setembro 2023

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: Corde promove inclusão e direitos

Deixe um comentário / Cidadania /

Desde 2005, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência é celebrado no Brasil, com destaque para as ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte, que luta pela inclusão e garantia de direitos

O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência é uma data marcada por importantes conquistas e lutas pelo reconhecimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Instituído em 2005, esse dia tem raízes que remontam a reivindicações do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.

No estado do Rio Grande do Norte, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN) desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas. Vinculada à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH), a CORDE foi criada em 3 de dezembro de 1987, sendo o conselho mais antigo do estado, com a missão de elaborar planos, programas e projetos relacionados às Pessoas com Deficiência, além de propor medidas para a implantação e desenvolvimento desses planos, programas e projetos.

Entre as ações mais recentes da CORDE/RN, destacam-se a eleição e posse do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), que ocorreu na Governadoria do Estado do RN.

A CORDE, atualmente, oferece uma série de serviços essenciais para a promoção da inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses serviços, destacam-se:

Encaminhamento de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho: Atendendo às disposições do Decreto/Lei Nº 3298/99 de dezembro de 1999.

Realização de 280 Visitas a Empresas parceiras: Isso ocorre para garantir que essas empresas cumpram a legislação em vigor, que prevê a absorção de um percentual de 2 a 5% da mão de obra de pessoas com deficiência.

Distribuição de Formulários para Enquadramento: A Corde distribui formulários para a comprovação ou não de deficiência, com laudo médico assinado por médico competente.

Encaminhamento para o Instituto de Previdência Social: Isso é feito para a homologação de deficiência e avaliação do direito à concessão do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social.

Visitas da Comissão de Acessibilidade: Essas visitas têm o objetivo de verificar as condições de acessibilidade em prédios públicos e privados, tanto em Natal quanto em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Em parceria com o ITEP/RN, atendemos as Pessoas Deficiência com o RG Biometrico.

Informações sobre Saúde, Educação, Acessibilidade e Legislação: A Corde oferece informações essenciais para Pessoas com Deficiência em áreas como saúde, educação, acessibilidade e legislação.

Orientação e Encaminhamento para Gratuidades nos Transportes Coletivos: A Corde auxilia na obtenção de gratuidades nos transportes coletivos municipais, intermunicipais e nacionais.

Informações sobre a “Carteira do Deficiente” em Nível Municipal: Orientações e encaminhamentos para obter a carteira em nível municipal.

Informações sobre Cartões de Estacionamento para Automóveis de Pessoas com Deficiência: A Corde fornece informações sobre aquisição de automóveis para pessoas com deficiência e isenção de impostos, incluindo o IPVA.

Informações e Encaminhamento para o Programa de Órteses e Próteses do Governo do Estado: Quando necessário, a Corde auxilia no acesso ao programa de órteses e próteses.

A Coordenadoria Estadual de Apoio e Promoção da Pessoa com Deficiência (CORDE-RN) desempenha um papel crucial na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, atuando como uma aliada fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Leis sancionadas

No Estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra tem demonstrado um compromisso contínuo com a promoção da inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Recentemente, ela sancionou uma série de leis que visam tornar o estado mais inclusivo e acessível para todos.

Entre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes:

Lei Nº 11.476, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação da pessoa com deficiência oculta no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Nº 11.536, de 05 de setembro de 2023: Esta lei dispõe sobre a classificação como deficiência auditiva no âmbito do estado.

Lei Nº 11.460, de 15 de junho de 2023: Cria uma campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do estado.

Lei Nº 11.477, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras.

Lei Nº 11.441, de 30 de maio de 2023: Institui o dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Nº 11.418, de 27 de abril de 2023: Institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) no estado.

Lei Nº 11.121, de 02 de junho de 2022: Cria o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” no estado.

Lei Nº 11.120, de 02 de junho de 2022: Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o “Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”.

Essas leis representam um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades e direitos das pessoas com deficiência. Além disso, demonstram o compromisso do governo do Rio Grande do Norte em promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Além das leis mencionadas, outras medidas também foram implementadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de cadeiras de rodas, a obrigatoriedade de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível, e a prioridade na vacinação contra a COVID-19 para pessoas com deficiência, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras.

Essas ações refletem o comprometimento do estado do Rio Grande do Norte em criar um ambiente mais inclusivo, onde todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam participar plenamente da sociedade e desfrutar de seus direitos fundamentais.

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: Corde promove inclusão e direitos Read More »

Pela primeira vez em 16 anos, o Brasil deve ter um desemprego abaixo de 8%, inflação abaixo de 5% e PIB acima de 3%

Deixe um comentário / Crescimento /

O último ano que o País conseguiu estatísticas parecidas foi em 2007, também no governo do presidente Lula.

O Brasil pode ter em 2023, pela primeira vez em 16 anos, uma taxa de desemprego abaixo de 8%, inflação abaixo de 5% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 3%, caso as previsões oficiais se confirmem. O último ano que o País teve números parecidos foi em 2007, quando o número de pessoas desocupadas representava 7,4% da população brasileiro (dezembro), os preços registraram 4,46% naquele ano e o PIB, 6,1% (ano). As estatísticas dos dois anos (2023 e 2007) foram divulgadas durante governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente em seu terceiro mandato.

De acordo com número da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 31 de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego no País atingiu o patamar de 7,9% no trimestre encerrado em julho, sendo o menor índice para o período desde 2014, quando estava fixada em 7%.

Pelas projeções feitas por analistas do mercado, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano recuou dos 4,93% da semana passada para 4,86%. Em relatório divulgado nessa terça-feira (19), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou uma expansão de 3,2% para a economia brasileira neste ano.

Foto: Brasil247

Foto: Internet

Pela primeira vez em 16 anos, o Brasil deve ter um desemprego abaixo de 8%, inflação abaixo de 5% e PIB acima de 3% Read More »

Autorizada elaboração de projeto executivo para duplicação da BR-304

Deixe um comentário / Infraestrutura /

Anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra após audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília

A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.

Além da BR-304, a pauta incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi. “A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.

O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.

Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.

Aeroporto de Mossoró
Antes da reunião no Ministério dos Transportes, a governadora Fátima Bezerra esteve na Infraero e no Ministério dos Portos e Aeroportos tratando da transferência da outorga de operação do Aeroporto Dix-huit Rosado. O ato de oficialização da outorga será no dia 28, em Mossoró, com a presença do ministro Sílvio Costa Filho e do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay. “Tudo está se encaminhando para trazer mais desenvolvimento e turismo para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora.

Fátima aproveitou a audiência para apresentar ao recém-empossado ministro, o projeto do Porto-Indústria Verde que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

Foto: Fábio Dantas

Autorizada elaboração de projeto executivo para duplicação da BR-304 Read More »

Lula é aplaudido 7 vezes durante discurso na Assembleia Geral da ONU

Deixe um comentário / Geral /

Menções de Lula a ‘retorno do Brasil’, redução do desmatamento e crítica ao embargo a Cuba foram aplaudidas em Nova York. Presidente voltou a discursar na ONU após 14 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aplaudido sete vezes durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta terça-feira (19).

O petista voltou a discursar no evento após 14 anos. Por tradição, o representante do Brasil é o primeiro a se manifestar no encontro de chefes de Estado e de governo e de ministros dos países que integram a ONU.

O presidente brasileiro falou por 21 minutos para uma plateia composta por presidentes, primeiros-ministros, ministros de Estado, diplomatas, parlamentares e outros integrantes das delegações dos países.

Lula também foi aplaudido ao subir ao púlpito para iniciar sua manifestação e ao final do discurso, quando pediu “indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano”. E defendeu um trabalho conjunto para superar as desigualdades no mundo.

No discurso, o chefe de Estado brasileiro abordou temas que vem tratando em outros eventos com líderes de países, a exemplo da importância da preservação do meio ambiente e do combate à desigualdade.

O presidente foi aplaudido, por exemplo, ao citar a redução do desmatamento na Amazônia e ao criticar o embargo financeiro imposto há décadas pelos EUA a Cuba.

Fonte: G1
Foto: Internet

Lula é aplaudido 7 vezes durante discurso na Assembleia Geral da ONU Read More »

Novos auditores e analistas contábeis tomam posse no RN

Deixe um comentário / Geral /

Trabalho dos novos servidores terá papel importante na promoção da transparência, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública

A nomeação dos novos auditores e analistas contábeis representa um passo fundamental para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a integridade do patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte. São 12 Auditores de Controle Interno e 09 Analistas Contábeis nomeados, preenchendo todas as vagas oferecidas no concurso público regido pelo edital de 2018 da Control/RN. A cerimônia foi na manhã desta terça-feira (19), no auditório da Governadoria.

“A posse é um marco importante para o Estado, uma vez que a chegada desses novos servidores fortalece a capacidade de fiscalização, controle e eficácia da aplicação dos recursos públicos. São os primeiros servidores a serem nomeados no meu mandato, um avanço importante e nos interessa avançar num governo cada vez mais justo e transparente”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra na abertura da solenidade de posse.

O trabalho dos novos servidores desempenhará papel fundamental na promoção da transparência, orientação, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública. Durante a cerimônia, a Controladora Geral do Estado Luciana Daltro destacou a importância da chegada dos novos auditores e analistas contábeis, principalmente por estar em curso a implantação do novo Programa de Integridade e Compliance elaborado pela Control. São novas metas reunidas no conjunto estruturado de diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, visando promover uma cultura de ética, conformidade, transparência e responsabilidade.

“Este novo momento engloba dimensões ambientais, sociais e de governança com o intuito de assegurar ações sustentáveis, inclusivas e responsáveis no exercício da administração pública em três eixos estruturais: ambiental, social e governança. A Controladoria vai muito além do controle, pois atua também na avaliação de resultados e verificações, criando um mapeamento para o desenho de um Estado contemporâneo”, disse Luciana Daltro.

Dentre as funções da Controladoria está: exercer o controle de legalidade, da legitimidade, da economicidade e efetividade dos atos de gestão, bem como a regularidade da aplicação de recursos públicos estaduais. Aliado a isso, cabe ao órgão promover a ética, a transparência e o controle social, incentivando a participação social com vistas à consolidação de um Governo participativo

O secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier esteve presente e relembrou o início do governo Fátima, quando foi necessária uma organização e reestruturação administrativa do ponto de vista fiscal e em várias esferas. “Há aqui uma pequena revolução. Precisamos voltar a 2018 com folhas em atraso e chegamos num trabalho de formiguinha e muita integração entre as pastas a uma reestruturação do governo como temos hoje. De maneira transparente e eficaz assumindo os compromissos do governo. Não há Estado forte e eficiente sem uma carreira de controle de gastos forte”.

Também estiveram presentes a secretária de Planejamento e Finanças, Virgínia Ferreira; o procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto de Administração, Iranildo Germano, e Álvaro Bezerra secretário executivo do Tesouro Estadual.

Novos auditores e analistas contábeis tomam posse no RN Read More »

Piso da enfermagem: 4,8 mil profissionais do RN vão receber repasses

Deixe um comentário / Saúde /

Sesap detalha sistema de pagamento a servidores da rede estadual e repasse a trabalhadores de prestadores do SUS

No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.

O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.

“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.

O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.

Mudanças

O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.

Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.

Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico.

Rede conveniada

De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.

Transparência

As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Piso da enfermagem: 4,8 mil profissionais do RN vão receber repasses Read More »

COMUDE realiza encontro em alusão ao Setembro Verde

Deixe um comentário / Cidadania /

O COMUDE Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal, realiza nesta quinta-feira (21) um Workshop em alusão ao Setembro Verde (mês de inclusão social da pessoa com deficiência) o evento acontece das 09 horas às 13 horas no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo que fica localizado na Avenida Presidente bandeira 765 Alecrim.

Segundo o Diretor de Comunicação Luciano Barbosa o evento tem como intuito discutir o cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência e tem como Sub tema Construindo um Brasil mais inclusivo.

As inscrições será realizado através do link
https://forms.gle/KyoqnfPSwQvdsnVx8

COMUDE realiza encontro em alusão ao Setembro Verde Read More »

Rio Grande do Norte recebe repasse de R＄ 346,8 milhões do Bolsa Família em setembro

Deixe um comentário / Sem categoria /

Calendário de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 18 de setembro, e segue até o dia 29. Valor médio recebido no estado é de R＄ 675

Com transferência de mais de R＄ 346,8 milhões do Governo Federal, o valor médio de benefício do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, em setembro, é de R＄ 675. Ao todo, 515,1 mil famílias potiguares, dos 167 municípios do estado, serão assistidas pelo programa neste mês. O calendário de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 18 de setembro, e segue até o dia 29, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Do total repassado, R＄ 27,4 milhões são destinados ao pagamento do Benefício Primeira Infância, que chega a 190,9 mil crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar com um valor de R＄ 150 extra. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R＄ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,6 mil gestantes e 331,1 mil crianças e adolescentes, num aporte de R＄ 16,2 milhões.

A capital Natal tem o maior número de beneficiários do estado em setembro: 81,5 mil famílias, que recebem um valor médio de R＄ 674,18. Completam a lista dos cinco municípios com mais famílias atendidas as cidades de Mossoró (36,4 mil), Parnamirim (24,2 mil), São Gonçalo do Amarante (17,7 mil) e Macaíba (15,1 mil).

O município com maior valor médio de repasse no Rio Grande do Norte no mês de setembro é Pureza. Lá, as 1.692 famílias atendidas recebem uma média de R＄ 719,89. Ceará-Mirim (R＄ 710,33) e Vera Cruz (R＄ 709,22) completam a lista dos três municípios de maior valor médio no Rio Grande do Norte neste mês.

21,4 MILHÕES – Um total de 21,4 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros serão contempladas pelo Bolsa Família em setembro. O número representa aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram cerca de 21,1 milhões. O investimento do Governo Federal para os repasses é de R＄ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R＄ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas federais de transferência de renda.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R＄ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, a partir de um investimento de R＄ 1,34 bilhão. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R＄ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R＄ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

COMPOSIÇÃO — As mulheres são ampla maioria no quesito de responsáveis familiares no programa. Em setembro, elas somam 17,7 milhões, o que equivale a 82,5% do total. Mais de 73% das pessoas beneficiárias do programa são de cor preta ou parda. No que diz respeito à composição familiar, a predominância é de famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que somam 10,6 milhões, ou 49,5% do total.

REGRA DE PROTEÇÃO — Medida que permite a permanência de beneficiários para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar, a Regra de Proteção alcança 2 milhões de famílias em setembro. Elas recebem 50% do valor total do benefício, incluindo os adicionais para crianças e adolescentes.

REGIÕES – O Nordeste, com 9,75 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa os R＄ 6,57 bilhões, é a região do país com maior número de beneficiários em agosto. O valor médio do benefício é de R＄ 681,84. Em seguida aparece o Sudeste, com 6,43 milhões de famílias assistidas. Elas receberão um benefício médio de R＄ 678,79, por meio de repasses que somam mais de R＄ 4,3 bilhões.

A terceira região com maior número de contemplados é a Norte. Lá, mais de 2,6 milhões de famílias recebem um benefício médio de R＄ 723,67, o maior registrado entre as cinco regiões. O investimento federal é de R＄ 1,8 bilhão. A Região Sul, com 1,48 milhão de famílias assistidas, aparece na sequência. O valor médio do benefício é de R＄ 684,86 e os repasses somam R＄ 1 bilhão. O Centro-Oeste, por sua vez, tem 1,18 milhão de famílias contempladas em setembro. Elas recebem um valor médio de R＄ 697,37 por meio da transferência de R＄ 823,2 milhões.

ESTADOS — São Paulo (2,6 milhões de famílias), Bahia (2,5 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão) são os três estados com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em setembro. Outras cinco Unidades da Federação somam mais de um milhão de beneficiários neste mês: Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão), Ceará (1,50 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

Rio Grande do Norte recebe repasse de R＄ 346,8 milhões do Bolsa Família em setembro Read More »

Semana Estadual da Juventude acontece entre os dias 18 e 29 de setembro

Deixe um comentário / Juventude /

Com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, a programação da Semana Estadual da Juventude conta com uma variedade de atividades

O Rio Grande do Norte está se preparando para uma semana repleta de atividades voltadas para a juventude. De 18 a 29 de setembro, jovens de todo o estado terão a oportunidade de participar de uma série de eventos que abordarão questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da juventude potiguar na Semana Estadual da Juventude.

Para Gabriel Medeiros, Subsecretário da Juventude, a semana tem o objetivo principal de tematizar as políticas de juventude no estado. “Essa semana tem como foco os 10 anos do estatuto da juventude e terá em suas atividades a intenção de divulgar esse importante instrumento da garantia de direitos da juventude brasileira e potiguar”, afirma o subsecretário.

Com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, a programação da Semana Estadual da Juventude conta com uma variedade de atividades que visam promover a participação ativa da juventude nas políticas públicas e o exercício de seus direitos. O evento tem início hoje (18), às 14h, com a visita na Casa do Estudante de Natal. Logo em seguida, às 16h, será realizado um intercâmbio internacional de organizações de juventude no Museu da Rampa, em Natal.

Jaciele Valentim, Presidente da Cejuv, afirma que o tema escolhido é um tema base da 4° Conferência Nacional de Juventude, que coloca a realidade das juventudes no território brasileiro. “Aqui no Rio Grande do Norte nós realizamos a 4° Conferência Estadual da Juventude em 2022 e na abertura nós vamos validar os nossos delegados e delegadas para efetivar a participação dos jovens do RN nesse espaço tão importante para a efetivação e criação das políticas públicas de juventude.”, reitera Jaciele.

No dia 19 de setembro, às 10h, haverá a reunião do Conselho Estadual de Juventude. Além disso, às 14h, a Governadora do Rio Grande do Norte, Professora Fátima Bezerra, estará presente no encontro de validação da IV Conferência Estadual de Juventude, onde será enviado o Plano Estadual de Juventude para a Assembleia, assinado o contrato com a FIOCRUZ e firmado o convênio/protocolo de intenções com a SNJ. Além disso, neste dia, haverá reuniões do Conselho Estadual de Juventude e do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Juventude.

Ainda no dia 19, haverá a Sessão Solene na Assembleia Legislativa, que contará com a presença de autoridades e lideranças jovens. Já no dia 21 de setembro, uma audiência pública será realizada para discutir “Juventude e seus Direitos – 10 anos do Estatuto da Juventude”, além da confecção do ID Jovem e orientações sobre o CredJovem, no município de Martins/RN. No dia 22, uma Audiência Pública acontecerá em Currais Novos, abrindo espaço para mais discussões relevantes.

Já no dia 23 de setembro, uma Caravana da Juventude tomará a Praça dos Beijoqueiros em Natal, com um mutirão de ID Jovem, panfletagem do Estatuto da Juventude, atividades culturais e Batalha do Gueto.

No dia 24 de setembro, a juventude se unirá em uma Caminhada da Juventude no Geoparque Seridó, em Currais Novos/RN. Enquanto que no dia 26 de setembro, uma plenária será realizada em Macau, discutindo os 10 anos do Estatuto da Juventude. Já no dia 27 de setembro, a Caravana da Juventude continuará sua jornada, culminando com a final do campeonato de Futmesa e uma mostra cultural em Lajes/RN.

A Semana Estadual da Juventude encerrará no dia 29 de setembro com uma discussão sobre a assistência estudantil como direito da juventude, que acontecerá no Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró/RN.

A programação da Semana Estadual da Juventude 2023 visa trazer debates, aprendizados e oportunidades para os jovens do Rio Grande do Norte. Com temas essenciais como direitos, participação e bem-estar, esta semana é uma oportunidade para a juventude se unir e contribuir ativamente para a construção de um futuro melhor para todos.

Acompanhe a Semjidh nas redes sociais, confira a programação e participe desses eventos que podem moldar o futuro da juventude potiguar.

Semana Estadual da Juventude acontece entre os dias 18 e 29 de setembro Read More »

AMSO-TR pede apoio da bancada federal na luta por aumento no FPM

Deixe um comentário / Municipios /

A Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) esteve presente no encontro entre municípios potiguares e representantes da Bancada Federal. A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa do RN nesta segunda-feira (18). O presidente da Femurn, Luciano Santos, acompanhou o momento.

Em nome AMSO-TR, o presidente Joaquim de Medeirinho entregou aos deputados um ofício sinalizando a importância dos parlamentares lutarem por aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo compareceram mais de 70 prefeitos.

No documento, a AMSO-TR destaca que a situação atual das prefeituras é de uma grave crise e pediu auxílio aos deputados para que sejam aprovadas medidas como, por exemplo, o acréscimo de 1,5% do FPM (PEC 25/2023) e a nova alíquota previdenciária para os Municípios. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

“É de suma importância contar com o apoio da bancada federal nesta luta. Não pedimos nada além do que o necessário para o funcionamento de itens básicos da administração pública. Estamos em uma situação calamitosa e somente o aumento no FPM pode solucionar essa questão”, afirma o presidente da AMSO-TR.

A bancada federal foi representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e outros parlamentares acompanharam e aprendessem apoio.

AMSO-TR pede apoio da bancada federal na luta por aumento no FPM Read More »