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Procuradora Especial da Mulher no Senado e presidente estadual do PSD do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia voltou à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (09), para criticar a tentativa de aprovação o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) com trechos que retiram direitos conquistados pelas mulheres na política, como espaço nos partidos para concorrerem a cargos como prefeita, vereadora, deputada e senadora.

A parlamentar salienta que a bancada feminina na Casa (16 senadoras) não abre mão nem do mínimo de 30% de candidaturas femininas obrigatórias nos partidos políticos, nem da destinação de 30% de recursos públicos de financiamento eleitoral para custear a campanha eleitoral dessas candidatas.

“Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, mais de 50% do eleitorado nacional. O projeto de reforma das leis eleitorais está querendo tirar uma das nossas conquistas mais importantes, dada pelo Poder Judiciário: a obrigatoriedade de partidos ou federações ter no mínimo 30% de candidaturas femininas e no mínimo 30% dos recursos totais de financiamento direcionados para essas candidatas. Querem nos dar, em troca de desistirmos desses direitos, uma reserva de cadeiras por 20 anos, o que é inaceitável. Nós vamos ficar mais duas décadas com homens ocupando 80% das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal?”, criticou Zenaide.

Sem consenso e polêmico, o projeto (PLP 112/2021) foi novamente adiado após acalorado debate, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual Zenaide ocupou espaço na primeira fileira.

Zenaide e as demais senadoras já apresentaram emendas ao texto e defenderam, em reuniões junto ao relator da matéria, a retirada dos retrocessos apontados. Elas prosseguem mobilizadas contra a pressão por votar o projeto e denunciam a perda de direitos.

Conquistas a duras penas

Ressaltando ser presidente regional de uma legenda e representante de um Estado, o Rio Grande do Norte, que elegeu a primeira prefeita (Alzira Soriano, em 1927) da América Latina e a primeira eleitoral mulher a se alistar no país (Celina Guimarães), a parlamentar ainda destacou, em frente a parlamentares homens e apoiada por colegas como Teresa Leitão (PT-PE) no plenário nesta quarta, mover uma discussão por direitos conquistados a “duras penas”, e não por privilégios.

“Nós não estamos pedindo privilégios, nós estamos querendo direitos. Não estamos querendo apartheid entre homens e mulheres. Nos cargos políticos, nos locais de decisão da administração pública, nos cargos eleitor pelo voto direto do povo, somos sub-representadas. Se o país fracassa, não é culpa das mulheres brasileiras, que não tem maior participação nos locais de poder”, frisou a senadora.

Proposta de Zenaide

Além de defender que a cota de 30% e a proposta de reserva de cadeiras são complementares e não inviabilizam uma à outra, Zenaide apresentou parecer favorável a dois projetos de lei (PL 763/2021 e PL 1333/2021) criando uma reserva de 30% de cadeiras de representantes eleitos a serem ocupadas por mulheres nas Câmaras de Vereadores municipais, nas Assembleias Legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Sempre alerto para um fato: tivesse o Congresso Nacional mais parlamentares femininas, não teriam aprovado uma reforma da previdência que impôs mais sete anos de trabalho para as mulheres brasileiras, que já lutam tanto e em condições tão difíceis”, observou Zenaide.

Ainda conforme a senadora potiguar, nos cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, as mulheres ocupam apenas cerca de 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado Federal, por exemplo. De acordo com dados da União Interparlamentar (UIP), que reúne informações de 193 países, o Brasil ocupa a 146ª posição no ranking de participação feminina no parlamento – percentual muito inferior à média global, que é de 26,4%.

“Conquistamos com muita luta no dia a dia, com muito respeito, a cota de 30% de candidatas. E também a cota de 30% de recursos que os partidos são obrigados a repassar às campanhas das mulheres, uma defesa para não deixá-las asfixiadas e sem condições de competir com os demais concorrentes em termos de valores financeiros”, assinalou Zenaide.

Na primeira edição da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier, concedida pelo Senado Federal em sessão especial nesta terça-feira (01), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destinou a honraria à médica Mércia Maria Almeida de Carvalho (in memoriam), fundadora da Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes, no Rio Grande do Norte.

Voltada a inspirar e promover as culturas da paz e da caridade, a homenagem nacional é dirigida a pessoas e instituições que se destacam pelo trabalho filantrópico realizado em benefício da população brasileira.

“Estamos promovendo o reconhecimento, pelo Parlamento brasileiro, a mulheres e homens que dedicaram a vida a servir às causas do bem e que se reconhecem dando as mãos ao próximo, ajudando a quem mais precisa. Essa é a mais nobre missão humana, e a doutora Mércia foi um exemplo inspirador de fé com obras, de fé com esperança”, frisou Zenaide.

Após o falecimento de Mércia, o trabalho prosseguiu por meio de Margarete de Carvalho, que assumiu a direção da Casa e recebeu a comenda em seu nome.

Para a parlamentar, em tempos desafiados por discursos de ódio, violência contra as mulheres e dificuldades nas relações humanas, a generosidade e o compromisso fraterno são valores que precisam ser resgatados.

“Mércia continua a nos inspirar com seu legado de solidariedade e espiritualidade. Em um mundo onde muitas vezes é difícil manter nossa esperança, pessoas como Mércia nos lembram da importância de nunca desistir de fazer o bem. O seu trabalho, muitas vezes silencioso, é um testemunho de que cada gesto de carinho e cada ação de apoio podem transformar vidas”, destacou Zenaide.

Também foram condecorados com a comenda a Associação Lar Amigos de Jesus, de Fortaleza (CE); a Casa da Criança Dr. João Moura, de Campina Grande (PB); e o Instituto do Carinho, de Brasília (DF). A escolha dos agraciados foi feita em reunião do Conselho da Comenda no dia 22 de abril. O colegiado é presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo–CE) e integrado por outros 11 senadores.

Chico Xavier

O patrono da comenda é o médium espírita Francisco Cândido Xavier, ou simplesmente Chico Xavier. Ele nasceu na cidade mineira de Pedro Leopoldo, no dia 2 de abril de 1910, e morreu em Uberaba (MG), em 2002. Xavier escreveu mais de 450 livros através do método da psicografia, tendo vendido mais de 50 milhões de exemplares.

Todo o dinheiro arrecadado com a venda de seus livros era revertido para obras de caridade. Por meio de cartas, visitas e atendimentos públicos, tornou-se uma referência nacional em filantropia.

Assista à cerimônia na TV Senado: https://www.youtube.com/watch?v=JKx1eNM-KBA