fevereiro 2024

Nova lei do CPF já está valendo

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A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.

Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como Registro Geral (RG), PIS e número da carteira de trabalho.

O CPF é um banco de dados administrado pela Receita Federal que armazena informações cadastrais de contribuintes. Agora, com a Lei 14.534/23, sancionada em 2023 pelo presidente Lula, outros documentos podem ser solicitados, mas não podem impossibilitar um cadastro ou requerimento.

De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é dar acesso aos serviços públicos, unificando bancos de dados e permitindo que o cidadão apresente e memorize somente um documento.

Além disso, a partir de 2024, o CPF precisará estar presente em novos documentos sem a necessidade de gerar um novo número, como acontece hoje em dia em:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
  • Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em brs de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Como único número de identificação, sem o CPF não será possível solicitar alguns serviços, inclusive em Embaixadas e Consulados no exterior. Caso cidadãos brasileiros, residentes no exterior, não tenham o número do CPF, poderão solicitar ou consultar sua situação cadastral diretamente no site da Receita Federal, em processo online, sem precisar comparecer ao Consulado.

Originada do Projeto de Lei 1422/19, do ex-deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022. A Lei já está em vigor, porém foram fixados os seguintes prazos para adequação:

  • Doze meses, para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação;
  • Vinte e quatro meses, para que os órgãos e as entidades modifiquem os sistemas entre os cadastros e as brs de dados a partir do número de inscrição no CPF.

Fonte: Valor

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para não comparecer a interrogatório

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PF apura suposta organização criminosa para dar golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo

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Turismo internacional no RN prevê alta de 46% no primeiro trimestre de 2024

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Informação é da Forwardkeys, plataforma especializada em análise de dados de viagens aéreas

O turismo internacional do Rio Grande do Norte (RN) tem uma expectativa de aumento de 46% só no primeiro trimestre de 2024, de acordo com a análise da ForwardKeys, plataforma espanhola especializada em dados de viagens aéreas. A empresa prevê um aumento geral de 21% nas chegadas de turistas internacionais ao Brasil nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023.

Os dados fornecidos pela ForwardKeys, uma plataforma reconhecida internacionalmente, são amplamente utilizados por instituições renomadas como a Organização Mundial do Turismo (OMT), o World Travel Tourism & Council (WTTC) e países como Alemanha, Inglaterra e Portugal. A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN), foi pioneira na contratação da plataforma no Brasil, e utiliza por meio de seu Setor de Inteligência, a plataforma para análise de dados do turismo no estado.

Segundo a FowardKeys, Santa Catarina lidera a projeção de chegadas internacionais, com um aumento de 53% nos três primeiros meses de 2024. Na sequência, o Rio Grande do Norte destaca-se com uma alta de 46%, seguido por São Paulo (25%), Rio de Janeiro (23%), Minas Gerais (18%), Alagoas (15%), Pernambuco (14%), Ceará (11%), Paraná (9%), e Bahia (4%).

A plataforma mostra que as viagens da América do Sul para o Brasil estão registrando um crescimento de 23%. Além disso, as chegadas provenientes da União Europeia e do Reino Unido apresentam um aumento significativo de 21%, enquanto as dos Estados Unidos acumulam uma expansão de 15%.

A diretora de Promoção Turística da Emprotur-RN, Nayara Santana, expressou otimismo em relação a esses números, destacando o comprometimento contínuo do estado em promover suas belezas naturais e atrativos turísticos. “Estamos entusiasmados com o potencial crescimento do turismo internacional no Rio Grande do Norte. Esses números refletem não apenas a recuperação do setor, mas também o resultado de ações realizadas pelo estado para fortalecer a imagem do destino em diferentes mercados”, afirmou.

Foto: Sandro Menezes

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Vereadores de Natal definem composição das Comissões Permanentes para 2024

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A nova composição das 12 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Natal foi estabelecida nesta terça-feira (20) durante a primeira sessão ordinária de 2024. Além dos presidentes e vices, também houve a definição dos nomes de todos os integrantes das comissões. Destaque para da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), que reconduziu a vereadora Nina Souza (PDT) à presidência e o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) à vice-presidência.

“Ser vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é uma responsabilidade muito grande. Fico muito satisfeito por ter o reconhecimento dos meus pares acerca do compromisso que tivemos com esse colegiado. Então, quero agradecer a todos os colegas que votaram e deliberaram”, comemorou Raniere Barbosa, que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) vai presidir a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. “Teremos um ano para discutir temas que envolvem o desenvolvimento urbano da capital potiguar. Pautas relevantes, como a revisão do Código de Obras do município, a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, a revitalização do bairro da Ribeira, do centro da cidade e o reordenamento do comércio do Alecrim, além da fiscalização e acompanhamento das grandes obras que estão sendo desenvolvidas em Natal, como a engorda da Praia de Ponta Negra”.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação será presidida pelo vereador Daniel Valença (PT). “Entre as prioridades, está o acompanhamento de perto do concurso para professor que a atual gestão fará e que, infelizmente, já será sob a nova lei que desestrutura o magistério, criando uma carreira nova com direitos, digamos, reduzidos. Enfim, vamos acompanhar todos os processos ao longo do ano”, afirmou.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), avaliou o andamento dos trabalhos. “Com muita democracia e diálogo, garantimos a participação de todos os parlamentares nas comissões permanentes da Câmara para que possam debater, opinar e contribuir com projetos importantes. Estes grupos temáticos são fundamentais para o Legislativo porque avaliam as leis antes que elas cheguem ao plenário para votação”.  

Conheça a lista completa dos novos integrantes das 12 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Natal:

1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Nina Souza – Presidente

Raniere Barbosa – Vice-presidente

Brisa Bracchi – Membro

Camila Araújo – Membro

Klaus Araújo – Membro

Kleber Fernandes – Membro

Hermes Câmara– Membro

2. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

Raniere Barbosa – Presidente

Nivaldo Bacurau – Vice-presidente

Ana Paula – Membro

Aroldo Alves – Membro

Robson Carvalho – Membro

3. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação

Kleber Fernandes – Presidente

Klaus Araújo– Vice-presidente

Preto Aquino – Membro

Raniere Barbosa – Membro

Eribaldo Medeiros – Membro

4. Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social

Luciano Nascimento – Presidente

Preto Aquino– Vice-Presidente

Herberth Sena – Membro

Camila Araújo– Membro

Peixoto – Membro

5. Comissão de Defesa do Consumidor

Camila Araújo– Presidente

Kleber Fernandes – Vice-Presidente

Peixoto – Membro 

Chagas Catarino– Membro

Nina Souza – Membro

6. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Tércio Tinoco – Presidente

Júlia Arruda. – Vice-Presidente

Dickson Nasser Jr.– Membro

Herberth Sena – Membro

Nina Souza – Membro

7. Comissão de Ética Parlamentar

Dickson Jr. – Presidente

Hermes Câmara – Vice-Presidente

Ana Paula – Membro

8. Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo

Dickson Nasser Jr – Presidente 

Robson Carvalho – Vice-presidente

Chagas Catarino – Membro

Luciano Nascimento – Membro

Margarete Régia– Membro

9. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade

Brisa Bracchi – Presidente

Ana Paula –Vice-Presidente

Anderson Lopes – Membro

Júlia Arruda – Membro

Daniel Valença – Membro

10. Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação

Daniel Valença- Presidente 

Robério Paulino- Vice-Presidente 

Klaus Araújo– Membro

Chagas Catarino– Membro

Bispo Francisco– Membro

11. Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanas

Anderson Lopes – Presidente

Milklei Leite – Vice-Presidente

Aroldo Alves – Membro

Eribaldo Medeiros – Membro

Daniel Valença – Membro

12. Comissão de Desporto e Qualidade de Vida

Preto Aquino– Presidente

Milklei Leite– Vice-Presidente

Nivaldo Bacurau – Membro 

Hermes Câmara – Membro

Luciano Nascimento – Membro

Foto: Elpídio Jr.

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Escola Malandros do Samba é Bicampeã do Carnaval de Natal

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Na tarde desta segunda-feira (19), a Malandros do Samba foi consagrada campeã do Carnaval de Natal deste ano. A apuração ocorreu no Pátio da Funcarte acompanhada pelos integrantes das escolas de samba. 


Entre os destaques da competição, a escola Malandros do Samba ergueu-se como bicampeã do Grupo A do Carnaval de Natal, para a alegria dos sambistas e amantes da cultura potiguar. Com sua sede no bairro das Rocas, a Malandros do Samba conquistou o coração do público e dos jurados com seu enredo “Malandros abrem as cortinas para nossa estrela da cultura potiguar”, uma homenagem à artista potiguar Diana Fontes.

“É a sensação de dever cumprido. É muito difícil produzir cultura na nossa cidade, existem muitos percalços, o custo é muito alto, e quando a gente recebe uma premiação como essa, nos dá um alívio, pela esperança que a gente vai conseguir retornar às nossas atividades. Estamos produzindo o ano inteiro, estimulando e motivando a comunidade, então o sentimento é de gratidão e de dever cumprido, e claro, de esperança que no ano que vem, tem muito mais”, avaliou Emerson Medeiros, Vice-Presidente da Escola “Em Cima da Hora”, vencedora do Grupo de B.


Comissão Julgadora 2024: Raphael Bender (Bateria), Paulo Sarkis (Samba Enredo); Diogo Spineli (Enredo); Stéphanie Moreira (Evolução); Júlio César (Fantasia); Flávia Nery (Mestre Sala e Porta Bandeira); André Carrico (Alegoria e Adereços); Joca Costa (Harmonia); Isabel Costa Araújo (Comissão de Frente) e Petrúcia Nóbrega (Duração).

Confira a classificação final do Grupo A:


1. Malandros do Samba: 99.2 pontos
2. Balanço do Morro: 99.1 pontos
3. Império do Vale: 97.9 pontos


Além disso, o Grupo B, onde o primeiro e segundo lugar têm a oportunidade de ascender ao Grupo A no próximo ano.:


1. Em Cima da Hora: 95.4 pontos
2. Asas de Ouro: 94.8 pontos
3. Batuque Ancestral: 94.4 pontos

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Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em Mossoró (RN)

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram no sexto dia.

O pedido para o emprego da Força Nacional partiu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida teve a concordância da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

A tropa se somará aos cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das forças locais que atuam na operação de recaptura dos detentos.

Buscas

Enquanto isso, as buscas não têm prazo para serem encerradas. O trabalho é complexo, especialmente por se desenvolver em um terreno formado por matas, zonas rurais e com grutas. As estradas estão sendo monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal, mas existem vias vicinais e casas esparsas na área, o que dificulta o trabalho.

A prioridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é encontrar o mais rapidamente possível os fugitivos. A Polícia Federal também está empenhada na ação desde o início, empregando todos os meios materiais e investigativos. 

Segurança

Em relação às cinco unidades de presídios federais que o país possui, algumas medidas de fortalecimento da segurança já foram estabelecidas. Ao mesmo tempo, há duas investigações em curso. Uma delas, de caráter administrativo, para apurar as responsabilidades da fuga e que podem levar a um processo administrativo. Ela está sob a liderança do titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia. 

Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, facilitaram a fuga dos dois detentos da penitenciária.

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RN participa de ações de promoção da Embratur em países da América do Sul

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Roadshow Visit Brasil – Um olhar sobre a diversidade brasileira na América do Sul é realizado de hoje até 27 de fevereiro

A Empresa Potiguar de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, (Emprotur-RN) promove destino Rio Grande do Norte no Roadshow Visit Brasil – Um olhar sobre a diversidade brasileira na América do Sul. O evento é realizado nos países: Uruguai (19), Argentina (20), Chile (22), Peru (26) e Colômbia (27) até o próximo dia 27.

O roadshow é uma iniciativa do Governo Federal Brasileiro por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) com apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Ministério do Turismo, e Ministério das Relações Exteriores.

O Rio Grande do Norte participa do evento levando para os agentes de viagens capacitações sobre os principais segmentos turísticos do estado destacando a ampla diversidade que o Rio Grande do Norte pode oferecer para os visitantes internacionais.
“A participação nesse formato de evento é uma oportunidade de ampliar os laços com países vizinhos, apresentando nossos diferencias atrativos e as potencialidades do nosso destino, além de fortalecer a marca do Visite Rio Grande do Norte em mercados importantes”, destaca a diretora de Promoção Turística da Emprotur-RN, Nayara Santana.

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RN é o Estado da federação com maior recuo na taxa de desemprego, aponta pesquisa do IBGE

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Dados são referentes ao último trimestre de 2023, segundo a PNAD Contínua divulgada nesta sexta-feira (16)

O Rio Grande do Norte foi estado da federação que apresentou a maior queda do desemprego no último trimestre de 2023. A taxa recuou de 10,1% para 8,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra que houve recuo em apenas dois estados. Além do Rio Grande do Norte, a taxa caiu também no Rio de Janeiro, de 10,9% para o 10,0%.

No cenário nacional, o Brasil encerrou o trimestre com taxa de desemprego de 7,4%, menor patamar para o período desde 2014 e com recorde histórico de trabalhadores ocupados. No trimestre anterior, a taxa de desocupação era de 7,7%

De acordo com o IBGE, no último trimestre do ano passado, 65,4% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada no Rio Grande do Norte. É o maior porcentual entre os estados do Nordeste. O RN ainda tinha a menor taxa de informalidade da região, 42,2% ante a média regional de 50,9% e nacional de 39,1%.

No ano passado, a economia do Rio Grande do Norte abriu 22.630 novos postos de trabalho com carteira assinada, elevando para 481.267 o estoque de emprego celetista, segundo o Caged.

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Governo do RN realiza convocação de 1.485 professores temporários

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Convocados terão 30 dias para assumir os cargos e ser encaminhados às unidades de ensino

A edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado do RN (DOE) traz a convocação de professores e especialistas de educação, em caráter temporário, para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A convocação é para atender às demandas das unidades de ensino, tendo em vista o início do ano letivo, em 4 de março de 2024. Os 1.485 profissionais foram chamados, oriundos do edital nº 001/2023 -SEEC/SEAD. Os educadores terão 30 dias para se apresentar às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) de origem.

No total, sete editais foram publicados no DOE, tanto para educadores da base comum quanto para o eixo tecnológico. Todos serão distribuídos, conforme demanda, nas 16 DIRECs, localizadas em Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi para atuar no ensino da base comum – unidades escolares (1.288), na educação profissional (83), na educação do campo – espaços escolares (75), educação do campo – espaço não escolares (23), na educação no âmbito urbano – espaços não escolares (8), educação escolar indígena – espaços escolares (2) e no sistema prisional (6).

“A governadora Fátima Bezerra é sensível às necessidades da rede estadual de educação. Mesmo o Estado passando por uma situação difícil, essa convocação é necessária para iniciarmos o ano letivo de forma plena, com professores e estudantes em sala de aula, podendo assim dar andamento ao nosso calendário letivo sem atrasos”, destaca a professora Socorro Batista, titular da SEEC.

Os convocados atenderão às disciplinas de ciências biológicas, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua portuguesa, polivalente, química, física, geografia, matemática, sociologia, educação especial e educação especial – libras.

Os professores temporários atuarão na rede de educação profissional, nos cursos de administração, agroecologia, edificações, eletrotécnica, guia de turismo, informática, logística, manutenção e suporte em informática, meio ambiente, mineração, nutrição e dietética, redes de computadores, segurança do trabalho e sistema de energia renovável. Para o sistema prisional foram convocados educadores para as disciplinas de linguagens, ciências humanas, educação física e ensino fundamental – anos iniciais. Na educação indígena, os professores convocados atuarão nas disciplinas de português e matemática.

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

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Ricardo Lewandowski viaja a Mossoró para acompanhar investigações sobre fuga de penitenciária federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, viaja a Mossoró, no Rio Grande do Norte, na manhã deste domingo (18), para acompanhar as investigações sobre a fuga dos dois detentos da penitenciária federal de segurança máxima, localizada no município potiguar. O ministro sairá de Brasília às 7h, ao lado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza.

Lewandowski pretende se reunir com os chefes das equipes que estão à frente das buscas dos dois fugitivos. As agendas serão acompanhadas pelo titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, que está na cidade desde quarta-feira (14), data da fuga.

Em entrevista na quinta-feira (15), o ministro afirmou que a prioridade, neste momento, a recaptura dos dois fugitivos. Há cerca de 300 agentes mobilizados nesta ação – da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais –, além do alerta vermelho da Interpol. Também há três helicópteros e drones atuando na busca.

Inquérito

Ao mesmo tempo, há duas investigações em curso. Uma delas, de caráter administrativo, para apurar as responsabilidades da fuga e que podem levar a um processo administrativo. Ela está sob a liderança do titular da Senappen, André Garcia. Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, facilitaram a fuga dos dois detentos da penitenciária.

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