Categorias telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo possuem premiação que totaliza R$ 30 mil. Podem participar trabalhos publicados em todo o território nacional
O I Prêmio IRB de Jornalismo, uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), segue com inscrições abertas até o próximo dia 1º de novembro. O tema da premiação é: “A atuação dos Tribunais de Contas para a melhoria das políticas públicas do País.” Podem concorrer trabalhos publicados em todo o território brasileiro, no período entre os dias 17 de agosto e 1º de novembro de 2023.
Incentivar uma imprensa livre e comprometida, no contexto da transparência pública e no fortalecimento da democracia brasileira é um dos objetivos do Prêmio, idealizado como parte das comemorações pelos 50 anos de história do Instituto Rui Barbosa, também conhecido como “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, completados no último dia 12 de outubro.
“A democracia é uma instituição frágil, que precisa ser preservada e bem cuidada. E infelizmente, tem sido muito ameaçada nos últimos anos. Por isso, o Prêmio IRB de Jornalismo é uma tentativa de contribuir para a preservação da democracia, incentivando o trabalho da imprensa”, disse o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes. “O tema do Prêmio IRB de Jornalismo tem tudo a ver com o momento em que vivemos no Brasil, porque a função dos Tribunais de Contas, além de fiscalizar, é verificar a efetividade das políticas públicas e dos resultados que estão trazendo para os cidadãos”, reforçou.
Categorias As categorias do Prêmio IRB Nacional de Jornalismo são telejornalismo, para matérias exibidas em TV aberta ou em streaming; radiojornalismo, para reportagens veiculadas em radiodifusoras brasileiras; e webjornalismo, para matérias publicadas em jornais, revistas ou blogs.
A premiação para cada categoria é de R$ 10 mil, sendo R$ 7 mil para o primeiro colocado e R$ 3 mil para o segundo, totalizando R$ 30 mil em prêmios. As inscrições para o I Prêmio IRB Nacional de Jornalismo podem ser feitas diretamente no site do Instituto Rui Barbosa, que também traz o edital completo da premiação: https://irbcontas.org.br/
50 anos Criado em 12 de outubro de 1973, o Instituto Rui Barbosa (IRB) é uma associação civil que visa desenvolver e aperfeiçoar as atividades dos Tribunais de Contas dos Estados Brasileiros (TCEs) e da União (TCU). O IRB realiza eventos, seminários, congressos, revistas técnicas e livros e tem como objetivo oferecer capacitação sobre métodos e controle na fiscalização orçamentária para conselheiros, servidores e sociedade em geral.
Serviço I Prêmio IRB de Jornalismo Inscrições: até 1º de novembro de 2023 Categorias: telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo Inscrições e informações: https://irbcontas.org.br/
Hospitais, serviços das forças de segurança e plantões de delegacias não terão seu funcionamento alterado neste feriadão
O feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida (12), junto com a comemoração do Dia das Crianças, e o ponto facultativo da sexta-feira (13) irão alterar o funcionamento de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do governo do estado. Os serviços considerados essenciais, como atendimento hospitalar, atividades das forças de segurança, defesa civil, entre outros, não serão afetados. Confira como ficará o funcionamento dos serviços.
As Centrais do Cidadão estarão fechadas nos dias 12 e 13/10. No Detran (Departamento Estadual de Trânsito) também não haverá expediente nos dois dias. Porém, quem tiver agendamento para o dia 13/10, poderá comparecer na respectiva unidade, durante toda a semana seguinte, desde que apresente o comprovante do agendamento.
Os Restaurantes Populares fecharão no feriado do dia 12/10, mas voltam a funcionar no dia 13/10, exceto os estabelecimentos dos campi da UERN em Pau dos Ferros, de Mossoró e o do Centro Administrativo em Natal, que fecharão também no ponto facultativo porque estão dentro de estruturas públicas.
Na CAERN (Companhia de Águas e Esgotos) estarão disponíveis equipes de plantão para operação e manutenção de águas e esgotos nos seguintes canais de atendimento aos usuários: Teleatendimento 115, APP Caern Mobile, Agência Virtual em caern.com.br ou pelo WhatsApp 84 98118-8400.
Já a UNICAT funcionará da seguinte forma:
Dia 12/10 – aberta até as 12h.
Dia 13/10 – aberta até as 18h.
Dia 14/10 – aberta até as 12h.
O setor administrativo da UNICAT não funcionará no feriado e ponto facultativo.
A CEASA não terá o funcionamento alterado nos dias 12 e 13/10, tendo suas lojas e mercados funcionando normalmente. Apenas os setores administrativos não terão expediente no período. Confira os horários:
Acesso dos caminhões: a partir da 0h;
Acesso do público às lojas: das 3h às 13h.
Setores técnico-comerciais: das 7h às 13h.
Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h.
O Hemonorte terá horários diferenciados para cada dia, tanto na sede quanto no Espaço Partage Shopping. Veja abaixo:
Sede do Hemonorte:
Dia 12/10 – 7h às 12h.
Dia 13/10 – 8h às 18h.
Dia 14/10 – 7h às 18h.
Espaço Hemonorte Partage Shopping:
Dia 12/10 – fechado.
Dia 13/10 – 8h às 17h.
Dia 14/10 – fechado.
Já o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e o Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, ambos administrados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, não sofrerão alterações no horário de funcionamento, sendo alternativas de lazer durante o feriadão de Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, celebrado na quinta-feira (12), e na sexta-feira (13), decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado. Veja como ficará o funcionamento e a programação cultural:
Parque das Dunas: aberto das 7h30 às 17h.
Programação do dia 12/10 (quinta-feira)
Palhaço Piruá – 10h
Ilha de Música – 16h30
Feirinha de Artesanato – durante todo o dia, no espaço Folha das Artes.
Entrada: R$ 1,00
Cajueiro de Pirangi: aberto das 7h30 às 17h30.
Funcionamento durante os dias 12 e 13 de outubro.
Entrada: R$ 8,00 (crianças de sete a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória).
A Cidade da Criança, localizada no bairro Tirol e administrada pela Fundação José Augusto (FJA), estará com uma programação infantil especial para o dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia das Crianças.
Além do contato com a natureza, as crianças serão recepcionadas pelos os personagens Bita, Branca de Neve e Homem Aranha.
Às 9h30 terá o Show de Bisteca e Bochechinha. Às 15h, é a vez do Circo do Peteca comandar o show. No repertório, brincadeiras, cantigas de roda e teatro de bonecos.
Em seguida, às 17h, entra em cena o Palhaço Piruá com suas palhaçadas e brincadeiras.
Lembrando que é cobrada uma taxa no valor de R$ 2,00, sendo isentas crianças até 5 anos e idosos acima de 65.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está convocando os presidentes das associações, sindicatos e cooperativas de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, ligados ao transporte por aplicativo, para reunião na terça-feira (17), às 11h, na sede do órgão.
Na pauta, o processo de escolha do representante no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (11), na página 7. Essa é a primeira vez que colegiado dos operadores de aplicativos terão assento representando o segmento.
Em virtude das obras da trincheira que ligará o KM 6 ao acesso à Av. Felizardo Moura, o Viaduto da Urbana será fechado ao trânsito no sentido Igapó a partir desta segunda-feira (16). A intervenção afetará todas as linhas de transporte que circulam na região.
SENTIDO BAIRRO/MIDWAY
Com isso, as linhas N-02, N-04, N-07, N-09, N-26, N-29, S-50, N-60, N-72, N-73, O-76, N-77 e N-79 terão itinerários normais no sentido região Norte até a av. Nevaldo Rocha para acessar as ruas Manoel de Andrade, Dr. Mário Negócio, a Av. Felizardo Moura, de onde retomam o itinerário normal. No sentido Bairro/Midway seguirão sem alterações.
SENTIDO BAIRRO/ALECRIM
As linhas N-05, N-15, N-27, N-61, N-64 e N-70 que seguem no sentido Bairro/Alecrim terão itinerário normal até a rua Dr. Mário Negócio, depois acessam o Viaduto da Urbana, Av. Nevaldo Rocha, Pegas até a São Geraldo, onde retomam a Mário Negócio e seus respectivos itinerários normais. No sentido oposto, retornarão ao itinerário normal, via Rua Dr. Mário Negócio.
BAIRRO NORDESTE
Já a linha N-25 para entrar no bairro Nordeste segue itinerário normal até a rua dos Pegas e Av.Nevaldo Rocha, de onde acessa as ruas Manoel de Andrade, Mário Negócio, Felizardo Moura, Travessa Jandira, Mário Negócio novamente e rua Tomé de Souza, para depois acessar Alto da Boa Vista e retomar seu itinerário. Saindo do bairro Nordeste, no sentido contrário, o itinerário da linha 25 será realizado normal até a rua Alto da Boa Vista, de onde segue pela ruas Tomé de Souza, Getúlio Vargas, Getúlio Vargas, Jandira, Viaduto da Urbana, de onde retoma o itinerário pela Av. Nevaldo Rocha e a rota normal.
De acordo ainda com a STTU, a previsão é que até quinta-feira (19) as linhas retomem suas respectivas rotas normais. Para mais informações sobre o transporte e o trânsito em Natal, ligue 156. A ligação é gratuita.
Os recursos serão utilizados para ampliação de vagas no sistema penitenciário e aquisição de equipamentos e viaturas
O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
O evento aconteceu nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.
A governadora Fátima Bezerra explica que os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Ele reforça que os recursos também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a polícia militar e a polícia civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos.
“A Polícia Penal sabe que tivemos, ainda na nossa primeira gestão, a iniciativa e a sabedoria para criar a Secretaria da Administração Penitenciária. Os recursos entregues hoje estão sendo liberados para que se possa avançar cada vez mais na gestão prisional, tanto no que diz respeito à questão da segurança, controle e a expansão das ações da secretaria. Além disso, temos investimentos importantes para a Polícia Civil e Polícia Militar, com aquisição de novas viaturas e equipamentos. Tudo isso voltado para fortalecer cada vez mais as ações de segurança pública e trazer aquilo que o nosso povo precisa, que é paz”, disse a governadora.
Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.
O ministro Flávio Dino, em discurso, falou sobre os investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar. “É uma grande alegria retornar aqui ao Rio Grande do Norte. Nós estamos fazendo entregas na área penitenciária, entregando viaturas e equipamentos para melhorar a Administração Penitenciária. Também assinamos repasses de recursos relativos ao programa Escola Segura, bem como estamos repassando ao Rio Grande do Norte uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública”, detalhou o ministro.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal”, disse.
Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, body scan e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.
Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.
Polícia Civil e Polícia Militar
A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos nesta quarta-feira (11). Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim.
As polícias Civil e Militar receberão, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. Além dos automóveis, os recursos de emenda do senador Styvenson Valentim também serão utilizados para a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil.
A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.
Além dos já citados, participaram da solenidade acompanhando a governadora: o vice-governador Walter Alves; Francisco Canindé Araújo (SESED); Antenor Roberto (PGE); Armèli Brenand, secretária adjunta da SEAP; Olga Aguiar (Semjidh); Alarico Azevedo (PMRN), Ana Claudia Saraiva (PCRN).
Também participaram: Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; a senadora Zenaide Maia; o prefeito de Natal Álvaro Dias; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes; a vereadora de Natal, Brisa Bracchi.
De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
Destaca-se que o dia 12 de outubro é feriado nacional porque é dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do Brasil.
Confira:
Decreto nº 33.023/2023 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.
A Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo para esta sexta-feira (13), após o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, na quinta-feira (12). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10) e abrange as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
De acordo com o Decreto, ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.
Gestores que integram a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) cumpriram agenda nesta segunda-feira (9), em Natal, para o evento de apresentação do projeto do AgroSertão, que chegou ao início do seu 3º ciclo segue em parceira com o Instituto Riachuelo, Embrapa Algodão e Sebrae.
O evento ocorreu na sede do Sebrae/RN. Foi apresentado para os gestores o projeto que descreve as responsabilidades de instituições e municípios que integrarão o AgroSertão em 2023/2024.
Estiveram presentes os prefeitos associados: Luciano Santos (Lagoa Nova), Fernando Bezerra (Acari), Odon Júnior (Currais Novos), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Inácio Macedo (Tenente Laurentino Cruz), Marcelo Porto (Bodó), Jane (São Vicente), Novinho (Cerro Corá), Hudson (Santana do Seridó) e Galo (Florânia), além de representantes de outros municípios.
AgroSertão
O projeto AgroSertão fomenta a produção do algodão agroecológico consorciando outras culturas alimentares (milho, gergelim, feijão e palma) com manejo produtivo, recursos hídricos e nutrição do solo, incentivando a agricultura familiar e proporcionando segurança alimentar para as famílias e seus rebanhos.
A presença das entidades parceiras reflete a dimensão e capilaridade alcançadas, proporcionando um arranjo produtivo à região através das ações estruturantes que são desenvolvidas durante o ciclo.
Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciaram, em reunião nesta segunda-feira (9), 73 matérias e, dentre essas o PL n° 252/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB), que institui a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos.
O projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB) que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino de Natal. Com a aprovação na Comissão, o projeto de lei segue agora para o plenário.
Conforme o projeto, a Semana de Combate aos Crimes de Internet em Natal será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro.
As atividades, que incluem palestras, divulgação de vídeos de conscientização entre outras ações, serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o Vereador Bispo Francisco, autor do projeto de lei, a internet é hoje uma ferramenta utilizada por grande parte da população mundial, mas muitas vezes crimes são cometidos dentro da rede de computadores. Os crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.
Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.
Para o Vereador Bispo Francisco, implantar uma semana de palestras e orientações sobre os crimes cibernéticos, além de discutir amplamente na sociedade este tema que muitas vezes são cometidos de maneira inconsciente e têm deixado marcas profundas nas vidas de muitos jovens, ou até mesmo levando muitos, infelizmente, ao suicídio.
“Precisamos investir na prevenção. Além de orientar os jovens, é fundamental orientações aos pais, que precisam monitorar seus filhos, pois muitas vezes, são corresponsáveis pelos atos e respondem legalmente pelas atitudes dos filhos. Por ser um tema de grande relevância para a sociedade, principalmente aos jovens e a todos que acessam a internet, apresentamos essa proposta, que foi prontamente acolhida pelos demais vereadores. Agora aguardamos a aprovação por outros setores para que às atividades previstas na lei comecem a ser desenvolvidas”, finaliza Bispo Francisco.
O Senado Federal aprovou, com voto favorável e mobilização da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma injeção de recursos financeiros nos cofres do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras potiguares. Trata-se do projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). De autoria do governo federal e resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, a proposta, aprovada pelo plenário nesta quarta-feira (04), prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. “Essa compensação por perdas de arrecadação de ICMS certamente terá a sanção da Presidência da República e entrará logo em vigor. É um acordo federativo que faz justiça a Estados e municípios. Reforço principalmente que essa reposição de perdas vai ajudar as prefeituras do Rio Grande do Norte, das quais nosso mandato é aliado e que sofreram perdas de transferências federais de verbas legais em razão de isenções fiscais exageradas a setores influentes feitas pelo governo passado no plano federal”, destacou Zenaide. Como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, a parlamentar também destacou que os repasses pelas perdas de ICMS são “uma emergência” para a saúde, a educação e a assistência social do Estado e dos municípios. Zenaide também recebeu dezenas de prefeitos do Estado em seu gabinete em Brasília esta semana, reforçando sua agenda municipalista por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Veja abaixo o vídeo!
Reforço orçamentário A senadora também apresentou emendas, na proposta de reforma tributária, que taxam grandes fundos e fortunas e, com isso, aumentam a base de arrecadação de impostos que alimentam o caixa das cidades por meio do FPM. Confira detalhes aqui nesta matéria: http://zenaidesenadora.com.br/reforma-tributaria-emendas-de-zenaide-aumentam-verbas-para-municipios/ “Agradeço e parabenizo ao Congresso Nacional e ao governo federal por terem esse olhar diferenciado para os municípios, que é onde as pessoas vivem de fato, trabalham, constroem suas vidas, produzem a riqueza do Brasil. É na sua cidade, no seu bairro, que o cidadão e a cidadã potiguares precisam e acessam serviços públicos básicos, têm direito de ter escola para seus filhos e recursos para cuidar da saúde. Atenção, Rio Grande do Norte: a compensação vai haver!”, comemorou a senadora.
