nesta segunda-feira (18), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, aprovou o Projeto de Lei n° 112/2023 que cria o “Cartão Recomeçar” para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica.
A proposta é de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) e foi relatada pela vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão. “Essa comisão é a porta de entrada de todas as matérias que são propostas nessa Casa para todas as áreas. Esse projeto é interessante porque não se trata de dar dinheiro, mas de ser uma ferramenta para oferecer linhas de créditos específicas para essas mulheres empreenderem, garantir o direito a auxilio aluguel, a cursos de capacitação, de modo que proporcione liberdade econômica a essas vítimas”, explicou a parlamentar.
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