26 de abril de 2023

Começou nesta quarta o recebimento de projetos culturais da Lei de Incentivos Fiscais 

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), abriu nesta quarta-feira (26) o período para recebimento de projetos da Lei de Incentivos Fiscais, do Programa Djalma Maranhão. Para o ano de 2023, o investimento da Prefeitura por meio de Renúncia Fiscal para projetos culturais será da ordem de R$ 14.491.260,00. As inscrições vão até o dia 26 de outubro.

Para este ano continua o limite de quatro projetos por proponente, desde que a soma não ultrapasse 2% do valor da renúncia, fixado em R$ 289.825,20. A limitação individual não será aplicada aos projetos que exijam a realização de obras em imóveis tombados localizados no bairro histórico Ribeira, em Natal/RN, que tenham por finalidade a promoção das áreas definidas.

Toda a documentação necessária para apresentação de projetos, encontra-se no www.blogdafuncarte.com.br e também pode ser solicitada através do e-mail. 

Para as inscrições dos projetos se faz necessário o número do CMEC (Cadastro Municipal de Entidade Cultural) no currículo cultural do proponente. Caso o produtor ainda  não seja cadastrado, a inscrição pode ser realizada de forma virtual no www.blogdafuncarte.com.br .

Principal motor de impulsionamento da cultura potiguar, o Programa Djalma Maranhão utiliza a Renúncia Fiscal do Município e propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. Eventos nas áreas da Dança, Música, Espetáculos Infantis, Cinema, Literatura, Festivais, Gastronomia, São João, Blocos e Prévias de Carnaval  e Gravação de DVDs são financiados pelo programa municipal.

Em 2022 foram apresentados 126 projetos, sendo 96 projetos aprovados e 94 projetos captados recursos. Dúvidas através do e-mail: [email protected] e pelo telefone da instituição que também é whatsapp: 98898-4082. O horário de atendimento é das 8h às 14h. de segunda a sexta.

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Vereadores de Natal aprovam Dia pela Valorização a Prática da Vacinação

Para incentivar a vacinação na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 504/2022 que institui no Calendário Oficial do Município, o Dia pela Valorização a Prática da Vacinação, a ser celebrada anualmente, em 17 de outubro. De autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a proposta segue agora para sanção do Executivo. 

De autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a proposta segue agora para sanção do Executivo. 

Atualmente, a rede pública de saúde disponibiliza em todo o país 19 vacinas para combater cerca de 20 doenças, em diversas faixas etárias. Ainda existem outras 10 vacinas exclusivas para grupos em condições clínicas especiais, como os portadores de HIV. 

“Com a pandemia da Covid-19, a importância da vacinação se tornou mais evidente no Brasil e no mundo. A imunização é uma das principais formas de prevenir doenças. Por meio dela, o corpo fica protegido de vírus e bactérias que afetam seriamente o ser humano, podendo levar à morte. Por isso, vamos celebrar o Dia Nacional da Vacinação, para conscientizar e valorizar a prática”, defendeu o vereador Chagas Catarino.

Foto: Francisco de Assis

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Tecnologia chinesa: Nordeste brasileiro avança para a mecanização da agricultura familiar

O secretário Alexandre Lima (Consórcio Nordeste e SEDRAF-RN) representou o Rio Grande do Norte e os demais estados nordestinos na Missão Oficial do Brasil à China, principal parceiro comercial do País

Especialistas em desenvolvimento de máquinas agrícolas de pequeno porte, da Universidade Agrícola da China (CAU), retribuirão a visita recebida pela comitiva brasileira e virão ao Nordeste brasileiro no mês de julho de 2023. “Ainda neste ano, no segundo semestre, receberemos uma comitiva chefiada pela professora Yang Minli, formada por pesquisadores da Faculdade de Engenharia da CAU. A missão vai possibilitar a testagem de algumas máquinas pelas famílias agricultoras, garantindo assim a viabilidade da utilização do maquinário nos empreendimentos familiares do Nordeste”, declarou Alexandre Lima, coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar, do Consórcio Nordeste, órgão que articulou a agenda no país oriental, e titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, do Rio Grande do Norte.

A mecanização agrícola adaptada à realidade da agricultura familiar no Nordeste brasileiro é uma pauta que vem sendo discutida desde 2020 pela Câmara Temática, que reúne gestores e gestoras dos nove estados da região. Com as recentes visitas realizadas na China, país que se destaca pelo alto índice de mecanização agrícola com máquinas de pequeno porte, o secretário considera que muito em breve as famílias agricultoras nordestinas já estarão inseridas dentro de uma nova perspectiva de produtividade, em modo sustentável. Para tanto, serão firmadas parcerias com instituições locais de ensino e pesquisa como Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

O gestor informou ainda que foi iniciado um diálogo no sentido de viabilizar a instalação de fábrica na região Nordeste, que teria como principal característica a utilização de aproximadamente 80% de conteúdo nacional (ele se refere ao percentual de peças e insumos fabricados no Brasil). “Estamos buscando que a mecanização se efetive no Nordeste para que a agricultura familiar possa cada vez mais produzir alimentos saudáveis, que tem sido sua principal contribuição para a sociedade, visto que já produz atualmente cerca de 70% dos alimentos saudáveis que são consumidos pela população brasileira”, afirmou.

Lima se refere às máquinas de pequeno porte poupadoras de mão de obra, como é o caso de motocultivadores, microtratores, roçadeiras, plantadeiras e semeadeiras, que possibilitam a inserção de mulheres e jovens na atividade laboral do manejo com a terra, e terão o papel fundamental de contribuir para fixar toda a família agricultora no campo.

MISSÃO OFICIAL – Alexandre Lima viajou para China no dia 11 de abril e retornou ao Brasil na última quinta-feira (20). Nos primeiros dias no país oriental, principal parceiro econômico do País, o gestor acompanhou a governadora Fátima Bezerra e integrou a comitiva presidencial, liderada pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva. No final de semana, no dia 16, ele visitou a fábrica de tratores Sifang, uma das maiores fabricantes mundiais de motocultivadoras. “São produzidas mais de 60 mil máquinas, que são exportados para mais de 50 países”, informou.

Na segunda-feira (17), o secretário prosseguiu a agenda específica da agricultura familiar nesta missão oficial à China, quando foram realizadas visita às empresas Zoomlion e Debont Corp., ambas detentoras de tecnologias agrícolas especializadas em processos de produção modernos. A cooperação com a China visa superar o baixo índice de mecanização agrícola na agricultura familiar, especialmente do Nordeste, onde, segundo o IBGE (2017), somente 2,3% da agricultura familiar possui mecanização; 0,5% das propriedades nordestinas possuem algum tipo de equipamento para semear e só 0,2 % utilizam algum tipo de equipamento para colher o que produzem.

No ano passado, foi assinado o Memorando de Entendimento, entre o Consórcio Nordeste, o Instituto Internacional de Inovação de Equipamentos Agrícolas e Agricultura Inteligente, a Associação dos Fabricantes de Maquinaria Agrícola da China – CAAM e a Associação Internacional para a Cooperação Popular – IAPC. Nesta viagem, que contou com a participação do dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e membro do IAPC, João Pedro Stédile, foi consolidada a intenção de cooperação entre os países, que conta também com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

COMITIVA ESTADUAL – Na terça-feira (18), com a presença da governadora Fátima Bezerra, a comitiva estadual visitou a Universidade Agrícola da China – CAU, para conhecer as iniciativas da instituição em apoio à agricultura familiar. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou que, em setembro de 2022, através do Consórcio Nordeste, o Governo do RN assinou acordo com a CAU que permitiu iniciar a troca de experiências com a instituição e o governo chinês. Ela registrou que o objetivo é ampliar e fortalecer parcerias técnico-científicas para modernização da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. “É muito importante o Brasil estreitar essa relação com a CAU, que tem transformado a agricultura familiar com mecanização e tecnologia para o campo”.

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268 imóveis são notificados por despejo de água servida no bairro do Potengi

O combate ao lançamento indevido de água servida em via púbica continua na zona Norte de Natal.  O total de 268 imóveis, no bairro do Potengi, foram notificados pela Prefeitura em um trabalho da fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O local era alvo de recorrentes denúncias da população pelo acúmulo de água, provocando mau cheiro e atraindo vetores de doenças.

A operação ocorreu nas Ruas Maria José de Lira e Laureano Gomes, na 2º Travessa Maria José de Lira e na Travessa Luiz Gonzaga. Nessa segunda-feira (25) foram 101 imóveis notificados, dando continuidade à vistoria que começou na última segunda (17), quando 167 imóveis foram fiscalizados.

Durante a vistoria foi verificado que além das residências, alguns comércios também estavam lançando os efluentes a partir de águas de ar condicionados, por exemplo. A Rua Maria José de Lira concentrou o maior número de notificações com 167 imóveis, em seguida está rua Laureano Gomes com 75 notificados.

A água servida é toda aquela proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial. Isto é, que resulta do uso de pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, ar-condicionado, entre outras. E seu lançamento na rua pode ocasionar diversos problemas de saúde e de deterioração das vias públicas.

“A ação foi um atendimento de denúncia e foi extensa devido a quantidade de imóveis realizando o descarte indevido de água na rua, mas a nossa equipe conseguiu realizar um trabalho satisfatório”, avalia o supervisor de fiscalização de Água e Solo (SPASO), Gustavo Szilagyi.

O trabalho da Semurb é constante para notificar e autuar os responsáveis e realizar o processo de tamponamento, que é a vedação do cano que lança o efluente para a via pública. Ainda segundo Szilagyi, todos os imóveis que estavam lançando efluentes de forma irregular são notificados para cessar o problema voluntariamente, antes do tamponamento ser feito pela fiscalização.

Em termos da lei municipal nº 4.100/1992, emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e normas complementares caracterizam infração ambiental.

Na vistoria anterior, que foi em conjunto com a secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra), outro problema observado pelos técnicos foi a grande quantidade de sarjetas obstruídas com concreto, o que dificulta a identificação dos imóveis responsáveis pelo descarte irregular desses efluentes. Por isso, os moradores foram notificados a também desobstruí-las. Para isso, foi dado prazo de 15 dias para o cumprimento das providências.

Para casos de lançamento de esgoto ou água servida, a população deve denunciar à Ouvidoria da Semurb através do telefone (84) 3616-9829, segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected].br

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