa finalidade. “Teremos um mini anfiteatro, que também servirá para apresentações culturais, assim como o próprio desfile cívico realizado no 7 de setembro, um palco coberto para apresentações e uma nova área para convivência coberta, que será instalada ao lado do Palácio dos Esportes”, revela o secretário.

Como em todas as realizações na atual gestão da Prefeitura, que está executando o maior projeto de arborização da capital potiguar com o Planta Natal, a requalificação da Praça Pedro Velho dará atenção especial à preservação ambiental. “Vamos realizar um amplo processo de paisagismo no local, entregando a beleza que a praça merece, mas não vamos mexer nas árvores nativas e nas que já estão lá”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Além disso, como afirmam os especialistas em segurança pública, um lugar bem iluminado tem um risco potencial bastante inferior em relação aos locais escuros. Por isso, toda a área da praça e entorno passará por um amplo processo de modernização na iluminação.

“Vamos ampliar a iluminação para gerar mais segurança e toda ela está projetada para o uso do LED, o que garante mais luz no local e também uma maior economia de luz e respeito ao meio ambiente. Ainda existe a possibilidade da instalação, por meio da Sempla, do 5G grátis no local, seguindo as diretrizes do programa Wi-Fi Natal, que garante à população acesso à internet gratuita, rápida e de alta qualidade em espaços públicos”, completa Irapoã Nóbrega. O programa Wi-Fi Natal é resultado de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações.

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Graffitti Expo Natal 2022, e a Semana de Arte Urbana

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O Graffiti Expo Natal foi criado em 2013 para fortalecer a arte urbana da cidade através da ocupação da galeria municipal, incentivo a venda de obras expostas e divulgação dos artistas responsáveis por deixar as ruas, becos, comunidades e praças cada vez mais coloridos.

A edição 2022 é em homenagem ao casal do graffiti potiguar FB Osmo e Blue. Também serão homenageados o B.Boy Suav e o projeto sociocultural Africores.

Graffiti, Cultura Popular e Tecnologia foram os temas propostos para os 23 artistas que vão expor na 8ª Edição do Graffiti Expo Natal: Blue, Click, Ellen, Enaz, Ervadoce, FB Osmo, Flip, Gapix, Gato Preto, Gis, Hugh, Martim Onirismo, Mary, Neom, Neura, Nobre, Oxente, Pincelada Nômade, Smile, Stomp, Suco, Val Vandal e Yass.

Artistas convidados: Leandro August, Pardal, Jussara Santos, Marcelo Borges, Guaraci Gabriel e Marcelo Amarelo.

A exposição vai ocupar a galeria Newton Navarro até o final de março de 2023. Desde a primeira edição o projeto envolve além dos artistas do graffiti os b.boys, as b.girls, os mcs e djs, fortalecendo assim todos os elementos do hip-hop.

Programação de abertura da  Graffiti Expo Natal 2022

18h Abertura: DJ LS

Showcase de Breaking:  Camarão Crew

18h30 Nós Daqui (Enaz + Oxente)

19h Entrega das Homenagens

FB Osmo e Blue (Graffiti)

B.Boy Suav (Breaking)

Africores (Projeto Sociocultural)

19h20  Racha Show – Mediação B.Boy Suav

Categorias:

HOUSE: Samuel Oliveira e Smilou

ALL STYLE: Kamal e Ariadna

VOGUE: Tato e Manu Cobra

19h30 Lucas Rharo participação Filhucas

20h Showcase de Breaking: Extreme B.Girls

20h20 APNS Del participação Antônio ACT

21h Mat7us, Chico Bomba, DJ Jhow e Carcará.

Entrada Gratuita.

A edição 2022 do Graffiti Expo Natal conta com apoio cultural da @natalprefeitura através da Funcarte e do Edital de Arte Urbana.

Tem o apoio do Sebrae RN  através do Edital da Economia Criativa 2022.

Parceria cultural com a Pito Azul Graffiti Shopi.

FB Osmo e Blue assinam a curadoria.

A realização é da MV Projetos Criativos e @marcelo_veni MV Produções

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CBTU disponibilizará viagens entre Ceará-Mirim e Extremoz durante a interrupção do trecho até Natal

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A CBTU informa que, a partir da próxima segunda-feira (05/12), realizará oito viagens diárias entre as Estações Ceará-Mirim e Extremoz, durante o período dos 30 dias nos quais o trecho ferroviário será interditado, na altura da fábrica da AMBEV, para as obras de interligação da Linha Norte à Linha Roxa, que levará o sistema de trens urbanos à São Gonçalo do Amarante.

A medida visa minimizar os impactos da suspensão temporária das viagens entre Ceará-Mirim e Natal, possibilitando aos usuários desse município o deslocamento até Extremoz, que fica mais próximo de Natal e possui uma maior oferta de mobilidade rodoviária.

Ressalta-se que, entre a Estação Natal, situada no bairro da Ribeira e a de Nordelândia, Zona Norte da capital, as viagens irão ocorrer normalmente, conforme a grade horária habitual da CBTU.

Confira abaixo os horários dos trens entre Ceará-Mirim e Extremoz:

05h06 Ceará-Mirim/Extremoz
05h42 Extremoz/Ceará-Mirim
06h17 Ceará-Mirim/Extremoz
07h09 Extremoz/Ceará-Mirim
12h32 Ceará-Mirim/Extremoz
13h10 Extremoz/Ceará-Mirim
16h10 Ceará-Mirim/Extremoz
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PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ

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A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28 assinaturas na manhã desta terça-feira (29) e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs.

O texto da PEC 32/2022 foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, diz Castro, que é relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Em nota à imprensa nesta terça, depois de obter as assinaturas necessárias, o senador afirma que a PEC pode tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome. “Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, declarou.

A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse o relator.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação.

Prazo apertado

Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Arrecadação federal atinge R$ 205,47 bilhões em outubro. O valor é o maior desde o ano 2000

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A União arrecadou R$ 205,47 bilhões em impostos em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (29), em Brasília, pela Receita Federal. Na comparação com outubro do ano passado, houve um crescimento real de 7,97%, ou seja, acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para outubro quanto para o período acumulado.

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,83 trilhão, representando acréscimo acima da inflação de 9,35%. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em outubro, foi de R$ 185,284 bilhões, representando um acréscimo real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro a arrecadação alcançou R$ 1,71 trilhão, alta real de 7,62%.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, o setor produtivo.

Lucro das empresas

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 53,88 bilhões, com crescimento real de 13,01% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real será apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

Também houve crescimento de 23,06% na arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 427,80 bilhões, com crescimento real de 19,48%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,25% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 18,97% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 40 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a outubro deste ano, e de R$ 36 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 18,35 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 13,40 bilhões no acumulado de janeiro a outubro.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 12,18% na arrecadação do período acumulado e de 9,35% no mês de outubro de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 44,98 bilhões, com acréscimo real de 6,33%, em razão do aumento real de 15,90% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 440,66 bilhões, alta real de 6,21%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,38% da massa salarial e pelo aumento real de 17,37% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,56 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 57,16%. De janeiro a outubro, o valor chega a R$ 69,52 bilhões, alta real de 62,25%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior apresentou uma arrecadação de R$ 5,32 bilhões em outubro, crescimento real de 75,58%. Segundo a Receita, essa fonte tem um comportamento bastante volátil ao longo do ano e teve crescimento significativo no mês.

O resultado se deve aos acréscimos nominais de 139,10% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado, de 51,04% na arrecadação de Royalties e Assistência Técnica, de 115,76% em Juros e Comissões em Geral e de 115,11% na arrecadação de Juros sobre Capital Próprio.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figura a venda de serviços, com crescimento de 9,70% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro e 8,74% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 24,21% no mês (18,57% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.

O valor em dólar das importações também cresceu 11,82% em relação a setembro do ano passado (25,32% no ano).

A produção industrial teve expansão de 1,17% em setembro, mas apresentou queda de 1,20% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a setembro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 1% no mês e redução de 0,95% no ano.

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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