24 de julho de 2024

Governo convoca mais de 400 servidores efetivos para saúde do RN

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Os novos servidores vão fortalecer o serviço da rede estadual de saúde pública

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (24) a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) que permite a convocação de 472 servidores efetivos para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os 350 enfermeiros e enfermeiras, 121 fisioterapeutas e um técnico em laboratório serão convocados pela Sesap logo após a homologação do TAG, que será apresentado pelo Ministério Público de Contas ao pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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STF Autoriza Investigação de Zambelli por Tentativa de Golpe de Estado

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Deputada É Suspeita de Articular Encontro Internacional para Prejudicar Campanha Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito pela Polícia Federal para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão do magistrado responde a um pedido da própria corporação, que identificou a parlamentar como articuladora da viagem de uma influenciadora à Espanha para discutir acusações de financiamento da Venezuela a partidos de esquerda na América Latina e na Europa.

Segundo as investigações, a influenciadora, intermediada por Zambelli, encontrou-se com o general Hugo Carvajal, que acusava a Venezuela de financiar campanhas eleitorais, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após retornar ao Brasil, a influenciadora teria entregado um dossiê sobre o assunto ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal sobre o tema.

De acordo com as diligências, a tentativa de golpe começou a ser articulada em julho do ano das últimas eleições, com a deputada Zambelli organizando a viagem um mês antes. A PF afirma que as alegações de financiamento venezuelano são “narrativas inverídicas” com o objetivo de prejudicar a campanha eleitoral de Lula e beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Moraes destacou que as investigações estão relacionadas a outras diligências em andamento no Supremo, especialmente ao Inquérito 4.874. A decisão reforça que o uso da estrutura do Estado para fins ilícitos, como investigado, constitui “desvio de finalidade”. A investigação é mais um capítulo das ações que visam garantir a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade dos envolvidos em ações antidemocráticas.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Governo Lança Programa Voa Brasil com Passagens Aéreas de Até R$ 200

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Iniciativa Visa Aumentar Acessibilidade ao Transporte Aéreo para Aposentados

O Governo Federal lança, nesta quarta-feira (24), o programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas a preços acessíveis, com bilhetes de até R$ 200. A primeira fase do programa será focada exclusivamente em aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independentemente da faixa de renda. A iniciativa visa aumentar a inclusão de mais brasileiros na aviação comercial, especialmente em voos com baixa procura, onde a ociosidade das aeronaves varia entre 18% e 21%.

O programa é resultado de uma construção coletiva, sem custos adicionais ao orçamento federal, conforme destacado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em março deste ano. As passagens serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, que também devem se beneficiar ao reduzir a ociosidade de seus voos. A ideia inicial do governo era incluir também alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), mas esse grupo foi deixado para uma segunda fase do programa, que ainda não tem previsão de lançamento.

Para participar do Voa Brasil, será criado um site específico, acessível por meio do cadastro no gov.br. Este banco de dados verificará, entre outras informações, se a pessoa viajou de avião no último ano. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano, facilitando o acesso ao transporte aéreo e promovendo maior mobilidade para os aposentados do INSS.

O programa Voa Brasil representa um esforço significativo do governo para democratizar o acesso ao transporte aéreo, incentivando a utilização de voos comerciais por parte de uma população que tradicionalmente tem menos acesso a esse tipo de serviço. Com essa iniciativa, espera-se não apenas aumentar a ocupação dos voos, mas também fomentar o turismo e a economia em diversas regiões do país.

Foto: Pixabay

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Governo divulga turismo do RN nas Olimpíadas de Paris

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Artesãs de Timbaúba dos Batista farão bordados e esportes radicais serão destaques no stand na Casa Brasil

A partir do dia 26 de julho, o Brasil terá um espaço exclusivo no Parc La Villette em Paris, com música, esportes, apresentações culturais e de dança, gastronomia e a alegria característica dos brasileiros.

O principal objetivo é que os mais de 15 milhões de turistas que devem passar pelo parque conheçam e se encantem pelo Brasil. Além disso, para promover ainda mais a exuberância dos nossos destinos, com cultura, sol, praia e natureza, a Embratur lançará a nova campanha de promoção de Brasil na Europa no dia 27 de julho durante a programação da Casa Brasil, e que tem – mais uma vez – o Rio Grande do Norte como um dos seus destaques.

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Receita Federal Libera Consulta ao Terceiro Lote de Restituição do IRPF 2024

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Contribuintes Podem Conferir Situação da Restituição e Efetuar Correções no Portal da Receita

A partir das 10h desta quarta-feira (24), estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Em caso de pendências na declaração, o contribuinte pode corrigi-las retificando as informações equivocadas.

O pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou via chave Pix. Se o crédito não for realizado, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, onde o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores. O Ministério da Fazenda informou que o crédito bancário das 6.091.572 restituições será realizado no dia 31 de julho, totalizando R$ 8,5 bilhões.

Desse montante, R$ 529.549.606,98 são destinados a restituições de contribuintes com prioridade legal. Serão contemplados 14.756 idosos acima de 80 anos, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.672 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, e 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Além desses, 5.711.130 restituições serão para contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

Também foram incluídas 172.719 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Adicionalmente, o lote contempla 54.241 restituições para contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul. Essa medida visa atender às necessidades emergenciais desses contribuintes, oferecendo um alívio financeiro em um momento de dificuldade. A Receita Federal segue empenhada em garantir a agilidade e eficiência no processamento e pagamento das restituições, reforçando seu compromisso com os contribuintes.

Foto: Reprodução/Adobe Stock

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Novas Taxas Federais para Compras Internacionais de Pequeno Valor

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Sites de Compras Online Adotam Taxação de 20% sobre Importação de Produtos até US$ 50

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas do Imposto de Importação, desde que as empresas fossem inscritas no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações continuavam a pagar 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cobrado pelos sites ainda no exterior. Com a aprovação da Câmara dos Deputados no fim de maio e do Senado no início de junho, a nova taxação federal de 20% será aplicada a partir de 1º de agosto.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciou no último dia 22 que o Fisco está aguardando o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com essa nova taxação. Segundo Barreirinhas, essa projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. Devido à defasagem entre o momento da venda e do registro das declarações alfandegárias, algumas plataformas de compras online, como AliExpress e Shopee, começarão a cobrar a nova taxa a partir do dia 27 de julho.

A AliExpress confirmou que todos os pedidos feitos na plataforma a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias. A Shopee informou que, apesar de a taxação começar oficialmente em 1º de agosto, as compras efetuadas a partir do dia 27 já contemplarão o imposto de 20%, devido ao tempo necessário para ajuste das declarações de importação. Já a Shein declarou que somente começará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto, embora reconheça que compras realizadas até dois ou três dias antes possam ser tributadas, devido ao intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal.

As novas regras estabelecem que o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Após essa soma, os 17% de ICMS serão aplicados. Esse aumento na taxação tem gerado debates sobre o impacto nos consumidores brasileiros, especialmente aqueles que buscam adquirir produtos do exterior com valores menores. A Amazon ainda não divulgou a data de início da cobrança da nova taxa, deixando seus clientes em expectativa quanto às mudanças.

Foto: Pixabay

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Prefeito Álvaro Dias cumpriu apenas 17,4% das promessas de governo

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A gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em Natal tem sido marcada por promessas feitas durante a campanha eleitoral. No entanto, os números revelados por uma pesquisa recente indicam um desempenho aquém do esperado.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo G1, apenas 17,4% das 63 promessas de governo feitas por Álvaro Dias foram cumpridas integralmente. Isso significa que a maioria das propostas ainda não saiu do papel.

Entre os compromissos não realizados, destacam-se:

– Construção de 11 Centros Municipais de Educação: Essa promessa não foi concretizada, deixando um déficit na infraestrutura educacional da cidade.

– Isenção de Tributos para Microempreendedores Individuais: A falta de incentivos fiscais prejudica o desenvolvimento dos pequenos negócios locais.

– Implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI): A ausência desse serviço afeta diretamente a qualidade de vida dos idosos em Natal.

A pesquisa também avaliou o cenário nacional. Em média, apenas 39,1%  das promessas feitas pelos prefeitos das capitais brasileiras foram cumpridas até o momento. Áreas como turismo e esporte apresentaram os menores percentuais de cumprimento, enquanto economia, administração pública e transparência tiveram melhores resultados.

Com seis meses restantes no mandato, há a possibilidade de que mais promessas sejam cumpridas. No entanto, é fundamental que a administração municipal priorize a implementação das propostas pendentes.

O prefeito Álvaro Dias enfrenta o desafio de transformar promessas em ações concretas. A população espera resultados e cobrará responsabilidade na reta final de seu mandato.

foto: Elpidio Junior

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