Em um cenário de crescente desequilíbrio fiscal, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) emitiu uma nota pública destacando a urgência da recomposição da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para 20%. A medida é vista como essencial para a recuperação econômica do estado, que atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras.
Segundo o SINDIFERN, o Rio Grande do Norte tem lutado há anos para equilibrar suas contas públicas. A receita do estado tem sido consistentemente menor que as despesas, resultando em atrasos salariais, precariedade nos serviços públicos, e uma paralisação nos investimentos. Apesar dos esforços contínuos dos governos e do fisco para atrair novos investimentos e aumentar as receitas, o estado continua atrás dos demais da Região Nordeste.
A situação foi agravada pelas Leis Complementares 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações, causando um impacto negativo significativo na arrecadação estadual. Essas perdas de receita contribuíram para um desequilíbrio fiscal e socioeconômico, tornando a recomposição das receitas com a alíquota de 20% uma necessidade urgente para a recuperação do estado.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui a menor alíquota da região, fixada em 18%. Em um estado já marcado pela pobreza e baixa capacidade de investimento, essa redução coloca o RN em uma situação dramática. Além disso, os consumidores que compram pela internet não conseguem um desconto maior, mesmo com a alíquota reduzida, pois os 2% restantes vão para outros estados onde as empresas continuam pagando mais ICMS. O prejuízo, nesse caso, recai exclusivamente sobre o RN.
O SINDIFERN enfatiza que a recomposição da alíquota é crucial não apenas para equilibrar as finanças estaduais, mas também para garantir a continuidade dos serviços públicos e a implementação de políticas de desenvolvimento econômico. A entidade apela para que a sociedade norte-rio-grandense compreenda a necessidade dessa medida e apoie os esforços para a recuperação fiscal do estado.
Com a proposta de aumento da alíquota para 20%, o governo do RN espera não apenas estabilizar suas finanças, mas também criar um ambiente mais favorável para investimentos futuros, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado para todos os cidadãos.
