O futuro prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), já iniciou as articulações para compor a equipe que assumirá a administração municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. Nomes influentes no cenário político e administrativo local são cogitados para integrar o primeiro escalão do novo governo, como os vereadores reeleitos Felipe Alves (UB) e Nina Souza (UB), além de Adjuto Dias, filho do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), e Artur Dutra, advogado que coordenou a campanha de Álvaro. Todos eles participam da equipe de transição.
Sérgio Freire: convite em análiseEntre os nomes destacados está o do advogado Sérgio Freire, irmão do prefeito eleito. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (2013-2015), Sérgio está oficialmente convidado para assumir a chefia do Gabinete Civil. Contudo, ele ainda não deu uma resposta definitiva, pois está confortável em sua atuação como assessor jurídico na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).
Secretários confirmadosPaulinho confirmou dois nomes, ambos do atual secretariado de Álvaro Dias que permanecerão em suas funções na nova gestão. Thiago Mesquita seguirá à frente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), enquanto Thiago Marreiros continuará como presidente do NatalPrev.
Thiago Mesquita tem uma sólida trajetória na administração pública. Graduado em Ecologia pela UFRN e mestre em Bioecologia Aquática, ele foi um dos líderes na execução do projeto da engorda de Ponta Negra. Thiago também atuou como coordenador técnico da revisão do Plano Diretor de Natal. Além disso, exerceu cargos estratégicos na Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana) e na Semurb.
Thiago Marreiros, presidente do NatalPrev desde 2017, foi um dos responsáveis pela recente mudança no regime de Previdência do município, aprovada em julho de 2024. Com formação em Direito pela UFRN e especialização em Direito Tributário pelo IBET, Marreiros também tem experiência como assessor jurídico na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Os próximos anúncios do secretariado deverão ocorrer a poucos dias do início oficial dos trabalhos, entre as festividades de Natal e Ano Novo.
Com 132 páginas e mais de 300 fotos, com textos sobre cada conteúdo, fotos com legendas, o livro “Retratos do RN” do fotógrafo Canindé Soares, é uma obra que capta de forma singular a essência do Rio Grande do Norte. Desde a capital Natal, Cidade do Sol, até as cidades mais simples e pacatas, o livro oferece uma visão abrangente e sensível das belezas naturais e culturais do estado. Canindé Soares nos transporta pelas serras e pelo litoral, retratando a alegria do sertanejo durante o período chuvoso, as majestosas sangrias dos açudes, e o contraste com o sofrimento na seca. Com maestria, ele captura a fauna, a flora e as paisagens deslumbrantes, como as do Geoparque Seridó, além das tradicionais festas religiosas que enchem o estado de fé e cultura. O olhar único de Canindé dá vida a cada imagem, tornando o livro um verdadeiro retrato do RN. O lançamento, será no próximo dia 17 de dezembro, uma excelente oportunidade para os potiguares adquirirem uma obra que vai além da fotografia, sendo um presente ideal neste fim de ano.
Com textos de apresentação de Osair Vasconcelos, Sergio Farias e Paulo Araujo Patrocinicio da Femptur, Construtora G5, Hemolab, MN Leilão, Pitangui Lagoa Park, Dois A Engenharia, Ster Bom, Messias Targino e Potiguar Turismo
Lançamento do Retratos do RN do fotógrafo Canindé Soares Dia 17 de dezembro em dois momentos
A partir das 9 horas da manhã na Assembleia Legislativa do RN Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta
A partir das 17 horas, na Totta Cigar Café, antiga banca de revistas do Tota Av. Afonso Pena, 439, canteiro central da rua, bairro Petrópolis, próximo a CCAB
Encerrando a campanha nacional de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que liderou como Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) promoveu, nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, diversas iniciativas legislativas voltadas ao tema: lançamento do Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille; indicação de uma mulher para ocupar a cúpula do Banco Central do Brasil; iluminação especial do prédio do Congresso Nacional; e reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo federal contra a violência de gênero e o feminicídio.
“O nosso partido se chama mulher brasileira! Independentemente de raça, de condição socioeconômica, de local de moradia, do que for: isso é o que nos une, num abraço de empatia, sororidade e fraternidade, combatendo toda força de injustiça, de dor, de sofrimento e de ataques a direitos e garantias fundamentais. Acima de tudo, defendendo o direito à vida, o direito à dignidade da pessoa humana – consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição que guia este país em uma caminhada democrática desde 1988, portanto há 36 anos”, reiterou Zenaide.
Confira a seguir as ações da senadora na data:
Mulher na economia
Como relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Zenaide aprovou seu parecer favorável à indicação, feita conforme rito legal pelo presidente Lula (PT), de Izabela Moreira Correa para exercer o cargo de diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. Trata-se da única mulher entre os três indicados a postos em jogo para a diretoria do Banco Central do Brasil.
Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição também implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento adequado de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo; e fomenta o bem-estar econômico.
“Ter uma mulher no Banco Central, instituição historicamente dominada por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmais sociais e promove diversidade de visões para quem administra o dinheiro que é de propriedade do povo brasileiro como um todo”, afirmou Zenaide.
Lei Maria da Penha
Como Procuradora Especial da Mulher, Zenaide lançou em solenidade no Senado, com a presença da convidada Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, a cartilha Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille. Conforme a senadora, a publicação promove a inclusão de mulheres com deficiência visual no enfrentamento à violência, destacando a importância da acessibilidade na garantia de direitos.
“Precisamos estar ao lado dos mais vulneráveis, dos que precisam de políticas públicas para ter uma vida digna e uma vivência de cidadania plena, real e concreta. Uma vida sem violência é um direito das mulheres e o enfrentamento a toda forma de violência, uma responsabilidade de toda a sociedade e da humanidade”, assinalou a parlamentar.
Zenaide ressaltou ações de seu mandato em defesa da população feminina, como o projeto de lei já aprovado no Senado e que avança na Câmara dos Deputados incluindo emergencialmente, no programa Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. “Sei, tendo visto de perto, que esse ciclo de violência só se rompe se a mulher não depender financeiramente do agressor”, enfatizou.
Combate à violência de gênero
Zenaide também se uniu ao Poder Judiciário para alinhar pautas institucionais dos Três Poderes da República contra a violência de gênero e contra o crime de feminicídio. A convite da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a senadora participou, na Corte, do evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”. Na ocasião, mulheres que sobreviveram ao feminicídio, lutam contra a pobreza e a violência policial e vencem doenças dão testemunhos pessoais vitoriosos de luta e liderança pela vida e por direitos.
“Como médica, mãe e avó, tenho um olhar especial para as mães, para as chefes de família, para as mulheres pobres que batalham para sobreviver em condições adversas, criando os filhos com muita dificuldade e persistência, e muitas vezes sem apoio ou violentadas pelo companheiro. Atendi muitas delas na minha jornada de anos e anos em pronto-socorro”, frisou a senadora, que esteve no TSE ao lado das ministras de Estado Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Cida Gonçalves (Mulheres) e das deputadas federais que lideram a bancada feminina na Câmara: Benedita da Silva e Soraya Santos.
Congresso Iluminado
O prédio do Congresso Nacional ganhará iluminação especial na cor laranja nesta terça-feira (10), em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). A data é comemorada desde 1950 e celebra a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1948.
A declaração foi traduzida para mais de 500 idiomas e é considerada fonte de inspiração para as constituições de muitos estados e democracias recentes. A iluminação, sugerida por Zenaide Maia, também apoia a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na qual a parlamentar ressalta a necessidade de promover ações conjuntas de prevenção e enfrentamento aos crimes contra as mulheres.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.
Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial.
Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.
O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.
Toffoli entendeu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional e deu imunidade para as redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser aplicado de forma geral o Artigo 21, que previu a responsabilidade direta para os casos de danos à intimidade, à honra e à vida privada. “Não tem como não estabelecermos hipóteses de responsabilidade objetiva. O 8 de janeiro [atos golpistas] mostra isso, novembro passado [atentado do homem-bomba] mostra isso”, disse Toffoli.
Pelo Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.Em seu voto, Toffoli também definiu que as regras de retirada imediata de conteúdo não se aplicam aos provedores de serviços de e-mail, aplicativos de reuniões fechadas online e provedores de mensageria privada (quando não forem usados como redes sociais).
No caso de plataformas de marketplace, a responsabilização direta e solidária com os anunciantes ocorrerá no caso de venda de produtos proibidos, como TV box, medicamentos e agrotóxicos sem autorização legal.
A retirada de conteúdo considerado ilegal antes de decisão judicial não atinge blogs e sites jornalísticos.
Pelo voto do relator, o cumprimento da decisão da Corte será acompanhado pelo Departamento de Acompanhamento da Internet no Brasil (DAI), órgão que será criado e funcionará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro também deu prazo de 18 meses para o Congresso aprovar uma lei para enfrentamento da violência digital e a desinformação.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (11). Faltam os votos de dez ministros. EntendaO plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
O encontro foi marcado por uma conversa sobre governança e contas públicas, e contou com um raio-x das ações do Governo do RN para estruturar a Controladoria-Geral do Estado
A governadora Fátima Bezerra recebeu na tarde desta quinta-feira (5), no Centro Administrativo do Estado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede de Governança Brasil, Augusto Nardes, que está no Rio Grande do Norte para participar da 20ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos, Gestores e Contadores Públicos, que acontece na Escola de Governo.
O encontro foi marcado por uma conversa sobre governança, em que a chefe do executivo potiguar aproveitou para apresentar um raio-x do Estado, mostrando o avanço dos resultados nas contas públicas do RN em comparação com anos anteriores.
São Miguel do Gostoso, Touros, Rio do Fogo e Pureza foram beneficiados com nova rede elétrica de média tensão de cinco quilômetros
Os quatro municípios do Litoral Norte potiguar que formam a chamada “esquina do Brasil” (São Miguel do Gostoso, Touros, Rio do Fogo e Pureza) foram beneficiados com um reforço importante na oferta de energia com uma intervenção na Subestação Elétrica Boa Cica, localizada na zona rural de Touros. A obra, que faz parte do Plano de Investimentos de R$ 2,1 bilhões da Neoenergia Cosern no sistema elétrico potiguar até 2027, beneficia 64 mil consumidores nos quatro municípios, incluindo residências, hotéis, pousadas e empreendimentos turísticos da região.
São Miguel do Gostoso, Touros e Rio do Fogo são municípios conhecidos nacionalmente pelos bons ventos para práticas esportivas e geração de energia eólica, o início da BR-101 e o 1º parque eólico do Brasil, da Neoenergia, respectivamente; enquanto Pureza tem se tornado cada vez mais conhecida por balneários construídos ao longo do Rio Maxaranguape.
“Os trabalhos realizados reforçaram a capacidade da subestação, que funciona como uma central de distribuição de energia para os consumidores nos quatro municípios, e proporcionou mais uma opção de alimentação para São Miguel do Gostoso, que passou a ser atendido com uma nova rede elétrica de média tensão com cinco quilômetros de extensão. Com essas obras, reforçamos a qualidade do fornecimento de energia e aumentamos a confiabilidade do sistema, principalmente em momentos de grande demanda de energia, como réveillon e carnaval”, explica Luiz José Queiroz, superintendente de Operações da Neoenergia Cosern.
Plano Verão 2024/2025 O Plano Verão da Neoenergia Cosern contempla um planejamento criterioso e intersetorial que começa seis meses antes do início da operacionalização que ocorre entre os meses de setembro e outubro, e se estende até março. Para a temporada 2024/2025, serão investidos R$ 33 milhões em 48 municípios com potencial de grandes eventos. Foram mapeadas 107 áreas de veraneio ao longo dos mais de 400 quilômetros de litoral; 20 áreas com potencial de grandes eventos para o réveillon e 94 áreas com festividades carnavalescas do litoral ao sertão.
Essas ações integram, em um cenário macro, o Plano de Investimentos da Neoenergia Cosern que contempla R$ 2,1 bilhões até 2027. Dentro do Plano Verão 2024/2025 estão em curso as operações de manutenção de 2.170 quilômetros de redes de distribuição de energia em 48 municípios (o dobro da temporada anterior); aumento da carga no litoral, interior e demais destinos turísticos, como cidades serranas; podas preventivas; operações de ordenamento de cabos de telecomunicações em corredores turísticos, eliminando riscos de acidentes e minimizando a poluição visual; além de ações educativas em escolas, supermercados, instituições públicas e privadas sobre a adoção de medidas de segurança junto à rede elétrica.
Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Código de Obras e Edificações do município. A matéria recebeu nove emendas.De acordo com o líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o Plano Diretor do Município prevê que, como legislação complementar, o Código de Obras precisava ser revisado. “Há essa necessidade de atualização quanto às especificações técnicas acerca de licenciamentos de novas obras, construções e reformas. São alterações que tratam de padronizações, acessibilidade, além de mecanismos de sustentabilidade como reutilização de água, utilização de energias renováveis”, explicou.
Vereadores da oposição se posicionaram contrários ou apresentaram abstenção às mudanças no Código de Obras. “Entendemos que o projeto privilegia as grandes empresas da construção civil, sem considerar os aspectos sociais e ambientais e em detrimento da população. Por isso, apesar de apresentarmos emendas para melhorar, votamos contra”, disse o vereador Daniel Valença (PT).
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, compareceu à sessão na Câmara e destacou que essa lei revisada vai ajudar a desenvolver a cidade junto com as prescrições do Plano Diretor. “A atualização do Código de Obras traz segurança jurídica e acaba com a incoerência ao Plano Diretor, fazendo com que o setor de construção civil, especialmente, possa continuar desenvolvendo as áreas de infraestrutura de Natal”, frisou o secretário.
O Código de Obras de Natal data de 2004, sendo um instrumento essencial para garantir o ordenamento urbano. Contudo, nesses 20 anos não passou por revisão, ocorrendo apenas alterações em alguns artigos, de forma pontual. “Fizemos congruência com o Plano diretor e outras legislações que surgiram nesses vinte anos. Uma cidade muda em duas décadas, precisando que suas leis acompanhem”, pontuou a vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão. A matéria segue para sanção do chefe do Executivo.
Mercado de trabalho e benefícios do governo explicam queda
O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.
O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.
A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia.
Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a ser pobres.
Arte/Agência Brasil
Emprego e renda
De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.
“Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica.“O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais.
A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.
O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% – praticamente metade da proporção média do país.Mulheres, negros e jovensAo analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens.
Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente.No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente.
No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente.Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%.
O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente.“É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica.
Benefícios sociaisA Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho.Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho.Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%.“Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez.Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19.Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023.
As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%).
O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza
se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%.DesigualdadeEm 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade da série foi em 2018 (0,545).
De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555.
Dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2024, divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (4). Índice em Natal é maior que no RN, no Nordeste e no Brasil.
A renda detida pelos 10% mais ricos de Natal foi 5 vezes maior do que a reunida pelos 40% da mais pobres da cidade em 2023. Foi o que indicou a Síntese de Indicadores Sociais 2024, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo IBGE, que traz análises sobre as condições de vida da população brasileira.A taxa de desigualdade de renda apontada pelo IBGE foi maior que a média no Rio Grande do Norte e também no Brasil.
A taxa recebe do IBGE o nome de Índice de Palma, que mede a desigualdade de renda ao comparar a parcela da renda nacional detida pelos 10% mais ricos com a dos 40% mais pobres.Ou seja, o dado apontou que os 10% com maiores rendimentos se apropriaram de 5,03 vezes mais do rendimento total do que os 40% com os menores rendimentos na capital potiguar.Veja o Índice de Palma abaixo em Natal, no RN, no Nordeste e no Brasil:
Natal – 5,03 (significa que os 10% mais ricos possuem 5,03 vezes mais renda que os 40% mais pobres)
Rio Grande do Norte – 3,89
Nordeste – 3,41
Brasil – 3,60
As taxas eram menores em 2014 em Natal (3,72) e no RN (3,42), segundo apontou a pesquisa. Veja mais detalhes na imagem abaixo:
Dados do IBGE sobre o Índice de Palma — Foto: Divulgação/IBGE
Pobreza e extrema pobrezaO estudo também apontou que no Rio Grande do Norte 6,3% da população e na Região Metropolitana de Natal 4,9% viviam com menos de US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 209 por mês – valor definido pelo Bando Mundial como parâmetro global para a extrema pobreza.Sem os benefícios de programas sociais, a taxa de população nessa situação aumentaria para 12,7% na Região Metropolitana de Natal e 18,6% no Rio Grande do Norte.Já na população que vive com até US$ 6,85 por dia (R$ 665 por mês) – parâmetro de pobreza definido pelo Banco Mundial – foi de 43,5% com benefícios e 50,3% sem benefícios no Rio Grande do Norte e de 39,2% com benefícios e 43% sem benefícios na Região Metropolitana de Natal.
Veja na imagem abaixo os dados em Natal, no RN, no Nordeste no Brasil ao longo dos anos.Com benefícios sociais:
Taxa com benefícios dos programas sociais — Foto: Divulgação/IBGE
Sem benefícios sociais::
Quase 75% com até 1 salário-mínimo no RNO IBGE apontou ainda que 74,8% da população do Rio Grande do Norte vivia com até um salário-mínimo até o fim de 2023, sendo a maior taxa, cerca de 32% desses, entre os que ganhavam de meio a até 1 salário.A taxa foi menor do que a registrada em 2014, que foi de 77,8% e um pouco maior que a registrada em 2018, que foi de 74,5%.Veja imagem abaixo:
Na manhã desta quarta-feira (04), a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) realizou sua última reunião do ano, reunindo prefeitos e prefeitas das cidades que compõem a entidade. O encontro aconteceu na sede da associação, em Currais Novos, e abordou assuntos de interesse da instituição, com destaque para a eleição da nova diretoria da AMSO-TR, prevista para o início de 2025.
A escolha da nova diretoria é vista como uma oportunidade de fortalecer ainda mais a união dos municípios em torno de pautas coletivas, como o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a busca por mais recursos para seus municípios junto aos governos estadual e federal.
Ao final do encontro, os participantes reafirmaram o compromisso com a continuidade do trabalho conjunto e ressaltaram a importância da AMSO-TR como uma instância de representação dos municípios. O atual presidente da associação, Ivanildo Ferreira, prefeito de Santa Cruz, destacou a relevância do diálogo permanente entre os gestores e agradeceu o apoio e o empenho de todos ao longo do ano.
A próxima reunião, já marcada para janeiro de 2025, será dedicada ao processo eleitoral, com expectativa de ampla participação dos membros da associação. A AMSO-TR segue como um exemplo de cooperação intermunicipal, fortalecendo as cidades do Seridó Oriental e Trairi diante dos desafios regionais.
