Os equipamentos já se encontram à disposição da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) e devem ser direcionados às equipes da atenção primária.
A Prefeitura de Parnamirim recebeu nesta terça-feira (14) um importante reforço para a saúde pública da cidade. Em visita à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, os secretários Rogério Gurgel e Hitiara Shirley receberam das mãos do superintendente Jalmir Simões 62 tablets para as equipes da atenção primária.
De acordo com o Ministério da Saúde, os novos equipamentos fazem parte de uma iniciativa que visa aprimorar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e oferecer suporte tecnológico essencial para a execução de suas funções.
O secretário de Saúde de Parnamirim, Rogério Gurgel, se disse muito satisfeito com o apoio e a colaboração da equipe do Ministério da Saúde. “Visita maravilhosa! Apoio total da Superintendência Estadual, na pessoa do superintendente Jalmir Simões. Simplesmente nos deu todo apoio e todas as informações financeiras que precisávamos. Agora é destinar os dispositivos às equipes para que façam um trabalho de excelência em Parnamirim”, disse.
Com apoio do Governo do Estado, empresa Trampolim da Vitória inclui ônibus elétrico na frota de ônibus intermunicipais
O Governo do Estado autorizou a empresa Trampolim da Vitória a iniciar testes com ônibus elétricos em suas linhas intermunicipais. A fase de testes inicia nesta terça-feira (14) e deve durar cerca de um mês. A parceria com o governo, através do DER-RN (Departamento de Estradas de Rodagens), também conta com apoio técnico na coleta e análise dos dados e suporte à infraestrutura elétrica necessária.
“Esses testes são importantes para avaliação técnica e operacional na região, para sabermos como se dá seu funcionamento. Isso tudo rumo à sustentabilidade, garantindo uma mobilidade mais limpa, com redução da emissão de gases poluentes” explica Natécia Nunes, diretora de Obras e Operações do DER-RN.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.
As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.
“No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso”, disse a ministra.
Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato.
O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.
A ministra ressaltou que a convocação do candidato para o curso de formação em um cargo específico implica na eliminação desse candidato para os demais cargos escolhidos conforme a lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.
“Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela”, disse a ministra.
Jovem conta como o programa foi fundamental para abrir sua açaíteria em Serra Caiada
O CredJovem, lançado em 2024, é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Subsecretaria de Juventude (Sejuv/Semjidh), e o Sebrae. O programa visa promover a inclusão financeira de jovens de 18 a 29 anos interessados em iniciar ou expandir seus negócios, oferecendo crédito facilitado e taxas de juros reduzidas.
Cerca de 200 jovens de diferentes municípios do Rio Grande do Norte participaram do programa, que ofereceu monitorias virtuais e presenciais nos polos de atendimento em Natal, Assú, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Nova Cruz.
Caso os débitos não sejam pagos em sua totalidade, a empresa é excluída do regime. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão desenquadrados do SIMEI.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Os empreendedores que não quitarem as pendências correm o risco de serem excluídos do regime.
💸 O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas.
As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento. (leia mais abaixo)
Para contestar o termo, o empreendedor precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo via internet.
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e iOS, que permitirão aos prefeitos adimplentes com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) escolher os próximos dirigentes para o biênio 2025/2026.O aplicativo GovFácil será a plataforma oficial para participação no processo eleitoral.Em mais uma inovação da atual gestão, pela primeira vez, o pleito ocorrerá de forma exclusivamente online, destacando a modernidade, assim como aconteceu na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, recentemente, na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), realizada em novembro passado.As eleições acontecerão nesta quarta-feira (15), das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades técnicas.Como a sede da Femurn está em reforma, não será necessária a presença física de prefeitos e prefeitas na capital. Essa modalidade online facilita a participação, garante ainda mais o sigilo do voto e proporciona economicidade aos cofres públicos municipais, eliminando despesas com diárias ou locomoção.
Nova estrutura atenderá, a partir de fevereiro, casos de baixa e média complexidade de seis municípios da Região Metropolitana
Planejada para desafogar parte dos serviços do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a unidade de ortopedia de baixa e média complexidade do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, segue em processo de implantação. Com previsão de abertura para a primeira semana de fevereiro, o novo serviço ocupará parte da área clínica do hospital e teve as obras vistoriadas pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (10).
“Esse novo serviço é fruto de uma articulação do Governo do Estado com o Ministério da Saúde, que garantiu os recursos para implantar e custear toda a estrutura, aportando quase R$ 11 milhões. Isso representará uma qualificação no atendimento à população de seis municípios, além de tirar muito da pressão histórica no Walfredo Gurgel, que sempre ficou responsável por essa área de ortopedia de baixa complexidade”, disse a governadora durante a visita.
O serviço terá oito leitos exclusivos para a ortopedia, além de consultório, sala de gesso e centro cirúrgico, prontos para receber os atendimentos ortopédicos de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Ceará-Mirim. “Firmamos um acordo, com apoio do Ministério Público, na Justiça para que o atendimento a esses municípios passe a funcionar no Hospital Regional de Macaíba e saia do Walfredo. Já requisitamos a contratação da empresa que assumirá os atendimentos. O próximo passo, dentro dos próximo0s quatro meses, é constituir um consórcio interfederativo, que será o ente responsável por gerir o serviço”, explicou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
A área de enfermaria e ambulatório está sendo adaptada com recursos próprios do Governo do Estado. A previsão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é de que o novo serviço ortopédico atenda cerca de 40 pessoas.
Ampliação
Além da área do novo serviço ortopédico, a governadora Fátima Bezerra também visitou os setores de enfermaria, nutrição e refeitório, que estão recebendo um investimento de R$ 1,4 milhão para reforma e ampliação. A obra também está prestes a ser concluída e faz parte do pacote de serviços que o Governo do Estado toca em mais de dez unidades de saúde, totalizando mais de R$ 45 milhões em aplicação.
A obra em Macaíba é a mais adiantada entre todas que estão sendo tocadas e deve ser entregue dentro do próximo mês, com a instalação de 12 novos leitos clínicos cirúrgicos para ampliar a capacidade da unidade.
Também acompanharam a visita o deputado estadual Kleber Rodrigues, o prefeito de Macaíba Emídio Júnior, as promotoras de justiça Iara Pinheiro e Rosane Moreno, secretários de saúde e vereadores da Região Metropolitana e o superintendente do Ministério da Saúde no RN Jalmir Simões.
O Jornal Nacional da TV Globo destacou nesta quinta-feira o modelo de tratamento dos resíduos sólidos e geração de biometano da Marquise Ambiental em Caucaia, no Ceará. A Usina de Biometano GNR Fortaleza, uma parceria com a MDC Energia, é a única Usina do país em que o biometano é canalizado e inserido na rede de distribuição, sendo responsável por 15% de todo gás que abastece o estado inteiro do Ceará.
A Marquise investirá R$ 400 milhões nos próximos três anos e levará o mesmo modelo apresentado no JN para as cidades de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Natal (RN), Osasco (SP) e uma unidade para os municípios de Aquiráz e Eusébio (CE) .
1.300 policiais estão atuando em todo o litoral em prevenção ao crime e ações educativas
Com investimento de R$ 10 milhões o Governo do RN lançou hoje a Operação Verão 2025. A iniciativa envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Detran, com o objetivo de prover ações integradas da segurança pública e de trânsito no litoral do Rio Grande do Norte, em parceria com municípios e órgãos federais.
As atividades irão combater o porte ilegal de armas de fogo, furtos e roubos a turistas, veranistas, moradores e comerciantes, furtos e roubos de veículos, tráfico de drogas, exploração sexual infanto-juvenil, crimes ambientais como poluição sonora, embriaguez ao volante, perturbação do sossego e outras modalidades de delitos no período de 09 de janeiro a 27 de dezembro.
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
