3 de dezembro de 2024

Agroindústrias terão R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029

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Projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil

O governo federal apresentou nesta terça-feira (3) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais até 2029. Os recursos somam R$ 546,6 bilhões, sendo R$ 296,3 bilhões do setor privado e R$ 250,2 bilhões em linhas de crédito do poder público.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O objetivo é promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas.

“O impulso é para uma indústria mais inovadora, depois uma indústria mais verde, uma indústria mais sustentável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os diversos atos anunciados.

Os projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.

Dos recursos públicos para a Missão 1, R$ 198,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para até 2026. Já os valores do setor privado devem ser investidos até 2029, envolvendo 10 organizações e associações agroindustriais.

Entre as prioridades da missão estão a disseminação do uso da agricultura de precisão, com estímulo à produção nacional de drones, e o adensamento da cadeia de produção de fertilizantes e biofertilizantes, para reduzir a dependência brasileira desses insumos importados. Além disso, o governo quer fortalecer a produção nacional de máquinas agrícolas e suas partes e componentes.

Mais crédito
A novidade anunciada hoje é que o Banco do Brasil passa a compor o Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, com R$ 101 bilhões. Com isso, os recursos para a política industrial alcançam R$ 507 bi em linhas de crédito.

Além do Banco do Brasil, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi).

Durante o evento, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Petrobras assinaram acordo para fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas. O termo prevê a ampliação e modernização de fábricas para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável.

O Banco do Nordeste (BNB) também assinou contrato com a empresa Inpasa para o financiamento de uma nova fábrica de etanol de milho e sorgo no Maranhão. Com financiamento de R$ 600 milhões do BNB, o projeto terá um investimento total de R$ 1,3 bilhão, incluindo os recursos privados.

Além disso, a Finep assinou dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário. O primeiro deles foi com a empresa Ouro Fino Saúde Animal para o desenvolvimento da primeira vacina de dose única do mundo contra a doença de Glässer para suínos.

O outro acordo da Finep foi com a Lar Cooperativa Agroindustrial e prevê o desenvolvimento de soluções ligadas a alimentos e suprimentos para aves, buscando a automação dos processos e o uso de novas tecnologias.

Metas
Uma das metas da Missão 1 da NIB política é elevar o crescimento do PIB Renda Agroindústria (produção de riqueza pela ótima da renda) para 3% ao ano, em 2026, e 6% ao ano, em 2033. Em 2023, o PIB Renda da agroindústria em 2023 foi de R$ 761 bilhões e a média do crescimento de 2019 a 2023 foi de 1,75%.

Outro objetivo é aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28%, em 2026, e 35%, em 2033. De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%.

A terceira meta é aumentar a tecnificação da agricultura familiar para 43%, em 2026, e 66%, em 2033. Tecnificação é o uso de equipamentos e tecnologias agrícolas que vão além da mecanização. Atualmente, apenas 35% dos estabelecimentos são tecnificados.

Atração de investimentos
Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,831 trilhão. Para o setor de infraestrutura urbana, foi destinado 1,06 trilhão; para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), R$ 100,7 bilhões; para o setor automotivo, R$ 130 bilhões; para a agroindústria, R$ 296,3 bilhões. Também foram destinados R$ 100 bilhões para o setor de aço, R$ 105 bilhões para o setor de papel e celulose e R$ 39,5 bilhões para a saúde.

Foto: Ricardo Stuckert
Fonte: Agência Brasil

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Governo do RN anuncia novo serviço ortopédico para Grande Natal e abertura de leitos no Walfredo Gurgel

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Atendimento ortopédico será ofertado pelo Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba, a partir de janeiro do próximo ano

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (3) a abertura do novo serviço de ortopedia de baixa e média complexidade para a Região Metropolitana de Natal, com foco na descentralização do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

O serviço ortopédico será ofertado pelo Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba, a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a governadora, o custeio mensal do serviço, estimado em R$ 900 mil, será feito por meio do Ministério da Saúde, que fará o incremento de financiamento nos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). O recurso foi assegurado após apresentação do projeto à ministra Nísia Trindade, em Brasília, na semana passada.

Foto: Lucas Tanaka

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Grupo Nordestão celebra legado com lançamento de livro

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Lançamento do livro “A Empresa da Família Potiguar” celebra o legado do Grupo Nordestão e reforça compromisso com causas sociais

No próximo dia 04 de dezembro, o autor Narcélio Marques e a Família Medeiros, fundadora do Grupo Nordestão, apresentam o livro “A Empresa da Família Potiguar”, uma obra que conta a trajetória da família responsável por um dos maiores grupos empresariais do Rio Grande do Norte.

O evento de lançamento será realizado no Thomé Galeria Bistrô, localizado na Av. Hermes da Fonseca, 1062, no bairro Tirol, em Natal/RN, das 17h às 20h, e será aberto ao público.

O livro celebra a história de Leôncio Etelvino de Medeiros, patriarca da família, que deixou a vida no campo, em Cruzeta/RN, para trilhar um caminho empreendedor na capital. A obra revisita os primeiros 50 anos de sucesso do Grupo Nordestão, ressaltando os valores de trabalho e dedicação que transformaram um sonho em um dos maiores símbolos de excelência no estado.

Hoje, com mais de 52 anos de história, o Grupo Nordestão continua em plena expansão, contando com 13 unidades entre varejo e atacado, indústrias próprias que produzem desde pães até carne de sol, frango temperado e bacalhau, além de sua distribuidora, a NRD. Ao todo, o grupo gera mais de 4 mil empregos, entre diretos e indiretos, consolidando-se como referência no setor supermercadista.

Mais do que um tributo ao legado da Família Medeiros, o lançamento do livro também tem uma causa nobre: a renda obtida com a venda da obra será destinada integralmente à APAARN (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN), contribuindo para ações que beneficiam crianças e adolescentes com autismo no estado.

O evento será uma oportunidade especial para celebrar uma história de superação e raízes empreendedoras, ao mesmo tempo em que apoia uma importante causa social.

Serviço:

Lançamento do livro “A Empresa da Família Potiguar”
Data: 04 de dezembro de 2024 (quarta-feira)
Horário: 17h às 20h
Local: Thomé Galeria Bistrô – Av. Hermes da Fonseca, 1062, Tirol, Natal/RN

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Equipe de Nilda encontra estrutura precária e passível de interdição na sede da Defesa Civil de Parnamirim

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A equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade) encontrou uma situação precária na sede da Defesa Civil de Parnamirim. Segundo técnicos que integram o grupo da nova gestão, o prédio está em condições tão ruins que poderia sofrer uma interdição.

Os representantes da nova gestão constataram, em uma visita de inspeção, que o prédio está cercado de entulhos e conta com infiltrações, instalações elétricas defasadas, portas e janelas comprometidas e mobiliário com bastante ferrugem. Toda a situação coloca servidores em risco, assim como a população que frequenta o local.

O quadro chama a atenção porque a Defesa Civil é o órgão que deve atuar para prevenir, minimizar ou responder a situações de risco e desastres.

No local, a equipe de transição encontrou também placas de alerta para risco de desmoronamento. As placas deveriam estar fixadas em falésias da Praia de Cotovelo, mas ainda não foram colocadas por falta de verba para aquisição de estacas, de acordo com relatos de funcionários da atual gestão.

Além das placas, há um conjunto de outros objetos usados em ações de fiscalização da Defesa Civil que estão guardados em condições inadequadas no prédio. Veículos usados pelos servidores também carecem de manutenção.

A sede da Defesa Civil de Parnamirim fica localizada na mesma estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Semdes), no bairro Jardim Planalto.

A equipe de transição que visitou a sede da Defesa Civil é formada por especialistas em segurança pública, análise e gerenciamento de riscos, inteligência policial, guarda municipal, policiamento comunitário e mobilidade urbana.

Falta de planos

A equipe de transição também detectou que a Prefeitura de Parnamirim não dispõe, atualmente, de um plano de contingência para desastres naturais. Isso significa que, em uma situação de emergência, ações para proteger os cidadãos serão improvisadas, o que pode aumentar os danos e a perda de vidas.

Além disso, a população corre o risco de não ser devidamente orientada sobre como agir em caso de desastres, como evacuação ou medidas de segurança.

Na Semdes como um todo, não há outros importantes instrumentos de planejamento, como um Plano Municipal de Segurança e Defesa Social, um de Combate às Drogas e outro de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Providências

Ao tomar conhecimento da situação, a prefeita eleita Nilda determinou à sua equipe que elabore um plano emergencial para o setor.

“Fiquei bastante preocupada com o que vi sobre a sede da Defesa Civil de Parnamirim. Nossa equipe de transição já está elaborando planos de contingência e ações emergenciais para reestruturar o órgão. Nossa prioridade é assegurar que a Defesa Civil esteja plenamente capacitada para proteger a população, especialmente em casos de calamidades ou emergências, reafirmando nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os parnamirinenses”, afirmou a prefeita eleita.

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Deputado Vivaldo Costa celebra primeiras chuvas registradas no Seridó

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O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para celebrar as primeiras chuvas caídas na região do Seridó na noite de segunda-feira (2). De acordo com o parlamentar, as chuvas trazem esperança, confirmando o que os estudiosos estão prevendo para o ano de 2025.

“Há uma perspectiva que no próximo ano teremos um bom inverno, e o que os estudiosos estão dizendo estão sendo confirmados com o que os ‘estudiosos da vida’, os homens do campo, estão prevendo para 2025, que será um ano de boas chuvas e isso significa fartura e bons tempos”, comentou.

O discurso de Vivaldo Costa foi pautado pelas chuvas registradas em cidades do Seridó, como Currais Novos, Caicó, Jucurutu e outras da região.

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Governo reinaugura mais uma escola em Natal com investimento de R$ 536 mil

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Localizada em Morro Branco, a Padre João Maria foi criada há 78 anos e atende 105 estudantes em tempo integral

Mais uma escola tem sua reforma e adequação concluída pelo Governo do RN. Nesta terça-feira (03) foi reinaugurada a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, localizada no bairro Morro Branco em Natal.
 
O investimento é no valor de R$ 536 mil na reforma das instalações hidráulicas, elétricas, salas de aulas, banheiros, cozinha, área administrativa, piso, telhado.

As melhorias possibilitarão uma vida longa às instalações físicas da unidade que foi implantada em 1946 e hoje oferece Ensino Fundamental – anos iniciais, e conta com 105 estudantes e 19 professores. A escola também possui sala de leitura e informática e sala de recursos multifuncionais para atender crianças com deficiência em tempo integral.

Fotos: Carmem Felix

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Museu Câmara Cascudo realiza dia de atividades sobre Paleontologia

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O Paleo de Portas Abertas tem cursos, oficinas e exposições para todas as idades.

Natal sedia em dezembro a Reunião Regional da Sociedade Brasileira de Paleontologia, Núcleo Nordeste, a Paleo Nordeste 2024. O evento acontece de 05 a 07 de dezembro na UFRN. Para celebrar o evento, o Museu Câmara Cascudo e o Laboratório de Paleontologia e Paleoecologia da UFRN abrem as portas para um mundo de conhecimentos da Paleontologia, a ciências que estuda os fósseis e busca desvendar o passado através dos vestígios deixados por plantas, animais e outros seres vivos que viveram há milhares ou milhões de anos em nosso território, é o Paleo de Portas Abertas.

A programação especial acontece no dia 04 de dezembro e tem ações e atividades para todas as idades, sempre desvendando a paleontologia para quem é curioso em conhecer o passado do nosso território bem antes de chegarmos por aqui.

Os visitantes poderão conhecer o acervo itinerante da exposição Os fósseis e você, criada para o projeto de extensão Ciência Andante, que leva o acervo do MCC para espaços externos, como escolas e espaços culturais. A visitação acontece ao longo do dia, no horário de funcionamento do Museu.

Ainda será possível aproveitar um percurso pelo Museu para descobrir os conhecimentos da paleontologia em áreas tão diferentes como a anatomia, os estudos da evolução e a educação, em dois horários, às 9h30 e às 13h30.

As crianças podem participar da oficina Como é ser um paleontólogo?, que pretende apresentar o trabalho dos cientistas que desvendam o passado da natureza através dos fósseis ou escolher a oficina Desenhando a pré-história, criada para aprender a desenhar um ser vivo do passado e ainda saber como os paleoartistas recriam representações de seres vivos do passado.

São duas turmas, uma pela manhã, às 9h, e outra à tarde, às 14h.

Para os adultos, professores da rede básica e interessados no tema, o evento oferece o curso Fósseis de minha terra, que busca apresentar o patrimônio fossilífero do RN a professores da rede básica de ensino, além da palestra O Mar virou Sertão, com o professor Claude Aguilar, que fala sobre a trajetória do nosso território ao longo das eras geológicas.

As inscrições para todas as atividades estão abertas no site www.mcc.ufrn.br. O Paleo de Portas Abertas conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN.

Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

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‘Bilhões de reais em emendas tiveram origem e destino incertos’, afirma Dino

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Ministro do STF libera pagamentos, mas cobra explicações sobre tramitação e execução das verbas.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas teceu duras críticas às respostas apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pela indicação das verbas. Dino apontou uma grave falta de transparência no processo, afirmando que “bilhões de reais” do orçamento público possuem “origem e destino incertos e não sabidos”

“Cogitando ser verdadeira a reiterada afirmação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que bilhões de reais do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, afirmou o ministro em sua decisão.

Dino também destacou que considera “pouco crível” a alegação de que a execução de verbas públicas ocorreu sem o devido registro documental. “É pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo”, escreveu.

O ministro cobrou que informações detalhadas sobre as emendas sejam disponibilizadas em instrumentos de transparência, como o Portal da Transparência, apontando a necessidade de rastreamento completo do itinerário das verbas.

Foto: Gustavo Moreno
Fonte 247

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Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios

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A partir desta segunda-feira (2), as operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros.

No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a “limpeza” da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a liberação do sinal ocorreu nesta segunda-feira.

Antes da chegada do 5G ao país, essa faixa era usada por serviços de radiodifusão e de televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas, que operavam na Banda C. Essa tecnologia funciona na faixa de 3,7 GHz a 6,4 GHz, muito próxima da faixa do 5G.

Ao longo dos últimos anos, a Anatel agiu em duas frentes: na migração da Banda C e na eliminação da interferência na faixa próxima de 3,5 GHz. Em relação à migração, foram desocupadas 1.482 estações satelitais profissionais (FSS), usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica, que operavam na Banda C Estendida. O processo acabou em março deste ano, dois anos antes do previsto.

A segunda etapa foi a limpeza da frequência, com a instalação de filtros nas parabólicas para atenuar interferências das torres nos dispositivos móveis, e a distribuição de cerca de 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias beneficiárias de programas sociais federais que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV.

Cronograma

Todo o processo foi executado pela EAF, entidade que reúne as operadoras de telefonia que arremataram o sinal 5G. Com a liberação da faixa, as operadoras podem instalar a tecnologia 5G em qualquer cidade do país, mas o edital do leilão só estabelece a ativação em todos os municípios em 2029.

A liberação do sinal foi concluída nesta segunda-feira, com a eliminação das interferências em 190 municípios da Bahia. A limpeza, informaram a Anatel e a EAF, foi concluída com 14 meses de antecedência. Beneficiários de programas sociais do governo podem agendar a instalação do kit gratuito por meio do telefone 0800-729-2404 ou pelo site da EAF. 

A limpeza do sinal da Banda C usou uma parceria semelhante à observada no desligamento da televisão analógica. Para liberar a frequência da TV analógica de 700 megahertz (MHz) para a adoção do 4G, as operadoras de celular arcaram com os custos da distribuição de antenas UHF e de conversores para a televisão digital às famílias mais pobres.

Foto: Marcello Casal

Fonte: Agência Brasil

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