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Comissão do Senado aprova projeto de Zenaide para incluir no Bolsa Família mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (03), projeto de lei (PL 3.324/2023) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) incluindo emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado por lei este ano (Lei nº 14.601/2023). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, afirma Zenaide.
Em concordância com a senadora, o relator salientou que a violência doméstica e familiar, ao atingir famílias muito pobres, exige ainda mais a intervenção do poder público no sentido de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira. Paim mencionou a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022, mostrando que quase 70% das brasileiras consideram que uma das ações mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar é a garantia de acesso a necessidades básicas para mulheres que vivenciam tal situação.
“Ainda conforme a pesquisa, 21,5 milhões de brasileiras com mais de 16 anos sofreram violência física ou sexual durante o ano de 2022, cometida por parceiro íntimo ou ex. Mais da metade desses casos ocorreram dentro das residências. Tais dados apontam a importância de projetos que estruturem e aperfeiçoem nosso ordenamento jurídico voltando ao enfrentamento a esse tipo de violência, como faz o projeto de lei em análise”, defendeu Paim.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Zenaide justifica a necessidade desse reforço na legislação citando dados da realidade de violência enfrentada pelas mulheres brasileiras: de acordo com o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um total de 1.341 feminicídios em 2021. No primeiro semestre de 2022, conforme alerta Zenaide, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
“É uma vitória a aprovação de mais um projeto de lei de minha autoria. A proposta está em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal”, assinala a senadora.
A parlamentar reitera que projeto de lei cria ferramentas de proteção social das mulheres agredidas como beneficiárias do programa Bolsa Família e, ainda, as inclui entre o público cujo reingresso ao programa é considerado prioritário.

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Porto de Natal recebe representantes da FIERN e de empresa especialista em cabotagem

O diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, recebeu na sede da Companhia, representantes da FIERN e da Mercosul Line, empresa especialista em cabotagem, pauta da reunião, que tratou da implantação de uma linha no Porto de Natal.

CODERN e FIERN estão trabalhando em conjunto no sentido de apresentar o potencial do terminal da capital, mantendo constante diálogo com as maiores empresas que atuam com o transporte marítimo entre os portos do Brasil. Representantes da Marfret e da Log-In, duas grandes empresas do setor, também visitaram recentemente as instalações portuárias de Natal.

Nino Ubarana comenta que a via marítima é um fator essencial para o crescimento do Estado: “O desenvolvimento de qualquer estado passa por um Porto. Nós estamos buscando a cada dia incrementar a movimentação no Porto de Natal e temos contado com parcerias importantes, como da FIERN, que tem trazido empresários e representantes de empresas para visitas e diálogos objetivando que futuramente sejam nossos clientes”.

Além do diretor da CODERN, participaram da reunião o engenheiro da Companhia, Vinicius Cavalcante; o Capitão de Mar e Guerra da Reserva, João Ferreira Leal, representando a Marinha; da Mercosul Line, Alexandre de Souza e Paulo Nascimento, diretor Norte/Nordeste e executivo de vendas, respectivamente; representando a FIERN estavam Etelvino Patrício de Medeiros, Luiz Guedes, Daniel Penteado; além de Fernanda Beatriz, representando o Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN.

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Governo do RN assina na Espanha acordo que viabiliza produção de hidrogênio verde

Acciona Nordex Green Hidrogen fabrica equipamento essencial para nova fonte energética

Em continuidade da agenda de trabalho na Espanha, a governadora do RN, Fátima Bezerra se deslocou, na tarde desta quarta-feira, 04, à cidade de Puertollano, distante 241 quilômetros de Madrid, onde se reuniu com dirigentes da indústria de eletrolisadores Acciona Nordex Green Hidrogen, S.L. e assinou Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de cadeia industrial de hidrogênio de baixo carbono e energias eólica e solar no Rio Grande do Norte.
Eletrolisadores são equipamentos imprescindíveis para a produção de hidrogênio verde. Em Puertollano a comitiva do RN visitou a planta de eletrolisadores e o laboratório de desenvolvimento da Nordex. “Estamos dando mais um passo importante para alavancar o nosso Estado nas energias limpas. Assinamos o memorando com a Nordex que vai possibilitar toda a cadeia de produção de hidrogênio verde contemplando a estrutura do nosso porto indústria”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca explicou que a Nordex desenvolve tecnologia própria para produção de hidrogênio verde e isso vai reduzir custos na instalação da cadeia industrial e na cadeia de produção. “É o primeiro memorando que a empresa assina com um governo brasileiro. Para o RN isso é muito importante e vai impactar em todo o país”, declarou Hugo Fonseca.
Em Puertollano, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e da Assessora Especial de Governo, Guia Dantas.

A EMPRESA
Em abril de 2016, a Acciona Windpower fundiu-se com a empresa alemã Nordex para se tornar um dos principais fabricantes mundiais de turbinas eólicas e equipamentos para energias limpa. A Acciona é hoje a principal acionista do Grupo Nordex.
No mercado brasileiro desde 2013, e com sede em São Paulo, o Grupo Nordex produz torres de concreto para turbinas em suas próprias fábricas. A grande maioria das torres de concreto da empresa tem material adquirido localmente, reduzindo custos de transporte associados à produção remota e criando cerca de 250 empregos por fábrica de torres de concreto.
Além das oportunidades para o desenvolvimento econômico local, a pegada de carbono das torres da Nordex é 40% menor em comparação com torres de aço da mesma altura. A empresa também utiliza pás de rotor fabricadas localmente no Brasil. Isto torna possível atender aos requisitos locais de criação de valor.

                                                                                                                                   

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Comdica/Natal anuncia adiamento da eleição de conselheiros tutelares

Atendendo a recomendação 044/2023, do Ministério Público Estadual, o COMDICA Natal informa o adiamento do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em virtude de um equívoco na distribuição das urnas eletrônicas.

A nova data do Processo de Escolha acontecerá no dia 29/10/2023 (domingo).

Pedimos desculpas a população natalense que estava disposta em participar desse processo. 

Aos candidatos que estavam participando do processo, o COMDICA Natal comunicará os novos prazos de campanha. 

Vale ressaltar, que a Prefeitura Municipal de Natal ofereceu todas as condições necessárias para a realização do pleito.

Atenciosamente
COMDICA Natal

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Funcionamento dos Trens Urbanos de Natal no Feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

A CBTU informa que nesta terça-feira (03/10), feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará.

O sistema voltará a operar na quarta-feira (04), a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e às 5h na Linha Sul, no percurso Nísia Floresta/Natal.

Mais informações: 84 3221-3355.

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Natal está presente com estande próprio na 50ª Abav Expo

A Associação Brasileira das Agências de Viagens realiza até esta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, a 50ª edição da sua feira anual, a Abav Expo. A Prefeitura de Natal está, pela primeira vez, presente no evento com um estande próprio. O prefeito Álvaro Dias participou da programação nesta quinta-feira (28), conferindo o espaço e fazendo contatos institucionais com o intuito de fortalecer Natal como destino. 

Segundo o prefeito, o investimento na montagem de um estande próprio é importante para destacar todas as potencialidades turísticas de Natal. Com esta ação, apontou ele, que circulou pela feira ao lado da primeira-dama Amanda Dias, é plenamente viável atrair mais visitantes à cidade, contribuindo para gerar emprego e renda para os natalenses.

“Natal é abençoada por seu litoral encantador e conhecida em todo o mundo, mas queremos mostrar que também temos muitos outros atrativos para as pessoas que nos visitam. Estamos destacando aqui na Abav Expo que nossa gastronomia, nosso artesanato e nossa cultura são excelentes fatores para agregar ao chamado turismo de sol e mar”, explicou Álvaro Dias. Ele arremata: “A própria Prefeitura faz sua parte para movimentar o nosso Turismo, organizando um calendário cultural muito forte, com Carnaval, São João e o Natal em Natal”.

A secretária municipal de Turismo, Ohana Fernandes, que com sua equipe coordena o estande de Natal, confirma que a participação da cidade na feira turística vai render bons dividendos para o turismo natalense. “Pelos contatos que estamos fazendo aqui com as agências e operadores de viagem, com comunicadores e com as entidades participantes, estamos muito entusiasmados com a perspectiva de colher ótimos resultados, já nos próximos meses, com a proximidade da alta estação”, antecipa a titular da Setur.

Na feira turística sediada no Riocentro, Natal passou a disponibilizar pela primeira vez um espaço próprio nesse tipo de evento para expor seus principais atrativos no segmento. A equipe da Prefeitura na Expo Abav é integrada também pelas secretárias Ana Valda Galvão (Semtas), Joanna Guerra (Planejamento) e pelo secretário-adjunto de Comunicação Social, Marcos Alexandre.

Diversas ações e obras demonstram que o fortalecimento do Turismo é uma das marcas da gestão de Álvaro Dias. Dentre elas, destacam-se a construção do Complexo Turístico da Redinha, que está em execução e será concluída até o início de 2024, a obra de proteção costeira em Ponta Negra que inclui a etapa do enrocamento (já avançada) e, posteriormente, com a da engorda que vai ampliar a faixa de areia da praia (em 100 metros na maré baixa e em 50 metros na maré alta). 

Além disso, a Prefeitura promove o artesanato, o calendário cultural com grandes eventos e as parcerias com instituições públicas e privadas. Recentemente, essas parcerias renderam a ampliação do número de voos para Natal. Alguns deles com as companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass. 

Durante sua passagem pela Abav Expo, o prefeito Álvaro Dias visitou o estande da Azul e conversou com os representantes da empresa, com o objetivo de reforçar o diálogo para acrescentar ainda mais rotas para Natal. Neste ano, negociações desse gênero resultaram em novos voos da companhia ligando a capital potiguar a Fernando de Noronha e Belém.

Encontro
Como parte da programação da Abav Expo, o prefeito Álvaro Dias participou de um almoço oferecido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN). O presidente da ABIH/RN, empresário Abdon Gosson, recepcionou o prefeito no encontro, juntamente com parlamentares que integram comissões legislativas de Turismo na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Natal.

Estiveram presentes os deputados estaduais Luiz Eduardo, Taveira Júnior e Tomba Farias, e os vereadores Hermes Câmara, Aldo Clemente, Anderson Lopes. “Precisamos de apoio das instituições públicas às nossas ações turísticas e é muito importante que possamos ter um diálogo direto com nossos representantes”, explicou o presidente Abdon Gosson.

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Infraero assume operação de aeroporto e Mossoró ganha novo voo

Em solenidade de transferência de concessão, governadora anuncia ampliação da malha aérea com inclusão do aeroporto Dix-Sept Rosado na rota da Latam

Em ato com a presença do ministro Silvio Filho, do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Mozart Sales, e do secretário Nacional de Aviação Civil, Juliano Norman,
a governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (29), a transferência da outorga de administração, operação e exploração do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Constituído em 13 de outubro de 1940 como aeroclube e anos depois transformado em aeroporto para impulsionar o desenvolvimento da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e da região Oeste, responsável por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, o terminal tem capacidade para operar voos regionais e nacionais em aviões de médio porte.

“Transferir a gestão para a Infraero significa um passo muito importante para a modernização, ampliação deste importante equipamento para a promoção do desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte, da região como o todo”, disse a governadora, lembrando que a restruturação do aeroporto vem se somar a outras grandes obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-304. “Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e ocupa um papel muito estratégico na geopolítica do Estado e da região Nordeste”, destacou Fátima Bezerra.

Na solenidade, a governadora também anunciou mais uma conquista do Estado: a expansão da malha aérea com a inclusão de Mossoró na rota da Latam. Os voos serão operados inicialmente pela VOEPASS quatro vezes por semana, a partir de fevereiro de 2024.

“Isso faz parte do decreto, que de forma inteligente e eficiente, o governo do Estado pactuou com as empresas a redução de ICMS vinculado à quantidade de voos no Rio Grande do Norte. A Infraero é uma empresa conceituada e o mercado olha para isso. A expansão da malha aeroviária tem repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda e no consequente incremento do consumo interno”, reforçou a governadora.

Além do aeroporto de Mossoró, o ministro Silvio Costa Filho disse que no Ministério dos Portos e Aeroportos tramitam dois outros processos para elaboração de estudos de viabilidade econômica dos aeroportos de Caicó e Pau dos Ferros, pleitos levados a ele pela governadora Fátima Bezerra em audiências anteriores, em Brasília.

A Infraero substitui a Infracea Aeroportos, empresa que administrou o terminal de Mossoró de 2018 a 2022. De acordo com a portaria assinada pelo ministro; governadora; presidente da Infraero, Rogério Barzellay, e prefeito Allyson Bezerra, a transição operacional deverá ocorrer nós próximos 120 dias. Com a experiência de quem opera e administra outros nove aeroportos neste modelo de parceria, a Infraero vai investir R$ 20 milhões no Dix-sept Rosado.

Barzellay estima que em novembro sejam lançados os processos licitatórios para melhoria do aeroporto. “Hoje, a pista apesar do comprimento e largura suficientes, está homologada para operações específicas. A ideia é que façamos algumas intervenções, deixar a pista apta para voos de aviões a jato e voos maiores para mais passageiros. Os destinos vão depender do mercado, que vai definir junto às companhias áreas para onde esses aviões irão voar.”

De acordo com o plano de investimentos, serão contemplados muro de fechamento para garantir a segurança patrimonial e aeroportuária; iluminação da área externa, requalificação do terminal de passageiros, monitoramento por câmeras, instalação de equipamentos na pista de pouso e decolagem. “O grande objetivo é que tenhamos ampliação da capacidade de funcionamento do aeroporto, permitindo receber aeronaves de qualquer dimensão”, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

“As empresas investem onde há infraestrutura e, consequentemente, demandas para os negócios. E estamos fazendo isso em Mossoró”, pontuou a senadora Zenaide Maia. O prefeito Allyson Bezerra parabenizou a governadora pela iniciativa. Ele disse que o plano de reestruturação do aeroporto ocorre num momento especial, em que Mossoró comemora 140 anos da abolição da escravatura.

Também participaram da solenidade o vice-governador Walter Alves, a senadora Zenaide Maia; o deputado federal Fernando Mineiro; deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco Medeiros (representado pela assessora Samanda Alves); secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori; os ex-deputados Rafael Motta, Laire, Sandra e Larissa Rosado; reitora da UFRN, Cicília Maia; procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto; a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo; secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Araújo, Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Silvio Torquato (adjunto Sedec), João Maria Cavalcanti (CBTU), Lawrence Amorim (presidente da Câmara Municipal de Mossoró), prefeitos e vereadores da região.

Fotos: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Zenaide defende funcionamento do Aeroporto em Mossoró e destina quase R$ 10 milhões para Complexo Educacional em Caicó

A agenda desta sexta-feira (29) da senadora Zenaide Maia foi intensa nas regiões Oeste e Seridó, com compromissos no Aeroporto de Mossoró e em Caicó, onde será construído um complexo educacional graças a uma emenda da senadora no total de R$ 10 milhões.
Pela manhã, na cidade de Mossoró, a parlamentar participou da solenidade de Transferência de Outorga para Gestão e Operação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, que será administrado pela Infraero. Para a senadora Zenaide, Mossoró precisa ter um aeroporto que comporte toda infraestrutura que o município já possui. “Empresas investem onde tem infraestrutura e pelo poder do consumo. A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte tem que ter um aeroporto que atenda toda essa infraestrutura local. Mossoró está de parabéns e estou muito feliz de acompanhar esse momento tão importante”, disse Zenaide.
A solenidade contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente da Infraero, Rogério Barzellay, da governadora, Fátima Bezerra, do vice-governador, Walter Alves, do prefeito, Allyson Bezerra, do presidente da Câmara, Lawrence Amorim, além de deputados federais e estaduais, e os secretários estaduais e municipais.
O Governo do Estado está instalado na cidade de Mossoró desde a última quarta-feira (27) em homenagem aos 140 anos da Abolição da Escravatura na capital do Oeste, a solenidade faz parte da agenda. Ainda em Mossoró, a senadora participou da 8ª Reunião da Diretoria da FIERN.
À tarde, dando continuidade à agenda de compromissos desta sexta, Zenaide seguiu para Caicó, onde participou da solenidade da Ordem de Serviço para a construção da Escola Monsenhor Ausônio Tercio, que contará com 12 salas de aula e quadra coberta, além da Creche Municipal Professora Ana Maria Félix, no bairro Soledade. Ao todo serão investidos quase R$ 10 milhões disponibilizados através da emenda do mandato da senadora, que tem um olhar diferenciado para Educação e para a cidade de Caicó.
Para o prefeito de Caicó, a obra deve ser definida como um polo educacional, onde a criança entra na creche e sai no fundamental. “Aqui senadora é o portal de entrada de região chamada zona oeste, a região que nasci. Essa aqui é a zona mais vulnerável da cidade, não é por conta das pessoas, mas é pela falta de investimento público para melhorar a vida dessas pessoas. Então, na hora que a gente faz investimento onde precisa, se transforma vidas. Essa é a função de quem faz política, é olhar pelas pessoas que mais precisam. E desde que entramos nessa gestão, a senhora estendeu a sua mão solidária. Aqui não vai ser só uma creche e uma escola, aqui vai ser edificado um Complexo Educacional de transformação de vidas”, declarou o prefeito Tadeu.
Presentes o prefeito Judas Tadeu, os vereadores Andinho Duarte (solicitante das emendas), Alysson Jackson, Irmão Renato, professor Veranilson, Rutênio da Palma, além do secretário de Educação, Sérgio André.

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Gabinete de Gestao Integrada da Sesed RN ira monitorar atos de 7 de setembro

Governo do Estado presta apoio a eleições de conselhos tutelares

A organização do pleito contará com o Gabinete de Gestão Integrada para a montagem de uma sala de situação e monitoramento. O policiamento será reforçado em municípios com mais de 20 mil eleitores

No próximo domingo (01/10) acontece em todo o país as eleições para a escolha dos membros dos conselhos tutelares da Criança e do Adolescente. No Rio Grande do Norte o pleito acontece nos 167 municípios e o Governo do Estado compõe a comissão de instituições que acompanham as votações. O Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) foi disponibilizado para a montagem de uma sala de situação, onde todo o processo será monitorado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições para o Conselho Tutelar competem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), com a fiscalização do Ministério Público estadual. O governo estadual integra a comissão de organização através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Em reuniões ocorridas ao longo das últimas semanas, ficou acertado que – além da cessão do GGI, o Governo do Estado contará com a Polícia Militar e a Polícia Civil participando da sala de situação, monitorando a segurança no dia da eleição. Ficou decidido ainda que haverá reforço no policiamento nos locais de votação de municípios com mais de 20 mil eleitores (são 21 cidades com esta condição).

Para a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, os conselhos tutelares, ao lado de outros equipamentos da rede de proteção, são imprescindíveis para garantir à criança e ao adolescente os direitos consignados no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. E que tal rede precisa ser cada vez mais fortalecida. “Por isso, conclamamos a sociedade potiguar para que neste domingo vá às urnas, escolha e vote em pessoas comprometidas com essa política, porque nossas crianças e adolescentes precisam de acolhimento, proteção e dignidade de vida“.

O conselho tutelar é o guardião dos diretos de crianças e adolescentes. Os eleitos serão responsáveis pelo acompanhamento de casos de abuso sexual, trabalho infantil, violência doméstica, casamento infantil, entre outras situações que violam os direitos instituídos no ECA. Os eleitores cumprirão um mandato de quatro anos. As eleições acontecem das 8h às 17h do domingo (01/10).

Foto Internet

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Barroso é empossado no cargo de presidente do STF

Ato prossegue com discursos de representantes da PGR e da OAB

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. ebcebc

O evento seguiu o rito de tradicional. Barroso assinou o termo de posse e fez juramento à Constituição.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.

O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato

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