29 de setembro de 2023

Governo do Estado presta apoio a eleições de conselhos tutelares

A organização do pleito contará com o Gabinete de Gestão Integrada para a montagem de uma sala de situação e monitoramento. O policiamento será reforçado em municípios com mais de 20 mil eleitores

No próximo domingo (01/10) acontece em todo o país as eleições para a escolha dos membros dos conselhos tutelares da Criança e do Adolescente. No Rio Grande do Norte o pleito acontece nos 167 municípios e o Governo do Estado compõe a comissão de instituições que acompanham as votações. O Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) foi disponibilizado para a montagem de uma sala de situação, onde todo o processo será monitorado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições para o Conselho Tutelar competem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), com a fiscalização do Ministério Público estadual. O governo estadual integra a comissão de organização através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Em reuniões ocorridas ao longo das últimas semanas, ficou acertado que – além da cessão do GGI, o Governo do Estado contará com a Polícia Militar e a Polícia Civil participando da sala de situação, monitorando a segurança no dia da eleição. Ficou decidido ainda que haverá reforço no policiamento nos locais de votação de municípios com mais de 20 mil eleitores (são 21 cidades com esta condição).

Para a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, os conselhos tutelares, ao lado de outros equipamentos da rede de proteção, são imprescindíveis para garantir à criança e ao adolescente os direitos consignados no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. E que tal rede precisa ser cada vez mais fortalecida. “Por isso, conclamamos a sociedade potiguar para que neste domingo vá às urnas, escolha e vote em pessoas comprometidas com essa política, porque nossas crianças e adolescentes precisam de acolhimento, proteção e dignidade de vida“.

O conselho tutelar é o guardião dos diretos de crianças e adolescentes. Os eleitos serão responsáveis pelo acompanhamento de casos de abuso sexual, trabalho infantil, violência doméstica, casamento infantil, entre outras situações que violam os direitos instituídos no ECA. Os eleitores cumprirão um mandato de quatro anos. As eleições acontecem das 8h às 17h do domingo (01/10).

Foto Internet

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Barroso é empossado no cargo de presidente do STF

Ato prossegue com discursos de representantes da PGR e da OAB

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. 

O evento seguiu o rito de tradicional. Barroso assinou o termo de posse e fez juramento à Constituição.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.

O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato

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Natal sedia a 5ª Conferência Brasileira de Mudança do Clima – CBMC 2023

O evento ocorre do dia 04 a 06 de outubro, na sede do Idema. As inscrições são gratuitas

O Rio Grande do Norte, líder nacional na produção de energias renováveis, assume o protagonismo das iniciativas para estabelecer a transição energética. O estado foi escolhido para receber a 5ª Conferência Brasileira de Mudança do Clima – CBMC. O evento ocorrerá de 04 a 06 de outubro, no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema.

O evento promove o encontro e a conexão entre os diversos atores, por meio de um processo colaborativo de construção de conteúdo, resultando na formulação de compromissos comuns que têm por objetivo influenciar o protagonismo da agenda de clima.

Além disso, a CBMC promove diálogos e atividades propondo o progressivo aumento de ambição climática, de adaptação, mitigação e descarbonização da economia do país através dos compromissos assumidos internacionalmente e traduzidos na NDC brasileira.

A Conferência contará com especialistas de renome nacionais a debater diversos temas, entre os principais assuntos estarão: “As perspectivas da governança climática multinível e multissetorial”, “Mitigação: Construindo trajetórias de descarbonização aderentes ao contexto brasileiro”; “Eventos climáticos extremos e justiça socioambiental: o papel das ações coletivas multissetoriais”; “Eventos climáticos extremos no RN e o papel dos Governos”; “A transversalidade da emergência climática no planejamento urbano. O caso de Natal e de João Pessoa”; “Práticas empresariais responsáveis para transição energética no semiárido”; “Emergências climáticas: quais os desafios e caminhos para uma estratégia de adaptação climática e gestão e prevenção dos riscos para os municípios”, entre outros.

Segundo a coordenadora de projetos em Meio Ambiente do Instituto Ethos, Marina Esteves, a CBMC tem como um dos objetivos indicar caminhos para a tomada de decisão, em seus mais diversos âmbitos. “Sabemos que os eventos climáticos impactam de maneiras diversas as populações humanas e estão sujeitas a recortes de classe, raça e gênero. Pautada pelas Diretrizes para a Ação e Ambição Climática, a 5ª CBMC busca mostrar caminhos interdisciplinares para o enfrentamento à crise climática”, destacou.

Sobre CBMC

Com a primeira edição realizada em 2019, na cidade do Recife, a CBMC é um encontro anual e apartidário que reúne organizações não governamentais, movimentos sociais, povos tradicionais, comunidade científica e os setores público e privado.

Um dos principais objetivos da Conferência é estimular a discussão sobre clima a ser central na tomada de decisão e, ao mesmo tempo, descentralizada em suas ações, contemplando as diferentes vozes, territórios e modos de vida. Os questionamentos apresentados pela CBMC movem o coletivo de organizações, pensando novos caminhos para a descarbonização e comprometimento dos diferentes atores sociais.

5ª Conferência Brasileira de Mudança do Clima – CBMC

Quando: de 04 a 06 de outubro, das 9h às 18h.

Onde: na sede do Idema, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1701 – Tirol, em Natal.

O evento é gratuito e aberto para ao público! A programação completa e inscrições no site da Conferência, www.climabrasil.org.br.

Fotos: Caroline Macedo

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Obra da Av. Felizardo Moura atinge quase 60% de execução e entra em nova fase

Nesta semana, uma das principais obras da Prefeitura do Natal, a reestruturação completa da avenida Felizardo Moura, ligação dos bairros da zona Norte com o restante da cidade, atingiu a marca de 59% de conclusão. A informação é da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Destaque para os serviços de pavimentação.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, a previsão da gestão municipal é entregar toda a parte de asfalto já neste mês de outubro. “Temos uma estimativa de liberar todo o tráfego até meados de outubro. Hoje já temos 85% de conclusão neste setor asfáltico”, explicou o secretário de Infraestrutura.

Com a liberação, a Prefeitura desafoga o grande corredor de trânsito e volta sua carga para os trabalhos pontuais. “Com isso, continuaremos os trabalhos nas calçadas, paradas de ônibus, iluminação e na trincheira no viaduto da Urbana”, informou Carlson Gomes.

Fluidez

A obra na Av. Felizardo Moura prevê drenagem, pavimentação, calçadas com acessibilidade, ciclovia e a implantação de faixa reversível, garantindo mais fluidez no trânsito e resultando em um aumento de 30% da capacidade da via. O projeto tem investimentos na ordem de R$ 43 milhões de reais, sendo promovido conjuntamente pela Prefeitura de Natal e pelo Governo Federal.

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