11 de setembro de 2023

CNH Popular beneficiará mil condutores no RN

O valor total estimado do investimento é de R$ 1.949.782,50. O valor mais que triplicou relativo ao programa desenvolvido em 2021

Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

A governadora Fátima Bezerra comemorou o lançamento, destacando o trabalho da equipe do Detran em organizar o edital e ampliar o número de carteiras no ano de 2023 e o esforço do deputado estadual Francisco do PT. “Hoje é um dia muito feliz, pois a Lei que garante a gratuidade da carteira de habilitação para muitos trabalhadores foi ampliada com esforço da equipe. O nosso governo teve o compromisso de tirar a lei do papel e destacar o trabalho incansável do deputado Francisco, que se dedicou a esta lei com todo afinco e persistência”, ressaltou a governadora.

O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei na gestão do governo de Fátima Bezerra, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.

“Estamos gratos com o compromisso da governadora por tornar possível o sonho de muitos trabalhadores do nosso Rio Grande do Norte. A população mais vulnerável não tinha acesso a uma carteira de habilitação. Hoje conseguimos triplicar a oportunidade”, disse o deputado Francisco.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Estiveram presentes no lançamento o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, o chefe de gabinete do Detran Osmar Filho, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual Coronel Castelo Branco, além da equipe de comissão do Programa do Detran-RN.

Serviço
Programa CHN Popular
Inscrições: De 12 a 24 de setembro
Acesso para o edital e inscrições:
https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

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Petrobras: Jean Paul fala em investigação “de possíveis irregularidades”

Pela primeira vez, o presidente da Petrobras confirmou oficialmente que a estatal possui preferência na compra da refinaria Clara Camarão. Jean Paul Prates também afirmou que existem investigações sob sigilo acerca das denúncias de irregularidades nas venda do patrimônio da Petrobras.

O Blog do Girotto e o diário Agora RN têm denunciado desde agosto uma série de irregularidades e favorecimentos na venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte para a 3R Petroleum.

Até então, estivemos diante de um estarrecedor silêncio das autoridades sobre o assunto. Mesmo as lideranças políticas potiguares que se dizem contra as privatizações se omitem diante dos graves indícios apresentados.

A primeira demonstração de uma autoridade de que os possíveis crimes serão investigados e, se comprovados, punidos, veio do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte (aqui).

Sem citar diretamente a 3R, Jean afirmou categoricamente que “há ainda as investigações sobre processos em que houve denúncias de possíveis irregularidades. Mas essas correm sob sigilo interno e provavelmente deverão envolver decisões judiciais ou processos voluntários de renegociação”.

O recado do presidente da Petrobras parece claro: os desvios nos processos de privatização não passarão impunes. E ainda deu um sinal de que a estatal pretende reaver seu patrimônio ilegalmente vendido, ao se referir expressamente a “decisões judiciais ou processos voluntários de renegociação”.

Como já publicamos aqui e aqui, a 3R se encontra com alto nível de endividamento e planeja vender a Refinaria Potiguar Clara Camarão para reforçar seu caixa e desalavancar suas dívidas.

Ao que tudo indica, a 3R deverá revender a refinaria para a Petrobras, em acordo que evite possível judicialização da aquisição, que – como explicamos aqui – foi feita à margem da lei e desrespeitando decisão do colegiado do STF.

Preferência da Petrobras em venda da Clara Camarão
Jean Paul também confirmou a notícia dada com exclusividade por este blog de que a Petrobras assinou um acordo de preferência caso a 3R venha a negociar a refinaria Clara Camarão.

“Sim, há um direito de preferência assegurado por esta gestão em favor da Petrobras em relação a ativos industriais que a compradora coloque à venda, inclusive a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), localizada em Guamaré”, disse o presidente da estatal.

Críticas à venda da Petrobras no RN

O presidente da Petrobras ainda registrou que “como senador da República, até o ano passado, me manifestei diversas vezes quanto ao erro de vender estes ativos da forma como foi feito. O que posso dizer neste momento é que a Petrobras irá iniciar uma nova fase da sua presença no Rio Grande do Norte, independentemente desta situação. A retomada da exploração no mar e o fato de sediar a equipe que vai tocar os projetos de eólica costa afora (offshore) são os principais direcionadores para isso.”

As declarações de Jean reforçam o ânimo dos trabalhadores da Petrobras, que lançaram ontem um abaixo-assinado online exigindo a imediata investigação das graves denúncias que envolvem a privatização da Petrobras no RN e a 3R Petroleum.

Você pode conferir o abaixo-assinado aqui e também registrar seu apoio. Só hoje, quase 500 já assinaram o pedido de auditoria na venda do Polo Potiguar, que incluiu a refinaria Clara Camarão.

Fonte: Blog do Girotto
Foto: Internet

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