Medida prevê redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais até dezembro de 2027, sem diminuição salarial. Cerca de 36,5 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a implantação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelece as regras para a transição do atual modelo 6×1. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a iniciativa representa um avanço nas relações de trabalho e busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável”, afirmou o presidente.
Redução da jornada será gradual
A implementação da nova jornada acontecerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo será reduzido para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, passará a ser de 40 horas.
Nas duas fases, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
Segundo os dados apresentados pelo governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham em escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais, também terão redução no tempo de trabalho.
Salários e direitos serão preservados
Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários. Os pisos salariais das categorias também deverão ser mantidos.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá aumento no valor proporcional da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando o limite chegar a 40 horas, alcançará R$ 15.
O reajuste da hora trabalhada também terá reflexos no cálculo de direitos como horas extras e adicional noturno.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a fiscalização será realizada para garantir o cumprimento das novas regras pelas empresas.
Empresas poderão funcionar todos os dias
A regulamentação não determina que estabelecimentos comerciais e empresas interrompam suas atividades durante dois dias da semana. A mudança será na organização das escalas dos trabalhadores, permitindo que os negócios continuem funcionando normalmente, desde que respeitados os períodos de descanso.
Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia originalmente destinado à folga, desde que receba outro dia de descanso dentro do mesmo mês. Nesse caso, o dia trabalhado será remunerado como hora extra, e a folga compensatória continuará sendo remunerada.
O decreto também estabelece regras para regimes especiais, incluindo turnos de revezamento e a escala 12×36, que poderá ser mantida desde que respeitados os limites de jornada e descanso previstos na regulamentação.
Governo prevê fiscalização e orientação
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia. Também estão previstas ações de orientação e fiscalização para acompanhar a transição.
Durante a cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a regulamentação oferece maior segurança jurídica às relações de trabalho.
Para o governo federal, a mudança busca adequar as relações trabalhistas aos avanços tecnológicos e aos ganhos de produtividade, garantindo que o desenvolvimento econômico também se traduza em mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida.
A implantação da escala 5×2 representa uma mudança importante na organização do trabalho no Brasil: a proposta é reduzir a jornada, ampliar o descanso semanal e preservar integralmente a remuneração dos trabalhadores.


