Os parlamentares aprovaram nesta terça (21), em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 308/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino (PSDB), que define a visão monocular como deficiência visual em Natal.
“A presente proposição visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.
No projeto aprovado, o vereador chama a atenção para o fato de que os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo visual, o que causam enormes dificuldades cotidianas.
O parlamentar explicou que a legislação vai facilitar que a pessoa com visão monocular possa se inscrever em programas do governo, ter acesso a vaga regulamentada em estacionamentos e atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
“Com a Lei vamos beneficiar, principalmente, os menos favorecidos, pois são os que mais sofrem com a exclusão social e profissional, dando esperança para essa parcela da população”, completou Catarino.
Pré Escola para todos
Nesta mesma Sessão os vereadores cobraram da Prefeitura a criação de meios para as mais de mil e setecentas crianças que ficaram fora das matrículas nos CMEIs, o Vereador Chagas Catarino lembrou do Programa Pré escola para todos e propôs a Secretaria de educação que crie parcerias com as escolas privadas para ampliar as vagas e gerar mais empregos na nossa cidade.
Hoje 1.700 crianças não conseguiram se matricular após sorteio
Ao todo, 5.230 crianças foram inscritas pelas famílias que tinham interesse em matriculá-las na creche de algum Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da cidade. Porém, a prefeitura informou que apenas 3.613 poderão ser contempladas.
Com isso, o déficit de vagas em relação à demanda das famílias da capital potiguar foi de 32%. O público é de crianças com idade de seis meses a três anos, 11 meses e 29 dias.
Foto: Elpídio Júnior
