Em reunião nesta segunda feira (31) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 349/2022 que cria a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB).
A semana será celebrada no mês de abril, uma vez que o dia 25 é o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. A data visa conscientizar e combater essa nociva prática à formação de crianças e adolescentes.
Desde agosto de 2010, o Brasil conta com uma legislação específica contra esse tipo de crime, a Lei 12.318/2010.
“O grande objetivo da lei é chamar atenção de pais e mães separados para a importância de não transferirem para os filhos menores os sentimentos pessoais depois do processo de separação”, reforçou Chagas Catarino.
“Tão logo a lei seja sancionada, entraremos em contato com entidades da sociedade civil especializada da área, através de seus respectivos conselhos, para iniciarmos a aplicação da nova legislação em Natal”, acrescentou.