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Fátima Bezerra destaca ações do governo para o desenvolvimento do RN

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Em leitura da Mensagem Governamental, na Assembleia Legislativa, governadora disse que “agora é hora da colheita”, ao detalhar as ações e investimentos

A governadora Fátima Bezerra apresentou nesta terça-feira (11) à sociedade, deputados estaduais, servidores e representantes de instituições públicas e do setor privado, as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no ano de 2024 e o planejamento para este ano, durante leitura da Mensagem Governamental, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os investimentos e parcerias estabelecidos deram continuidade às políticas públicas de fortalecimento de áreas estratégicas — restauração de estradas estaduais e federais, infraestrutura hídrica, segurança pública e modernização de legislações, por exemplo — com o objetivo de desenvolver o estado e torna-lo mais competitivo. “Agora, 2025, é um ano de colheita de tudo que plantamos com muito esforço diante de todos os obstáculos”, afirmou a governadora.

Foto: Camem Felix

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Solenidade de posse da OAB/RN e CAARN acontece dia 12 de fevereiro no Teatro Riachuelo

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A solenidade de posse das novas diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Caixa de Assistência aos Advogados (CAARN) vai acontecer no dia 12 de fevereiro, no Teatro Riachuelo. Na ocasião, também serão empossados os 85 conselheiros seccionais, sendo 40 titulares e 45 suplentes, além dos seis conselheiros federais: Aldo Medeiros, Canindé Maia, Hortência Monteiro Maia, Ana Carolina Gurgel, Marcos Delli e Wadna Saldanha.

A nova composição da diretoria da OAB/RN conta com Carlos Kelsen como presidente; Bárbara Paloma, vice-presidente; Ricardo Lucena, secretário-geral; Marcos Braga, secretário-geral adjunto; e Marília Mascena, diretora tesoureira. O grupo foi eleito em novembro de 2024 com 3.558 votos da advocacia potiguar.

“Ocupar a presidência da OAB/RN é uma grande missão e responsabilidade. Desde o dia 1º de janeiro, quando assumimos a gestão, estamos trabalhando arduamente para dar continuidade aos projetos que já vinham dando certo no último triênio, e implantar novos serviços, com foco em modernizar e desburocratizar nossa Seccional”, afirma o presidente Carlos Kelsen.

Já a nova diretoria da CAARN é composta por Úrsula Bezerra na presidência; Fábio Saraiva como vice-presidente; Danielle Diniz na secretaria-geral; Luiz Carlos Filho como secretário-geral adjunto; Edson Gutemberg como tesoureiro; e Wedna Cavalcante e Jean Letelier como diretores suplentes.

Úrsula Bezerra destaca inovação e permanente busca de soluções para os gargalos da advocacia como prioridade. “Vamos iniciar este novo ciclo dialogando com a advocacia e buscando ofertar serviços que atendam às suas necessidades. A nossa missão será, junto com a OAB/RN, fortalecer as iniciativas já consolidadas e trazer mais soluções para as demandas das advogadas e advogados do RN. Queremos uma CAARN que acolha, que inove, e que esteja ao lado da advocacia, desde o início de sua jornada até o seu amadurecimento profissional”, disse.

A cerimônia é aberta para toda a advocacia, sendo necessária a confirmação da presença até o dia 7 de fevereiro através do número (84) 99445-4752 ou pelo email [email protected].

Em seguida, haverá um jantar por adesão no Versailles Recepções para celebrar a posse, com senhas individuais no valor de R$ 150, que podem ser pagas através do Pix (84) 99990-8941 até o dia 7 de fevereiro. O comprovante de pagamento para confirmar a inscrição deve ser enviado para o WhatsApp (84) 99445-4752.

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Milena Galvão assume a prefeitura de Currais Novos durante viagem oficial do prefeito Lucas a Brasília

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A partir desta segunda-feira (10), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, assumirá temporariamente o comando da cidade, enquanto o prefeito Lucas Galvão cumpre agenda administrativa em Brasília. Esta será a primeira viagem oficial de Lucas como chefe do Executivo municipal, e a vice-prefeita seguirá à frente da administração, mantendo a mesma sintonia que tem caracterizado o início da gestão.

O prefeito Lucas Galvão viajará à capital federal para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontecerá de 11 a 13 de fevereiro de 2025. O evento visa fornecer suporte técnico e administrativo para os gestores eleitos. Durante a viagem, Lucas também terá reuniões agendadas com deputados, senadores e ministros, com o objetivo de discutir a liberação de recursos para a cidade.

Já em Currais Novos, a administração continuará no mesmo ritmo sob o comando de Milena Galvão, que deverá articular ações e reuniões importantes.

   A gestão de Currais Novos tem sido amplamente elogiada pela população, que destaca a parceria harmoniosa entre Lucas e Milena. A sintonia entre eles tem se refletido em ações positivas para o município.

Antes de sua viagem, Lucas Galvão realizará a passagem de cargo para a vice-prefeita, em ato protocolar marcado para meio-dia, da segunda-feira, no Palácio Raul Macedo.

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Sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra funciona sem intercorrências desde o ano passado

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Desde novembro que a Companhia vem realizando ações preventivas de limpeza de redes de esgoto na região da orla

A Caern vem monitorando diariamente o sistema de esgotamento de Ponta Negra sem constatar nenhuma intercorrência de vazamento de esgoto. Desde novembro, em ação preventiva para a alta estação, a Caern vem realizando manutenção das redes com retirada de acúmulo de lixo, gordura e areia. Fiscalização e conscientização ambiental também estão sendo realizadas na região.

O sistema de esgoto funciona da seguinte forma: toda a água utilizada em pias, lavanderias, vasos sanitários, ralos seguem por tubos de esgoto. Em Ponta Negra, os efluentes passam por duas Estações de Bombeamento e a água servida é direcionada também por tubulação até a Estação de Tratamento de Esgotos na Rota do Sol. “Os efluentes não seguem para a praia, pelo contrário, eles são bombeados no sentido inverso em direção à Rota do Sol”, explica o gerente de Operação e Manutenção Natal Sul Thiago Melo.

“É importante destacar que além das ações de manutenção preventiva nas redes, também fazemos fiscalização e temos trabalho de educação ambiental que vêm sendo feita junto aos empreendimentos como bares e restaurantes da região”, lembra o gerente.

Em conjunto com a Prefeitura do Natal, a Caern tem realizado fiscalizações para detectar possíveis ligações clandestinas de esgoto para a rede drenagem. Diversos imóveis foram autuados. Edificações que têm ligação de efluentes de esgoto para a rede que capta água de chuva cometem crime ambiental. Por esse motivo, são fiscalizados, multados e devem canalizar os efluentes da residência para a rede de esgoto e a água de chuva para a rede drenagem. Os sistemas de esgoto e drenagem são independentes.

A tubulação de esgoto foi concebida para receber apenas efluentes dos imóveis, ao contrário da tubulação de drenagem que tem diâmetro bem maior. Então quando a tubulação de esgoto recebe água de chuva em grande quantidade pode provocar seu rompimento. Da mesma forma, que a tubulação de drenagem foi projetada para receber apenas água de chuva e não água servida, observando a destinação final do esgoto que é o tratamento.

A Companhia reforça ainda que a população não deve intervir nas tampas que ficam nas vias públicas com o intuito de escoar a água de chuva, observando que essa ação traz prejuízos ao sistema, assim como oferece riscos aos cidadãos.

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Vice-governador Walter Alves representa a governadora Fátima Bezerra na abertura do ano legislativo 2025

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Poder Legislativo inicia trabalhos e empossa nova diretoria para biênio 2024/2025

O vice-governador Walter Alves, que exerceu dois mandatos de deputado estadual, representou a governadora Fátima Bezerra na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para 2025, nesta terça-feira (04).

A governadora comparecerá à Assembleia no próximo dia 11 para fazer a leitura da mensagem anual ao Executivo relatando ações realizadas e as prevista para o atual exercício. Nos próximos dias Fátima Bezerra cumpre agenda administrativa em Brasília junto ao governo federal e ao Consórcio Nordeste. “Estamos na casa dos debates e dos entendimentos representando a governadora Fátima Bezerra, para encontrar soluções para as questões administrativas em benefício do nosso povo. Temos certeza que teremos um ano com muitas discussões produtivas em busca de soluções e melhorias para o Rio Grande do Norte, afirmou Walter Alves.

Fotos: Carmem Felix

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Congresso 2025: Zenaide cobra fim de renúncias fiscais bilionárias e quer aprovar sua PEC que reduz juros pagos pela população

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Na abertura oficial dos trabalhos legislativos do Senado Federal em sessão neste sábado (01), em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou o fim de isenções bilionárias de pagamento de impostos concedidas pelo Parlamento e afirmou que o ajuste nas contas públicas, cobrado pelo mercado financeiro, é tarefa não só do governo brasileiro, mas ação conjunta dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Só é possível a um governo fazer ajuste nas contas públicas se o Congresso Nacional parar de aprovar renúncias fiscais bilionárias a segmentos poderosos do empresariado. Ninguém quer pagar imposto neste país! É isenção que não acaba mais, e o pobre paga a conta dos privilégios dessa minoria rica e altamente influente no Legislativo”, afirmou Zenaide.

A parlamentar também defendeu a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) que limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.

“Ao passo em que fiz votos de êxito às novas Mesas Diretoras do Parlamento, já fui para cima em busca de apoio para aprovamos minha PEC 79, que reduz os juros escandalosos cobrados em cartão de crédito, meio que o povo brasileiro usa para comprar comida e remédio. O Congresso Nacional precisa agir contra essa exploração, impor limites e obrigar o sistema financeiro a parar a espoliar a renda de nosso povo com essas taxas escandalosas”, declarou Zenaide.

Nesse sentido, a senadora ressaltou lutar no Parlamento para derrubar privilégios de “lucro abusivo” proibindo a cobrança de juros maiores que o triplo da taxa básica definida pelo Banco Central, que terá sua política monetária preservada pela PEC.

Zenaide ainda elencou entre suas prioridades legislativas de 2025 a aprovação de outra proposição de sua autoria: a PEC 44/2019, que destina porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), começando em 1% e aumentando gradualmente até 2,5% desse dinheiro.

“Essa proposta garante recursos públicos do orçamento da União para investimento em segurança pública, uma das mais problemáticos demandas do país, dos Estados, dos Municípios. Nós vamos enxugar gelo sem enfrentar com infraestrutura e inteligência essa chaga da violência”, frisou a parlamentar.

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Secretários de Planejamento da Grande Natal vão se reunir para discutir projetos estruturantes

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A Secretaria Municipal de Planejamento de Natal (Sempla) vai promover, no próximo dia 6 de fevereiro, uma reunião com os secretários de Planejamento dos municípios de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parnamirim. A Secretaria Estadual de Planejamento também foi convidada.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o encontro terá como objetivo discutir e integrar informações sobre projetos estruturantes, como obras viárias, saúde, educação, segurança, mobilidade, geração de empregos e meio ambiente, no contexto da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 que será encaminhado às Câmaras Municipais de todos os municípios em meados deste ano.

O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araujo, afirma que a iniciativa visa o fortalecimento da governança metropolitana e a busca por soluções colaborativas para problemas comuns. “Municípios como Natal, que possuem territórios conurbados com outros municípios, precisam conhecer os planos uns dos outros. Isso é essencial para que o planejamento seja mais eficiente e evite duplicidade de investimentos ou sobreposições desnecessárias”, destacou o secretário.

Vagner Araujo destacou que os municípios precisam dialogar, por exemplo, sobre estratégias na área da saúde. “Se um município está planejando a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um bairro próximo à divisa com outro município, é preciso que o município vizinho saiba disso. Caso contrário, corremos o risco de ter duas UPAs muito próximas, quando, na verdade, seria mais estratégico alocar esses equipamentos em áreas diferentes, otimizando o atendimento à população das duas localidades”, explicou.

Além disso, ele mencionou a relevância de sincronizar obras viárias, evitando que intervenções de infraestrutura se tornem ineficazes por falta de comunicação entre os municípios. “Planejar juntos significa pensar de forma integrada, promovendo soluções que beneficiem a todos e aproveitando melhor os recursos públicos”, completou.

Foto: Reprodução

Fonte: Agora RN

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Associação de supermercados defende mudar prazo de validade de alimentos para baixar preços

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Opção já foi descartada pelo Governo Lula

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defendeu, nesta semana, a alteração da validade de alimentos como medida para baratear os preços dos produtos. A opção já foi descartada pelo Governo Lula, segundo os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

A proposta, de acordo com a entidade, foi encaminhada ao Governo Federal em 2024 junto a uma lista de medidas que poderiam reduzir os valores nas prateleiras. Em nota divulgada na quarta-feira 22, a associação afirma que a iniciativa faz parte de “ações concretas para controlar a inflação e tornar o acesso aos alimentos mais acessível para a população.”

A proposta de alteração de preços tem como referência um modelo adotado em outros países, como Estados Unidos, o chamado “Best Before”, em tradução livre, “melhor consumir em…”. A mudança valeria para produtos não perecíveis, como biscoitos e massas.

Com a alteração, os alimentos não precisam ir para o lixo depois da data de validade e poderiam ser comercializados com preço reduzido.

“As propostas que apresentamos têm o potencial de gerar um impacto significativo, não só no controle da inflação, mas também na criação de empregos e no fortalecimento de uma economia mais justa e sustentável. Estamos confiantes de que, com o apoio do Governo Federal, essas medidas serão implementadas de forma eficaz e trarão benefícios diretos para as famílias, especialmente para aquelas de baixa renda”, afirma João Galassi, presidente da Abras.

Além da mudança de preços, a Abras também sugeriu ao governo o apoio da Caixa Econômica Federal para o auxílio-alimentação dos trabalhadores do setor e a venda de remédios sem receita nos supermercados.

Foto: José Aldenir
Fonte: Agora RN

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Prefeita Nilda garante pagamento à empresa Solares até próxima terça-feira, 21

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A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, acompanhada de seu corpo jurídico e financeiro, realizou nesta sexta-feira (17) uma reunião junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Parnamirim (Sintserp) para tratar do atraso no pagamento de salários dos trabalhadores da empresa Solares, que presta serviço à Prefeitura há cerca de 20 anos. Em decorrência desse problema, diversos trabalhadores estão passando por dificuldades financeiras.

Sensível à situação, a prefeita Nilda determinou que a estrutura da Prefeitura trabalhe com prioridade máxima na resolução do problema que é um dos maiores encontrados pela atual gestão da Prefeitura de Parnamirim. De acordo com a gestora, até a próxima terça-feira (21), o município vai repassar os valores em atraso à empresa terceirizada para que, em seguida, a Solares pague os trabalhadores contratados.

A Procuradoria Geral do Município explicou um ponto que até então não era totalmente compreendido pela representação dos trabalhadores: depois que a prefeitura faz o repasse para a Solares, é a empresa que tem o dever de pagar seus trabalhadores. “O município vai cumprir todas as suas obrigações, dentro da legalidade, para que o trabalhador não sofra mais esse tipo de consequência”, afirmou Dr Herickson.

Dirigente sindical do Sintserp e representando parte dos trabalhadores afetados, Vilma Leão participou da reunião e se disse satisfeita com a forma como as tratativas foram feitas. “Para Nilda, que está na função há apenas 17 dias, não deve ser uma situação fácil. Apesar disso, avaliamos que as tratativas estão no caminho certo. Esperamos que continue assim”, disse.

O secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima, disse que contatos com a empresa Solares já foram feitos e que, para viabilizar a solução do impasse, os setores jurídico e financeiro da Prefeitura estão absolutamente empenhados.

“A determinação da prefeita Nilda é que os pagamentos sejam feitos dentro dos trâmites legais para que efetivamente caiam nas contas dos trabalhadores. Apesar de haver um histórico complicado entre Prefeitura e Solares e da nossa gestão ter herdado débitos da anterior, queremos fazer tudo de acordo com a lei. Nesse sentido, a sensibilidade da prefeita em relação a esses trabalhadores tem ajudado bastante”, disse Lima.

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Prefeitura de São Gonçalo convoca credores não identificados da gestão passada para comprovar despesas pendentes

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Na última quarta-feira (14), o prefeito Jaime Calado publicou um decreto no jornal oficial convocando credores incertos e não identificados que tenham contratos em vigor com o Município De São Gonçalo Do Amarante. A medida visa regularizar e verificar os créditos relacionados à gestão anterior.

Segundo o decreto, os credores deverão comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à sede da secretaria responsável pelos bens, produtos ou serviços fornecidos, com o objetivo de apresentar a documentação necessária para comprovar a existência e os detalhes de seus créditos.

A decisão do prefeito surgiu após a constatação de que a gestão do ex-prefeito Eraldo Paiva não repassou informações cruciais sobre diversos credores, nem forneceu um inventário atualizado dos restos a pagar durante o período de transição. Como resultado, a atual administração tem enfrentado dificuldades para identificar e regularizar pendências financeiras, com frequência recebendo cobranças de credores sem documentação adequada.

Para garantir a regularização e o pagamento correto, os credores convocados deverão apresentar, entre outros documentos, nota fiscal e recibo de entrega do produto ou serviço, a fim de comprovar o valor reivindicado.

A medida visa não apenas assegurar a transparência no processo, mas também garantir que os pagamentos sejam feitos de forma justa e dentro da legalidade, evitando futuros questionamentos e pendências administrativas.

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