O candidato a deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB/RN), Luciano Tertulino Barbosa, acionou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) para denunciar uma possível irregularidade na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados às candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições de 2026.
A representação foi encaminhada à PRE/RN no dia 11 de setembro e resultou na instauração de uma Notícia de Fato Eleitoral para apurar os fatos apresentados pelo candidato. O despacho é assinado pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade.
Segundo a denúncia, a direção estadual do MDB/RN teria recebido R$ 2,7 milhões em recursos do FEFC. Luciano Barbosa sustenta que, considerando a regra de distribuição proporcional destinada às candidaturas de pessoas negras e pardas, pelo menos 30% desse montante — o equivalente a R$ 810 mil — deveria ser destinado a esse grupo de candidaturas.
Ainda de acordo com o relato apresentado à Procuradoria, Luciano, que se declara pardo, afirma ter recebido até o momento R$ 20 mil. O candidato argumenta que, havendo nove candidatos declarados negros e pardos na nominata, o valor individual deveria superar R$ 80 mil.
Valores apontados pelo candidato
Na denúncia, também são mencionados valores de recursos destinados a outros candidatos do partido. Entre os nomes citados estão Ivan Júnior, Josivan Bibiano e Antônio Jácome, com R$ 200 mil cada, além de Walter Alves, que teria recebido R$ 480 mil.
Também aparecem na relação apresentada pelo candidato Ângela Paiva, com R$ 350 mil; Ana Luiza, com R$ 405 mil; e Yara Góis, com R$ 250 mil.
Os valores acima integram as informações apresentadas na denúncia e deverão ser confrontados com a documentação oficial durante a apuração. O despacho da PRE/RN determinou que o MDB apresente os comprovantes bancários dos repasses realizados a todos os candidatos a deputado estadual pela legenda no Rio Grande do Norte.
Procuradoria requisita documentos ao MDB
Ao instaurar a Notícia de Fato Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral determinou que o presidente do diretório estadual do MDB/RN apresente, no prazo de cinco dias úteis, o plano ou critério formal utilizado pelo partido para distribuir os recursos do FEFC.
O partido também deverá apresentar a demonstração dos percentuais e valores destinados às candidaturas femininas e às candidaturas de pessoas negras e pardas, além dos comprovantes bancários dos repasses realizados aos candidatos.
A PRE/RN também solicitou a relação nominal dos candidatos a deputado estadual, acompanhada das respectivas autodeclarações raciais apresentadas no registro de candidatura.
Apuração ainda está em fase inicial
O documento da Procuradoria não conclui que houve irregularidade. Neste momento, o órgão eleitoral determinou a coleta de informações e documentos para verificar se os critérios utilizados pelo MDB/RN estão de acordo com as regras eleitorais aplicáveis.
O despacho destaca que a análise envolve a fiscalização das regras de ações afirmativas e da distribuição proporcional de recursos públicos de campanha destinados às candidaturas de pessoas negras e pardas, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.607/2019.
A Procuradoria informou ainda que o candidato Luciano Tertulino Barbosa será comunicado oficialmente sobre a instauração do procedimento e poderá acompanhar os atos da investigação.
O caso agora segue para análise da documentação que será apresentada pelo MDB/RN. A partir dessas informações, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá avaliar se houve ou não descumprimento das regras de distribuição dos recursos públicos de campanha.
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