O projeto define que serão contempladas as famílias cadastradas no Cadúnico, que poderão acumular um cashback de até R$ 5 mil por mês
O Governo do Estado envia nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a devolução de ICMS para famílias de baixa renda, vinculado ao Programa Nota Potiguar, e que trará benefícios diretos ao comércio. Projeto foi apresentado e discutido com as instituições do setor produtivo, entre elas a Fecomércio, prevê um cashback que vai beneficiar 850 mil famílias no Rio Grande do Norte.
O projeto define que serão contempladas as famílias cadastradas no Cadúnico, que poderão acumular um cashback de até R$ 5 mil por mês, e esse “crédito” tem carência trimestral.
Para o Governo do Estado a medida repercute ganhos sociais, influi diretamente na arrecadação porque estimula o consumo e esse ICMS que chega em forma de crédito para essas famílias volta e forma de consumo ao comércio.