5 de abril de 2023

PF, CGU e MPF combatem desvio de recursos públicos federais destinados à aquisição de medicamentos

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5/4), a Operação Lambujem, destinada a apurar a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.

Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares.

A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.

Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.

Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.

As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.

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Vida em ambiente manicomial é pautada em novo espetáculo do Coletivo CIDA 

Seis diferentes indivíduos vivem há sete anos encarcerados em um porão conhecido como Hospício da Praia Vermelha. É neste cenário que o Coletivo CIDA (RN) ambienta o novo espetáculo Insanos e Beija-flores a Dois Metros do Chão, trazendo para cena o debate sobre a vida em ambiente manicomial. O trabalho será apresentado no Teatro Alberto Maranhão de 6 a 9 de abril de forma gratuita  com tradução para Língua Brasileira de Sinais e Audiodescrição. 

Insanos e Beija-flores a Dois Metros do Chão faz parte de uma criação cênica sequenciada assinada pelo coreógrafo René Loui, que conta com interlocução dramatúrgica de Jussara Belchior (SC), pesquisadora da dança. O projeto foi contemplado no Prêmio Funarte de Estímulo ao Teatro – 2022 e traz no elenco nomes que são referências para as artes cênicas norte-rio-grandense: Ana Cláudia Viana, Jânia Santos, Marconi Araújo, Pablo Vieira, René Loui e Rozeane Oliveira.

“As questões abordadas em ‘Insanos e Beija-Flores’ colocam em debate o pensamento eugênico, o preconceito, os limites entre a insanidade e arte na sociedade. Falamos também sobre o silêncio instaurado sem qualquer humanidade que inviabiliza, violenta e extermina a vida de diferentes indivíduos”, declaram Arthur Moura (produtor do CIDA) e  René Loui (coreógrafo e intérprete).

Inspiração em Bispo do Rosário

Livremente inspirada na vida e obra de Arthur Bispo do Rosário, mais conhecido como Bispo do Rosário, o espetáculo conta as perspectivas desses seis diferentes indivíduos que há anos convivem e no porão reinventam todas as coisas da Terra. Cada um deles, uma história.

Nascido em Japaratuba, no estado de Sergipe, em 1909, Bispo do Rosário carregava todos os estigmas de marginalização social, ainda vigentes em nossa sociedade. Homem negro, pobre, louco para uns, viveu asilado em um manicômio por 50 anos.

Sua obra propunha a ressignificação do universo para ser apresentado no dia do juízo final, e não era visto por ele como arte, era missão. Ao longo de 80 anos ele produziu peças com diferentes técnicas, com destaque para a costura e bordado em formas de fardões e estandartes.

Teve seu trabalho apresentado no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro e recebeu vários convites para mostras, o que infelizmente nunca chegou a ser concretizado. Sua missão chegou ao fim no dia 5 de julho de 1989, mas segue sendo preservada no Museu Bispo do Rosário Arte Contemporânea, no Rio de Janeiro.

“Trazer para dançar conosco em ‘Insanos e beija-flores’ a figura de Bispo do Rosário é expor mais um pedaço podre da nossa história que a arte (sempre ela) tentou salvar. É urgente e importante evocar as existências daqueles que se foram porque elas precisam reverberar até esgarçar e nos mostrar o erro para assim apontar novos caminhos. Me parece que a trilogia não encerra aqui. É uma abertura, uma janela aberta… Os beija-flores desejam cada vez mais o céu”, comenta o intérprete Pablo Vieira.

Apresentação para escolas e instituições de ensino

Com duração aproximada de 60 minutos e classificação indicativa de 14 anos, o espetáculo será apresentado de forma exclusiva para escolas, instituições de ensino, grupos e companhias locais de modo gratuito e acessível, com tradução para Língua Brasileira de Sinais e Audiodescrição, nos dias 06, 07, 08 e 09 de abril, sempre às 10h da manhã, no Teatro Alberto Maranhão. 
 

Mais de 20 instituições já realizaram o cadastro e ainda há disponibilidade de lugares para essa modalidade de apresentações . Cadastro pode ser realizado através do formulário eletrônico disponível no perfil do CIDA no Instagram (@coletivocida) ou pelo link: https://forms.gle/nG8WKi1nRkboMwAT9

Ingressos gratuitos 

Os interessados em assistir o espetáculo poderão retirar o ingresso no local 1 hora antes das apresentações, que acontecem às 20h para o público geral.

Esta obra  é uma iniciativa do Coletivo CIDA  contemplada pelo Prêmio Funarte de Estímulo ao Teatro – 2022 que conta com recursos do Ministério da Cultura e Governo do Brasil.

Prêmio Funarte de Estímulo ao Teatro

Criado  com objetivo de fomentar a criação artística de montagens inéditas no campo do teatro, o prêmio tem investimento de um milhão quatrocentos e trinta mil reais. Foram selecionados 10 projetos, entre eles o novo trabalho do Coletivo CIDA com nota máxima na Região Nordeste.

Sobre o CIDA

O Coletivo Independente Dependente de Artistas (CIDA ) é um núcleo artístico de dança contemporânea e performance, fundado no ano de 2016 por artistas emergentes, pluriétnicos, com e sem deficiências, oriundos das mais diversas regiões do Brasil e radicados na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, com objetivo da profissionalização e subsistência através da dança.

Todas as informações sobre o CIDA podem ser acompanhadas através dos canais de comunicação do coletivo. Acesse: www.coletivocida.com.br ou acompanhe o Coletivo no Instagram em: @coletivocida.


SERVIÇO

Coletivo CIDA apresenta ‘Insanos e Beija-flores a dois metros do chão’
Local: Teatro Alberto Maranhão (TAM) 
Dias: 6 a 9 de abril
Horário: 10h para escolas e instituições cadastradas/ 20h para o público em geral
Acessibilidade: Tradução para Língua Brasileira de Sinais e Audiodescrição
Duração aproximada: 60 minutos
Classificação indicativa: 14 anos
Quantidade de ingressos: 582

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O feriado da Páscoa em 2023 modificará o horário de funcionamento do comércio e dos bancos.

A população precisa ficar atenta ao horário de atendimento ao público dos principais estabelecimentos e centros comerciais da capital potiguar.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) enfatiza que apenas a sexta-feira da paixão (07/04) é feriado. No sábado 08/04 o horário volta ao funcionamento normal no comércio como um todo, e no dia 09 os shoppings abrem em horário habitual de domingo.

Sexta-feira 07/04
Comércio de Rua
Alecrim: Lojas fechadas.
Centro da Cidade: Lojas fechadas
Zona Norte: Lojas fechadas.
Shopping Midway Mall
Das 11 às 21h, sendo praça de Alimentação e lazer: das 11 às 21h.
Demais lojas: 12 e 15h.

Natal Shopping

Alimentação: 11h às 22h
Quiosques de alimentação: 13h às 21h*
Âncoras e Mega Lojas: 12h às 21h*
Demais lojas e quiosques: 15h às 21h*
Academia Bodytech: 08h às 16h
Cinema: Conforme Programação *
Fechamento facultativo das 20h às 21h, desde que cumpra a quantidade de horas corridas estipulada por segmento.

Praia Shopping
Praça de Alimentação das 11 às 22h
Demais lojas, da 15 a 21h

Shopping Cidade Jardim
Lojas e Quiosques – 14h às 20h
Praça de Alimentação funcionará a partir das 11h

Shopping Via Direta
Lojas e Quiosques – 14h às 20h
Praça de Alimentação – 12 às 20h

Partage Norte Shopping Natal

Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;
Lojas/Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa, a partir das 11h;
Carrefour: 7h às 21h;
Smart Fit: 08h às 14h;
Cosern: Fechada;
Lotérica: Fechada.
Cinema: Conforme sessões disponíveis

Shopping 10
Totalmente fechado
Supermercados
07 às 22h
Bancos
Fechados.

Foto Internet

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Zenaide Maia é a nova Procuradora da Mulher no Senado

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) foi escolhida pela bancada feminina e designada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a nova Procuradora da Mulher no Senado.

O mandato tem duração de dois anos e Zenaide pretende incluir as mulheres em todos os debates importantes do Senado, sem descuidar do enfoque do combate à violência de gênero: “Temos muito trabalho pela frente: a pauta da violência contra a mulher, que é uma chaga em nossa sociedade e nos últimos anos vimos o desmonte do orçamento da proteção à mulher; temos que aumentar a participação feminina nos espaços de poder; e, também, temos desafios no legislativo, como aprovar a igualdade salarial entre homens e mulheres, incluir a mulher no debate da reforma tributária e em todas as discussões que são importantes em nosso país!”, elencou a parlamentar.

Na manhã desta terça (04), Zenaide visitou as instalações da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul) e conheceu a equipe de trabalho, formada majoritariamente por mulheres.

A ProMul foi criada em 2013, pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para zelar pela defesa dos direitos da mulher; encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar a execução de programas e campanhas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas e auxiliar as Comissões do Senado Federal na discussão de proposições que tratem dos direitos das mulheres.

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RN assegura recursos para conclusão do Complexo Oiticica e Ramal do Apodi

Conclusão das obras de segurança hídrica no estado faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao Governo Federal em janeiro deste ano

Nesta terça-feira (04), o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou a liberação dos recursos para a execução de importantes obras para o Rio Grande do Norte: o Complexo Oiticica e o Ramal Apodi. O investimento, no total de R$ 62 milhões, foi anunciado durante ligação telefônica entre a governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A conclusão das obras de segurança hídrica no RN faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao Governo Federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente da república reuniu os governadores de todos os estados para que apresentassem um plano de ações e obras prioritárias.

O Complexo Oiticica inclui a Barragem Oiticica e as obras sociais, como as agrovilas. O Governo do RN recebeu a garantia de liberação de recursos no valor de R$ 19 milhões para a conclusão da obra. Atualmente a Barragem Oiticica encontra-se com 93,27% de obra executada, com previsão de conclusão para dezembro deste ano.

“É motivo de grande alegria a liberação desses recursos, tão necessários para executar nossas obras prioritárias em infraestrutura hídrica, e assim podermos avançar no desenvolvimento econômico e social para a população do nosso estado”, destacou a governadora.

O ramal do Apodi, que vai levar água da transposição do rio São Francisco para o Oeste Potiguar, receberá R$ 43 milhões de reais para a continuidade da obra. O prazo de entrega foi antecipado e a chegada da água ao Rio Grande do Norte está prevista até 2025.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, salienta que a partir da liberação, as obras poderão ter sua continuidade para garantir segurança hídrica para a região.

O Ramal do Apodi faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com (PISF) e vai levar a água do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. As águas do PISF chegam ao RN através de duas entradas: pelo ramal Apodi e pelo ramal Piranhas-Açu.

Fotos: Assessoria Semarh-RN

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Ceasa/RN terá funcionamento alterado em virtude da Semana Santa

Lojas e mercados fecham apenas na sexta-feira (7), e serviços administrativos suspendem os atendimentos na maioria dos setores

Com a celebração da Semana Santa, a Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa/RN) informa seus horários de funcionamento na quinta-feira (6), na sexta-feira (7) e no sábado (8).

Em consonância com o Decreto Estadual Nº 32.573/23, a maioria dos serviços administrativos da estatal estarão suspensos nos três dias, mas retornam o atendimento na segunda-feira (10). As exceções são os setores técnico-comerciais.

Já as lojas e mercados estarão fechados apenas na sexta-feira.

Horários de funcionamento da Ceasa na quinta-feira (6)

Acesso dos caminhões: da 0h até às 3h;

Acesso do público às lojas: das 3h às 13h;

Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h;

Serviços administrativos Ceasa, com exceção dos setores técnico-comerciais: não haverá expediente;

Setores técnico-comerciais: das 7h às 13h

Horários de funcionamento da Ceasa na sexta-feira (7)

Lojas, mercados e setores administrativos: fechados

Horários de funcionamento da Ceasa no sábado (8)

Acesso dos caminhões: da 0h até às 3h;

Acesso do público às lojas: das 3h às 13h;

Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h;

Serviços administrativos Ceasa, com exceção dos setores técnico-comerciais: não haverá expediente;

Setores técnico-comerciais: das 7h às 13h

Foto: Raiane Miranda

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MJSP testa sistema que ampliará para 28 o número de indicadores da Segurança Pública e trará dados de feminicídio

Com a atualização, plataforma vai disponibilizar números nacionais de feminicídios, estupros, e desaparecimentos, entre outros

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) lançará, em maio, um novo programa validador de dados estatísticos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp VDE), plataforma usada pelos agentes de segurança pública dos estados para reportar crimes e outras ocorrências.

A nova versão possibilitará a ampliação do painel de indicadores de segurança pública dos nove atuais para 28 dados, incorporando feminicídios, estupros, suicídios, desaparecimentos, mortes por agentes do Estado, mortes de agentes do Estado, e outros. O novo sistema permitirá também que o Sinesp tenha dados nacionais oficiais validados a cada trinta dias, diferentemente dos 90 atuais.

Com as inovações, ampliam-se os subsídios para as tomadas de decisões e implementação de políticas públicas, assim como para a produção, e para a publicação de estatísticas criminais em âmbito nacional.

A implantação da nova versão do Sinesp VDE está em fase piloto nos estados do Ceará, Pará, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais. “Após a conclusão dessa fase de testes, os participantes poderão avaliar e sugerir melhorias, antes do lançamento oficial”, destaca o diretor de Gestão e Integração de Informações da SENASP, Felipe Sampaio.

A seleção das cinco unidades federativas para a fase piloto do Sinesp VDE foi realizada considerando critérios como região geográfica, qualidade dos dados e pontualidade no envio dos Dados Nacionais de Segurança Pública. O sistema foi apresentado aos gestores de estatística dos respectivos estados pilotos, que receberam instruções básicas de utilização da ferramenta, e, desde então, passaram a inserir os dados no Sinesp VDE. Ao final da fase piloto, os usuários produzirão relatórios com sugestões de melhorias e boas práticas para utilização do sistema. A previsão é que o lançamento oficial do Sinesp VDE se complete oficialmente no segundo semestre, em evento de capacitação com a participação de todos os gestores de estatística das unidades federativas.

Dados Nacionais

A partir da ampliação dos Dados Nacionais de Segurança Pública, o MJSP contará com informações sobre as seguintes categorias: homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, tentativa de homicídio; feminicídio; morte por intervenção de agente do estado; morte a esclarecer, sem indício de crime; morte no trânsito ou em decorrência dele; morte de agente do Estado; suicídio; suicídio de agente do Estado; estupro; roubo de veículos; roubo a instituição financeira; roubo de carga; furto de veículos; tráfico de drogas; apreensão de cocaína; apreensão de maconha; apreensão de arma de fogo; pessoa desaparecida; pessoa localizada; mandado de prisão cumprido; atendimento pré-hospitalar; busca e salvamento; combate a incêndios; emissão de alvará de licença; e realização de vistorias.

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