A organização do pleito contará com o Gabinete de Gestão Integrada para a montagem de uma sala de situação e monitoramento. O policiamento será reforçado em municípios com mais de 20 mil eleitores
No próximo domingo (01/10) acontece em todo o país as eleições para a escolha dos membros dos conselhos tutelares da Criança e do Adolescente. No Rio Grande do Norte o pleito acontece nos 167 municípios e o Governo do Estado compõe a comissão de instituições que acompanham as votações. O Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) foi disponibilizado para a montagem de uma sala de situação, onde todo o processo será monitorado.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições para o Conselho Tutelar competem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), com a fiscalização do Ministério Público estadual. O governo estadual integra a comissão de organização através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
Em reuniões ocorridas ao longo das últimas semanas, ficou acertado que – além da cessão do GGI, o Governo do Estado contará com a Polícia Militar e a Polícia Civil participando da sala de situação, monitorando a segurança no dia da eleição. Ficou decidido ainda que haverá reforço no policiamento nos locais de votação de municípios com mais de 20 mil eleitores (são 21 cidades com esta condição).
Para a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, os conselhos tutelares, ao lado de outros equipamentos da rede de proteção, são imprescindíveis para garantir à criança e ao adolescente os direitos consignados no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. E que tal rede precisa ser cada vez mais fortalecida. “Por isso, conclamamos a sociedade potiguar para que neste domingo vá às urnas, escolha e vote em pessoas comprometidas com essa política, porque nossas crianças e adolescentes precisam de acolhimento, proteção e dignidade de vida“.
O conselho tutelar é o guardião dos diretos de crianças e adolescentes. Os eleitos serão responsáveis pelo acompanhamento de casos de abuso sexual, trabalho infantil, violência doméstica, casamento infantil, entre outras situações que violam os direitos instituídos no ECA. Os eleitores cumprirão um mandato de quatro anos. As eleições acontecem das 8h às 17h do domingo (01/10).
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