O São João de Natal neste ano promete ser o maior de todos os anos e movimentar a economia criativa da capital potiguar. No entanto, para organizar eventos de rua, há a necessidade da observância da Lei 7.254/2021, que dita, entre outras regras, a de licenciamento e funcionamento de eventos de rua na cidade. Os prazos para solicitações em cada secretaria precisam ser obedecidos e as normas durante a festa devem ser seguidas.
A legislação estabelece regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão, emitidos pela Prefeitura de Natal.
Caso o evento seja na rua, a STTU é responsável pela questão de mobilidade; a Semurb pelo uso do solo e som; em quadras ou campos de futebol, a Secretaria de Esporte e Lazer; em praças, a Semsur (também responsável por ambulantes). Já a Polícia e a Urbana devem estar cientes, ou seja, eles devem ser oficializados sobre a festa.
Se houver uso de grandes estruturas, é necessário ainda emitir declaração do corpo de bombeiros, entre outras. Sem o licenciamento, o evento ou serviço serão impedidos e aí não haverá autorização até que se escolha um outro local, ou a licença/autorização seja emitida.
Todos os órgãos da Prefeitura envolvidos no licenciamento realizam fiscalizações e, em caso de descumprimento da lei, o evento é passível de notificação, multa ou até cancelamento, entre outras medidas descritas na legislação.
Semurb
Uma das secretarias responsáveis por licenciar parte desses eventos é a Semurb – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A medida tem como objetivo apoiar a cultura e a tradição da região, proporcionando locais adequados e seguros para a realização das festas que fazem parte do calendário cultural local.
Um levantamento feito pelo Setor de Licenciamento Empresarial (SLE) da pasta aponta que no período entre maio a agosto do ano passado, cerca de 300 autorizações foram emitidas para festejos juninos na cidade. Um número menor comparado a outros anos, mas com o retorno dos eventos presenciais após o controle da pandemia da Covid-19, o setor acredita atingir um aumento significativo, em cerca de 400 emissões, durante 2023.
Para garantir que essas celebrações aconteçam de forma segura e organizada, tanto para os organizadores quanto para o público, é preciso obter uma Autorização de Uso de Espaço Público (AUEP) junto à Semurb.
Para emitir a AUEP, o promotor do evento deve procurar o atendimento ao público da Semurb, de forma presencial ou virtual. A Semurb fica na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, próximo à rotatória da Avenida Xavier da Silveira. E pelo whatsapp o contato é o número (84) 3216-6497, ou ainda o e-mail [email protected].
Após a solicitação, será entregue ao contribuinte o requerimento junto ao check-list. Assim preenchido o requerimento e anexando os documentos necessários de acordo com a necessidade específica do evento, o processo será gerado.
Segundo a analista do Setor de Licenciamento de Serviços (SLS|Semurb), Cataline Lopes, o cidadão interessado em licenciar um evento precisa respeitar o tempo necessário para a tramitação do processo na Semurb, então deve protocolizar o pedido da LUEP ou Autorização Ambiental com no mínimo oito dias de antecedência.
A lista dos documentos exigidos se encontra na Central de Atendimento da Semurb. O formulário pode ser baixado via internet, no site da Semurb, mas é importante que o interessado compareça à Central de Atendimento para obter informações mais detalhadas, uma vez que cada evento pode ter características diferentes e, dessa forma, possuir exigências diferentes. Evitando, dessa forma, que os organizadores do evento fiquem com dúvidas quanto ao processo.
Por se tratar de uma festa tradicional da Região Nordeste, a Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal 0467/2017 regulamentando o horário: de segunda a sexta-feira a festa pode acontecer até à 00h, já nos finais de semana elas podem se estender até à 1h da manhã.
STTU
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal – STTU avisa que para os eventos juninos, o solicitante deve preencher um requerimento (Requerimento de Intervenção Viária) especificando o trecho, dia, horário de início e término do evento, se serão montadas tendas, palco, nome do interessado e responsável pela atividade e telefone para contato.
O requerimento deve ser protocolado com no mínimo 15 dias úteis de antecedência do evento e, se aprovado, será emitida a autorização que pode ser retirada no mesmo local da solicitação. O documento deverá ser anexado pelo solicitante ao processo de autorização solicitado junto à Semurb.
O endereço para protocolar a solicitação é na sede da STTU, rua Esplanada Silva Jardim 138 – Central do Usuário, setor de Intervenção viária no horário das 08h às 14h.
A Secretaria reforça ainda que os organizadores respeitem os prazos de solicitação, para que a equipe de fiscalização possa preparar suas escalas.
A STTU recomenda ainda aos condutores de veículos que redobrem a atenção neste período, respeitem a sinalização, os limites de velocidade e a canalização de orientação na pista – e o mais importante: se beber, não dirigir. O telefone 156 estará à disposição para mais informações.
Secretaria de Cultura
A Secretaria de Cultura do Município de Natal é responsável pela emissão da Declaração de Reconhecimento Cultural de eventos realizados na capital potiguar. Esse documento é encaminhado pelo solicitante à Semurb para a liberação do pagamento de taxas de licenciamento no órgão ambiental e urbanístico.
De acordo com informações da Secult, para ter acesso a Declaração, o evento não pode ter fins lucrativos e nem ter cobrança de taxas para acesso da população. “Essa declaração emitida pela Funcart é dada para o São João, evento religioso, desportivo, gastronômico, desde que senha de cunho cultural, envolvendo, música, dança, teatro, etc. Tudo isso está regulamentado em decreto. Essa declaração é levada à Semurb para análise. Lá eles observam se cabe ou não a isenção de taxa”, explicou o secretário Dácio Galvão.
Semsur
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur, realizou o cadastramento dos ambulantes que desejavam vender artigos juninos na cidade. Foi exigido dos comerciantes informais a documentação completa no ato do cadastramento para posterior emissão do comprovante para exercer as atividades nos locais determinados.
Para comercialização de fogos de artifício e similares, o cadastramento foi feito em conjunto com a autorização do Corpo de Bombeiros, conforme estabelece a portaria nº 162/2003-DNS/CBM, sendo cobrada uma taxa de uso do espaço público licenciado.
Já a autorização para o trabalho de ambulantes no entorno da festa que será realizada no pátio externo da Arena das Dunas, será definida em conjunto com a Funcarte e em breve será aberto o credenciamento junto à Semsur, conforme determina a Lei 7.254/2021.
