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Governadora do RN dá posse a secretários para o segundo mandato

Em discurso na solenidade de posse, Fátima defende democracia e fixa as prioridades para a nova gestão que está começando

“Hoje damos início a um novo ciclo. Uma gestão de continuidade, mas não de mesmice.” Foi com essa afirmativa que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deu posse ao secretariado para o segundo mandato à frente do Executivo Estadual. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, e contou com a presença do vice-governador Walter Alves, chefes de Poderes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, entre outras autoridades.

Com o reconhecimento de que ninguém faz nada sozinho, a chefe executivo afirmou que “foi através do trabalho, da competência, da dedicação, do espírito público de cada um e cada uma da equipe que conseguimos merecer a confiança do povo potiguar para mais uma jornada, dessa vez com Lula presidente”.

Das 21 pastas que compõem o primeiro escalão, permanecem desde a primeira gestão 17 nomes. Continuarão à frente de suas pastas Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (SET), Aldemir Freire (Seplan), Coronel Araújo (Segurança), Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Cipriano Maia (Sesap), Ana Maria Costa (Setur), Guilherme Saldanha (SAPE) e Daniel Cabral (Comunicação).

Socorro Batista, Virgínia Ferreira e Pedro Lopes também permanecerão na gestão, mas agora nas Secretarias de Educação, de Gestão de Projetos Especiais, e de Administração, respectivamente. Além disso, Antenor Roberto, vice de Fátima na gestão passada, assume a Procuradoria-Geral do Estado, e Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra assume a Controladoria Geral do Estado (Control). Já os novos secretários são Paulo Varela Neto (SEMARN), Olga Aguiar (SEMJIDH), Mary Land Brito (Secretaria Extraordinária da Cultura) e Helton Edi Xavier da Silva (SEAP).

“Sou grata à equipe que montei e que atravessou comigo os anos mais difíceis das nossas vidas. Um secretariado de perfil técnico e sensibilidade social, traços que se mantêm na equipe que empossamos hoje, de quem vou exigir ainda mais dedicação e compromisso na tarefa de servir ao povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou a governadora.

Fátima ressaltou, também, a participação de mulheres no primeiro escalão. Em seu segundo governo, o número de mulheres titulares das pastas passou de quatro para oito, ocupando espaços importantes e estratégicos, responsáveis por áreas fundamentais. “Os dois maiores orçamentos do Estado que são da Saúde e da Educação estarão sob o comando de mulheres. Isso não é simbolismo, é compromisso, reconhecimento e coerência”, avaliou a governadora. Isso porque Lyane Ramalho assumirá a pasta da Saúde em abril.

Democracia
Em referência ao atual contexto político do Brasil, a governadora afirmou que a nação vive um momento em que o Executivo não pode errar. “Há muito o que se reconstruir e que se salvar, e a boa notícia é que já temos o pacto federativo reestabelecido”, destacou. Para Fátima, a realizada no dia 9, em Brasília, com a representação de todos os poderes e dos 27 governadores e governadoras com o presidente Lula da Silva marcou o fim do isolamento e da perseguição entre os entes federados e um chamado para união em torno da reconstrução do País. “No lugar da hostilidade, encontrei portas abertas, acolhimento, disposição para parcerias em prol do desenvolvimento do Estado e do País”, disse.

Lembrando os acontecimentos recentes em Brasília, a governadora repudiou os atos de desrespeito à soberania popular. “O compromisso do nosso governo com a democracia é inegociável. As forças de segurança do nosso Estado, assim como cada um e cada uma de nós, vão seguir trabalhando alinhadas aos preceitos constitucionais, ao combate à violência, inclusive, e sobretudo, a motivada pela cultura de ódio e intolerância”.

Ações
Com a assertiva de que o Rio Grande do Norte deve ser exemplo de um território de paz, desenvolvimento e garantia de direitos, Fátima falou que a nova gestão irá se “empenhar em fazer nosso melhor para oferece o melhor ao nosso povo”. As prioridades para o novo governo, que está começando, estão estabelecidas e se guiam pelos compromissos assumidos na campanha. “Foco na Educação com inclusão escolar, melhoria da estrutura física das escolas, conectividade e entrega dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia”.

Já na Saúde, a governadora se comprometeu em “fortalecer os hospitais regionais e trabalhar para zerar a fila de cirurgias. Garantir o funcionamento pleno do Hospital da Mulher e seguir investindo muito no SUS para garantir o direito à assistência em saúde do povo potiguar”. Alimentação saudável e fortalecimento da agricultura familiar seguirão guiando as ações de governo na área, “porque isso é fundamental para garantia da saúde, tal qual o acesso a água que precisa ser universalizado”, acrescentou.

Fátima destacou também a ampliação do investimento na melhoria das estradas: “com o apoio do Governo Federal, duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró”.

Com o Estado líder na geração de energias renováveis, Fátima afirmou que o RN será a locomotiva da transição energética do país. “Isso significa trabalhar para viabilizar o porto indústria verde, garantindo ao RN papel de destaque no desenvolvimento da eólica offshore, em alto-mar, e da produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde, o que nos fará pioneiros no segmento”.

Na área do turismo, ela disse que o setor seguirá sendo fortalecido, inclusive com a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante já em curso.

Com a retomada de um Ministério da Cultura forte em estrutura e orçamento, a perspectiva da chefe do executivo estadual é oferecer à cultura o tamanho e importância que o setor, em sua avaliação, merece. “É chegada a hora de matar a fome de comida e de cultura no País”, ressaltou ao lembrar o que já havia sido anunciado no discurso de posse, em 1º de janeiro, na Assembleia Legislativa do Estado.

O papel e a importância da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criada em sua primeira gestão, recebeu destaque pela governadora. “Todas as políticas da nossa gestão devem olhar para as maiorias sociais convertidas em minorias políticas num país marcado pelo racismo, pelo machismo, pela LGBTfobia e pelo capacitismo”.

Balanço e desafios
Fátima aproveitou para fazer um agradecimento ao procurador Antenor Roberto, que exerceu o papel de vice na gestão anterior, destacando sua lealdade, competência e compromisso. “Quero registrar um agradecimento especial ao companheiro e amigo Antenor Roberto, que liderou essa travessia ao meu lado e que, para minha felicidade e de todos que formam nosso governo, segue conosco nesse 2º mandato agora com a honrosa e importante tarefa de ser o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ao mesmo tempo, destacou o papel que o vice-governador Walter Alves terá no governo “pela experiência que tem, já tendo exercido, assim como eu, os cargos de deputado estadual e deputado federal, nesse contexto de união do campo democrático para resgatar a cidadania do povo brasileiro. Juntos, e com essa equipe de excelência, temos a missão de fazer o melhor governo da história do RN”.

Por fim, a governadora reafirmou o “compromisso de fazer um governo com o povo, ouvindo todos os setores da sociedade para governar, zelando pelo diálogo e pela participação política”.

Walter Alves
O vice-governador Walter Alves iniciou fazendo um agradecimento ao povo potiguar e à governadora Fátima Bezerra “pela confiança depositada no nosso trabalho e no nosso partido, o MDB, para construir essa parceria”.

Para Walter, essa união vitoriosa nas urnas, “tem um único e inegociável objetivo: o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida no Rio Grande do Norte”. O vice-governador destacou que, nos últimos quatro anos, atuando na Câmara Federal, foi testemunha do trabalho desenvolvido pela atual gestão para superar dificuldades jamais vistas no Rio Grande di Norte.

“Com trabalho, honestidade, seriedade e eficiência, a administração Fátima Bezerra conseguiu recolocar o Estado em um patamar no qual novamente, podemos voltar a pensar em grandes obras e investimentos. O dever de casa foi feito. E aprovado”.

Walter avalia que agora, “descortina-se um novo momento, quando, com esse grupo aqui presente e a população de todo o Estado, poderemos também contar com o apoio irrestrito do Governo Federal para fazer o Rio Grande do Norte avançar”.

Secretariado
Representando os novos secretários empossados nesta quinta, a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, pontuou que o “cenário que se desenha para o RN é promissor, principalmente porque temos no plano federal o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, norteando o desenvolvimento do Brasil, com respeito aos estados e municípios, o que não tivemos nos últimos quatro anos”.

A gestora, que ocupava a pasta da Administração, lembrou que os primeiros 4 anos foram de muitos desafios diante da “grave situação financeira que encontramos no nosso Estado e de uma inesperada pandemia que causou dor”. Uma realidade que, segundo Virgínia, “com ética, transparência, trabalho árduo e muito diálogo, superamos”.

Para a secretária, o governo mostrou ao povo do Rio Grande do Norte “a força da resistência de Canudos a Palmares, de Frei Caneca a Marighela, da Revolução Praieira às Ligas Camponesas, de Miguel de Arraes a Dom Helder Câmara”.

O titular da pasta do Planejamento, Aldemir Freire, discursou em nome dos secretários e secretárias que permanecem nos mesmos cargos. Ele iniciou dando um testemunho da sua experiência à frente da SEPLAN. “Com a certeza de estarmos do lado certo da história e termos dado nossa contribuição para retirarmos o Estado do Rio Grande do Norte da condição lamentável que se encontrava quatro anos atrás, levaremos conosco o exemplo de dedicação, de trabalho e de amor pelo Rio Grande do Norte”.

“Sou testemunha das primeiras horas desse projeto que, desde 2017, começaram a rodar o interior desse Estado, juntamente com a senhora, para recolher as dores e as esperanças do nosso povo e construir um projeto de resgate e não só das finanças estaduais, mas da nossa economia, da cidadania e da dignidade dos potiguares”, colocou Aldemir.

Freire destacou “a coragem [de Fátima Bezerra] de abandonar sua confortável e segura cadeira no Senado da República para se submeter às urnas”. Lembrando que o “risco maior que correu nem era o de perder a eleição. O risco maior era de ganhar e se sentar naquela cadeira e acabar como alguns outros. Mas a senhora foi a pessoa certa no momento certo”.

Ao pontuar as ações do governo, Aldemir chamou atenção para dois papéis que a governadora Fátima Bezerra desempenhou nos últimos quatro anos: “primeiro, resistência firme a uma quadra federal absurdamente adversa e que mergulhou o país em um período de obscurantismo e retrocessos; segundo, liderança absoluta, firme e inconteste no enfrentamento à pandemia da Covid”.

Por fim, o secretário, de forma extremamente emocionada, quebrou o protocolo para prestar uma homenagem à esposa Helena Fernandes Neta, e ao filho mais novo, João Pedro, lembrando a perda do seu filho Luís Felipe, aos 23 anos.

Além dos citados, participaram da solenidade: Expedito Ferreira – Desembargador, representando o TJRN; senador Jean-Paul Prates. Deputados federais: Rafael Mota, Natália Bonavides, Fernando Mineiro. Deputados estaduais: George Soares, Ubaldo Fernandes, Raimundo Fernandes, Isolda Dantas, Bernardo Amorim, Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Luiz Eduardo, Divaneide Basílio. Vereadores: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Júlia Arruda, Robério Paulino, Ana Paula, Milklei Leite, Luciano Nascimento.

Também participaram os prefeitos: Mariana Almeida – Pau dos Ferros, Salomão Gurgel – Janduís, Rivelino Câmara – Patu, Joaquim de Medeirinho – Cruzeta, Bibi de Nenca – Campo Grande, Anibal Pereira – São João do Sabugi, Amazan – Jardim do Seridó, Genilson Maia – São Fernando, Ranieri Câmara – Santa Maria, João Gomes – Brejinho, Odon Júnior – Currais Novos, Luzimar Porfírio – São Francisco do Oeste, Dr. Tiago – Parelhas, Artur Teixeira – Guamaré, Marina Dias – Jandaíra, Alexandre – Pedro Avelino, Maria José – Martins, Maria Helena – Olho D’água dos Borges, Raimundo Pezão – Umarizal, Inácio Macedo – Tenente Laurentino , Eraldo Paiva – São Gonçalo do Amarante, Jacinto Carvalho – Severiano Melo, Ronaldo – Água Nova, Josiani – Paraná, Edna Lemos – Pedro Velho, Iogo Queiroz – Jucurutu, Tututa – Luiz Gomes, Jane Maria – São Vicente, Emídio Júnior – Macaíba, Dário do Sindicato – Santo Antônio, Júlio César – Ceará-Mirim.

E mais: Professor Arnóbio Araújo – reitor do IFRN, Professora Cicília Maia – reitora da Uern, Professor Hênio Miranda – reitor em exercício da UFRN, Gabriel Calzavara – representando o presidente da Fiern, Amaro Sales, Laumir Barreto – diretor executivo e de relações institucionais, representando a Fecomércio; Nilson Brasil – vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, Garibaldi Alves Filho – ex-governador. Maria Lidiana – vice presidente da OAB/RN, Ivis Corlino – presidente do Sindipetro e Padre Murilo, pároco de Parnamirim.

Foto: Sandro Menezes

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Prefeito de Lagoa Nova acompanha posse de novos secretários estaduais em Natal

Futuro presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (12). Ele esteve na cerimônia de posse dos novos secretários estaduais do Governo do Estado e encontrou diversos prefeitos na ocasião.

Para o segundo mandato, a governadora manteve boa parte do seu secretariado e oficializou ajustes que tinham sido anunciados nas últimas semanas.

“Oportunidade de encontrar colegas chefes do executivo. Já conversamos sobre as ações que teremos em frente da entidade e como é importante a causa municipalista”, explica.

Amanhã, Luciano será conduzido à presidência da Femurn. O chefe do executivo de Lagoa Nova está candidato em chapa única.

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Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Agência Brasil

Foto: Valter Campanato

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BBB23: A Potiguar Marília é mais uma integrante do grupo Pipoca

A potiguar Marília, de 32 anos, não desistiu do sonho de participar do Big Brother Brasil. Após tentar entrar no BBB em duas edições, ela finalmente conseguiu. A participante do BBB 23 mora em São Paulo, onde trabalha como maquiadora profissional, influenciadora digital e empreendedora.

Ela garante que sua passagem pelo programa será marcante e que prefere até ser vista como vilã do que fazer ‘mimimi’: “Se depender de mim, as plantas vão fazer fotossíntese fora do BBB”.

Marília teve uma infância difícil depois que seus pais se separaram. Ela foi morar com a mãe e o irmão e conta que passaram muitas dificuldades, ficando até sem água e comida em alguns momentos.

Para mudar a vida de sua família, a potiguar começou a trabalhar desde cedo, passando por diversas profissões como recepcionista, sacoleira, vendedora e corretora de imóveis.

Mas foi em 2012 que a vida mudou. Seu marido, o ex-militar da Força Aérea Brasileira Leonardo Oliveira, a incentivou a trocar de ramo e trabalhar com maquiagem, paixão da sister desde a infância.

“A coordenadora da escola mandava eu lavar o rosto para poder assistir às aulas. Sempre foi o que eu gostei e quando comecei a trabalhar com isso foi transformador. Passei a publicar meus vídeos na internet, a fazer lives nas redes sociais e fui crescendo, ganhando um público fiel”, conta Marília, que antes de entrar no BBB 23 já tinha 2 milhões de seguidores em todas as redes sociais.

Além das lives, Marília faz treinamentos online e palestras por todo o Brasil sobre sua profissão. Para ela, maquiagem é uma ferramenta para o empoderamento das mulheres.

“Traz firmeza, segurança, confiança, posicionamento. E isso ajuda tanto na vida pessoal quanto na profissional das pessoas”, opina.

Personalidade forte

A participante do BBB 23 conta que não consegue falar baixo e se define como uma nordestina arretada. Marília diz que é divertida e bem-humorada, mas que seu jeito mandona, debochada e provocadora pode ser um problema no confinamento.

“Sempre fui de arrumar briga. Não vou entrar para fazer amizades. Aquilo não é colônia de férias. Vou infernizar a vida de quem me odiar e aproveitar para votar neles”, relata.

Para encarar os embates e ir longe no jogo, Marília já tem uma estratégia definida: jogar limpo com o público, criar alianças, ser verdadeira e deixar o ‘sangue correr pelas canelas’ nas provas.

“Vou poder mostrar a mulher de fibra que eu sou e encorajar muitas outras mulheres”.

Caso saia como vencedora do programa, a potiguar já tem planos para o grande prêmio do reality: saldar dívidas e investir em seu crescimento profissional.

“Vou pagar minhas contas, reerguer minha empresa. Foram dois anos muito difíceis na pandemia. O dinheiro não é tudo, mas ele dá velocidade e estrutura”.

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Agendão cultural da Prefeitura do Natal para o fim de semana

Shows de hip hop, rock alternativo, Rap e música erudita. O agendão cultural da Prefeitura do Natal tem opções para todos os gostos e estilos. Os projetos culturais são patrocinados através da Lei Djalma Maranhão e editais de fomento. 


GARAGEM DE RUA NO JESIEL FIGUEIREDO
Tradicional projeto de Arte Urbana, o Festival Garagem de Rua faz sua terceira semana de apresentações ocupando o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, na Zona Norte. Artistas do Hip Hop, Rock, Gospel e RAP se apresentam ao público de forma gratuita de sexta (13) a domingo (15). 

Nesta sexta sobem ao palco Ydna (17h), JXVXNS às 18h, Ravanes (19h) e Comando Etílico (20h). No sábado, dia 14, tem Luan Bates (17h), Banda Demônia (18h), Ação Libertária (19h) e Terrorzone às 20h. No domingo, dia 15, se apresentam Uma Senhora Limonada (17h), Banda Luaz (18h), Golpe Fatal (19h) e fechando o projeto tem DeusZebul às 20h. 

O Garagem de Rua é um Festival de música alternativa e arte urbana realizado através de seleção pública, da Prefeitura do Natal. 

QUINTETO TABILO NO PARQUE DA CIDADE
O projeto Concertos Potiguares deste sábado (14) recebe o Quinteto Tabilo, formado por Edivânia Almeida (1º violino), Lucas Natanael (2º violino), Marina Barnabé (viola), Larissa Vieira (cello) e Andresa Laize (contrabaixo acústico). Todos os integrantes são da cidade de Luís Gomes (RN) e foram alunos do professor Leandro Oliveira, conhecido como o “Semeador de Orquestras”.

O grupo homenageia também o renomado violinista Yerko Tabilo, célebre primeiro violino do Quinteto da Paraíba e que em muitas oportunidades foi de forma voluntária a Luis Gomes participar na formação de jovens instrumentistas de cordas.

O projeto Concertos Potiguares tem incentivo da Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão. A apresentação começa às 16h, com acesso gratuito, no Auditório do Parque da Cidade (avenida Omar O’Grady, 8080).

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Lei oficializa a criação do Dia Estadual do Guia de Turismo no Rio Grande do Norte

Data será comemorada em 10 de maio. Medida foi oficializada em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (11).

O Rio Grande do Norte vai passar a comemorar anualmente o Dia Estadual do Guia de Turismo. A medida foi oficializada com publicação de lei no Diário Oficial do Estado (DOE) que estipula o dia 10 de maio para a celebração.

A lei foi decretada e sancionada pela governador Fátima Bezerra e, segundo o texto, visa o reconhecimento dos profissionais da área.

“A Lei visa o reconhecimento da atuação dos profissionais que atuam como Guia de Turismo, acompanhando, orientando e transmitindo informações sobre o ambiente e cultura local”, afirmou a chefe do executivo no texto publicado.

A data foi adicionada ao calendário de datas comemorativas do Rio Grande do Norte.

Fonte: G1 RN

Foto: Maxwel Almeida

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Atacarejos têm o menor custo da cesta básica, aponta pesquisa do Procon Natal

O custo da cesta básica em Natal voltou a subir no mês passado, após um movimento de queda entre setembro e novembro de 2022. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, em dezembro, o kit de alimentos que compõem a cesta básica custava em média R $432,64, um aumento de R $5,98 com relação a novembro (R $426,66 ). 

O consumidor também deve ficar atento ao tipo de estabelecimento na hora de fazer suas compras. É que a pesquisa apontou nos Atacarejos o menor custo da cesta básica. Nesse segmento o preço ficou abaixo dos quatrocentos reais durante todo o ano, em média R $390,23. Por outro lado, a cesta básica mais cara é encontrada nos hipermercados pesquisados, em média de R $440,43, e nos supermercados de bairro, o custo da cesta básica é intermediário comparando com os demais segmentos, de R $414,97. 

“Isto representa em torno de R $50,21 a menos, uma variação de 12,87%, ou seja, existe uma economia considerável entre os segmentos. Comparando com os supermercados de bairro, os consumidores também encontram um custo menor para esse segmento que chega a R $25,47, ou seja, uma redução no custo de 6,14%, esses percentuais foram observados durante todo o ano de 2022”, informam os técnicos do órgão municipal.

A pesquisa é realizada semanalmente em 25 estabelecimentos comerciais da capital. São coletados os preços de 40 itens, classificados em quatro categorias: Mercearia, Açougue, Higiene/Limpeza e Hortifrúti. Entram na pesquisa 8 hipermercados, 6 atacarejos e 11 supermercados de bairro denominados de mercadinhos, contemplando as quatro zonas da cidade. A divulgação é no início do mês subsequente, contendo o maior e menor preço encontrado e endereço dos estabelecimentos.

Produtos
Em dezembro, as quatro categorias inseridas na cesta básica tiveram variação positiva, mas a de hortifrúti teve o maior percentual, de 6,88%. Apenas dois produtos tiveram redução, o chuchu (R$ -0,19) e a batata comum (R$ -0,10), o cheiro verde permaneceu com o mesmo preço do mês de novembro, R $2,08. Na categoria de higiene e limpeza, a variação foi de 1,62%, no mês de novembro o preço médio dessa categoria foi de R $32,98 e no mês de dezembro o preço médio encontrado foi de R $33,53. 

A mercearia teve cinco produtos com redução entre os meses pesquisados, de um total de 14 produtos, no entanto, a variação foi positiva de 0,64%. Já a categoria de açougue a variação foi de 0,43%, quatro produtos tiveram redução nessa categoria, carne de primeira e segunda com redução de (R$ -0,41) e (R$ -1,70), respectivamente. Também foi observado redução na bandeja de ovos com trinta unidades de (R$ -0,23) e no queijo coalho kg de (R$ -0,24). 

Em um balanço geral de 2022, no início do ano o custo da cesta básica para o consumidor natalense era de R$ 379,51, já no final do ano, o custo médio foi de R$ 432,64, o maior preço médio foi no mês de agosto de R$ 433,70.

Foto: Alessandro Marques

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“Femurn defenderá a pauta dos interesses dos 167 municípios do RN”, afirma Luciano Santos

O prefeito de Lagoa Nova e futuro presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, cumpriu agenda de entrevistas no Seridó e Oeste do Rio Grande do Norte. Ele reafirmou seu compromisso de fazer uma gestão pela causa municipalista e reforçou que atenderá os interesses de todos os municípios.

A agenda contou com entrevistas para emissoras de Caicó, Pau dos Ferros, Currais Novos e Mossoró, onde encerrou seus compromissos do dia.

“Vamos trabalhar por todos os municípios. De Venha a Ver a Natal, todos terão vez conosco. É o papel da Femurn, atender às demandas de nossos federados independente do tamanho e envergadura de cada município”, explica.

Luciano reforçou que fará ações valorizando a pauta municipalista e detalhou as ações que tomará logo nas primeiras semanas à frente do órgão.

Até o final de semana, Luciano reservou tempo para atender veículos de todo o Rio Grande do Norte. “É assim que farei para levar o nome da Femurn ainda mais longe”, afirma.

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STF mantém afastamento de Ibaneis do GDF por 90 dias

Por 9 a 2, a Corte confirmou a decisão de Alexandre de Moares; André Mendonça e Nunes Marques divergiram

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para manter a decisão de afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. O colegiado também manteve a prisão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira.

O julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes aconteceu em plenário virtual – onde os ministros não debatem, apenas inserem seus votos no sistema da Corte.

No último domingo (8), houve diversos atos criminosos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, com depredação do patrimônio público.

Nos votos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, disse Moraes.

Os placares terminaram em 9 a 2 para a manutenção das medidas.

Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux. Os magistrados Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator.

A defesa do ex-comandante Fabio Augusto Vieira afirmou que “até o momento não obteve acesso à íntegra dos autos” e que “não foi oportunizado a ampla defesa”, mas reforçam a “confiança do sistema de Justiça do país”.

Com o afastamento de Ibaneis do cargo de governador do DF, quem ocupará o cargo ao longo desses 90 dias será a até então vice-governadora Celina Leão (PP).

Apoiadora de Bolsonaro, Leão foi eleita vice-governadora do DF na chapa de Ibaneis no primeiro turno do pleito do ano passado.

Fonte: CNN

Foto: Anderson Riedel

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Lula sanciona lei que tipifica injúria racial como racismo

Mudança na legislação aumenta a pena para o crime e o torna inafiançável e imprescritível, como parte da Lei do Racismo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (11/1) a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.

Com a mudança, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo. Além disso, cria o crime de injúria racial coletiva, caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Fonte: Metrópoles

Foto: Vinicius Schmidt

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