8 de novembro de 2022

Polícia Civil prende suspeitos por contrabando no Alecrim; carga apreendida está avaliada em 5 milhões

Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP de Macaíba), com apoio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN), prenderam em flagrante, nesta terça-feira (08), Chunhua Zhang e Hongying Huang, suspeitos de contrabanderem carga avaliada em 5 milhões de reais. O galpão que abrigava a carga, localizado no bairro do Alecrim, zona leste de Natal, foi identificado após o cumprimento de prisão preventiva, nesta segunda-feira (07), em desfavor de José Robismar Oliveira de Lima, 39 anos, foragido desde 2020, e apontado como um dos chefes de uma organização criminosa com atuação no RN e que distribui e comercializa cigarros contrabandeados.

No galpão, foi constatado movimentações suspeitas, sempre nos horários da noite e madrugada. Quando a equipe conseguiu acessar o depósito, foi descoberta uma grande quantidade de contrabando, que ocupava totalmente três andares do imóvel, pertencente ao casal Chunhua Zhang e Hongying Huang, que geriam um comércio próximo ao depósito. Os dois suspeitos receberam voz de prisão pelo crime de contrabando. Esta ação integra a 3ª fase da Operação “Câncer Maligno”.

Os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Governo do Estado empossa novos membros do Conselho Estadual da Juventude

Conselho conta com a participação de diversas entidades da sociedade civil do RN; solenidade aconteceu nesta terça-feira (08)

A juventude tem vez, voz e se fortalece a cada dia no Rio Grande Norte. A prova disso é a consolidação do Conselho Estadual da Juventude, que teve empossada sua nova gestão (biênio 2022-2024) na tarde desta terça (08), em solenidade realizada no auditório da Governadoria, com a participação da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, representantes de entidades da sociedade civil, estudantes e políticos. Na ocasião, também aconteceu o lançamento da Semana Estadual da Juventude e a Assinatura do Termo de Doação de colchões e travesseiros para as casas do estudante de Caicó e Mossoró.

O Conselho Estadual da Juventude (CEJUV) foi criado para ser um instrumento permanente de participação social da juventude, e efetivado pela atual gestão do Governo do RN. Conta com a representantes de mais 25 entidades da sociedade civil para garantir a participação social nas Políticas Públicas de Juventude, direito garantido no Estatuto da Juventude (Art. 4º, Lei nº12.852/13). Ele é responsável também pela criação de fórum permanente de discussão da realidade da juventude potiguar, o que provoca a tematização constante da juventude como sujeito de direitos.

”Nosso reconhecimento pelo trabalho dedicado do Conselho e que a nova gestão chegue com a esperança e a confiança renovada com a certeza de dias muito mais promissores para nossa jornada em prol da cidadania da juventude”, destacou a governadora Fátima Bezerra ao parabenizar as ações do CEJUV.

“Queria parabenizar e dizer que esse trabalho não é solitário, é coletivo e se dá a muitas mãos”, ressaltou Gabriel Medeiros, Subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Essa fala foi reiterada pelo jovem Joaquim Silva, 15 anos, novo membro do Conselho representando a classe escoteira do RN. “Esse trabalho ninguém faz sozinho, é um trabalho coletivo de luta, força e fé. Por isso, eu quero parabenizar a primeira composição que deu esse pontapé e nossa base e além, é claro, dos companheiros da atual composição, que a gente vai poder se envolver num melhor trabalho, com novas esperanças que possa nos dar uma vida melhor”.

Semana Estadual da Juventude é lançada

Durante o evento desta terça, aconteceu o lançamento da Semana Estadual da Juventude que acontecerá de 12 a 17 de dezembro nas cidades de Mossoró, Natal, Apodi, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante e Caicó. O tema deste ano é “Juventude em Campo”, que faz uma alusão ao objetivo da Semana, que é levar aos diversos territórios do Estado ações direcionadas à juventude, potencializando o debate sobre Políticas Públicas de Juventude com a própria juventude e a tematização da juventude como sujeito de direitos.

O evento é promovido pela Subsecretaria da Juventude (SEJUV) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e pelo Conselho Estadual da Juventude (CEJUV).

Na programação, haverá praças de juventude, feira da economia solidária da juventude, exibição de curtas, oficinas, atrações culturais, audiências públicas, plenárias e debates nas escolas estaduais.

“Na Semana entregaremos o Plano Estadual de Juventude elaborado por todas as mãos aqui presentes e que estiveram na IV Conferência Estadual da Juventude, com a consolidação do trabalho que exigiu bastante de todos”, completa o subsecretário Gabriel Medeiros.

Doação para casas do estudante

O Governo do Estado assinou também o Termo de Doação de colchões e travesseiros para as casas do estudante de Caicó e Mossoró, que já estão a caminho das instituições. “Isso não é nenhum favor que estamos fazendo, mas sim um dever do Governo do Estado, isso é dignidade para os nossos estudantes”, ressaltou Fátima Bezerra, lembrando que além disso, está reformando a Casa do Estudante de Caicó e a Casa da Estudante de Natal.

Além dos citados, também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a deputada estadual Isolda Dantas (autora da Lei de Assistência Estudantil), o deputado estadual Ubaldo Fernandes; as vereadoras de Natal Júlia Arruda, Divaneide Basílio e Brisa Brach; os secretários Getúlio Marques (Educação), Maria Luiza Tonelli (Direitos Humanos), Íris Oliveira (Assistência Social); Crispiniano Neto, diretor da FJA; Jaciele Valentin, representando o Conselho Estadual da Juventude; Nilson Florentino, subcoordenador da Juventude; Pedro Henrique, representando o Conselho Nacional da Juventude.

Fotos: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Educação abre calendário de matrícula para estudantes com deficiência e altas habilidades

Começam na próxima quinta-feira (10), e vão até o dia 04 de dezembro, as inscrições para a matrícula antecipada para o ano letivo de 2023 na Rede Municipal de Ensino de Natal para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, interessados em estudar em uma das 146 unidades escolares e nas modalidades oferecidas na Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todo o processo de matrículas vai ser realizado no Sistema de Matrícula Online que está disponível aqui.

A matrícula antecipada tem como objetivo principal priorizar e garantir a vaga das crianças com deficiência na Rede Municipal, considerando as especificidades, para que assim, possam ser organizados os espaços físicos e pedagógicos, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem destes estudantes.

No ato da inscrição é fundamental a comprovação por meio de documentação (diagnóstico clínico) da condição informada de deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação – original e cópia, ou em caso de processo de avaliação diagnóstica apresentar declaração, parecer, relatório médico ou de outro profissional da saúde, Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, Plano Educacional Individualizado – PEI (de estudante que esteja sob essa condição). No caso de estudantes gêmeos, o responsável deverá cadastrar o seu CPF para os dois, já que a concessão da vaga para um, garantirá automaticamente a vaga para o irmão gemelar.

A pré-matrícula para estudantes que se encaixam nestas condições e que estão fora da escola ou advindos de outras redes de ensino estará disponível a partir da zero hora do dia 10 de novembro até 04 de dezembro, no referido portal. Caso os responsáveis estejam impossibilitados de acessar a internet, as unidades de ensino estarão disponíveis para oferecer suporte técnico no horário de expediente.

A publicação do resultado de vagas concedidas aos novos estudantes vai ser disponibilizada no dia 07 de dezembro no Sistema de Matrícula Online. Os familiares ou responsáveis pelos estudantes que tiveram suas vagas concedidas deverão comparecer na unidade de ensino, apresentando todos os documentos necessários para a matrícula a partir do dia 07/12/2022 até o dia 12/12/2022. Se não houver o comparecimento no período estabelecido a vaga será disponibilizada para outro estudante.

Atualmente estão matriculados no ano letivo de 2022 na Rede Municipal de Educação de Natal 2.028 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

Para mais informações ou dúvidas a Comissão de Matrícula da Secretaria Municipal de Educação está disponível no telefone (84) 3202-5139 ou 3232-4716 das 8h às 16h de segunda à quinta-feira e das 8h às 13h na sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected].

Foto: Manoel Barbosa/SME

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“Mossoró Cidade Educação”: Prefeitura lança programa de investimentos na Rede Municipal de Ensino

Um programa que não se resume a uma gestão e que entende a educação como uma política de governo e não de mandato. O “Mossoró Cidade Educação”, lançado na manhã desta terça-feira (8), surge com a proposta de revolucionar a Rede Municipal de Ensino, a partir de um olhar diferenciado e investimentos nunca antes realizados na cidade, quando se trata de educação.

O programa foi apresentado pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, em evento realizado no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini. Na ocasião, o gestor detalhou ao público presente, formado por estudantes, pais, professores, diretores, supervisores e demais autoridades, a importância do “Mossoró Cidade Educação”.

“Apresentamos hoje, aqui, um conjunto de ações, obras e programas que vão beneficiar a população do município. Vamos investir fortemente na infraestrutura das escolas. Já entregamos aos mossoroenses várias obras, escolas construídas, reformadas e que passaram por manutenção. E, como parte do ‘Mossoró Cidade Educação’, definimos uma programação de investimentos e ações até o ano de 2025. Com isso, mais de 70 escolas serão completamente reformadas, mais de 10 escolas, ampliadas, construiremos 10 unidades de ensino, entre creches e escolas, e todas as escolas serão climatizadas e receberão nova mobília e eletrodomésticos. Também investiremos em Centros de Referência em Educação Integral”, disse o chefe do Executivo Municipal.

A Prefeitura de Mossoró apresenta com o programa investimentos que contemplam a educação em todas as suas dimensões: pedagógica, administrativa e financeira, por meio de eixos, como a infraestrutura das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs); novas tecnologias; transporte escolar; formação/capacitação de profissionais; valorização do servidor; garantia da merenda escolar de qualidade para as crianças; entre muitos outros.

“O programa é o maior pacto pela educação de Mossoró firmado pela atual gestão e que não se limitará a ela. É um grande passo que ultrapassará gestões, cujos resultados veremos a curto, médio e longo prazo. O ‘Mossoró Cidade Educação’ representa o maior investimento concentrado/sistematizado na educação do município em toda a sua história. Vale destacar que, em muitas unidades, os benefícios já começaram a chegar. É o caso, por exemplo, das 14 entregas que já realizamos desde o início da nossa gestão”, destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

Todas as unidades da Rede Municipal de Ensino serão contempladas com ações do “Mossoró Cidade Educação”, que beneficiarão mais de 22 mil alunos, a partir de investimentos, como a instalação de mais de 2,2 mil centrais de ar; aquisição de mais de 6 mil equipamentos de informática; mais de 10 mil carteiras novas para todas as unidades de ensino; e mais de 14 mil equipamentos (birôs, armários, lousas, fogões, bebedouros, geladeiras, máquinas de lavar, freezers, aparelhos de TV e muitos mais).

Com o programa, também serão criados Centros de Referência em Educação Integral, sendo o primeiro instalado em 2023, na UEI Elineide Carvalho Cunha (Planalto 13 de Maio), e o Centro Municipal de Tecnologia e Inovação, além de polos para o ensino de cursos de idiomas para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Haverá ainda a distribuição de mais de 66 mil unidades do novo fardamento e kits escolares em 2023, realização de concurso público, bem como a continuidade do trabalho de manutenção, reforma ou construção de escolas e UEIs.

“O ‘Mossoró Cidade Educação’ é o nosso compromisso com um mundo melhor, pois acreditamos que essa melhoria acontecerá por meio da educação. Somente a educação é capaz de transformar as pessoas que, por sua vez, mudarão o mundo, construindo uma sociedade melhor para se (con)viver”, finalizou a secretária Hubeônia Alencar.

Foto: Allan Phablo e Wilson Moreno

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Projeto que cria Espaço Praia Pet de Natal é aprovado na Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta segunda-feira (07), aprovou o Projeto de Lei n° 262/2022 que dispõe sobre o Espaço Praia Pet de Natal para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, na faixa de areia do litoral da capital potiguar. De acordo com a matéria, encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a autorização será expedida pelo prazo de 12 meses por médico veterinário cadastrado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para os cães que estiverem com a Carteira de Saúde Veterinária atualizada e não apresentarem nenhum grau de agressividade às pessoas ou em relação a outros cães.

No Espaço Praia Pet Natal, além das atividades de lazer e esportivas destinadas aos cães e seus tutores, poderão ser desenvolvidos Programas de Terapia Assistida por Cães. O cão autorizado poderá circular livremente na área demarcada sob a responsabilidade de seu tutor, maior de 18 anos. “É um assunto de interesse público bastante relevante, cuja proposta visa oferecer lazer e diversão aos cães, também servindo para o desenvolvimento de importante recurso terapêutico, principalmente no tratamento de crianças com deficiência intelectual”, defendeu o vereador Herberth Sena (PSDB), relator do projeto.

Fotos: Elpídio Júnior

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