Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei complementar (PLP 205/2023) que estende até dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos na Lei de incentivo à cultura Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte e em todo o país. Trata-se de verbas federais para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado e em grande parte paralisado durante a pandemia de covid-19.
Zenaide destacou que a aprovação foi fruto de acordo político entre os parlamentares, fato expressado pelos 74 votos favoráveis no Plenário, sem votos contrários e sem abstenções. Sancionada em 2022, a lei foi regulamentada em maio deste ano, ficando com prazo curto para implantação. Se não fossem aplicados até dezembro deste ano para o desenvolvimento de espaço ou atividades culturais, os recursos destinados a Estados e municípios teriam de ser devolvidos ao governo federal.
“A cultura foi um dos setores mais prejudicados com a Covid, e a produção artística não só preserva a nossa História, como também tem alta relevância ao gerar emprego e renda. O tempo de execução desse recurso da Lei Paulo Gustavo ficou muito exíguo, por isso a prorrogação até 2024 foi necessária. Há critérios a serem seguidos, às vezes com complexidades a serem enfrentadas para usar a verba em prazo curto. Muitas vezes, para os pequenos municípios, não é tão simples quanto para os estados apresentar em tempo hábil seus projetos destinados a receber esses recursos”, afirmou a senadora.
Segundo o projeto, que segue para votação na Câmara dos Deputados, o dinheiro transferido pode ser aplicado em áreas como serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais. A Lei Paulo Gustavo destinou R$ 3,86 bilhões aos entes federativos para o fomento e reaquecimento do setor cultural, objetivando garantir a retomada da produção de artistas, produtores e organizadores culturais.
Conforme Zenaide, a cultura e os trabalhadores das artes “desse Brasil diverso e plural” precisam de políticas públicas permanentes e de apoio orçamentário do Estado. “É nossa obrigação, como agentes públicos, impulsionar e valorizar o setor cultural – mais do que atividade criativa que faz a economia girar, cultura é a identidade maior de um povo, é um direito e um patrimônio”, frisou a parlamentar.
