27 de novembro de 2023

Livro sobre Cangaço será lançado na Biblioteca Câmara Cascudo nesta terça (28/11)

“As Andanças de Antônio Silvino pelo Sertão do Seridó e Curimataú”, da escritora Fabiana Agra, será lançado a partir das 18h

A saga de um personagem do cangaço é o tema do lançamento do livro “As Andanças de Antônio Silvino pelo Sertão do Seridó e Curimatau”, da escritora Fabiana Agra, que será lançado na próxima terça-feira (28/11), às 18h, na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, equipamento administrado pela Fundação José Augusto (FJA).

Dois anos após lançar “A Diáspora no Sertão do Seridó”, na qual narra a trajetória dos descendentes de cristãos-novos até chegarem aos sertões do Seridó, a autoria desvenda a história ainda não contada da região onde vive – dessa vez acrescentando o vizinho Curimataú -, percorrendo os últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX, período em que o cangaceiro Antônio Silvino reinava absoluto pelos sertões de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Neste livro, a autora trata das andanças do “Capitão” pelos sertões do Seridó e Curimataú.

Fabiana Agra é advogada, jornalista, pesquisadora e escritora. Autora das trilogias “Picuí do Seridó”, “Retirantes da Democracia”. Escreveu o livro “A Diáspora no Sertão do Seridó”, anotações que tratam da presença de descendentes dos cristãos-novos na região do Seridó e coautora em doze livros sobre política, publicados pela Editora ComPactos. O livro será comercializado no valor de R$ 70.

“As Andanças de Antônio Silvino pelo Serão do Seridó e Curimataú”,
Autora: Fabiana Agra
Lançamento: Terça (28/11)
Local: Biblioteca Estadual Câmara Cascudo
Horário: 18h

Natal (RN), 27 de novembro de 2023

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO – FJA

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Carteira de Identidade Nacional passa a ser emitida no RN no dia 11 de dezembro

Novo documento irá unificar os números de registros do cidadão e será emitida em um modelo único, válido em todo o Brasil

O Rio Grande do Norte passará a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 11 de dezembro. A CIN substituirá o atual modelo da identidade e contará apenas com o CPF como número de registro nacional de cada cidadão.

Nesta segunda-feira (27), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) detalhou como será o processo de mudança. Para a migração do sistema para o novo modelo, o agendamento para emissão de RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, se mantendo nas Centrais do Cidadão apenas a entrega do documento para quem já foi atendido.

“A CIN agora unifica a base de dados, que passa a ser nacional. Antes, cada cidadão poderia fazer um RG diferente em cada Estado. Agora isso não será mais possível. O que traz também mais segurança”, destacou o diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.

O processo de agendamento permanece o mesmo, através do https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento

INFORMAÇÕES:

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento nacional com unificação em todos os Estados do país. O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se o número de registro nacional, assegurando que, independentemente do Estado da Federação em que seja emitido, os cidadãos manterão o mesmo número de identificação.

A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

Sim. A primeira via será gratuita.

Qual a diferença para o modelo antigo?

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.

A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?

Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.

A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?

Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

· 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

· 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

· Acima de 60 anos – validade indeterminada.

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Previsão é de chuvas de baixo volume para última semana de novembro

A semana iniciou com registros de chuvas no Litoral Leste do Rio Grande do Norte. De acordo com Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) as chuvas deverão continuar nesta região com baixos volumes, acontecendo mais durante a madrugada e início das manhãs. As temperaturas durante a semana deverão variar entre 20ºC e 30ºC, na região do Litoral Potiguar. No interior, as mínimas poderão atingir 24°C, durante as madrugadas e a máxima de 35°C, durante as tardes.

“As chuvas decorrem da influência das condições oceânicas, com temperaturas um pouco acima do normal, mais umidade associados a ventos do leste, formando nuvens com chuvas. Este cenário com chuvas com baixos volumes deve continuar até quinta-feira. Entre sexta e sábado, poderemos ter volumes mais significativos no interior do estado”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Sobre as temperaturas do final de semana, o Sistema registrou máximas entre 33°C e 39ºC, na região de Mossoró e no Alto Oeste.

Previsão da semana- dia a dia

27/11/23 – Segunda-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas na região do litoral, Mossoró, alto oeste e Seridó, demais regiões nublado a claro.
28/11/23 – Terça-feira – Céu nublado com chuvas e trovoadas, céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
29/11/23 – Quarta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Vale do Açu e região de Mossoró, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
30/11/23 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
01/12/23 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todo estado.
02/12/23 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas no litoral, céu nublado a claro em nas demais regiões do estado.

Foto: Mariana Falcão

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Senado fará esforço concentrado para votar indicações de Dino, Gonet e outros nomes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal.

Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas anunciadas nesta segunda.

Foto: Marcos Oliveira

Fonte: Agência Senado

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O Brasil marcará presença na COP 28 ,em Dubai, e vai apresentar um modelo de financiamento global para a preservação de florestas.

Especialista em Meio Ambiente, lembra que a agenda verdade e a economia devem estar alinhados para criar a geração de valor e do PIB

A COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas acontecerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. E o Brasil vai marcar presença no evento para discutir soluções para o clima e apresentar um modelo de financiamento global para a preservação de florestas.

Até o momento foram confirmados 12 ministros de estado na comitiva do governo brasileito, entre eles, estão: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O presidente Lula (PT), também marca presença na viagem e deve participar da COP entre 30 de novembro e 3 de dezembro. Além dos ministros, a comitiva pretende abranger cientistas, ativistas, empresários e políticos.

Para o advogado, ativista social e ambiental e Membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São Paulo, Anderson Cruz, o Brasil tem uma participação significativa e deve ser o exemplo da agenda ambiental para outros países. “É imprescindível que o Brasil mostre resultados do primeiro ano nas questões ambientais e climáticas, é a hora do mundo saber se as metas e fiscalizações do clima foram eficientes e cumpridas, pois o governo Lula prometeu em campanha que o Meio Ambiente seria prioridade em seu governo, junto com especialistas, precisamos cobrar os resultados e entender para onde o nosso país está caminhando”, esclarece.

Nesta edição da COP-28, o Brasil apresentará uma proposta sobre um modelo de financiamento global para países que preservarem suas florestas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mostrar como funciona esse projeto que visa compensar financiamento países que preservarem os seus biomas e desacelerar o aquecimento global.

O objetivo desta proposta é que os países florestais sejam pagos por hectare de floresta preservada. O projeto foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Fazenda. Caso a proposta seja aprovada, isso irá beneficiar pelo menos 80 países com florestas.

O ativista ainda lembra que mesmo com uma proposta robusta, é necessário garantir que os países cumpram com a preservação ambiental. “Parece algo simples do ponto de vista da recompensa e financiado que os países vão ganhar, mas não é, muitos sistemas acabam mudando e isso impacta em diversos setores da economia, como o comércio, indústria, corporações é uma ganha, ganha de todos os lados, independente do país, mas a agenda verdade deve ser adaptada e alinhada com a economia, só assim a verdadeira geração de valor e o PIB vão crescer”, diz.

Foto: Agência Pará

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Aplicativo para incentivar doação de sangue já está disponível para download

Já está disponível para download o miniapp Hemovida, aplicativo do Ministério da Saúde desenvolvido para facilitar a captação de doadores de sangue e conscientizar a população sobre a importância de manter os estoques em níveis seguros. Isto porque o sangue doado é utilizado nos atendimentos de urgências, em cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doença como a anemia falciforme e talassemias, por exemplo, além de outras doenças oncológicas que frequentemente necessitam de transfusão.

A novidade foi anunciada no último sábado (25/11), Dia Nacional do Doador de Sangue. A ferramenta é gratuita e já está disponível para download nas principais lojas de aplicativos.

A plataforma está integrada ao ConecteSUS e possibilita, entre outras funcionalidades, que o cidadão localize facilmente a rede saúde mais próxima e baixe a carteira do doador, onde consta o tipo sanguíneo e a data da última doação.

A expectativa é que o Hemovida se torne uma ponte entre os hemocentros da rede pública de saúde e os possíveis doadores. O aplicativo desempenha um importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento.

Entre as funcionalidades, estão:

Carteira do Doador
Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência;

Minhas Doações
Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas. Há opção de fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa;

Serviços Hemoterápicos
Localização da rede de saúde mais próxima, possibilitando identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade;

Convidar Amigos
Promoção da doação de sangue entre amigos e familiares, permitindo compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras;

Regras para Doar Sangue
Informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como os cuidados necessários no dia da doação. Garante que os doadores estejam bem-informados e preparados;

Campanhas
Alertas sobre campanhas regionais e nacionais de doação de sangue, permitindo que as pessoas se envolvam em iniciativas de manutenção dos estoques de sangue nos níveis adequados;

Avaliar Doação
Perspectiva sobre a experiência de doação, avaliação do estabelecimento, dos profissionais e satisfação geral. Contribui para a melhoria contínua do processo de doação.

Interessados em se cadastrar no ConecteSUS Cidadão devem efetuar o download do aplicativo nas lojas Android ou iOS, ou por meio do site conectesus.saude.gov.br. O login no app é feito pelo acesso único do Governo Federal (gov.br).

Doação de sangue


A doação é 100% voluntária, e é um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Aproximadamente 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas para cada mil habitantes. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha constantemente para aumentar esse índice, conscientizando a população da importância desse gesto para a saúde coletiva.

Mais doações, mais vidas salvas

As taxas de doação de sangue no Brasil cresceram em 2023. Entre janeiro e setembro de 2022 foram coletadas 2.340.048 bolsas de sangue (com 450 a 500mL cada). Neste ano, no mesmo período, a coleta ficou em 2.452.425, o que representa aumento de 112.377 bolsas. É importante reforçar que cada doação pode ajudar a salvar até 4 vidas.

Além da utilização nos procedimentos hospitalares, o sangue doado também pode ser transferido pelos bancos de sangue para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) produzir hemoderivados, que são fornecidos gratuitamente pelo SUS à população que necessita.

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SAÚDE

Aplicativo para incentivar doação de sangue já está disponível para download

Governo Federal reforça importância de manter os estoques de sangue abastecidos, especialmente no período de férias e festas de fim de ano

27/11/2023 14:45

Aplicativo para incentivar doação de sangue já está disponível para download

Foto: Myke Sena/MS


Já está disponível para download o miniapp Hemovida, aplicativo do Ministério da Saúde desenvolvido para facilitar a captação de doadores de sangue e conscientizar a população sobre a importância de manter os estoques em níveis seguros. Isto porque o sangue doado é utilizado nos atendimentos de urgências, em cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doença como a anemia falciforme e talassemias, por exemplo, além de outras doenças oncológicas que frequentemente necessitam de transfusão.

A novidade foi anunciada no último sábado (25/11), Dia Nacional do Doador de Sangue. A ferramenta é gratuita e já está disponível para download nas principais lojas de aplicativos.

A plataforma está integrada ao ConecteSUS e possibilita, entre outras funcionalidades, que o cidadão localize facilmente a rede saúde mais próxima e baixe a carteira do doador, onde consta o tipo sanguíneo e a data da última doação.

A expectativa é que o Hemovida se torne uma ponte entre os hemocentros da rede pública de saúde e os possíveis doadores. O aplicativo desempenha um importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento.

Entre as funcionalidades, estão:

Carteira do Doador
Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência;

Minhas Doações
Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas. Há opção de fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa;

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Localização da rede de saúde mais próxima, possibilitando identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade;

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Promoção da doação de sangue entre amigos e familiares, permitindo compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras;

Regras para Doar Sangue
Informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como os cuidados necessários no dia da doação. Garante que os doadores estejam bem-informados e preparados;

Campanhas
Alertas sobre campanhas regionais e nacionais de doação de sangue, permitindo que as pessoas se envolvam em iniciativas de manutenção dos estoques de sangue nos níveis adequados;

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Perspectiva sobre a experiência de doação, avaliação do estabelecimento, dos profissionais e satisfação geral. Contribui para a melhoria contínua do processo de doação.

Interessados em se cadastrar no ConecteSUS Cidadão devem efetuar o download do aplicativo nas lojas Android ou iOS, ou por meio do site conectesus.saude.gov.br. O login no app é feito pelo acesso único do Governo Federal (gov.br).

Doação de sangue


A doação é 100% voluntária, e é um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Aproximadamente 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas para cada mil habitantes. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha constantemente para aumentar esse índice, conscientizando a população da importância desse gesto para a saúde coletiva.

Mais doações, mais vidas salvas

As taxas de doação de sangue no Brasil cresceram em 2023. Entre janeiro e setembro de 2022 foram coletadas 2.340.048 bolsas de sangue (com 450 a 500mL cada). Neste ano, no mesmo período, a coleta ficou em 2.452.425, o que representa aumento de 112.377 bolsas. É importante reforçar que cada doação pode ajudar a salvar até 4 vidas.

Além da utilização nos procedimentos hospitalares, o sangue doado também pode ser transferido pelos bancos de sangue para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) produzir hemoderivados, que são fornecidos gratuitamente pelo SUS à população que necessita.

O Ministério da Saúde acompanha diariamente o quantitativo de bolsas de sangue em estoque nos hemocentros estaduais, como estratégia para evitar um possível desabastecimento. “Caso necessário, o Plano Nacional de Contingência do Sangue pode ser acionado, possibilitando o remanejamento de bolsas de sangue de outras unidades da federação para aquelas com alguma dificuldade”, explica a coordenadora geral de Sangue e Hemoderivados, Joyce Aragão.

Quem pode doar?
No Brasil, pessoas de 16 a 69 anos podem doar sangue. Para os menores (entre 16 e 18 anos), é necessário o consentimento dos responsáveis. Entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. É preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto.

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SAÚDE

Aplicativo para incentivar doação de sangue já está disponível para download

Governo Federal reforça importância de manter os estoques de sangue abastecidos, especialmente no período de férias e festas de fim de ano

27/11/2023 14:45

Aplicativo para incentivar doação de sangue já está disponível para download

Foto: Myke Sena/MS


Já está disponível para download o miniapp Hemovida, aplicativo do Ministério da Saúde desenvolvido para facilitar a captação de doadores de sangue e conscientizar a população sobre a importância de manter os estoques em níveis seguros. Isto porque o sangue doado é utilizado nos atendimentos de urgências, em cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doença como a anemia falciforme e talassemias, por exemplo, além de outras doenças oncológicas que frequentemente necessitam de transfusão.

A novidade foi anunciada no último sábado (25/11), Dia Nacional do Doador de Sangue. A ferramenta é gratuita e já está disponível para download nas principais lojas de aplicativos.

A plataforma está integrada ao ConecteSUS e possibilita, entre outras funcionalidades, que o cidadão localize facilmente a rede saúde mais próxima e baixe a carteira do doador, onde consta o tipo sanguíneo e a data da última doação.

A expectativa é que o Hemovida se torne uma ponte entre os hemocentros da rede pública de saúde e os possíveis doadores. O aplicativo desempenha um importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento.

Entre as funcionalidades, estão:

Carteira do Doador
Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência;

Minhas Doações
Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas. Há opção de fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa;

Serviços Hemoterápicos
Localização da rede de saúde mais próxima, possibilitando identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade;

Convidar Amigos
Promoção da doação de sangue entre amigos e familiares, permitindo compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras;

Regras para Doar Sangue
Informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como os cuidados necessários no dia da doação. Garante que os doadores estejam bem-informados e preparados;

Campanhas
Alertas sobre campanhas regionais e nacionais de doação de sangue, permitindo que as pessoas se envolvam em iniciativas de manutenção dos estoques de sangue nos níveis adequados;

Avaliar Doação
Perspectiva sobre a experiência de doação, avaliação do estabelecimento, dos profissionais e satisfação geral. Contribui para a melhoria contínua do processo de doação.

Interessados em se cadastrar no ConecteSUS Cidadão devem efetuar o download do aplicativo nas lojas Android ou iOS, ou por meio do site conectesus.saude.gov.br. O login no app é feito pelo acesso único do Governo Federal (gov.br).

Doação de sangue


A doação é 100% voluntária, e é um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Aproximadamente 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas para cada mil habitantes. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha constantemente para aumentar esse índice, conscientizando a população da importância desse gesto para a saúde coletiva.

Mais doações, mais vidas salvas

As taxas de doação de sangue no Brasil cresceram em 2023. Entre janeiro e setembro de 2022 foram coletadas 2.340.048 bolsas de sangue (com 450 a 500mL cada). Neste ano, no mesmo período, a coleta ficou em 2.452.425, o que representa aumento de 112.377 bolsas. É importante reforçar que cada doação pode ajudar a salvar até 4 vidas.

Além da utilização nos procedimentos hospitalares, o sangue doado também pode ser transferido pelos bancos de sangue para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) produzir hemoderivados, que são fornecidos gratuitamente pelo SUS à população que necessita.

O Ministério da Saúde acompanha diariamente o quantitativo de bolsas de sangue em estoque nos hemocentros estaduais, como estratégia para evitar um possível desabastecimento. “Caso necessário, o Plano Nacional de Contingência do Sangue pode ser acionado, possibilitando o remanejamento de bolsas de sangue de outras unidades da federação para aquelas com alguma dificuldade”, explica a coordenadora geral de Sangue e Hemoderivados, Joyce Aragão.

Quem pode doar?
No Brasil, pessoas de 16 a 69 anos podem doar sangue. Para os menores (entre 16 e 18 anos), é necessário o consentimento dos responsáveis. Entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. É preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto.

A frequência máxima admitida é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo entre doações deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

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PEC do Plasma

O acesso à saúde de qualidade, a universalização de serviços e o atendimento gratuito para a população é prioridade do governo federal. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, a eventual permissão legal para comercialização de plasma no Brasil seria um retrocesso. A possibilidade está em discussão em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.

Segundo Gadelha, a Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeita a ideia em debate no Legislativo brasileiro. “Foi uma conquista do Brasil ter proibido a comercialização de sangue na nossa Constituição. Antigamente, tínhamos uma situação onde os brasileiros precisavam vender o próprio sangue para poder ter um prato de comida”, relembra.

Ainda de acordo com Gadelha, a mudança na lei seria desnecessária no momento em que o Brasil vem reduzindo a dependência de outros países por hemoderivados por meio da Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. Atualmente, 30% dos hemoderivados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são resultado do fracionamento do plasma doado no país e a previsão é que, a partir de 2025, com a conclusão da sua planta, a Hemobrás passe a produzir e processar 80%.

“Hoje, a Hemobrás é muito aberta à parceria com o setor privado. Portanto, pode-se estabelecer parcerias público-privadas, mas sem que o sangue vire mercadoria e possa ser, inclusive, exportado em detrimento da saúde da nossa própria população”, diz o secretário, reforçando que a cultura de doação de sangue, já consolidada no país, poderia ser prejudicada com uma orientação comercial em desfavor do ato altruísta.

“Se a gente desestimular a doação de sangue porque o sangue virou um comércio, pode faltar sangue até para transfusão, além de faltar o plasma para a Hemobrás processar, em assistência aos hemofílicos. Poderia faltar sangue na ponta, como quando você entra na emergência do hospital”, acrescenta.

Foto:Myke Sena /MS

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Banco Mundial confirma segunda fase do Governo Cidadão

Rio Grande do Norte terá novo empréstimo, no valor de 180 milhões de dólares, com foco em estradas, agricultura e turismo

No ato de apresentação da prestação de contas dos investimentos de 360 milhões de dólares (1,8 bilhão de reais) o Banco Mundial confirmou ao Governo do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (27), a segunda fase do Programa Governo Cidadão no montante de 180 milhões de dólares (878 milhões de reais pelo câmbio de hoje).
“O Rio Grande do Norte fez o dever de casa e está pronto para investir mais 180 milhões de dólares na construção de um Estado próspero, digno e justo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao receber a confirmação da segunda fase do empréstimo da gerente de operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau.
Para a nova fase do acordo de empréstimo, o RN vai concentrar os investimentos em estradas, agricultura e turismo. Os projetos já estão prontos e começarão a ser executados imediatamente após a liberação dos recursos. “Estrada traz cidadania, dignidade e bem-estar por que as pessoas precisam se deslocar a hospitais, escolas, atividades produtivas e até a lazer. A agricultura é fundamental para a produção de alimentos gerando ocupação e renda às famílias do campo. E o turismo é atividade que impacta em dezenas de outras atividades. Todas áreas fundamentais para o crescimento econômico e social”, destacou Fátima Bezerra.
A primeira fase do Governo Cidadão será concluída até o final de dezembro próximo. Em 2019 o programa tinha execução de apenas 23% e muitos entraves burocráticos. “Os recursos estavam disponíveis, mas não eram aplicados. Então iniciamos um grande esforço para corrigir projetos e destravar processos, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, depois de muito trabalho e dedicação de uma equipe competente e comprometida chegamos ao final da primeira fase com total sucesso”, registrou a governadora.
Sophie Naudeau avaliou o Programa Governo Cidadão “para além da importância do valor financeiro. As ações efetivadas aumentam o bem-estar e as oportunidades econômicas. Foram realizadas ações em 12 setores como agricultura, estradas, saúde, abastecimento de água, saúde, educação. Construímos o Hospital da Mulher, reformamos e equipamos o Hospital de Assu, 43 escolas foram reformadas e ganharam novas salas, ar condicionado, cantina com nutricionista, equipamentos modernos, implantamos 131 projetos produtivos no campo como agricultura, produção de peixes, castanha, frutas, 284 quilômetros de estradas, sendo a RN-233 modelo para as estradas futuras, reformamos teatros, museus, bibliotecas”.
A gerente do Banco Mundial disse que o evento em Natal – que irá até o próximo sábado – vai analisar as realizações, seus métodos e conquistas. “A primeira fase cumpriu suas metas e é uma grande honra para o Banco Mundial ser parceiro do Governo do RN todos estes anos”, declarou Sophie.
O evento no auditório da Escola de Governo, em Natal, contou com a presença de secretários de Estado, servidores estaduais, Tribunal de Contas do Estado, técnicos do Governo Cidadão, representantes da Fiern, Sebrae, UFRN, UERN, Parque Tecnológico do RN, dirigentes do Banco Mundial, delegação da ilha de San Martin, representantes dos governos da Paraíba e Pernambuco.

Fotos: Carmem Felix

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Governadora garante apoio para a Festa de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim

Além do atual efetivo da cidade, o município receberá, extra, mais 120 Policiais e 10 Bombeiros Militares durante os 11 dias de festa

A governadora Fátima Bezerra confirmou o reforço nas forças de segurança para a realização da Festa de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim, a partir desta terça-feira (28), até o próximo dia 8 de dezembro. A confirmação aconteceu durante a reunião com o prefeito do município Júlio Cesar, que esteve acompanhado do Padre José neto e de vereadores do município. Além do atual efetivo da cidade, o município receberá, extra, mais 120 Policiais e 10 Bombeiros Militares durante os 11 dias de festa.

“Esse reforço no efetivo de Ceará-Mirim é para garantir muita paz e fé no coração do nosso povo”, afirmou a governadora.

Ainda durante a reunião, o prefeito Júlio Cesar entregou um convite contendo toda a programação da festa e presentes para à governadora. “Quero agradecer ao convite e aos presentes e dizer que estou muito honrada. A festa de Nossa Senhora da Conceição é de muita tradição e participação popular e, mais uma vez, estarei lá”, confirmou Fátima Bezerra.

A chefe do executivo ainda definiu a comemoração como um momento de renovar a fé e de pedir bençãos à Nossa Senhora da Conceição.

Além da programação religiosa, a festa de Nossa Senhora da Conceição também contará com diversos shows de artistas locais e nacionais. Entre as atrações, estão: o Padre Fábio de Melo, Zezo, Raí e Luan Estilizado, Joelma e Walkyria Santos.

Também estiveram presentas à reunião o secretário de estado da segurança pública, Coronel Francisco Araújo, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar Coronel Luiz Monteiro, o comandante geral da Polícia Militar Coronel Alarico Azevedo e o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim Kaio César.

Foto: Carmem Felix

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Presidente Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência no setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014).

Entre 1994 e 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.
Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

Foto Internet

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Presidente sanciona lei relatada por Zenaide indenizando pessoas com hanseníase isoladas compulsoriamente e seus filhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (24), uma lei relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que representa uma reparação histórica, por meio de indenização, do Estado brasileiro a pessoas com hanseníase e às suas famílias.

A nova legislação institui pagamento de valor não inferior a um salário mínimo vigente (R$ 1.320) a título de pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.

A proposta, relatada por Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também concede o benefício – que é mensal, vitalício e intransferível – aos filhos desses pacientes, ou seja, filhos que foram crianças separadas dos pais ao longo de décadas de políticas governamentais que segregaram os portadores da doença em todo o país e os afastaram de suas famílias.

“Como relatora da nova lei que tanto indeniza pessoas com hanseníase colocadas em isolamento, domiciliar ou em seringais, ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente, quanto garante pensão a seus filhos separados dos pais, celebro a sanção do presidente Lula a este marco. Estamos fazendo uma reparação histórica porque o Estado brasileiro agora se retrata simbolicamente, apesar de dinheiro algum apagar a dor dessas famílias, às quais envio meu abraço cheio de afeto, como parlamentar, mãe e médica”, afirmou Zenaide.

A nova legislação altera a Lei 11.520/2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A mesma lei 11.520, anterior à sancionada por Lula no último dia 24, estabelecia que o benefício não poderia ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Já a nova lei garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo e sem efeito retroativo.

O projeto também altera para esse mesmo valor a pensão das pessoas que foram internadas. Até hoje, elas recebiam R$ 750.
Ao sancionar a lei, Lula também destacou a indenização financeira como um gesto de reparação. “O Estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura para a hanseníase ter sido descoberta na década de 1940. Mesmo depois da recomendação mundial para o fim do isolamento nos anos 1950. Errou por manter, na prática, a política de segregação até o ano de 1986. É preciso pedir desculpas. E é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou”, observou o presidente.

Danos irreparáveis
Conforme a senadora, persistiram registros de isolamento e de internação compulsórios no Brasil até 1986, sendo o reflexo dessa política profunda na sociedade brasileira. “As instituições de internação compulsória deixaram danos irreparáveis na vida dos pacientes, os quais muito dificilmente conseguiam regressar para suas famílias, suas rotinas e suas comunidades de origem, uma vez que o estigma da doença e o preconceito por ela suscitado já haviam rompido definitivamente seus laços afetivos e suas relações sociais”, frisou Zenaide.

Ao articular apoios políticos para a aprovação de seu relatório no Senado, Zenaide reiterou que o sofrimento causado por essa política governamental “trágica” também recaiu sobre os familiares dos pacientes, especialmente os filhos. “Essas crianças, já ao nascerem, eram imediatamente separadas de seus pais e criados em creches e preventórios de forma coletiva e sem os cuidados básicos necessários”, assinalou a parlamentar em seu parecer.

A parlamentar destacou, ainda, que a reparação financeira para as pessoas remanescentes dessa política governamental, e que hoje não totalizam um número elevado, representa respeito e atenção do Estado brasileiro: “Embora tenhamos ciência de que são irreparáveis os danos que sofreram ao longo de suas vidas, julgamos bastante pertinentes quaisquer iniciativas que busquem atenuar esse sofrimento, como é o caso da nova lei que relatei com orgulho”.

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