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Escala 5×2: Lula assina decreto que regulamenta fim da jornada 6×1 e garante duas folgas semanais

Medida prevê redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais até dezembro de 2027, sem diminuição salarial. Cerca de 36,5 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a implantação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelece as regras para a transição do atual modelo 6×1. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.

Durante a cerimônia, Lula destacou que a iniciativa representa um avanço nas relações de trabalho e busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável”, afirmou o presidente.

Redução da jornada será gradual

A implementação da nova jornada acontecerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo será reduzido para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, passará a ser de 40 horas.

Nas duas fases, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Segundo os dados apresentados pelo governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham em escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais, também terão redução no tempo de trabalho.

Salários e direitos serão preservados

Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários. Os pisos salariais das categorias também deverão ser mantidos.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá aumento no valor proporcional da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando o limite chegar a 40 horas, alcançará R$ 15.

O reajuste da hora trabalhada também terá reflexos no cálculo de direitos como horas extras e adicional noturno.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a fiscalização será realizada para garantir o cumprimento das novas regras pelas empresas.

Empresas poderão funcionar todos os dias

A regulamentação não determina que estabelecimentos comerciais e empresas interrompam suas atividades durante dois dias da semana. A mudança será na organização das escalas dos trabalhadores, permitindo que os negócios continuem funcionando normalmente, desde que respeitados os períodos de descanso.

Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia originalmente destinado à folga, desde que receba outro dia de descanso dentro do mesmo mês. Nesse caso, o dia trabalhado será remunerado como hora extra, e a folga compensatória continuará sendo remunerada.

O decreto também estabelece regras para regimes especiais, incluindo turnos de revezamento e a escala 12×36, que poderá ser mantida desde que respeitados os limites de jornada e descanso previstos na regulamentação.

Governo prevê fiscalização e orientação

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia. Também estão previstas ações de orientação e fiscalização para acompanhar a transição.

Durante a cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a regulamentação oferece maior segurança jurídica às relações de trabalho.

Para o governo federal, a mudança busca adequar as relações trabalhistas aos avanços tecnológicos e aos ganhos de produtividade, garantindo que o desenvolvimento econômico também se traduza em mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida.

A implantação da escala 5×2 representa uma mudança importante na organização do trabalho no Brasil: a proposta é reduzir a jornada, ampliar o descanso semanal e preservar integralmente a remuneração dos trabalhadores.

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