Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciaram, em reunião nesta segunda-feira (9), 73 matérias e, dentre essas o PL n° 252/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB), que institui a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos.
O projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB) que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino de Natal. Com a aprovação na Comissão, o projeto de lei segue agora para o plenário.
Conforme o projeto, a Semana de Combate aos Crimes de Internet em Natal será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro.
As atividades, que incluem palestras, divulgação de vídeos de conscientização entre outras ações, serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o Vereador Bispo Francisco, autor do projeto de lei, a internet é hoje uma ferramenta utilizada por grande parte da população mundial, mas muitas vezes crimes são cometidos dentro da rede de computadores. Os crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.
Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.
Para o Vereador Bispo Francisco, implantar uma semana de palestras e orientações sobre os crimes cibernéticos, além de discutir amplamente na sociedade este tema que muitas vezes são cometidos de maneira inconsciente e têm deixado marcas profundas nas vidas de muitos jovens, ou até mesmo levando muitos, infelizmente, ao suicídio.
“Precisamos investir na prevenção. Além de orientar os jovens, é fundamental orientações aos pais, que precisam monitorar seus filhos, pois muitas vezes, são corresponsáveis pelos atos e respondem legalmente pelas atitudes dos filhos. Por ser um tema de grande relevância para a sociedade, principalmente aos jovens e a todos que acessam a internet, apresentamos essa proposta, que foi prontamente acolhida pelos demais vereadores. Agora aguardamos a aprovação por outros setores para que às atividades previstas na lei comecem a ser desenvolvidas”, finaliza Bispo Francisco.
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