Bolsonaro veta proibição de arquitetura hostil a moradores de rua

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O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o PL 488/2021, aprovado recentemente no Parlamento, que proíbe o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público nas cidades. A chamada arquitetura hostil emprega materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos. Os principais prejudicados por esse tipo de hostilidade são os cidadãos que vivem nas ruas.

Caberá ao Congresso Nacional (reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados) analisar a supressão aplicada ao PL por Bolsonaro, podendo mantê-la ou derrubá-la. A análise do veto, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial, ainda não tem data marcada para ocorrer.

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto ganhou o nome de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, numa referência ao religioso que desde 1986 executa em São Paulo um ativo trabalho social. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti inspirou o parlamentar ao usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que utiliza sua página em uma rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades brasileiras.

Quando a proposta foi aprovada no Plenário do Senado, em março de 2022, Contarato explicou que muitos municípios têm incentivado a arquitetura hostil em virtude da especulação imobiliária em diversas regiões.

Na prática, a Lei Padre Júlio Lancelotti altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257), determinando como diretriz a “promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e suas interfaces com espaços de uso privado”. No twitter, Contarato deixou claro que atuará no Parlamento buscando derrubar o veto de Bolsonaro:

“Bolsonaro vetou o projeto de lei Padre Júlio Lancellotti, da minha autoria, que visa proibir construções hostis a pessoas em situação de rua. Não surpreende: o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, publicou o parlamenar

O relator da Lei Padre Júlio Lancelotti no Senado,  Paulo Paim (PT-RS) também adiantou na mesma rede que lutará para derrubar o veto:

“O governo Bolsonaro vetou o projeto para afastar a população, principalmente pessoas em situação de rua, idosos, crianças. Lamentável. Fui relator do projeto. O Congresso precisa derrubar o veto”.

Razões para o veto

O governo alega que a Lei Padre Júlio Lancelotti é contrária ao interesse público. Para o governo, a proposta pode interferir nas funções de planejamento e governança locais de política urbana, ao definir “características e condições a serem observadas na instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”. O governo acrescenta que o emprego da expressão “técnicas construtivas hostis” pode também gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda não sedimentado.

Fonte: Agência Senado

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“É tempo de reconstruir”, diz presidente Bruno Dantas

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Ao assumir a presidência do TCU nesta quarta-feira (14/12), Dantas enfatizou o papel das instituições brasileiras no combate à fome e à pobreza e na redução das desigualdades

O ministro Bruno Dantas assumiu, nesta quarta-feira (14/12), a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). Na solenidade de posse, que aconteceu na sede da Corte de Contas, em Brasília, Dantas destacou a realidade social do Brasil. “Nos últimos anos, vivenciamos um verdadeiro retrocesso civilizatório, em que o alarido das redes sociais e a instabilidade institucional relegaram ao segundo plano o que deveria ser prioritário em nossa sociedade. A fome e a pobreza, que gradativamente se afastavam de nós, voltaram a atormentar o país em níveis elevados, atingindo mais bruscamente as mulheres, crianças e as pessoas negras”, disse.

Para Dantas, é momento de restabelecer o país. “Apesar do quadro dramático, assumo a presidência deste Tribunal munido de otimismo, convicto de que agora é tempo de reconstruir; é tempo de pacificar, é tempo de dar as mãos. Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar os seus melhores esforços em prol dos vulneráveis”, declarou. Em relação à atuação da Corte de Contas, Dantas afirmou que a prioridade do Tribunal deve ser acompanhar e alavancar as políticas públicas destinadas à redução de desigualdades.

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin, e o ex-presidente José Sarney participaram da cerimônia de posse que marcou, ainda, a chegada do ministro Vital do Rêgo à vice-presidência e à corregedoria do TCU.

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Comissão de Justiça da ALRN aprova projeto que eleva ICMS

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) fez reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (14) para discutir e votar três matérias, sendo duas de iniciativa do Governo do Estado, encaminhadas com pedido de urgência, uma vez que não foi dispensada a tramitação pelo colégio de líderes.

O Projeto de Lei nº 281/2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1966, dispondo sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), foi aprovado por maioria, tendo o voto contrário do deputado Subtenente Eliabe (SDD).

A outra matéria do Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 64/2022, foi aprovada à unanimidade e institui o Programa Estadual de Parcerias Público-privados (PPP/RN), dispondo sobre normas para licitação e contratação de parceria público-privada.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado George Soares (PV), os deputados Francisco do PT, Souza (PSB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e o Subtenente Eliabe.

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TSE: Bolsonaro e 8 aliados se tornam réus por atacar eleições na web

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Na segunda ação no TSE, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico

 O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas’”, detalha a ação.

Além de Bolsonaro, se tornaram réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à Vice-Presidência da República Braga Netto (PL-MG).

“As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, completa Gonçalves.

Abuso de poder político

Na segunda ação no TSE, apenas Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico. O argumento é de que os réus se beneficiaram de atos do presidente da República, durante o período eleitoral, “valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais” para angariar votos e, portanto, “influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.

“São citadas, entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras: antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas […]”, detalha o documento.

Segundo a decisão do magistrado, os acusado têm até cinco dias para apresentarem seus argumentos contra as acusações descritas nas duas ações.

Fonte: Metrópoles

Foto: Hugo Barreto

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Encãotro realiza edição Natalina neste sábado no Parque Ecológico de Capim Macio

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O Encãotro realiza neste sábado (17) a sua edição natalina, tendo como palco o Parque Ecológico de Capim Macio, local que foi a razão e o berço desse projeto.

Atuando desde 2016, o EnCÃOtro.RN tornou-se referência de evento Pet Friendly da nossa região, pela qualidade e novidades das ações implementadas a cada edição,  tendo como destaque o zelo pelo bem-estar dos pets e a entrega de um produto que gera alegria e informação ao público, para assim continuar a fazer a diferença no mundo pet potiguar.

O projeto tem como objetivo oferecer atividades especialmente preparadas para receber famílias multiespécie, como também, simpatizantes da causa, todos juntos, para desfrutarem de uma tarde de lazer diferenciada. A realização é do Encãotro.RN em parceria com profissionais de adestramento com metodologia positiva, especializados em comportamento e linguagem animal para garantir o bem-estar dos peludos e ressaltando a importância da conscientização dos tutores, no cuidado com os seus pets e na atenção com o próximo.

Além de evento, o Encãotro é um ícone representante e ativo dentro da comunidade pet, potiguar participando ativamente do processo de inclusão pet na região, organizando alguns projetos como: Cine Pet; Cão Silvestre e RN Pet Friendly

O EVENTO

– A temática será natalina, então todos podem comparecer vestidos a caráter, haverá desfile e entrega de brindes.

– O evento contará com expositores de produtos, serviços e empresas relacionadas ao universo pet;  além de atividades recreativas coordenadas por adestradores e educadores caninos;

– As ações beneficentes ficarão por conta do Bazar dos Dog Bloggers, com venda de produtos seminovos doados por um grupo de Cães Blogueiros, e o Cabide do AUmigo Zé Bob, com venda de produtos novos, com renda revertida para a ONG Amor de 4 Patas;

– Ponto de arrecadação para a ONG Patamada que está necessitando de ração , material de limpeza e toalhas.

– Fotografia Solidária, com Amany Fotos, com o combo do bem , fotos em cenário natalino por um valor simbólico, com ajuda para a causa animal.

– A convite da produção do evento, estará presente no local o Centro de Zoonoses com Vacinação antirrábica e Ação Educativa no local.

SERVIÇO

ENCÃOTRO.RN

Dia 17 de dezembro, sábado, das 16h às 19h

LOCAL: Parque Ecológico de Capim Macio

Rua Missionário Joel Carlson, Capim Macio

Contato:@encaotrorn / (84) 9 9646-9666

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Sinduscon apoia o programa Mossoró Realiza: “Investimento que trará frutos no curto, médio e longo prazo”

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Na quinta-feira, 07 de dezembro, a Prefeitura de Mossoró lançou oficialmente o “Mossoró Realiza”, programa estratégico de metas e Investimentos que tem como objetivo central desenvolver a cidade e aquecer a economia do município através de uma série de ações em áreas como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, entre outras.

Ao mesmo tempo em que essas ações projetam resolver gargalos históricos da cidade, vão gerar milhares de empregos diretos e indiretos a partir do grande investimento do município para implementar o programa.

O Sinduscon, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró, esteve presente no lançamento do “Mossoró Realiza”  e vê com otimismo a iniciativa da atual gestão municipal.

Para o Presidente do Sinduscon, Engenheiro Pedro Escóssia, o programa é uma oportunidade para a cidade resolver alguns problemas históricos de infraestrutura e aquecer a economia através da geração de emprego e renda.

Para Pedro Escóssia, os recursos que serão captados e aplicados na implementação do programa têm destino certo, que é o investimento em obras estruturantes, com o objetivo de atender às demandas e necessidades do município.

Pedro também elogiou a configuração do projeto e a aplicação dos recursos. “Os recursos são liberados seguindo critérios rígidos, a partir da análise da viabilidade dos projetos, é dinheiro carimbado”, explicou o presidente do Sinduscon. “É preciso encarar o Mossoró Realiza não como despesa, mas como um investimento que trará frutos no curto, médio e longo prazo”, completou.

Pedro Escóssia também vê com empolgação o papel da construção civil no projeto. Para ele, o setor é um dos grandes termômetros da atividade econômica e terá uma grande contribuição no aquecimento da economia com a implementação do programa.  “A construção civil é um dos setores que mais geram emprego e renda, pois movimenta toda a cadeia produtiva. Ganha o trabalhador de um modo geral: o vendedor de quentinha, a loja de material de construção, o município com a arrecadação de impostos e dezenas de outros segmentos. Quando a construção civil vai bem, a economia também vai bem e esse é também um dos acertos do Mossoró Realiza”, finalizou.

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Senadora Zenaide defende PL que inclui campanhas educacionais para estimular uso racional da água

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Como relatora, a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) participou nesta terça-feira (13) de debate sobre o PL 661/2022, do senador Jayme Campos (União-MT), que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta altera a Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
De acordo com Zenaide Maia, a seca é um fenômeno preocupante e é necessário sim educar a população sobre o uso racional da água. “Embora a consciência dos usuários de água tenha se ampliado nos últimos anos, em face das recorrentes crises hídricas, o trabalho de campanhas educacionais deve ser contínuo e feito em várias instâncias: pelo órgão gestor de recursos hídricos, pelas companhias de saneamento básico, pelas escolas, universidades, empresas e governo como um todo.” E continua: “Na história da humanidade quem mais fez elevar a sobrevida dos homens foi água tradada e vacina. Existe sim a necessidade de dar visibilidade e mostrar, através de campanhas, que o consumo da água deve ser racional e a água é muito importante. Água é vida”, declarou.

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PRF realiza a abertura da Operação Rodovida e Consulta Pública Geral do Pnatrans 2022/2023

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A Polícia Rodoviária Federal convida a todos para a Consulta Pública Geral do Pnatrans 2022 e para a abertura da Operação Rodovida 2022/2023, o evento ocorrerá na próxima quinta-feira (15/12), das 09 às 17h, no Parque da Cidade em Natal/RN.

A consulta pública abordará temas como a definição da Meta do Pnatrans para 2023 e a intersetorialidade para que seja alcançada.

Além do encerramento do Pnatrans 2022 e da abertura da Operação Rodovida, haverá exposição de materiais e viaturas ao longo de todo o dia.

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Governadora discute relicitação do aeroporto de SGA em Brasília

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Encontro com a Inframérica busca celeridade do andamento do processo; nova audiência do Governo com o TCU acontece nesta quarta (14)

O Governo do Estado não mede esforços para resolver uma questão que já vem se prolongando há quase três anos – a relicitação da concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em Brasília, nesta terça-feira, 13, a governadora participou de audiência com o Presidente da Inframérica, Jorge Arruda, com objetivo de discutir estratégias para dar maior celeridade ao processo ainda em trâmite no Tribunal de Contas da União.

Fátima reiterou a preocupação com a lentidão no andamento e ressaltou o empenho do governo em busca de um desfecho. “Infelizmente esse processo de relicitação se arrasta há muito tempo, apesar de todos os esforços que temos feito neste período: tivemos audiências com o Governo Federal, com o Ministério da Infraestrutura, com ANAC, com o próprio Tribunal de Contas da União, e mesmo assim o processo não prosperou”, disse Fátima. “Teremos reunião com o ministro relator do processo pelo TCU, Aroldo Cedraz, nesta quarta (14), bem como já estamos fazendo contatos com a equipe de transição do novo Governo Federal para unir forças para que possamos resolver isso o mais breve possível”, completa a governadora.

O Presidente da Inframérica, Jorge Arruda, reconheceu o compromisso do Governo em todo esse processo. “Nós assinamos um contrato irrevogável e irretratável há mais de três anos, cumprimos com todos os requerimentos da lei, o projeto está avançado e pronto para ser publicado por nossa parte, faltando apenas o TCU colocar em pauta para andamento ao processo. Nós acreditamos que isso vai ser concluído de forma profissional e exitosa logo no início do ano e vamos estar sempre à disposição do Governo do RN, do TCU e do Executivo para contribuir para que esse processo se realize o mais rápido possível”.

A governadora Fátima ressalta a importância da relicitação para o Rio Grande do Norte. “Estamos tratando de um tema de caráter estruturante para o desenvolvimento do estado, pelo quanto o aeroporto de São Gonçalo representa de fomento, de incentivo a uma das cadeias produtivas mais importantes do estado na geração de emprego, que é o turismo”, disse. “Com o novo governo que assume em janeiro nós vamos recuperar esse prejuízo que o estado está arcando e tenho certeza que o processo de relicitação será finalmente concretizado, até porque já temos conhecimento que existem novos operadores interessados em participar desse novo processo”, finaliza.

Além dos já citados, participaram da reunião, a deputada federal reeleita Natália Bonavides; o deputado federal eleito Fernando Mineiro; o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier; a assessora especial do Gabinete Civil, Laíssa Costa; prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva e de forma virtual o titular da pasta da Infraestrutura do RN, Gustavo Coêlho.

Foto: Fernanda Martinelli

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Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES

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Ex-ministro coordenou grupos de trabalho na transição

O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foi anunciado hoje (13) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo. A confirmação foi feita durante evento de encerramento dos trabalhos de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade. Eu, Aolizio Mercadante, ouvi críticas sobre boatos de que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é boato. O Aloizio Mercadante será presidente do BNDES”, disse Lula a uma plateia formada por jornalistas e centenas de integrantes dos grupos de trabalhos. 

Em seguida, o presidente eleito reforçou a visão que pretende implementar no banco público. “Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, em inovação tecnológica, em financiamento ao pequeno, médio e grande empresário”, disse.

Transição

A transição de governo começou na primeira semana de novembro, após o encerramento do segundo turnos das eleições. Em pouco mais de um mês de trabalho, os 31 grupos temáticos criados pela equipe de transição elaboraram dois relatórios em cada área. Os documentos sistematizam um diagnóstico e apresentam propostas emergenciais para os primeiros 100 dias de governo. Ao todo, cerca 940 pessoas participaram como voluntários na transição. 

“Nós podemos dizer que essa foi a transição mais participativa de todos os governos. Foram perto de 1 mil colaboradores, participantes, mas na realidade se contarmos participação à distância, foram mais de 5 mil pessoas que deram sua contribuição voluntária, com despesa até de viagem”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que foi o coordenador-geral da equipe de transição.

Em seu discurso, Lula afirmou que foi eleito para recuperar a dignidade da população. “O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade do povo, para que recupere a possibilidade dele voltar a estudar com decência, voltar a comer três vezes por dia, para que a gente recupere o ensino fundamental”. O presidente eleito também falou que pretende viajar o mundo para recuperar o prestígio internacional do Brasil e defendeu o fortalecimento de serviços públicos como Sistema Único de Saúde (SUS) e reformas estruturais como a tributária.

Revogaço

Pouco antes de ser anunciado como futuro presidente do BNDES, Mercadante, que foi coordenador dos grupos de trabalho na transição, também fez um balanço dos trabalhos e informou que os relatórios temáticos entregues possuem 23 páginas apenas com sugestão de normas a serem revogadas. 

“Os relatórios temáticos são riquíssimos. Os preliminares e os finais, que chegaram ontem, seguramente é o melhor ponto de partida que o ministro poderá ter para iniciar sua gestão. Só de revogaço tem 23 páginas. Estamos passando por uma peneira bem fina para avaliar cada medida e suas implicações, e agora vão para os novos ministro, que vão reanalisar o que está ali e decidir junto com o presidente o que será revogado”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato

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