Durante a sessão ordinária desta quarta-feira 16, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 216/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista (a ser celebrado no dia 27 de abril) e o inclui no Calendário de Eventos do Município.
O projeto de lei tem como justificativa o objetivo de prestigiar a classe de empregados domésticos, muitas vezes discriminada. “Estes profissionais estão presentes no nosso dia a dia, cuidando dos nossos lares, dedicando-se muitas vezes até mesmo na criação de nossos filhos”, ressalta a parlamentar.
Ainda segundo a Vereadora, a homenagem no dia 1º de maio é uma forma de conscientizar a população sobre a importância dos trabalhadores domésticos na sociedade. “Fazer com que eles sejam respeitados como profissionais importantes que são”, conclui Margarete
Dados
Atualmente no Brasil tem 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, e aparece como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, segundo estudo feito em 117 países e divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o relatório da OIT, 17% das mulheres que trabalham no Brasil realizam tarefas domésticas, percentual um pouco abaixo do registrado em países vizinhos como Argentina (18,3%) e Uruguai (18,5%), além de Costa Rica (17,3%) e Ilhas Cayman (17,3%), na América Latina e Caribe, e maior, por exemplo, que Chile (14,3%), Colômbia (13%), Venezuela (14,4%) e México (10,3%).
No Brasil, somente em 1972, pela Lei Federal n. 5.859 que foi estabelecida atividade doméstica como profissão, e atualmente com a Emenda Constitucional n. 72/2013, o trabalhador doméstico, e em especial a empregada doméstica, passou a ter os mesmos direitos que o trabalhador urbano e rural, conforme art. 7º da Constituição Federal.
