5 de outubro de 2023

Família Borbosa Marinho luta por reparação após ser removida de suas terras em Pipa

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Em meio à beleza e ao agito de Pipa, no Rio Grande do Norte, uma história de desapropriação e espera marca a vida de uma família descendente de povos tradicionais brasileiros.

O Parque Estadual da Mata de Pipa, estabelecido pelo governo estadual em 2006, gerou uma série de desapropriações, atingindo terras que há gerações pertenciam a agricultores locais. Desde então, esses cidadãos vivem uma saga kafkiana por indenizações que nunca chegaram.

Uma das famílias atingidas foi a dos agricultores Arthur Marinho e Flora Barbosa Marinho, que se estabeleceram na região em 1943. Após uma vida inteira dedicada à terra, ao cultivo e à pesca, suas terras foram absorvidas pelo Parque. Em 2019, seus descendentes, que trabalhavam nas terras, foram removidos, dando início a uma batalha judicial pela reparação.

Porém, este processo tem sido marcado por uma série de entraves burocráticos, deixando a família em um limbo judicial. O processo segue travado há 4 anos, enquanto a família vê seu legado e história se dissiparem.

Povos tradicionais não cabem no paraíso

A região de Pipa, conhecida por suas praias deslumbrantes, falésias e piscinas naturais, passou por um boom turístico nos anos 1980. O rápido desenvolvimento econômico, impulsionado pelo turismo, no entanto, teve consequências. Muitos dos antigos moradores foram deslocados, enquanto novos empreendedores, muitos deles de outras regiões do Brasil e até do exterior, estabeleceram-se na área.

Apesar da modernização e do charme cosmopolita de Pipa, ainda existem comunidades rurais nas adjacências, que remontam ao século XIX. E é neste cenário que a história da família de Arthur e Flora se desenrola.

“É uma situação absurda. Após uma primeira avaliação do terreno para fins de indenização, o profissional foi transferido, e toda a avaliação foi descartada, obrigando a família a esperar ainda mais tempo por uma nova avaliação”, relata Ivan Lenzi Júnior, advogado da família.

Pipa é hoje um dos pontos turísticos mais visitados do Rio Grande do Norte, uma referência nacional e internacional. Mas, por trás de suas paisagens paradisíacas e clima festivo, esconde-se uma realidade de desapropriações, burocracia e angústia para aqueles que ali viveram por gerações.

Fonte: Blog do Girotto

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Comissão do Senado aprova projeto de Zenaide para incluir no Bolsa Família mulheres vítimas de violência doméstica

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (03), projeto de lei (PL 3.324/2023) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) incluindo emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado por lei este ano (Lei nº 14.601/2023). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, afirma Zenaide.
Em concordância com a senadora, o relator salientou que a violência doméstica e familiar, ao atingir famílias muito pobres, exige ainda mais a intervenção do poder público no sentido de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira. Paim mencionou a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022, mostrando que quase 70% das brasileiras consideram que uma das ações mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar é a garantia de acesso a necessidades básicas para mulheres que vivenciam tal situação.
“Ainda conforme a pesquisa, 21,5 milhões de brasileiras com mais de 16 anos sofreram violência física ou sexual durante o ano de 2022, cometida por parceiro íntimo ou ex. Mais da metade desses casos ocorreram dentro das residências. Tais dados apontam a importância de projetos que estruturem e aperfeiçoem nosso ordenamento jurídico voltando ao enfrentamento a esse tipo de violência, como faz o projeto de lei em análise”, defendeu Paim.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Zenaide justifica a necessidade desse reforço na legislação citando dados da realidade de violência enfrentada pelas mulheres brasileiras: de acordo com o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um total de 1.341 feminicídios em 2021. No primeiro semestre de 2022, conforme alerta Zenaide, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
“É uma vitória a aprovação de mais um projeto de lei de minha autoria. A proposta está em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal”, assinala a senadora.
A parlamentar reitera que projeto de lei cria ferramentas de proteção social das mulheres agredidas como beneficiárias do programa Bolsa Família e, ainda, as inclui entre o público cujo reingresso ao programa é considerado prioritário.

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