29 de agosto de 2023

Equipe técnica destaca impacto da redução do FPM e dívida de R$ 117 milhões do Governo do RN com Mossoró

A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município.

A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.

“Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse ela.

Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.

Com base nos dados apresentados, Tatiane destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.

Dívida do Governo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.

Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.

“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.

O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI Mossoró), Paulo Afonso Linhares, também destacou que é “importante também mostrar o que fizemos no Previ Mossoró, que é responsável por mais de 900 famílias de aposentados e pensionistas”.

“Ao chegarmos ao Previ, encontramos uma dívida de quase R$ 17 milhões da Prefeitura de Mossoró e atualmente temos um saldo de mais de R$ 140 milhões, uma realidade bem diferente da que encontramos em 2021”, destacou Paulo Linhares.

Nesta quarta-feira (30), Mossoró se junta a mais de 140 municípios potiguares que se unem na campanha “Sem FPM, não dá”, encampada pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN). Nesta quarta, apenas serviços essenciais estarão em funcionamento. A parada é um protesto dos municípios em virtude da redução do FPM e dívida do governo estadual.

Foto: Wilson Moreno

Equipe técnica destaca impacto da redução do FPM e dívida de R$ 117 milhões do Governo do RN com Mossoró Read More »

CAE aprova maior acesso de pessoas com deficiência a crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 1.229/2019, que amplia o acesso de pessoas com deficiência a juros reduzidos para a compra de tecnologia assistiva. O texto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

Pela regra atual, podem ter acesso a juros reduzidos pessoas físicas com renda mensal máxima de dez salários mínimos. O PL 1.229/2019 estende o benefício para pessoas que recebam até 20 salários mínimos. O empréstimo deve ser usado para a aquisição de bens e serviços que contenham tecnologias assistivas destinadas a pessoas com deficiência.

O projeto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela reserva 60% do montante de recursos para tomadores de crédito que recebam até 10 salários mínimos. Os outros 40% podem ser destinados a tomadores com renda de até 20 salários mínimos.

Rodrigo Cunha manteve a emenda da CDH. “Estamos de acordo com a necessária atualização dos parâmetros para que o crédito seja efetivo, alcançando o púbico a que se destina e a sua finalidade seja alcançada. Essa linha de crédito tem como objetivo financiar a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Por meio dela, é possível financiar cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial, entre outros produtos de tecnologia assistiva”, argumentou.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro França

CAE aprova maior acesso de pessoas com deficiência a crédito Read More »

BNB lança no RN edital para financiar R$ 20 milhões em pesquisa e inovação

Novo Fundeci é destinado a projetos na área de energias renováveis e hidrogênio verde

O Rio Grande do Norte foi escolhido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o lançamento do primeiro edital de 2023 do Fundeci – Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Inovação – gerido pela instituição federal.

“Agradecemos à diretoria do Banco do Nordeste pela escolha do nosso Estado para o lançamento do edital que vai disponibilizar R$ 20 milhões para inspirar empresas, instituições de ensino e pesquisadores a desenvolverem projetos que irão impulsionar ainda mais as energias renováveis. Vimos de um tempo recente no qual o governo central negava a ciência. Felizmente hoje estamos fazendo o contrário, estimulando o conhecimento e a produção científica”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de lançamento do novo Fundeci, nesta terça-feira (29), no auditório da Escola de Governo em Natal.

Para o presidente do BNB, Paulo Câmara, este novo edital do Fundeci “é o maior da história em pesquisa e inovação. Escolhemos fazer este anúncio no RN por que o Estado é pioneiro e líder na produção de energia eólica”, declarou para anunciar o montante de R$ 20 milhões a ser disponibilizado.

Paulo Câmara destacou o grande potencial do RN e do Nordeste que coloca o Estado e a região na liderança de energias verdes no Brasil. “O mercado europeu, e, em breve o mundo, já exige cadeias produtivas verde, inclusive para cimento e aço. O presidente Lula da Silva determinou que o desenvolvimento econômico deve estar associado ao desenvolvimento ambiental e social. E, neste sentido, estamos lançando o novo Fundeci”, pontuou.

Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire informou que o Fundeci hoje financia 3.500 projetos. “A expansão elétrica no Brasil passa necessariamente pelo Nordeste. No plano mundial, a transição energética, com o interesse crescente no hidrogênio verde, também passa pelo Rio Grande do Norte e pelo Nordeste. O BNB vai investir R$ 20 milhões em apoio a empresas e instituições para projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão e prazo de execução entre 12 e 36 meses”, explicou Aldemir.

O interesse de empresas internacionais em produzir energias limpas, inclusive hidrogênio verde no RN, foi confirmado pelo coordenador de energias renováveis da Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca. “Hoje temos nove usinas em processo para concessão de licenças de instalação, são empreendimentos que irão contribuir para descarbonizar a economia e mitigar o impacto dos preços dos combustíveis no conjunto da economia”, declarou.

PAX
Fátima Bezerra ainda informou que nos próximos dias o Governo do RN vai lançar edital para estimular a pesquisa científica no âmbito do Parque Tecnológico do RN, localizado em Macaíba. “Vamos disponibilizar R$ 1 milhão em recursos próprios para estimular projetos inovadores no campo das energias limpas”, anunciou, para concluir: “o lançamento do novo Fundeci no RN significa o reconhecimento do protagonismo do nosso Estado no campo das energias renováveis. Investimos muito neste setor, inclusive em convênio com a UFRN, para definirmos o melhor local para implantação do porto-indústria verde, que será em Caiçara do Norte. O sol e os ventos do RN não são mais apenas atrativos turísticos, mas a base da nova matriz energética que o mundo precisa. Quero ressaltar também que a transição energética precisa ser justa, inclusiva e sustentável”.

No ato de lançamento a governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada dos secretários de Estado Jaime Calado (Sedec), Íris Oliveira (Sethas), Alexandre Lima (Sedraf), Guilherme Saldanha (Sape), Daniel Cabral (Comunicação), Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; coordenador de energias renováveis da Sedec, Hugo Fonseca; presidente da Fapern, Gilton Sampaio; Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro; diretora do DER, Natécia Nunes; diretor do Idiarn, Mário Manso; diretor da Caern, Sérgio Linhares; presidente da Potigás, Marina Melo; presidente da AGN, Márcia Maia; adjuntos da Sedec e Sesed, Sílvio Torquato e Osmir Monte.

Também compareceram o deputado federal e integrante da Comissão Especial de Transição Energética H2V da Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro; deputada estadual Divaneide Basília; prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos; o superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo. Ainda participaram a pró-reitora de Pesquisa e Extensão e o professor da UFRN, respetivamente, Silvana Langassner e Mário Gonzales. Pelo BNB estiveram presentes o diretor financeiro e de crédito Wagner Antônio, e de sustentabilidade, Irenaldo Nunes, e o superintendente no Rio Grande do Norte, Jeová Lins; e representantes da Arsep, do Ministério da Agricultura, da Fiern e da Fecomércio.

Fotos: Carmem Felix

BNB lança no RN edital para financiar R$ 20 milhões em pesquisa e inovação Read More »

Ielmo Marinho celebra 60 anos de emancipação política

Reconhecido entre os potiguares por ser o maior produtor de abacaxi do Estado, o município de Ielmo Marinho celebrou 60 anos de emancipação política neste domingo (27). Durante três dias os ielmo-marinhenses aproveitaram uma programação especial com direito a shows musicais e atividades culturais.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal, cerca de 40 mil pessoas participaram das festividades. Dentre as principais atrações musicais que marcaram presença no evento se destacaram a cantora Michele Andrade, a banda Circuito Musical, Litto Lins, Padre Nunes e Ivaldo Dias.

Além disso, neste ano de 2023, a 2ª Edição do Desafio das Ladeiras, uma tradicional corrida de rua da cidade, quebrou recorde de participantes e teve mais de 1.000 participantes e distribuiu mais de R$ 3.600,00 em prêmios, divididos entre todas as categorias participantes da competição.

Dentre tantos avanços conquistados com o passar dos anos, um dos fatos que marcaram os 60 anos de história da cidade foi a eleição de Rossane Patriota (PSDB) como a primeira prefeita do município.

“É uma honra fazer parte da história de Ielmo Marinho, como a primeira prefeita eleita pelo povo. Tenho como missão pessoal lutar por uma gestão justa e igualitária que atenda as necessidades dos moradores, gerando desenvolvimento e qualidade de vida para os ielmo-marinhenses. Quero também poder encorajar as demais mulheres a lutar pelos seus sonhos e atingir os próprios objetivos, pois acredito que podemos romper barreiras e chegarmos onde quisermos”, declarou Rossane.

Ielmo Marinho

Em 27 de Agosto de 1963, através da Lei número 2.909, o povoado Poço Limpo desmembrou-se de São Paulo do Potengi e tornou-se o novo município de Ielmo Marinho.

O nome da cidade é uma homenagem a um ilustre filho da terra, muito querido na localidade, que durante muitos anos dedicou-se a comunidade. O nome do município foi proposto pelo deputado Manoel Gurgel, em homenagem a um jovem líder desaparecido aos 25 anos. Sofrendo de doença incurável, desde os 8 anos, Ielmo Marinho de Queiroz, percorria a cavalo o território, desenvolvendo invejável campanha no plano assistencial.

Ielmo Marinho celebra 60 anos de emancipação política Read More »

3R reafirma intenção de vender refinaria Clara Camarão

Executivo declarou que a intenção é negociar ativos, entre eles a RPCC, para reduzir a alavancagem da empresa. Hoje, os níveis de endividamento da 3R são elevados, e a refinaria é vista como alvo prioritário de futuros acordos.

O diretor financeiro da 3R Petroleum, Rodrigo Pizarro, informou que existe um acordo praticamente fechado envolvendo as 3 unidades de processamento de gás natural (UPGNs) de Guamaré. Também confirmou que a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) deverá ser negociada em breve.

As UPGNs e a RPCC foram assumidas pela 3R no último dia 8 de junho, após a conclusão da venda do Polo Potiguar, no Rio Grande do Norte, pela Petrobras.

Anteriormente, como divulgamos aqui, Pizarro já havia declarado aos investidores da empresa que a refinaria Clara Camarão deveria constar de futuros desinvestimentos da empresa.

3R possui dívida líquida elevada

Um fator que pressiona a 3R para negociar urgentemente a refinaria e as unidades de processamento de gás natural é o alto nível de endividamento da empresa. Segundo o balanço de 2022, a 3R fechou o ano com dívidas equivalentes a 84% de seu patrimônio líquido. Este é um patamar considerado muito elevado pelos investidores.

Para se ter uma ideia mais clara do crescimento da dívida líquida da 3R, em 2021 a empresa fechou no patamar de 30%. Isso significa um crescimento de cerca de 270%, em um ano, da relação entre sua dívida e seu patrimônio líquido.

A intenção da 3R é reduzir em até 20% seu atual nível de endividamento com a venda parcial de seus ativos.

Petrobras possui direito de precedência em futura venda da refinaria

Conforme divulgamos com exclusividade, a Petrobras assinou com a 3R Petroleum um acordo que prevê o direito de precedência em futuras negociações envolvendo a refinaria Clara Camarão.

A precedência garante à Petrobras o direito de ser avisada antes de outros concorrentes caso a 3R decida negociar a refinaria. A Petrobras também tem o direito de apresentar a primeira proposta.

Venda da refinaria para a 3R pode ser alvo de questionamentos judiciais

O Blog do Girotto apurou que há movimentos para a efetivação de uma ação judicial contra o processo de desinvestimento da Petrobras que culminou na venda do Polo Potiguar, no RN.

A ação seria amparada nos fatos denunciados pela série de 5 reportagens que publicamos no diário Agora RN, entre os dias 1 e 6 de deste mês de agosto. Leia as reportagens acessando os links abaixo:

Petrobras vendeu Polo Potiguar à 3R Petroleum por menos da metade do preço

3R comprou Polo Potiguar sem aval da ANP e sem capacidade financeira

Venda da refinaria Clara Camarão desrespeitou STF e pode acabar sendo anulada

Polo Potiguar foi coroação de 5 anos de obscuras transações entre a Petrobras e a 3R

Venda da refinaria Clara Camarão se deu à margem da lei

“Ilegal e imoral”: os fatos sobre a venda do Polo Macau da Petrobras à 3R Petroleum

Fonte: Blog do Girotto

Foto: Internet

3R reafirma intenção de vender refinaria Clara Camarão Read More »