23 de novembro de 2022

Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa coligação em R$ 22,9 mi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano e condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22,9 milhões.

“Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, decidiu o ministro. Moraes também determinou o bloqueio imediato das contas da coligação, formada por PL, Republicanos e PP, até que a multa seja paga.

O presidente da Justiça Eleitoral apontou que seu pedido anterior não foi atendido pela sigla. “Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas“, escreveu Moraes na terça-feira (22/11).

Nesta quarta, o PL decidiu manter a ação que pedia a verificação apenas dos resultados do segundo turno.

Fonte: Metrópoles

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Best Week: NEOENERGIA COSERN oferece desconto inédito de até 60% nas contas de luz em atraso

Ação exclusivamente digital acontece de 23 a 29 de novembro; parceria com a RecargaPay oferece R$ 20 de desconto no primeiro pagamento via aplicativo

Na semana em que, praticamente, todo o comércio se prepara para oferecer descontos em produtos e serviços, clientes com faturas de energia em aberto podem obter condições especiais para quitação. A Neoenergia realiza, entre os dias 23 e 29 de novembro, a campanha Best Week, com desconto inédito de até 60% nas contas com atraso superior a 90 dias. A ação, que será totalmente digital, é destinada aos clientes residenciais (incluindo as famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), comerciais e rurais da Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Para os clientes que atendem aos requisitos da negociação (faturas vencidas acima de três meses), haverá isenção total de multas, juros e correção monetária. Além disso, os consumidores que estiverem com contas vencidas há mais de um ano, terão adicionalmente à isenção de juros, multas e correção monetária, o desconto de 25% no valor da fatura. Para isso, o cliente terá que realizar o pagamento por meio do link https://neoenergiacosern.negocieonline.com.br/promo, através do PIX ou cartão de crédito, e o saldo devedor poderá ser dividido em até 21 parcelas.

NEO20

Além de todos esses benefícios, a Neoenergia firmou uma parceria com a plataforma RecargaPay. A partir do pagamento pelo aplicativo, através de cartão de crédito, o cliente terá R$ 20,00 de desconto. Esse benefício é válido para uma fatura por CPF, para novos usuários do aplicativo, no primeiro pagamento. Para receber esse desconto, o cliente deve instalar o aplicativo RecargaPay, seguir as instruções do App usando o cupom NEO20.

“Essas condições são inéditas e contemplam todas as classes do varejo, visando o adimplemento da maior parcela possível dos clientes da Neoenergia. Estamos oferecendo desconto no valor principal da conta, o que é um benefício para o cliente e um estímulo à economia. Tudo isso feito de forma digital, ágil e fácil, através do portal de negociação Neoenergia”, destaca Marcelo Arnaud, superintendente de Gestão da Receita da Neoenergia.

Foto: Neoenergia Cosern/Divulgação

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Circulação dos trens urbanos sofrerá alteração nesta quinta-feira em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo

Informamos que, nesta quinta-feira (24/11), data em que haverá jogo da seleção do Brasil na copa do mundo do Catar às 16h, a circulação dos trens urbanos sofrerá alteração. Na Linha Norte (Natal/Ceará-Mirim) as viagens irão ocorrer entre às 04h59 e 14h54. Na Linha Sul (Natal/Cajupiranga) entre às 05h13 e 15h01. As viagens das duas linhas terão como ponto final a Estação Natal, no bairro da Ribeira.

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Zenaide tem primeiro contato com equipe de transição: “Feliz em ajudar o povo brasileiro neste momento tão importante!”

Senadora está no grupo que fará diagnóstico sobre indústria, comércio e serviços e se reunirá com técnicos na próxima semana

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN), designada para integrar a transição governamental no grupo de Indústria, Comércio e Serviços, participou de encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, líderes partidários e parlamentares nesta quarta-feira (23), em Brasília. No primeiro contato com a equipe de transição, Zenaide agradeceu e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho: “Quero dizer da minha gratidão por esse convite, fico feliz em poder ajudar o povo brasileiro neste momento tão importante que estamos vivendo. Nós, parlamentares, vamos acompanhar o diagnóstico do grupo técnico que vai mostrar onde retrocedemos e o que o parlamento pode fazer para melhorar daqui para a frente para não cometer os mesmos erros.”, explicou. A primeira reunião da senadora com os técnicos do grupo de Indústria, Comércio e Serviços será na próxima semana, em dia a ser definido.
De acordo com Zenaide Maia, a reunião desta quarta teve como foco a PEC para recompor o orçamento da área social. “A PEC assegura os recursos para o Bolsa Família, merenda escolar, Farmácia Popular, políticas públicas essenciais para o povo! Eu faço um apelo aos colegas parlamentares para que haja compreensão da importância da recomposição desse orçamento!”, finalizou.

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Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos é tema de palestra gratuita oferecida pela Coopedu

O Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos será o tema principal do encontro virtual, promovido pela Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu), na próxima terça-feira, dia 29 de novembro, das 14h às 15h30, através do Google Meet.
Representantes da administração pública municipal, comissão de licitação, assessores jurídicos e controladores estão convidados a participar da palestra da Dra. Catarina Souza, advogada, professora universitária e doutoranda em direito pela Unicap-PE. Para garantir sua inscrição gratuita basta acessar: http://encurtador.com.br/gIPTZ
A nova lei trouxe mudanças e um dos exemplos foi extinção da tomada de preços, o convite e o RDC das modalidades de licitação, mantendo as demais. Agora, o valor estimado da licitação não caracteriza um fator determinante da modalidade de licitação, importando apenas a natureza do objeto licitado.
As inscrições devem ser feitas até no máximo dia 24 de novembro. Corre lá e garanta a sua!

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Governo do Estado assina hoje contrato para manutenção e recuperação dos prédios de todas as delegacias do Estado

O Governo do Estado assina nesta quarta-feira (23), às 11 horas, contrato para manutenção e recuperação das instalações físicas das delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Estarão presentes na assinatura, além da governadora Fátima Bezerra, representantes da Polícia Civil e da empresa que fará as obras de recuperação.

SERVIÇO
O quê: Assinatura de contrato para manutenção e recuperação dos prédios de todas as delegacias do estado
Data: 23 de novembro de 2022
Hora: 11 horas
Local: Auditório da Governadoria

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Anvisa decide por obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões

Em reunião extraordinária, agência considerou o atual cenário epidemiológico para a determinação; medida passa a valer a partir desta sexta-feira (25)

Em reunião extraordinária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, na noite desta terça-feira (22), pelo retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões. A decisão foi votada pela maioria da diretoria da agência.

A medida passa a valer em aeroportos de todo o país a partir desta sexta-feira (25).

A Anvisa considerou o atual cenário epidemiológico da Covid-19 para determinar a obrigatoriedade do uso do aparato de proteção facial.

A proximidade das festas de fim de ano e as férias escolares também foram mencionadas pelo diretor-presidente Antonio Barra Torres como determinantes para a decisão.

Em agosto deste ano, o uso de máscaras de proteção facial havia deixado de ser obrigatório em aeroportos e aeronaves no Brasil.

O diretor e relator da pauta, Daniel Pereira, votou pela recomendação do uso de máscara em aeroportos e aeronaves, mas não pela obrigatoriedade.

O diretor Alex Machado Campos concordou com o uso das máscaras, mas trouxe a proposta de votar pela obrigatoriedade nos aeroportos.

“O uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”, disse Campos.

A diretora Meiruze Freitas seguiu a decisão do diretor Campos, pela obrigatoriedade da proteção facial, bem como o diretor-presidente Antonio Barra Torres e o diretor Rômison Rodrigues Mota.

A norma da Anvisa proíbe a utilização de:
máscaras de acrílico ou de plástico;
máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2;
lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional;
protetor facial (face shield) isoladamente;
máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos previstos na ABNT PR 1002 – Guia de requisitos básicos para métodos de ensaio, fabricação e uso.

Segundo a Anvisa, a obrigação do uso de máscaras em aeroportos e aviões será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade.

Vacinas bivalentes
Ainda nesta terça-feira, em reunião extraordinária, a Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial de duas vacinas bivalentes da Pfizer contra a Covid-19.

São dois imunizantes atualizados que contemplam sublinhagens da variante Ômicron do coronavírus e devem ser utilizados como doses de reforço contra a doença:

Bivalente BA1 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA1.
Bivalente BA4/BA5 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA4/BA5.

Fonte: CNN

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STTU autoriza acesso para condutores de veículos que moram e trabalham na avenida Felizardo Moura

Os moradores e as pessoas que trabalham no entorno da Avenida Felizardo Moura, onde ocorrem as obras de requalificação da via, podem solicitar autorização especial de tráfego à Secretaria de Mobilidade Urbana.

A autorização de acesso deve ser solicitada por meio de formulário on-line no site da Prefeitura do Natal.

No formulário, o requerente deve informar o nome ou razão social, anexar os documentos de identificação CPF ou CNPJ mais o comprovante de residência. Além destas informações, devem constar no formulário a identificação do e-mail pessoal ou corporativo e o telefone para contato.

A STTU lembra que a autorização de acesso ao morador ou trabalhador é obrigatória para o trânsito na Felizardo Moura.

Foto: Alex Regis/Secom

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Câmara homenageia o centenário da primeira transmissão oficial de rádio no Brasil

Parlamentares destacaram a importância do veículo para a promoção da cidadania e da diversidade cultural no País

Uma sessão solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) homenageou os 100 anos da primeira transmissão oficial de rádio no Brasil. Os parlamentares destacaram a importância desse veículo de comunicação para o País.

Eles também apontaram o papel das rádios legislativas e, em particular, da Rádio Câmara na difusão de conteúdos que promovem a educação para a cidadania e espelham a diversidade cultural nacional.

O deputado Acacio Favacho (MDB-AP), secretário de Comunicação Social da Casa, enfatizou o papel da emissora da Câmara dos Deputados.

“A equipe da Rádio Câmara está empenhada na produção de programas voltados à formação de cidadania e de campanhas de utilidade pública. A emissora se destaca também na veiculação de uma programação cultural e musical comprometida com a diversidade do País”, disse. “É, além disso, responsável pela produção da Voz do Brasil, na parte que cabe à Câmara dos Deputados.”

Secretário de Mídias Digitais da Câmara, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) realçou a função do rádio em áreas ainda não completamente servidas pela internet.

“Nos lugares mais distantes do País, onde não se tem a facilidade da comunicação com a internet, o único meio de informação, de diversão, de divulgação da cultura é o rádio”, apontou. “A Rádio Câmara, por exemplo, exerce esse poder, como uma rádio institucional, de trazer a comunicação e a informação à sociedade brasileira, também para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de serem integrados à internet.”

Credibilidade do veículo
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flavio Lara Resende apresentou dados de uma pesquisa segundo a qual 83% dos brasileiros ouvem rádio, em média quase quatro horas por dia.

“A evolução de como o conteúdo é consumido também chama muito a atenção. 80% ouvem pelo rádio comum; 26% pelo celular; 4% em todos os equipamentos; e 3% pelo computador. A aferição da credibilidade é outro destaque: 56% dos entrevistados dizem que confiam no veículo para se manterem informados”, revelou.

Contribuição
Em discurso enviado para ser lido durante a sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), salientou a contribuição do rádio para o desenvolvimento do Brasil e a chegada do meio de comunicação como símbolo de um futuro próspero.

No texto, o presidente ressaltou que o rádio presenciou mudanças históricas significativas e que permanece com grande audiência, apesar de enfrentar a concorrência de outros meios como a televisão e a internet.

A sobrevivência do rádio e a presença dele em diversas classes sociais e nos diversos cantos do País também foram evidenciadas na solenidade.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que conduziu a sessão, foi um dos que apontaram as vantagens do rádio. “Muitas pessoas falavam: ‘o rádio vai acabar’. E não acabou. Ele continua sendo o veículo mais ouvido da nação, a notícia mais rápida, a notícia mais fiel”, disse.

Rádios comunitárias
Apesar de o marco oficial do início do rádio no País ser a transmissão que aconteceu no centenário da Independência, em 7 de setembro de 1922, Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), também lembrou as primeiras experiências feitas pelo padre Landell de Moura, em 1899, e falou da evolução do rádio.

“O surgimento, na década de 1990, das rádios livres, das rádios comunitárias e das rádios legislativas foi um grande ganho. As rádios comunitárias não pediram licença do Estado para funcionar”, destacou. “A invenção do equipamento, do transmissor de baixíssima potência, possibilitou que as comunidades no Brasil tivessem o seu meio de comunicação. Alguns dizem que chegou até ter 30 mil, 20 mil

Transparência
Editora-chefe da Rádio Câmara, a jornalista Ana Raquel Macedo relembrou alguns momentos importante da atividade da emissora como prestadora de um serviço ancorado na cidadania.

“As rádios do Legislativo ampliaram a informação, a transparência e as condições de fortalecer a participação popular e a representação política. Pela Rádio Câmara, o nosso ouvinte pôde acompanhar eleição e posse de diferentes parlamentares e presidentes; a votação de reformas políticas e da Previdência; a discussão e a definição do Orçamento a cada ano; CPIs, impeachment e, mais recentemente, as várias medidas de combate aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia da Covid-19”, afirmou.

Na sessão solene, outros temas destacados em relação ao rádio no Brasil foram o caráter local e regional da programação, a presença do veículo em várias plataformas e o exemplo que a simplicidade da linguagem do rádio pode dar para outras instâncias da sociedade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares

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